EDISON LOBÃO

As observações que ouvimos partem de um senador da República e de um técnico no setor. Por muito tempo, o senador Delcidio Amaral esteve no Ministério de Minas e Energia como ministro e esteve na Petrobras. Ele conhece profundamente todas essas questões. Eu estou, por conseguinte, convencido de que sua excelência está em plenas condições de nos ajudar até a melhorar aquilo que a comissão interministerial fez, no pressuposto e na convicção também de que fez o melhor que pôde fazer.

As perguntas do senador Delcidio Amaral são bastante esclarecedoras. Atualmente, todos os campos em regime de concessão são operados com, no mínimo, 30% de participação do operador, da empresa responsável por isso. Nós havíamos imaginado colocar um pouco menos, ou bem menos, como participação da Petrobras na exploração desses campos.

Porém, em razão da experiência no Brasil e no exterior, fixamos esse mínimo de 30%. De modo geral, o teto é superior a 30%. Então fixamos o mínimo possível, até porque os demais parceiros na exploração de um campo petrolífero não terão a confiança suficiente num sócio operador que participe com menos de 30% dos riscos. É preciso dizer que a Petrobras não está recebendo de graça os 30%. Ela vai participar dos custos e das despesas na proporção dos demais sócios em cada campo. Então, é preciso que o operador tenha uma participação expressiva, até para garantir a confiança dos demais parceiros, sem o que eles não terão a indispensável confiança no operador.

Quanto à nova empresa, por que ela vai deter 50% dos comitês gestores e ainda terá poder de veto? Porque também a União terá mais de 50% em todos os campos. Ora, se ela será mais de 50%, é razoável que ela tenha, como olho do governo federal, naquele campo exploratório, 50% do comitê gestor e ainda o poder de veto.

O que a Petro-Sal vai fazer é, exatamente, examinar em cada caso se os custos estão corretos na exploração daquele campo, fiscalizando inclusive a Petrobras. Se o ritmo de exploração é adequado, se está havendo algum desvio, enfim, a Petro-Sal será o vigia do governo, da União federal. Esta é a função dela. E é indispensável, portanto, que ela tenha 50% do comitê gestor e tenha o poder de veto, por ser maioria.

DELCIDIO AMARAL

Acho que as ponderações do ministro Lobão têm uma lógica que foi adotada na concepção do modelo, mas eu acredito que nós vamos ter uma oportunidade muito boa de fazer essa discussão aqui [no Senado]. Eu acho que nós poderíamos aprimorar um pouco esses itens, porque vai ser bom para a indústria do petróleo como um todo.

EDISON LOBÃO

Nós não somos infensos a uma alteração da lei. Porque eu, que sou desta Casa, devo dizer que o Congresso quase sempre melhora as proposições do governo, do Poder Executivo. Alterações que possam surgir no sentido de melhorar a legislação é tudo quanto se quer. Se, no Senado, com o conhecimento dos senadores, de técnicos da Casa, isto for possível, nós só teremos que agradecer.

SENADOR JEFFERSON PRAIA (PDT-AM)

Sr. ministro, eu acredito que o povo brasileiro quer, na verdade, a seguinte resposta: quais serão os benefícios para o povo brasileiro, diante dessa riqueza fantástica? Se temos um marco regulatório hoje, se estamos propondo um novo marco, quais são os pontos positivos e negativos? Por que mudar? A nova riqueza provoca mudanças? Por que criar, por exemplo, uma nova empresa, a Petro-Sal? Qual deve ser a destinação dos recursos que serão viabilizados no Fundo Social?

EDISON LOBÃO

Senador Jefferson Praia, nós temos um regime funcionando, que é o de concessão, que devo dizer que funcionou muito bem. Ele foi criado no momento em que precisávamos atrair capital externo e, por isso, conceder vantagens a esse capital, vantagens que agora não concederemos, para que a exploração se desse e sob os riscos que o modelo impunha. Vieram para cá as grandes petroleiras e aqui investiram seus recursos, junto com a Petrobras. Correram riscos. Tiveram insucesso.

 

 

 

 

 

 

 

O que ganhou o país naquele momento? Como se fazia a entrega de campos, muitas vezes importantíssimos, a essas empresas? As empresas entravam numa licitação, apresentavam um bônus de assinatura, ou seja, diziam: “Eu compro este campo por tanto”. E quanto era esse tanto? R$ 20 milhões, R$ 15 milhões, R$ 30 milhões. E ficavam com aquele campo que podia não ter petróleo, o que ocorreu em alguns momentos. Mas nesses campos seria possível encontrar muito petróleo e ganhar muito dinheiro. E o petróleo seria exclusivamente da petrolífera que aqui viesse.

Esse petróleo não era nosso, eles o extraíam e vendiam a quem quisesse. É claro que nós colocamos naquela ocasião, na lei, um dispositivo que limitava a exportação do petróleo segundo nossos interesses. Nós não poderíamos conceber que houvesse um desabastecimento interno por conta do interesse de alguma empresa do exterior ou brasileira que quisesse levar o petróleo daqui. Mas ela era dona do petróleo. Excetuando-se esse dispositivo, ela podia fazer o que quisesse.

O que aconteceu em muitos momentos é que foram descobertos campos extraordinários, pelos quais as empresas pagaram R$ 20, R$ 30 milhões, não mais do que isso. Embora tenham pago também os royalties de participação especial, aqueles tributos normais necessários.

No caso da partilha, não é assim. O petróleo é da União federal. Aquele que propuser um valor maior para a participação da União será o vencedor da licitação. Nós vamos definir o campo. No mínimo, a União federal quer ficar com, por hipótese, 60%. Aquele que disser: “eu garanto 75%, 80%”, será o vencedor e aquele percentual do petróleo será da União.

Então, essas são vantagens extraordinárias que nós estamos introduzindo agora, num outro momento. Aquele momento de dificuldades pelos quais o Brasil passou, sem recursos para investir e com campos de alto risco, já foi vencido. No que diz respeito a essa área generosa de grande concentração de petróleo, risco baixíssimo, próximo de zero, a regra tem que ser outra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E é por isso que estamos estabelecendo o regime de partilha. E passaremos então a conviver com os dois regimes. Para o regime de concessão, que será mantido, vamos fazer muito provavelmente este ano uma nova rodada de licitação. Fora do pré-sal, é claro. Então, os dois regimes caminharão lado a lado, verificando, sobretudo, o interesse nacional, o interesse do país.

A mudança é em razão disso. É que o tempo é novo e surgiram necessidades novas. E nós precisamos nos apropriar dessa riqueza que é do povo brasileiro. Para todos, não apenas para alguns. Com isso, vamos lucrar mais.

Estamos seguindo exatamente aquilo que se faz no mundo em tais circunstâncias e que está dando certo. Não estamos copiando o modelo de ninguém. Examinamos todos os modelos e adaptamos o nosso àquilo que nos pareceu mais correto e mais apropriado.

Em que será aplicado o Fundo Social, pergunta vossa excelência. As atividades prioritárias serão o combate à pobreza. Os economistas – como o senador [Eduardo] Suplicy [PT-SP] – no passado diziam que era preciso formar a riqueza nacional como um grande bolo para poder distribui-lo. O presidente Lula adotou sistema diferente, vamos distribuir o bolo desde logo. Essa é uma riqueza que precisamos distribuir a todo o povo brasileiro, através do combate à pobreza e do incentivo à educação de qualidade. Ainda há um déficit grande de educação de qualidade no Brasil. Incentivo à cultura, à inovação científica e tecnológica e aos cuidados com o meio ambiente. É nisto que será aplicado o fundo, a riqueza decorrente do pré-sal.

SENADOR GERSON CAMATA (PMDB-ES)

Cumprimentos ao ministro Edison Lobão. Aliás, os senadores têm sempre um bom envolvimento na área do petróleo. Quando José Eduardo Dutra deixou o Senado e foi ser presidente da Petrobras, atingimos a autossuficiência.

Quando Lobão deixou o Senado para ser ministro de Minas e Energia, entramos no pré-sal. Ele foi até chamado na época de Sheik Lobão. Uma nova revelação do mundo do petróleo. E tem honrado o Senado e honrado o Brasil na sua atuação no ministério.

Temos que cumprimentar o presidente Lula pela ideia do Fundo Social. Quando o [ex-presidente] Getúlio [Vargas] criou a Petrobras, ele não se lembrou disso. Quando nós regulamentamos o petróleo, não nos lembramos disso. O presidente Lula se lembrou disso e criou, junto com essa nova legislação, o Fundo Social. Parabéns ao presidente Lula, que busca captar esses recursos imediatamente para aplicá-los em educação, em saúde e no desenvolvimento do país. E aí ele vê longe.

Um deputado norueguês diz o seguinte: para os economistas, o petróleo é o ouro negro; para os sociólogos, é o mijo do capeta, porque, quando ele sai, deixa miséria, poluição e desemprego, haja vista a doença holandesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo Adam Smith, o consumo comanda a produção. No Brasil, em matéria de energia, porém, a produção é que está comandando o consumo, ao contrário da regra da economia. O que o consumidor brasileiro, que movimenta a Petrobras, que paga a exploração, que paga tudo, ganhou com isso? Nada. Ele continuou pagando um dos combustíveis mais caros do mundo. E, na rua, o pessoal não está querendo saber se é partilha, se é concessão, está perguntando: “E nós?”.

O ministro já deu uma notícia que não foi boa: “Vocês podem tirar o cavalinho da chuva, não vai baratear combustível, não”. Aliás, o ministro deu uma segunda notícia ruim: que o petróleo vai acabar daqui a 40 anos. Onde vou abastecer meu carro daqui a 40 anos, quando estiver na senectude?

EDISON LOBÃO

Vossa excelência vai abastecer com etanol num posto da Petrobras.

GERSON CAMATA

Já disse a vossa excelência, ministro, sobre um trabalho feito aqui na comissão, que apontou que, se nós tivéssemos reduzido o uso do óleo diesel em 10%, entrariam R$ 15 bilhões na agricultura brasileira este ano. A agricultura está enfrentando dificuldades de exportação, alto preço do adubo, do óleo diesel, da gasolina.

Há necessidade de reconhecermos que quem financia todo esse processo, a exploração, a descoberta do pré-sal, é o consumidor de combustível no Brasil. Pergunto: o que nós, consumidores brasileiros, podemos esperar? Por que fabricamos carros a diesel de alto desempenho, que fazem de 21 a 26 quilômetros com um litro de óleo diesel, vendemos para a Argentina, para o Uruguai, para a Europa, enquanto nós, que somos autossuficientes em petróleo, somos proibidos de usá-los?

Eu quero que vossa excelência faça alguma colocação e seja menos mão fechada e mais generoso com o consumidor brasileiro, que se orgulha da autossuficiência, está ufanista com o pré-sal, mas que não vai ganhar nada em troca.

EDISON LOBÃO

Vossa excelência tem toda razão quanto à sensibilidade do presidente Lula. Eu devo dizer, até por dever de justiça, que a lembrança do Fundo Social foi exclusivamente dele.

Quando constituiu a comissão, desde logo, ele falou no Fundo Social como mecanismo de distribuição da riqueza do pré-sal para todos. E, ao longo das nossas reuniões, que duraram 14 meses, ele frequentemente perguntava sobre como estava sendo edificado o Fundo Social.

A preocupação dele, portanto, estava não exclusivamente na riqueza, mas na destinação da riqueza. É preciso que se faça justiça a um homem cuja sensibilidade popular está sempre epidérmica.

 

 

 

 

 

 

 

A doença holandesa é uma coisa a respeito da qual muitos têm falado, a imprensa tem explorado, e é um cuidado que nós estamos tendo. Os países que descobriram grandes concentrações de petróleo e não possuíam uma economia diversificada e forte, de fato, no começo, tiveram esse tipo de problema.

O Brasil é bastante diferente. É hoje a oitava nação econômica do mundo, sem depender do petróleo.Tem uma indústria sofisticada. Temos uma pauta de exportações diversificada, não queremos mudar nossa economia.

O pré-sal, a riqueza do petróleo, é algo mais que vem acrescentar à riqueza que temos hoje. Temos que ter esse cuidado. Daí a ideia de criar o Fundo Social e torná-lo, de algum modo, um Fundo Soberano, sem que estejamos inventando nada. Estamos copiando o que os outros fizeram para evitar, exatamente, a maldição holandesa. Esse fundo será aplicado no exterior, terá os seus rendimentos, e os rendimentos voltarão ao Brasil para aplicação aqui, internamente, na distribuição de benefícios generosos ao povo brasileiro.

Uma vez mais uma voz se levanta, no sentido de que tenhamos o cuidado de baixar o preço dos combustíveis. [Combustível a baixo custo] é próprio dos países que são intensivamente produtores de petróleo e possuem pequena população. O Brasil é um país de quase 200 milhões de habitantes e que consome cada vez mais combustível. O petróleo não é caro no Brasil, o combustível não é caro na sua origem. O senador [Francisco] Dornelles [PP-RJ] conhece melhor do que todos nós, foi ministro da Fazenda, foi secretário da Receita por muitos anos, com extraordinário desempenho.

O petróleo sai da refinaria por um preço adequado. Ao longo da cadeia, ele vai sendo acrescido de despesas naturais e de impostos, que, em muitas vezes, nada têm a ver com o petróleo. O ICMS, que é um imposto elevado, incide sobre os combustíveis. Por isso ele vai ficando caro. Não poderíamos baixar o preço, sem retirar impostos. Essa é uma questão que precisa ser examinada do ponto de vista técnico.

Por outro lado, reduzir drasticamente o preço do combustível significa estimular a utilização de automóveis em nossas ruas, agredir o meio ambiente e assim por diante. Por todas essas razões, acreditamos que não se deve caminhar por aí. Os próximos governos tomarão as iniciativas que julgarem necessárias. Mas o nosso pensamento atual não é baixar esses custos.

Sobre carros a diesel, vossa excelência tem toda razão. A Europa está cheia de automóveis movidos a diesel e com bom desempenho, bom resultado. Estamos, senador Gerson Camata, começando a estudar essa questão mais intensamente para verificar a possibilidade de adotar também o diesel como combustível dos nossos automóveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GERSON CAMATA

Sobre o carro a diesel, gostaria de dizer a vossa excelência que seria uma medida democrática e republicana. Um homem rico no Brasil pode dar R$ 140 mil , R$ 200 mil num carro importado a diesel e andar com o carro que faz 12, 15 quilômetros por litro. Um brasileiro de classe média, porém, não pode ter um Corsa, um Gol, um carro menor fazendo 20, 21, até 25 quilômetros com um litro de óleo diesel, que nós produzimos, vendemos para o Uruguai, para a Argentina, para o Chile e exportamos para a Europa.

Há necessidade de democratizar e tornar republicano o direito de dirigir um automóvel no Brasil. Agradeço a boa notícia que vossa excelência nos dá, de que começa a pensar com as equipes técnicas esse assunto.

EDISON LOBÃO

Frequentemente estamos vendo na televisão engarrafamentos em São Paulo, sobretudo, e em outras cidades do Brasil. Os engarrafamentos decorrem exatamente do número excessivo de automóveis circulando pelas ruas. Imagine baixando o preço do automóvel, o preço do combustível. Onde chegaríamos?

Há uma preocupação mundial hoje com o meio ambiente. Essa é uma coisa que também temos que levar em consideração. Na medida em que pudermos juntar todas essas questões e tratá-las segundo o interesse nacional, tanto melhor.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG)

Espero que vossa excelência entenda a minha palavra como uma contribuição à análise dos projetos que o governo encaminha ao Congresso Nacional. Participamos da mudança do monopólio do petróleo em 1997. Fui o relator na Câmara dos Deputados e elaboramos o substitutivo que dá margem ao chamado regime de concessões para a exploração e produção de petróleo no Brasil.

Sem dúvida nenhuma, temos de registrar que esse modelo atual foi coroado de êxitos. Na época, nós produzíamos 900 mil barris por dia e tínhamos um consumo de um milhão e 500 mil. As nossas reservas eram escassas. Pelo trabalho da Petrobras, reestruturada pela lei que flexibilizou o monopólio do petróleo, houve um avanço extraordinário nas descobertas de novas reservas, culminando com o pré-sal, que hoje é uma descoberta que encanta o mundo inteiro. Temos uma das maiores produções de petróleo do mundo e somos autossuficientes.

Pretende-se, agora, introduzir uma nova legislação, modificando o chamado sistema de concessões, transformando-o num sistema híbrido, que envolve também o sistema de partilhas destinado à área do pré-sal. A pergunta que se coloca é que, dentro dos objetivos importantes que o governo tem ao tirar partido da produção de petróleo e da receita do petróleo para os programas sociais, é importante perguntar se essa mudança é necessária. Parece que, quando preparamos o modelo atual do petróleo, há 12 anos, ao criar a chamada participação especial, nós estávamos quase que adivinhando que, 12 anos à frente, viria o pré-sal.

A participação especial está na Lei 9.478, vigente, e eu quero reler a lei aqui: “O edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade” – que é exatamente o caso do pré-sal – “haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em Decreto do presidente da República”.

Pela lei vigente, portanto, por decreto, o presidente pode aumentar a participação especial e formar um Fundo Social, como o que se pretende obter e instalar com a nova legislação. É importante perguntar ao ministro qual a participação especial que teria sido cobrada dos contratos do Parque das Baleias, de Iara e de Tupi, se esses contratos de concessão já foram assinados e como se prevê ali a participação especial. Através da participação especial, que é depositada numa conta única da União, pode se formar o chamado Fundo Social com o objetivo pretendido.

Também a lei dispõe que o royalty seja distribuído, através de um fundo especial, entre os estados, os territórios e os municípios. Esse fundo especial já está estabelecido na lei. E a pergunta que se faz ao ministro, adicionalmente, é se essa partilha tem sido feita em obediência à lei, usando o fundo especial para isso criado.

Temos preocupação se a alteração na atual legislação do sistema de concessões pode atender aos objetivos pretendidos pelo governo.

E há uma preocupação adicional, que é a questão jurídica que estamos enfrentando. É a questão da constitucionalidade da transferência das reservas do monopólio da União para a Petrobras.

Todas as reservas do pré-sal não concedidas, pela lei proposta, serão transferidas para a Petrobras, retiradas do monopólio da União. Temos que fazer essa análise com profundidade, ministro, para verificar se não estamos ferindo a Constituição ao transferir as reservas do pré-sal da sociedade do Brasil inteiro para uma sociedade anônima chamada Petrobras. A própria participação de 30% em todos os contratos dos consórcios licitados tem que ser analisada profundamente sob o aspecto da constitucionalidade.

EDISON LOBÃO

Vossa excelência é dono da minha amizade e da minha admiração. Ao longo dos anos, acompanhei a sua vida, com admiração. Portanto, tudo quanto vossa excelência nos diz, temos que levar em muito boa conta. Por sua experiência, seu espírito público, seu talento de administrador e de homem público.

Eu diria que a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, senador Eliseu Resende, é necessária. Se o governo em 1997 fosse este, seguramente este governo teria feito o mesmo que o outro fez.

Naquele momento, o regime de concessão era necessário, indispensável. Sem o que nós não teríamos avançado como avançamos. Mas os tempos mudam muito e rapidamente. Por isso é que agora o regime de partilha é o ideal e é adotado por quase 80% dos produtores de petróleo do mundo. Não é possível que só nós estejamos errados diante de uma experiência tão longa e tão larga dos demais países. Eu estou pessoalmente convencido de que estamos trilhando o caminho certo, na direção correta. A menos que a experiência no futuro diga de maneira diferente, mas não dirá. Porque vamos inclusive manter os dois regimes. Um convivendo normalmente com o outro. Um não interferindo no outro. Cada qual prestando os serviços que o seu modelo sugere.

Sobre o bônus de assinatura, ele é um benefício que a União recebe pela venda de um petróleo que nem mesmo ela conhece, no regime de concessão. Nós vamos manter o bônus de assinatura no regime de partilha. Com que objetivo? Uma espécie de antecipação do Fundo Social.

O Fundo Social, a rigor, só resultará em alguma coisa, só vai gerar recursos, daqui a sete, oito anos, quando os campos de petróleo estiverem produzindo. Mas, já como adiantamento dessa produção futura, estamos introduzindo o princípio do bônus de assinatura também no regime de partilha, que é para que ele sirva não apenas à nova Petro-Sal, como também ao Fundo Social constituído através da lei que se propõe agora.

Pergunta o eminente senador Eliseu Resende sobre a situação atual dos estados e a distribuição. Nada eles perderão. Tudo quanto os estados produtores obtiveram até agora será mantido. Eles ainda terão o acréscimo dos 30% do pré-sal já distribuídos no regime de concessão. Além disso, ainda há a proposta do governo de manter a situação atual para os outros 70%, até que uma lei eventualmente disponha em sentido contrário.

Também tivemos o cuidado de lidar com o aspecto jurídico, senador Eliseu Resende. Creio que se trata do artigo 177 da Constituição. Chegamos à conclusão, ouvidos os diversos juristas do governo, entre os quais a Advocacia Geral da União, de que não há nenhum problema dessa natureza. E mais: existe decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria que nos tranquiliza. Portanto, eu creio que não será um obstáculo que entrave a proposta do regime de partilha.

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ELISEU RESENDE

Fico muito satisfeito em ouvir do ministro que houve e haverá uma atenção maior aos problemas aqui colocados. Preocupa o sistema híbrido, efetivamente. Nós teríamos uma superposição de marcos regulatórios, envolvendo inclusive o papel da Agência [Nacional do Petróleo].

Nós teremos um marco regulatório para o pré-sal e um marco regulatório para as outras reservas de petróleo. Nós não nos referimos aqui ao bônus de assinatura. Este existe efetivamente nos dois sistemas. Nós nos referimos à participação especial, que foi criada na lei para ser regulamentada pelo presidente da República, a alíquota fixada que pode prover o Fundo Social para investimento em outras áreas.

O aspecto jurídico preocupa. O parágrafo primeiro do artigo 177 da Constituição prevê a transferência do produto da lavra, e não a transferência das reservas, ministro. A minha preocupação é muito grande e esse é um aspecto que tem que ser analisado. Vossa excelência afirmou que a área jurídica do Ministério e do governo já analisou, mas nós gostaríamos de ter aqui no Congresso Nacional uma análise mais profunda a respeito dessa matéria.

A ideia é somar forças no sentido de produzir o resultado pretendido, que é a produção maior de petróleo em benefício da sociedade brasileira.

EDISON LOBÃO

Senador Eliseu Resende, a participação especial nos campos já distribuídos – Tupi, Iara etc –, poderá chegar até 40% sobre o produto líquido. Essa é uma calibragem que se faz e ela tem mais ou menos dobrado os royalties que os estados, hoje chamados produtores, recebem. Essas participações especiais são muito importantes fontes de renda dos estados e municípios e também da União federal.

Os recursos da União federal, no que diz respeito à participação especial e royalties, são distribuídos por alguns ministérios: Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Marinha e assim por diante.

Sobre o regime misto, vários países o adotam e estão se dando muito bem com ele. Nós não faríamos uma legislação que conflitasse com os melhores interesses nacionais no que diz respeito à partilha. Fizemos isso apenas para as regiões de grande concentração de petróleo, que é o caso do pré-sal. E o regime de partilha não se circunscreve ao pré-sal. Ele será ampliado para todas as áreas consideradas estratégicas. Ou seja, aquelas que, no futuro, vierem a ser descobertas, mesmo fora do pré-sal, e que tenham semelhante concentração de petróleo. Fora daí, seguiremos com o regime de concessão nas áreas menos generosas.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)

Presidente Collor, antes de fazer o debate, quero cumprimentar vossa excelência pela maneira que está organizando o debate. É a primeira vez que eu vejo essa organização no Senado, em que se estabelece prazo para perguntas, para questionamento.

Ministro Lobão, nós temos mais de 30 anos de convivência. Sou admirador da sua competência política, da sua capacidade de trabalho, do seu espírito público e do seu espírito democrático. De modo que as divergências que eu vou apresentar em nada alteram todo esse sentimento que tenho em relação a vossa excelência.

Eu devo dizer que discordo totalmente da sistemática adotada, do abandono da concessão pela partilha. Eu acho que num país em que a União é a proprietária do subsolo, é proprietária do petróleo que está no subsolo, no fundo do mar, não haveria nenhuma razão para mudarmos o sistema eficiente, competente, que trouxe excelentes resultados, que é a concessão, por um regime de partilha, em que, pela legislação adotada, o investidor privado vai entrar com investimento, a Petrobras vai operar e a Petro-Sal vai mandar.

Ministro, acho que nós vamos ter uma queda enorme no nível de investimento, nenhuma empresa vai querer colocar recursos numa área em que a operadora será outra e na qual a Petro-Sal vai mandar.

O primeiro questionamento é sobre a capitalização da Petrobras. Sobre os 5 bilhões de barris que a União vai entregar à Petrobras, qual é o valor desses 5 bilhões de barris? Porque se o valor do barril não certificado [ainda no subsolo] for de US$ 4, teríamos US$ 20 bilhões. Mas se esse petróleo, na hora que for explorado, valer US$60, são US$ 300 bilhões.

Qual valor vai ser ressarcido à União? Como é que isso vai ser calculado? Vai ser o petróleo no fundo da terra ou vai ser realmente o valor dele, no momento em que ele for explorado? Essa é uma dúvida, porque, dependendo desse valor, nós faríamos uma transferência enorme da União para uma empresa privada em que o governo tem pouco mais de 30% das ações. Nós estaríamos fazendo uma transferência enorme de um patrimônio da União para acionistas privados da Petrobras.

Segundo questionamento: nós estamos criando um monstro chamado Petro-Sal. A competência da Petro-Sal é inacreditável. Haverá um comitê operacional em cada consórcio. A Petro-Sal vai indicar metade desse comitê e o seu presidente terá poder de veto. Ora, presidente, quem é que vai querer colocar recursos numa atividade em que o mando será de outro?

Eu tenho muitas dúvidas, ministro. Além disso, estaria entre as competências da Petro-Sal, auditar o custo do ressarcimento. Ministro Lobão, vossa excelência conhece administração pública. Uma grande empresa vai fazer, operar uma determinada área do regime de partilha. Vai investir, vai colocar recursos e depois apresenta uma planilha de ressarcimento à Petro-Sal.

Ora, a análise desse custo de investimento é totalmente complexa, difícil, burocratizada. De modo que eu tenho muitas dúvidas sobre essa constituição da Petro-Sal. Acho que ela está tirando atividades e poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estamos enfraquecendo a agência reguladora, transferindo para a Petro-Sal e para o Ministério de Minas e Energia competências que hoje estão com a agência. São esses os questionamentos.

A Petro-Sal, ministro, é um monstro que está sendo criado e que vossa excelência, realmente, vai ter dificuldade em administrar.

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Senador Francisco Dornelles, a admiração que tenho por vossa excelência, seguramente, não é menor do que aquela que vossa excelência anuncia em relação a mim. Talvez seja maior. E agradeço muito o seu questionamento direto, penetrante, que nos dá oportunidade de esclarecer as dúvidas que porventura ainda existam.

Não estamos abandonando o regime de concessão. Estamos seguindo com ele e apenas fazendo conviver com outro, harmoniosamente, em relação a áreas diferentes uma da outra. Naquelas áreas em que houver grande concentração e pequeno risco, faremos o regime de partilha, como no caso do pré-sal e de outras regiões estratégicas futuras. Nas áreas de possível baixa concentração e risco maior, prossegue o regime de concessão. Um ajudando o outro.

Sobre a Petro-Sal, creio que ela vai mandar em muito pouco. A Petro-Sal é apenas o fiscal da União na plataforma. Eu vou dizer a vossa excelência as atividades de cada setor. Dizem que a Petro-Sal vai assumir as funções da agência, do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética nos blocos exploratórios.

A Agência Nacional do Petróleo realiza os estudos e a delimitação, área em que a Petro-Sal não atua. O Ministério de Minas e Energia analisa os estudos e faz propostas ao Conselho Nacional de Política Energética, que, por sua vez, aprova a licitação.

O que é o Conselho Nacional de Política Energética? É um conselho presidido pelo ministro de Minas e Energia, formado por vários ministros, que assessora o presidente da República. A decisão final é do presidente da República.

Quanto aos programas exploratórios, a ANP aprova o projeto e fiscaliza a atuação. Isso no regime de partilha. A Petro-Sal aprova os gastos e investimentos. Em cima da plataforma, vem a Petrobras que é operadora. Se ela está comprando um parafuso por R$ 10, quando o parafuso deveria custar R$ 5, é bom que tenha um fiscal ali reduzindo os preços, olhando os custos. Se o operador achar que aquela exploração deve ser feita em 30 dias, quando poderia ser feita em 10, está ali a Petro-Sal olhando e dizendo “não senhor, vamos fazer a coisa de maneira econômica”.

Existem comitês gestores em todas as plataformas do regime de concessão. Portanto, o que a Petro-Sal vai fazer aí é apenas o olho da União verificando os interesses do povo brasileiro, nada mais do que isso.

No que diz respeito ao desenvolvimento da produção, a ANP aprova o projeto de fiscalização e atuação, e a Petro-Sal aprova os gastos e investimentos, para que os gastos sejam sempre menores. Não creio que haja alguém que não deseje isso. O ministério e o CNPE não atuam nessa área.

Sobre a unitização com os poços pertencentes à União... Unitização, o senhor já sabe, é quando o petróleo de um campo se comunica por baixo com as reservas de um campo já distribuído. A Agência Nacional do Petróleo representa a União até a criação da Petro-Sal. Criada a Petro-Sal, ela representará a União nessa unitização, no que diz respeito aos campos que tenham ligação dentro do pré-sal. O ministério e o CNPE também não atuam nessa área.

Com relação aos contratos de partilha, a Agência Nacional do Petróleo elabora o edital e faz a licitação. E a Petro-Sal faz o quê? Nada nessa matéria. O Ministério [de Minas e Energia] aprova o edital e define os parâmetros técnicos e assinaturas do contrato. O CNPE aprova a licitação também.

Na comercialização da parcela de petróleo que caberá à União na partilha, a ANP não atua. A PetroSal celebra contratos com agentes de comercialização, de venda do petróleo. O ministério propõe a política de comercialização e o CNPE define essa política. Ou seja, neste caso, a Petro-Sal será apenas o agente do CNPE.

E, finalmente, no conteúdo local dos equipamentos que deverão participar da exploração, a Agência Nacional do Petróleo fiscaliza a posteriori. A Petro-Sal fiscaliza ao longo do contrato, defendendo os interesses do povo brasileiro, do emprego, da geração de rendas. O ministério propõe os parâmetros e o CNPE aprova esses parâmetros.

Dessa forma, verifica-se que a agência continuará com todas as suas atividades, acrescidas de outras que não entram em conflito com a Petro-Sal.

Quanto à capitalização da Petrobras, o governo está entregando 5 bilhões de barris à Petrobras por um valor a ser determinado por um levantamento a ser feito por instituição independente e que será examinado pela Agência Nacional do Petróleo. Olha a importância da agência.

Se, posteriormente, o valor do petróleo for superior, a Petrobras devolverá o excedente. Se for menor, a União federal cobrirá a diferença. Mas eu queria pedir, se o presidente Collor concordar, ao Dr. Dyogo [Henrique de Oliveira] uma explicação, já que ele é do Ministério da Fazenda e foi quem trabalhou nessa questão. Acho que vale a pena uma explicação mais técnica, mais profunda, do ponto de vista da Fazenda, para que possamos entender melhor como se fará isso.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Em primeiro lugar, é preciso justificar a necessidade dessa capitalização, que tem pouco a ver com o interesse de aumentar a participação da União na Petrobras. Tem muito mais a ver com a necessidade de financiamento que a Petrobras terá para enfrentar os investimentos do pré-sal.

A estatal necessitará levantar capitais vultosos e hoje já tem o chamado investment grade. Um dos critérios fundamentais para o investment grade é a relação entre dívida e capital. Estimativas, muito preliminares, indicam que, para a exploração de todo o pré-sal, seriam necessários em torno de US$ 500 bilhões. À medida que a Petrobras necessite levantar recursos ao longo dos próximos 30 anos, a sua relação capital/dívida vai se deteriorar muito.

Esse aporte inicial, feito dessa maneira, permite que, no primeiro momento, não se onere o superávit primário da União porque faremos isso com esses recursos do petróleo. Não haverá necessidade de onerar o superávit primário. E a relação dívida/capital que a Petrobras tem hoje irá melhorar, permitindo que a empresa continue com o investment grade e, dessa maneira, continue obtendo recursos com as menores taxas no mercado internacional.

O projeto inclui uma autorização para que haja uma emissão de títulos da dívida pública exatamente porque, como o ministro mencionou, é feita uma transação inicial, com base em uma avaliação que posteriormente será definitivamente decidida. Essa transação inicial da capitalização é feita com títulos e a Petrobras adquire da União esse petróleo com base na avaliação preliminar.

Para que não haja disputas ou discussões com os acionistas minoritários sobre essa avaliação inicial, vamos aportar dinheiro na Petrobras, efetivamente, porque os títulos serão depositados diretamente na própria Petrobras. Nós não venderemos os títulos no mercado e depois colocaremos na Petrobras. Os títulos serão emitidos diretamente à Petrobras e a Petrobras usa esse título para adquirir o volume de petróleo que está sendo disponibilizado.

FRANCISCO DORNELLES

Ministro Lobão, vossa excelência, ao analisar a competência da Petro-Sal, deu exemplos de que, quando for tratar do ressarcimento, ela vai verificar até o preço do parafuso. Veja que burocracia, ministro, a Petro-Sal verificando todos os investimentos feitos pela empresa. Até o parafuso que for utilizado. Acho que é uma burocracia muito grande.

Ainda não vi explicação em relação à capitalização. Qual é o parâmetro que vai ser adotado: se é o valor do barril enterrado ou se é o valor do barril, o potencial desse barril, no momento da exploração. Isso é fundamental. Segundo, ministro, em relação à Petro-Sal, a administração do consórcio caberá ao comitê operacional. A empresa pública, ou seja, a Petro-Sal, indicará metade dos integrantes desse comitê, inclusive seu presidente com poder de veto. Ministro, imaginemos uma empresa que quer fazer um investimento. Como ela vai trazer o investimento, colocar o seu capital numa atividade em que a operadora será outra companhia, em que o mandante será a Petro-Sal?

Eu tenho enormes receios, se vossa excelência me permite, com as minhas desculpas, que o modelo adotado seja um freio aos investimentos que podem surgir no Brasil e eu acho que, no momento, todos os objetivos visados pelo governo poderiam ser alcançados com o procedimento menos burocratizado, que é a concessão. E tenho receio de que não levemos em conta os investimentos necessários. E que esse modelo de partilha adotado, com a Petrobras como operadora única e a Petro-Sal dando ordens e mandando no consórcio, leve à redução dos investimentos numa área que o Brasil tanto necessita.

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Senador Dornelles, por que a União hoje dirige, através de seus indicados, a Petrobras? Porque tem a maioria das ações com direito a voto. Na Petro-Sal, a União terá muito frequentemente a maior parte na partilha do petróleo. Terá 50%, 55%, 60%, 70%, 80%. Ora, se ela tem 70%, 80%, é natural que, no comitê operador, ela tenha a maioria e o direito de veto.

Mas já hoje é assim no regime de concessão. Para cada plataforma instalada há um comitê gestor. Se são quatro empresas – Shell, Esso, Petrobras etc – no comitê gestor, todos têm o direito de participação e de voz. E até de veto. A Petrobras é hoje a operadora de 80% dos campos petrolíferos, representa o interesse das outras empresas e as outras empresas não se queixam, não reclamam. Participam do comitê gestor. Não se está fazendo nada de novo.

A única novidade é que, neste caso, a União terá maioria em cada campo. Essa é a novidade. Ora, se ela tem maioria, é razoável que ela possa dirigir todo o processo e que ela possa ter poder de veto nas decisões. E como a Petrobras só tem 30% em cada campo, e não a maioria, ela poderia ser vencida nessas decisões todas.

Neste caso [com a legislação proposta], estará prospectando e extraindo petróleo para a União. E estará sendo fiscalizada, por ser uma petrolífera também, pela Petro-Sal, que é o olho da União, a mão da União.

Quanto ao valor de US$ 5 bilhões. Como é que se faz esse cálculo? Vou tentar dar uma resposta. O petróleo, hoje, quanto custa no mercado? US$ 65, US$ 70 o barril. No fundo do poço, ele é avaliado em US$ 10, US$ 8, US$ 7, US$ 12. Então, virá uma empresa avaliadora, independente, e vai fazer a avaliação daqueles campos que serão...

FRANCISCO DORNELLES

[A empresa avaliadora]vai receber algum parâmetro para fazer?

EDISON LOBÃO

Vai receber as informações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, da prospecção feita anteriormente. Então, aquela empresa vai fazer a avaliação de quanto o petróleo vale naquele campo, naquele poço. Se valer, por hipótese, US$ 10, então, 5 bilhões de barris serão US$ 50 bilhões. A União, então, vai fazer a sua parte na capitalização por

US$ 50 bilhões. Se mais tarde, na hora de explorar, verificarmos que aquilo está valendo mais do que US$ 10, está valendo US$ 15, por hipótese, a Petrobras vai devolver os US$ 5 de cada barril. Se não estiver valendo US$ 15 nem US$ 10, e sim US$ 8, a União põe a mão no bolso e aporta mais US$ 2. Porque ela fez um contrato da ordem de US$ 10. Estou usando números aleatórios.

SENADOR RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)

Ministro, muito obrigado pelas suas explicações, pela sua elegância em fazer esse debate de forma tranquila. Primeiro quero dizer que, se o petróleo for do Espírito Santo, isso terá um custo mais elevado, valerá mais, naturalmente, porque o pré-sal do Espírito Santo está entre 70 e 80 quilômetros da costa, está a 2 mil metros de profundidade e, naturalmente, terá um valor maior e isso poderá ser bom para o governo federal e para a engenharia financeira arquitetada.

Temos, no Espírito Santo, uma pequena área de 10.500 quilômetros quadrados dos 149 mil quilômetros quadrados nesse sítio do pré-sal. Certamente será o primeiro campo a sofrer uma exploração comercial. Naturalmente, o interesse do Espírito Santo, meu, do senador Camata, do governador Paulo Hartung, das lideranças do estado, é grande do ponto de vista do desenvolvimento nacional e do estado.

A primeira pergunta que faço se refere ao sistema, que vai ser misto. O atual sistema de concessão permanece como está e as novas áreas do pré-sal não concedidas obedecerão ao sistema de partilha. E o ministro fala em futuras áreas, estratégicas, que poderão também entrar no sistema de partilha. Eu acho que essa questão merece, ministro, uma explicação mais detalhada.

O que são áreas estratégicas? Porque isso é muito subjetivo. Isso gera uma certa insegurança. Está clara a posição de que as áreas concedidas permanecerão com as mesmas regras.Está claro que as áreas não concedidas no sítio do pré-sal terão sistema de partilha. E o que são essas áreas estratégicas? O Espírito Santo, por exemplo. A área do pré-sal se estende até a altura da capital, Vitória. De Vitória para o norte, já temos áreas identificadas, já concedidas e parte a ser concedida, assim como em terra. Assim, o Espírito Santo, diferentemente, talvez, do Rio e de São Paulo, conviverá de forma muito clara com o sistema de concessão e com o sistema de partilha. O que significa, então, essa expressão áreas estratégicas? Porque, na minha avaliação, é uma questão subjetiva que gera uma certa insegurança.

Apesar de ter obtido algumas explicações e esclarecimentos com relação à capitalização, eu ainda vou estudar, mais do que já estou estudando, e o governo vai nos esclarecer, certamente, e o debate vai promover esse esclarecimento, porque ainda tenho dúvidas com relação a isso.

A questão objetiva com relação à capitalização, além daquilo que o senador Dornelles questionou, é a possibilidade de dar condições para que o pequeno acionista também possa capitalizar a empresa. Já ouvi e já li declarações do presidente Lula contrárias ao uso do FGTS. Pergunto a vossa excelência: esse debate pode convencer o governo de que os pequenos acionistas poderão usar recursos do FGTS para capitalizar [a Petrobras]?

Sou autor de um projeto que cria um fundo soberano no Brasil. E acho que o Fundo Social foi o ponto que avançou mais com relação à definição de investimentos em áreas estratégicas. Esse Fundo Social, Fundo Soberano, fará investimentos externos e internos. Tem algum critério para esse investimento? Há algumas atividades, algumas áreas em que esse fundo poderá aplicar o recurso? Porque é o rendimento desse fundo que vai promover os investimentos nas áreas estratégicas. Quais são as garantias de rendimento mínimo que nós teremos para esse Fundo Soberano?

Por fim, quero dizer que concordo com boa parte das teses defendidas pelo governo. Sou um defensor de que deveremos caminhar para que haja uma participação maior do Estado, até pelas garantias do que temos no pré-sal. Quero, então, parabenizar e me colocar à disposição para colaborar no aperfeiçoamento dos projetos e na defesa de que esses recursos, de fato, sejam utilizados para o desenvolvimento do Brasil.

EDISON LOBÃO

Senador Renato Casagrande, vossa excelência tem alguma razão. Os blocos exploratórios do Espírito Santo realmente estão mais próximos da costa e em águas menos profundas. Portanto, ali é uma área bastante privilegiada, embora a concentração maior de petróleo possa estar em outros campos de águas mais profundas. Mas essa é uma realidade.

O que é área estratégica? Nós definimos como área estratégica aquela que for semelhante ao que existe hoje no pré-sal, ou seja, grande concentração de petróleo. O que é um campo gigante? Campo gigante é aquele que pode produzir a partir de 600 milhões de barris de petróleo.

No pré-sal, estamos verificando que há campos de 1 bilhão de barris, 2 bilhões de barris, 8 bilhões de barris. Onde quer que surja um campo gigante, fora do pré-sal, ali será uma área estratégica. Ali se aplicará o regime de partilha. Essa é a nossa intenção. Seja ele no mar, seja ele em terra, onde quer que ele se encontre, o campo gigante será uma área estratégica. Ou seja, baixo risco, grande concentração de petróleo.

Sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando o governo permitiu que o trabalhador lançasse mão do seu saldo para comprar ações da Petrobras, era interesse estratégico, interesse econômico do governo proceder desse modo. Neste momento, porém, o governo precisa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço íntegro, para outras atividades de caráter social, de interesse fundamental do próprio governo, do Poder Executivo. Ou seja, o saneamento básico, a construção de residências e assim por adiante.

Essa é uma decisão que será tomada pelo Ministério da Fazenda junto com o presidente da República. Mas, em princípio, não há ideia do governo de abrir mão, de novo, do Fundo de Garantia, para que o acionista possa exercer o seu direito de compra de ações. O acionista minoritário mantém seu direito íntegro de subscrever ações. O que o governo, em princípio, não deseja é abrir os cofres do Fundo de Garantia para que se faça uma nova chamada de capital. Mas essa não é uma decisão ainda definitivamente tomada.

Sobre como aplicar os recursos do Fundo Soberano ou do Fundo Social: haverá um comitê gestor que vai dizer onde esses recursos devem ser aplicados. Aplicado aqui, no exterior, em que fundo, em que banco, quanto deve ser retirado de lá para cá. Esses recursos do Fundo Social podem ser aplicados inclusive na exploração de petróleo.

Nós estamos estabelecendo na lei que somente petrolíferas podem se associar em grupos para disputar campos no pré-sal, exceto um determinado fundo que venha a ser constituído pelo Fundo Social.

Isso é o que a imprensa começou a chamar de fundo do fundo. Ou seja, esse Fundo Social que resulta dos recursos do petróleo poderá criar um novo fundo para participar das licitações, em consórcio com empresas petrolíferas, entre as quais a Petrobras. O comitê gestor, que será formado por agentes do governo e da sociedade, decidirá onde e como aplicar tais recursos. Nem o comitê gestor nem o comitê deliberativo terão salários, remuneração.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RENATO CASAGRANDE

Sobre a questão do Fundo de Garantia, eu acho que devemos fazer um debate, porque o governo, que é o acionista majoritário da Petrobras, está viabilizando uma engenharia financeira, que é normal, legítima, natural, para capitalizar, aumentar sua participação. Para colocar a Petrobras com mais capacidade de investimento e aumentar, talvez, o seu percentual de participação na empresa.

Acho que é mais do que natural que também se dê ao acionista minoritário, seja por meio do Fundo de Garantia, seja por outro instrumento, a possibilidade de aumentar a sua participação. Não haverá prejuízo para o acionista minoritário se ele não aumentar sua participação, se não aumentar seu capital. Mas acho que seria importante o governo pensar nisso.

Sobre as áreas estratégicas, fora do pré-sal, há um processo de licitação de blocos. Depois da licitação do bloco é que se vai verificar o tamanho do potencial daquele bloco. Então, estou achando meio incoerente. Porque, fora do pré-sal, será processo de concessão. Então, a empresa participa de uma licitação de uma área, depois vai saber o potencial dessa área. Então, eu estou achando que essa expressão, áreas estratégicas futuras, ela está mal posicionada no projeto de lei. Na minha avaliação, vamos ter que fazer um debate sobre esse assunto.

Eu, de fato, ministro, quero que os recursos do Fundo Social possam ser aplicados em investimentos estratégicos e o senhor sabe da nossa preocupação com a questão ambiental. Petróleo é um combustível fóssil. Temos que ter bons investimentos para que a gente possa compensar a emissão de gás de efeito estufa com a atividade de queima de petróleo.

Nós temos que avançar para que possamos ter novos pólos petroquímicos no Brasil para poder agregar valor. As refinarias já estão sendo instaladas e planejadas, temos que agregar valor ao petróleo e temos que fazer com que esse recurso possa ser utilizado para compensar as grandes emissões.

EDISON LOBÃO

Senador Casagrande, vossa excelência fala em agregar valor. Sim, há uma decisão, do governo e da própria Petrobras, no sentido de agregar valor. Por isso mesmo, estamos iniciando a construção de algumas refinarias, uma das quais de grande porte, uma das maiores do mundo, uma refinaria premium, que vai processar 600 mil barris de petróleo por dia. Ou seja, um terço de todo o petróleo nacional.

Serão produtos da melhor qualidade, destinados à exportação. Vamos exportar, para os Estados Unidos e a Europa, diesel e gasolina da melhor qualidade etc. E temos outra refinaria em construção em Pernambuco e outra prevista para o Ceará. Estamos ampliando a refinaria do Rio Grande do Norte. Enfim, agregando valor.

Não queremos exportar petróleo bruto, como alguns países fazem. Queremos exportar produtos acabados, gerando emprego aqui no Brasil, gerando tributo. Essa é a nossa intenção.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

Queria saudar o ministro Edison Lobão, que faz uma apresentação muito consistente e um trabalho muito importante para o Brasil à frente do ministério. Eu queria, primeiro, rebater algumas colocações que foram feitas sobre a constitucionalidade. O artigo 177 da Constituição diz: “Constitui-se monopólio da União: a pesquisa e a lavra da jazida de petróleo, gás e hidrocarbonetos fluídos”. Mas foi introduzido dispositivo que diz: “A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas” e a lei disporá sobre as condições da contratação. Portanto, a União pode contratar empresas estatais ou privadas e a lei tem que estabelecer quais são as condições.

Tínhamos o regime de concessão, que era um regime adequado para o que era a história do petróleo no Brasil. Alto risco e baixa produção. O pré-sal mudou essa história. Com as descobertas, estamos falando entre 10 e 16 bilhões de barris já descobertos, o que mais do que dobra as reservas existentes durante 70 anos no Brasil.

Mudou a história do petróleo. De um país importador e que tinha autossuficiência em volume – mas não financeira, porque nós tivemos um déficit em petróleo e gás de US$ 11,9 bilhões no ano passado –, caminhamos para ser um grande exportador de petróleo ou derivados. Todos os países da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] têm o regime de partilha. Se não tivessem, a Opep não teria capacidade de administrar o preço internacional, porque eles controlam 76% das reservas mundiais. Porque mantiveram sob controle do Estado a gestão dessa riqueza estratégica não renovável, que vai ter um déficit crescente na economia mundial.

Assim, a primeira discussão é que, na partilha, nós não vamos privatizar as reservas. Porque na concessão, quando a empresa descobre petróleo, a reserva é dela por 27 anos. Já no regime de partilha, as reservas continuarão sob controle da União.

A segunda questão fundamental, tema mais importante que devemos discutir, é o que queremos fazer com esse petróleo. O que as empresas multinacionais de petróleo, as sete grandes [Sete Irmãs]querem, nós sabemos. Elas queriam que ficasse como estava. Porque quanto pagaram a Petrobras e as empresas por Tupi e Iara? R$ 15 milhões. Quanto eles descobriram de petróleo? De 6 a 12 bilhões de barris. Vamos trabalhar com a hipótese pessimista de que 6 bilhões de barris no fundo do mar, a US$ 5, custam US$ 30 bilhões, ou seja, R$ 70 bilhões. E vamos trabalhar com a hipótese otimista, em que 12 bilhões de barris, a US$ 10, somam US$ 120 bilhões, ou R$ 240 bilhões. Portanto, as empresas ganharam entre R$ 70 bilhões e R$ 240 bilhões, pagando R$ 15 milhões à União. O que elas queriam é que a nona rodada continuasse em silêncio absoluto do país, que o Brasil não soubesse o que tem e o que isso representa, porque elas maximizariam os seus interesses num planeta em que só 7% das reservas estão hoje abertas ao setor privado, com livre acesso para as grandes multinacionais.

Assim, elas queriam que continuássemos nesse caminho. O governo fez um serviço ao futuro deste país. Porque o melhor para o governo era licitar na nona rodada, botar dinheiro em caixa e gastar. Fez exatamente o contrário do objetivo eleitoral, que era ter dinheiro para gastar em eleição. Está pensando no futuro desta nação, uma visão estratégica de longo prazo.

A segunda grande questão desse debate é o papel da Petrobras. As grandes empresas multinacionais têm uma imensa capacidade de refino, mas não no Brasil. Elas não têm uma refinaria no Brasil. Estão nos seus países de origem. Elas têm uma grande capacidade de comercialização e distribuição. O que elas não têm são reservas. E o que elas querem no Brasil é comprar óleo bruto porque elas vão refinar lá.

Temos que investir em refinarias, sondas, plataformas, substituir importações para exportar derivados de petróleo, para gerar valor agregado no Brasil. Não temos que exportar matéria-prima, temos que exportar o produto acabado porque é isso que vai gerar emprego, que vai gerar impulso à industrialização, que vai gerar uma indústria de bens de capital, de equipamentos.

Assim, temos que fazer cinco refinarias. Quem vai fazer? A Petrobras. Quem é que está fazendo 9 mil quilômetros de gasodutos? A Petrobras. Quem é que está encomendado navios, plataformas? Quem reativou os estaleiros no Brasil? A Petrobras.

Eu vejo aqui o papel do setor privado, que vamos continuar tendo porque o regime de concessão continua, 28% do pré-sal vão continuar como concessão.Agora, qual é a participação do setor privado? US$ 35 bilhões será o investimento privado no Brasil nos próximos cinco anos. Qual será o investimento da Petrobras? US$ 174 bilhões. É ela que puxa o processo, que industrializa, que impulsiona.

Se nós abrimos essas reservas ao regime de licitação, num momento em que as grandes multinacionais estão altamente capitalizadas, a Petrobras vai se descapitalizar para disputar reservas que estão no Brasil. Ao se descapitalizar, ela não vai conseguir sustentar o investimento em refino, modernizar as refinarias, encomendar equipamentos. E aí nós vamos vender o óleo bruto para as empresas que querem as reservas e já têm o seu parque de refino, onde a Petrobras é uma concorrente.

Se nós quisermos ter uma visão de nação, estratégica, temos obrigação de fortalecer a Petrobras. Se damos 30% das reservas para ela operar sem ter que desembolsar capital, ela vai investir em refinarias e equipamentos, que é o que interessa estrategicamente ao Brasil. Os outros 70% vão a leilão. E tanto a Petrobras quanto as empresas vão poder participar, como participam hoje. Porque, hoje, a Petrobras lidera oito dos nove blocos do pré-sal que estão sob concessão.

As empresas internacionais estão acostumadas a trabalhar com partilha. O mundo inteiro tem partilha. A Opep é só partilha. Isso não é nenhuma novidade para elas. Evidente que elas queriam que a regra ficasse como estava. Era uma regra adequada num país de alto risco e baixa produção.Mas não com as descobertas dessas mega-reservas.

O Brasil precisa administrar essas reservas olhando para o longo prazo. O Brasil precisa fortalecer a Petrobras, que é quem substitui importações, moderniza as refinarias. É ela que vai garantir a mudança no saldo da indústria do petróleo, por meio dos derivados. As grandes multinacionais não vão fazer uma única refinaria no Brasil. Por isso, essa mudança é estratégica, de política industrial. Gerar valor agregado, substituir importações e administrar com inteligência a nossa riqueza.

Para concluir, por que precisamos da Petro-Sal? Porque a partilha é óleo-custo e óleo-lucro. Se a União não fiscalizar o óleo custo, inclusive não fiscalizar a própria Petrobras com uma estrutura independente, o óleo-lucro pode ser menor e, consequentemente, menor a riqueza produzida no regime de partilha.

Assim, a Petro-Sal será composta de uma equipe técnica que vai fiscalizar a estrutura de custos e vetar qualquer gasto que não esteja de acordo com o valor de mercado, com o padrão de eficiência e produtividade, para aumentar o óleo-lucro que vai ser a nossa participação.

Por isso, eu acho que é um modelo absolutamente indispensável ao Brasil. Tenho certeza de que os senadores, a partir do avanço desse debate, trabalharão para aprimorar esse modelo, para contribuir. Ter um regime misto no Brasil não é uma opção do governo. É que a história do petróleo no Brasil mudou. Nós éramos importadores com autossuficiência volumétrica, não econômico-financeira, e vamos nos transformar num grande exportador, ou de óleo bruto ou de derivados de petróleo. E eu espero que seja de derivados de petróleo.

E não há como caminhar nessa direção sem fortalecer a Petrobras, capitalizando a empresa, dando a ela acesso às reservas, ganhando mais informação, mais logística, mais competitividade, mais eficiência. A Petrobras, que já é a oitava empresa do mundo e é a quarta empresa das Américas, vai dar um salto extraordinário e vai ser das poucas grandes multinacionais de um país que tem tantas multinacionais aqui e poucas multinacionais lá fora. Por isso, eu não vejo outro caminho aqui para o Brasil que não seja a adoção desse novo marco regulatório.

FRANCISCO DORNELLES

Eu queria cumprimentar o senador Mercadante pela grande exposição que fez, tomando inclusive o lugar do ministro Lobão, e sugerir a vossa excelência [dirige-se a Mercadante]que fosse marcada uma audiência para que pudesse fazer uma exposição sobre o problema e pudéssemos questioná-lo, como estamos apresentando questões ao ministro Lobão. Não vi uma pergunta que o senador Mercadante tenha feito ao senador Lobão.

Eu vi uma conferência paralela. E não temos, inclusive, tempo de questionar o expositor.

ALOIZIO MERCADANTE

Estou fazendo a defesa do que acho que é o melhor para o país, dando argumentos, provocando o ministro Lobão e reforçando a intervenção que ele fez, deixando claro quais são as questões fundamentais que devemos debater. O que precisamos é de argumentos. Estou apresentando argumentos sobre aquilo que acho fundamental para o Brasil e tenho certeza de que o ministro terá comentários relevantes para aprimorar a modesta contribuição que busquei dar à intervenção.

FLEXA RIBEIRO

Queria que o senador Mercadante pudesse me explicar a referência que fez à questão de que nenhuma empresa estrangeira faria investimento em refinaria no Brasil. Só a Petrobras. O refino de petróleo é monopólio da Petrobras. Eu pergunto ao senador Mercadante se ele quer quebrar o monopólio da Petrobras.

ALOIZIO MERCADANTE

Houve uma inflexão na gestão da Petrobras neste novo governo. No governo anterior, além de terem vendido 30% da empresa por apenas US$ 5 bilhões, ela deixou de disputar o primeiro e o segundo leilões. E, do terceiro, praticamente esteve ausente. Neste governo, houve uma estratégia de fortalecer a Petrobras com uma perspectiva de substituir importações. Os estaleiros brasileiros estavam fechados e hoje estão gerando milhares de empregos e produzindo, porque a Petrobras está encomendando sondas, plataformas e equipamentos. O petróleo representava 3,5% do PIB. Hoje, 12% do PIB. E metade disso é da Petrobras. O refino tem que continuar sob monopólio. Ainda bem que vocês [representantes do governo anterior, hoje na oposição] não tiveram tempo de quebrar esse monopólio, porque quebraram tantos. Pelo menos esse conseguimos manter e é um fator de grande interesse estratégico. É por isso que a Petrobras tem que ser fortalecida no regime de partilha.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Quero fazer minhas as palavras do senador Mercadante. Ele ajuda muito, com a sua intervenção, a explicar esse modelo que estamos propondo ao Congresso Nacional. Eu não vejo porque tanta dificuldade em entender a participação da Petrobras nesse processo. Acabei de dizer que 77% de todo o petróleo do mundo está em mãos de empresas estatais pelo mundo afora. Por que haveria de ser diferente aqui no Brasil? Se dá certo lá fora, haverá de dar certo aqui também. E é o que nós estamos fazendo.

Repito também: não estamos copiando o modelo de ninguém. Estudamos todos os modelos. Estamos construindo o nosso modelo, adaptando-o às nossas necessidades e aos nossos interesses. Aí vem a pergunta: e as empresas estatais ou privadas do exterior têm interesse em participar, no Brasil, com regime de partilha? Sim. A própria Petrobras já está no exterior, em vários países, pelo regime de partilha. Ela está, por exemplo, na Bolívia, na Nigéria, em Angola, na Líbia.

A Shell está na Rússia, na Indonésia, na Nigéria e no Paquistão. Em regime de partilha. A Exxon está na Indonésia, na Rússia e na Turquia. Partilha. A Total encontra-se em Angola, Líbia, Nigéria, Indonésia e Azerbaijão. A Chevron, em Angola, Indonésia, Rússia e Azerbaijão. A British Petroleum, em Angola, Rússia, Indonésia e Azerbaijão. A Devon encontra-se na Rússia.

Já fui procurado por várias empresas internacionais, entre as quais a Shell. Tive um encontro no Espírito Santo, há 15 dias, numa solenidade em que o presidente internacional da Shell declarou que está pronto para investir no Brasil, no pré-sal. O que as empresas internacionais querem saber, exclusivamente, é de regras claras e respeito aos contratos. Feito isso, estão todas prontas para vir investir aqui.

Além da Shell, diversas outras empresas internacionais já me procuraram dizendo que têm todo interesse em participar. E que não têm nada contra o regime de partilha. Estão inteiramente de acordo. Portanto, eu não vejo porque essas dúvidas quanto ao futuro e ao sucesso do empreendimento que estamos iniciando.

ALOIZIO MERCADANTE

Eu gostaria, ministro, de explorar dois outros assuntos. O primeiro é o Fundo Social. Eu acho que o Fundo Social foi uma construção inteligente, que vincula os recursos ao objetivo estratégico do Brasil.

Mas não vejo como escapar de um fundo soberano. Caso contrário, teremos uma valorização muito forte da moeda e vamos repetir os erros que a maioria dos países produtores e exportadores de petróleo cometeu.

Toda essa lista de grandes produtores e exportadores de petróleo são economias parasitárias, que vivem só do petróleo, incapazes de desenvolver os outros setores da economia. Nós já estamos entre as dez maiores economias do mundo, somos um país industrializado. Se o Real se valorizar, nós vamos perder competitividade nos outros setores, no agronegócio, na indústria, na prestação de serviços.

Assim, precisamos colocar essa poupança em fundo fora do Brasil. Aplicar esses recursos e usar internamente o resultado das aplicações. Acho que essa discussão precisa ser aprofundada do ponto de vista macroeconômico. Temos tempo para isso. E o Celso Furtado advertiu sobre isso, quando escreveu um livro sobre a descoberta de petróleo na Venezuela, em 1974. Ele disse: “A Venezuela acaba de descobrir grandes campos de petróleo. Se ela não souber usar essa riqueza, vai involuir. Se ela souber, vai ser o primeiro país desenvolvido da América Latina”. Celso Furtado alertava para a doença holandesa em 1974.

Hoje estamos vivendo o que a Venezuela viveu em 74. Estamos olhando para o futuro. Vamos ser o sexto, sétimo, oitavo país exportador de petróleo. Não há como não construirmos um fundo soberano associado ao Fundo Social. O Brasil precisa debater isso. A Noruega é um exemplo de êxito nessa área e não temos outro caminho se quisermos preservar a industrialização e a competitividade do Brasil. E usar o petróleo, não pela maldição do petróleo, mas como uma riqueza econômica. Riqueza natural que vai se transformar em riqueza econômica e social.

EDISON LOBÃO

Nós não cometeremos os erros que outros países cometeram. Será um fundo soberano, sim, a ser aplicado no exterior e, eventualmente, parte dele aqui também. Não abdicaremos do nosso desenvolvimento como ele se processa desde o começo dos anos 60. Antes disso, a economia brasileira se baseava no café, era o produto de exportação que tínhamos. Hoje, somos um país de exportação diversificada, sofisticada. Temos uma indústria poderosa, construtoras extraordinárias que operam pelo mundo afora. A nossa economia não se alterará, o rumo dela se manterá.

Vamos continuar com economia forte, pujante e a riqueza do pré-sal será um plus [acréscimo] a essa economia. Abjuramos a maldição holandesa. Não abriremos guarda para que ela venha para cá. Em lugar de nos ajudar, a riqueza do petróleo não pode nos prejudicar. O petróleo há de ser uma bênção de Deus e não uma maldição.

SENADOR MARCONI PERILLO (PSDB-GO)

Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o ministro Edison Lobão, nosso colega, que tem revelado mais uma vez sua competência e sua qualidade técnica dirigindo um dos mais importantes ministérios deste país. É uma satisfação e honra recebê-lo aqui.

Estou protocolando outro requerimento, convidando vossa excelência para vir à esta comissão debater a matriz energética , distribuidoras, distribuidoras federalizadas, a companhia energética de Goiás. Queria cumprimentá-lo, saudá-lo e agradecer-lhe pela presença aqui na comissão.

Fizemos uma reunião com a presença de inúmeros senadores e praticamente toda a bancada federal do PSDB na Câmara. A questão do pré-sal foi o motivo principal. A primeira preocupação diz respeito ao projeto que tramita na Câmara e à discussão em relação ao marco regulatório, que não tem considerado a questão do pós-sal. Eu queria ouvir de vossa excelência se o ministério e o governo já têm algum indicativo, algum estudo ou deliberação em relação ao pós-sal.

Quando se consideram as condições geofísicas da camada do pré-sal e a profundidade das reservas, ministro, qual é, verdadeiramente, a viabilidade técnica e comercial dessa exploração? Vale ressaltar que, de acordo com levantamentos preliminares junto a consultorias, há risco de os campos serem bem menores e até de se encontrar petróleo, mas não se conseguir trazê-lo à superfície.

Outra questão nos preocupa: em julho [de 2009], um consórcio incluindo a Exxon Mobil, a Hess Corp e a Petrobras completou os trabalhos no poço Guarani, no bloco BM-S-22 da Bacia de Santos, e não encontrou petróleo. À época, a Petrobras divulgou comunicado a respeito do bloco reconhecendo o risco, mas considera esse problema improvável em blocos do pré-sal por ela operados.

No dia 24 de agosto [de 2009], a empresa britânica BG Group afirmou que um poço perfurado em conjunto com a Petrobras na costa brasileira não contém hidrocarbonetos, apesar de um exame inicial ter apontado a presença de gás. Esses problemas podem comprometer e, ao mesmo tempo, confirmar alguma precipitação e um excessivo otimismo em relação a essa chamada reserva do pré-sal? Eu queria ouvir a opinião técnica de vossa excelência.

EDISON LOBÃO

Senador Marconi Perillo, a questão do pós-sal tem sido levantada com certa frequência, em busca de informações sobre o que ocorrerá com o petróleo eventualmente existente nessa camada e em que regime ele será explorado. Existindo, realmente, petróleo no pós-sal, e ele existe, o regime será o mesmo, de partilha.

Trinta e tantas perfurações feitas resultaram quase todas em sucesso, coisa que não ocorre em área nenhuma, que não seja a do pré-sal. Temos, portanto, a convicção de que ali há uma extensão gigantesca de petróleo. Essas perfurações não foram localizadas num ponto só, mas ao longo dos 149 mil quilômetros quadrados que constituem a área do pré-sal. É claro que dezenas e dezenas de outras sondagens precisam ser feitas.

A Agência Nacional do Petróleo já está autorizada a fazê-lo e começa a realizar licitações, exatamente para que a sondagem se amplie e tenhamos consciência mais nítida de tudo quanto existe ali.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARCONI PERILLO

Essas incertezas ainda impedem que o governo arrisque inserir num projeto de lei um marco regulatório para a questão do pós-sal?

EDISON LOBÃO

Não. Não temos nenhuma consciência de risco ali, porque sabemos que ali existe o petróleo. Quando uma empresa, a Hess, operadora associada à Petrobras e à Exxon, encontrou um poço chamado seco, veio a informação de que uma delas havia feito uma restrição quanto ao local da perfuração. O bloco era aquele, porém perfurou-se num local em que o poço resultou seco.

Ao lado daquela região poderia haver uma incidência muito grande de petróleo. Ou seja, há a possibilidade de ter sido feita uma perfuração no lugar errado, equivocado. Portanto, não significa que isso sirva de exemplo para dizer que não existe uma concentração monumental, generosa, de petróleo, como temos anunciado. Todos os indícios nos autorizam a dizer que há, de fato, uma superconcentração de petróleo em toda a região do pré-sal.

Guará acaba de anunciar uma concentração de petróleo entre 1,1 bilhão e 2 bilhões de barris, o que é muita coisa. Essa é a quarta área que vem se juntar ao estoque de petróleo já praticamente certificado que temos no Brasil. Mas muitas vezes se faz uma perfuração, mesmo na região do pré-sal, e o resultado é negativo. Em Tupi, a Petrobras perfurou e não encontrou petróleo. Em seguida, devolveu o campo à Agência Nacional do Petróleo.

A Petrobras perdeu, junto com suas associadas, o campo de Tupi. Tempos depois, aperfeiçoada a tecnologia, a Petrobras perfurou no mesmo local, mais profundamente, e encontrou esse campo gigantesco de petróleo em Tupi. É a tecnologia avançando e produzindo resultados.

O que aconteceu [em agosto de 2009] no Golfo do México? A Petrobras, de novo, perfurou, associada a outras empresas, a mais de 10 mil metros de profundidade. Olha que, no pré-sal, estamos falando de

5 mil a 7 mil metros de profundidade, entre a lâmina d’água e a região perfurada. No golfo do México, a perfuração atingiu mais de 10 mil metros e encontrou mais de 1 bilhão de barris de petróleo.

Assim, nessas áreas do pré-sal onde se diz que não há petróleo deve haver, sim, muito provavelmente. Basta que se perfure mais ou que se perfure no local geologicamente adequado.

MARCONI PERILLO

Estou satisfeito com as respostas do ministro Lobão. Naturalmente, esse tema vai suscitar ainda muita discussão e teremos outras oportunidades de discutir esse assunto com o ministro, com outros especialistas. Com certeza, vamos, com o decorrer do tempo, nos aprofundando nesse debate, que é muito importante para o Brasil.

EDISON LOBÃO

Uma consideração final ao senador Marconi Perillo. Mencionei um caso emblemático do campo de Tupi, onde inicialmente não se encontrou petróleo e agora, quando ele começa a produzir comercialmente, imagina-se que, somente ele, produzirá metade do que estamos produzindo hoje no Brasil. Ou seja, 1 bilhão de barris. Então, tudo isso decorre da tecnologia que vai avançando, se aperfeiçoando, tornando possível essas descobertas e essa produção.

SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ)

Uns diriam que se trata dos ventos do destino. Outro diria que é a mão do imponderável. Eu não tenho dúvida em dizer que é uma graça de Deus para todos nós brasileiros que um político tão experiente, um cidadão com uma inconfundível, inegável vocação para o serviço público, uma alma democrática, um sujeito conciliador como vossa excelência, que, durante todo o tempo da sua vida pública imaculada, tem mostrado ao país toda a genialidade do político brasileiro, esteja na direção do Ministério de Minas e Energia nesse momento – em que o Brasil encontra uma reserva tão grande de petróleo e nós temos que tomar decisões de cunho soberano, técnicas, mas sobretudo na garantia dos sagrados direitos do nosso povo a uma vida melhor.

Vossa excelência tem o aplauso, pode ter certeza, de todos os seus colegas e de todos os brasileiros que estão acompanhando sua gestão no Ministério de Minas e Energia. Vossa excelência não é engenheiro, é um brilhante advogado, mas é impressionante a capacidade que tem de analisar com percuciência, concluir com lucidez e inteligência e realizar com bravura. Vossa excelência é essa pessoa de que realmente o Brasil precisava à frente desses campos, de tal maneira que nós todos o aplaudimos.

O Rio de Janeiro pega um pouquinho [da Bacia] de Campos e um pouquinho [da Bacia] de Santos. Os poços estão a mil quilômetros. É uma distância grande. Eu não sei se há helicópteros para cobrir mil quilômetros. Toda vez que vou a Campos, vejo o aeroporto lotado de helicópteros trazendo milhares de pessoas.

Dizem que o pré-sal vai chegar até o Ceará, depois que pudermos e tivermos tempo e tecnologia para prospectar. Alguns dizem que, dada a separação dos continentes, há também uma camada de pré-sal na parte Oeste da África: Nigéria, Angola, Namíbia, Golfo da Guiné...

Vossa excelência falou sobre tecnologia. A Petrobras não precisará de parceiras estrangeiras que detenham tecnologias mais avançadas que a nossa? Vossa excelência não tem preocupações? Veio aqui o representante da indústria e disse que, se elas, as Sete Irmãs, não forem operadoras, não trarão tecnologia avançada. E que, para desenvolvermos essa tecnologia, vai demorar mais tempo.

Agora, vossa excelência tem toda razão: não temos pressa em explorar petróleo. Ninguém quer ser exportador de óleo bruto. Lembro que a Indonésia exportava petróleo a US$ 3 e hoje importa a US$ 70 o barril. Caso histórico. O México tinha reserva para 20 anos. Hoje tem para sete, oito, porque foi exportador de petróleo bruto.

Vossa excelência está coberto de razão. O Brasil não quer, não abre mão de salvaguardas. Ninguém abre no mundo de hoje, porque o poder, hoje, é energia. Não é mais conquista de territórios. Foi no século passado. Hoje é energia. Os Estados Unidos gastam 25% do petróleo do mundo, mas importam 65% [do que consomem] e vão para uma crise de petróleo, uma crise de energia de longo prazo.

Inclusive o governo brasileiro abriu mão da urgência [pedida inicialmente aos projetos de lei, quando apresentados à Câmara]. Acho que [os projetos] serão mais bem debatidos, mas são perfeitos. Vossa excelência pode ter certeza de que nós todos estamos acompanhando de perto, torcendo muito por vossa excelência.

Por último, estava lendo um jornal importante lá no Rio de Janeiro, contumaz em levantar assuntos polêmicos, muitas vezes sem os reflexos de verdade. E diz aqui o seguinte: “o ministro Edison Lobão anda falando cobras e lagartos, que o Rio não é dono de nada, que o subsolo é propriedade da União. Lobão diz o seguinte: o Rio tem que se contentar com o que já tem no modelo vigente. Se ficar insatisfeito, vamos colocar a mão no antigo também”.

Eu conheço o temperamento, a índole e vocação democrática de vossa excelência. Não me parece a alma do senador Lobão dizer que vai tirar do Rio inclusive o que o Rio já tem, até porque vossa excelência fez uma peregrinação muito democrática lá na cidade, no meu estado, na região dos Lagos. Então, senador Lobão, ficam aqui meus questionamentos na esperança de que vossa excelência possa esclarecer e tranquilizar-nos, não só com informações técnicas, mas também a respeito de suas reais intenções com relação ao meu estado.

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Senador Crivella, desde logo eu agradeço as palavras tão generosas de vossa excelência em relação a mim e, naturalmente, decorrem desta alma ampla, cristã, que dirige as ações de vossa excelência e o seu pensamento. Vossa excelência é um homem público da melhor qualidade e um amigo que considero sem defeitos. Mas, o interesse fundamental de vossa excelência é saber a minha posição a respeito do Rio de Janeiro e sobre essas manifestações que decorrem apenas da cizânia de algumas pessoas, desse interesse indormido de alguns em estabelecer a intriga entre pessoas e entre entidades. Eu jamais disse isso, jamais procedi desse modo.

Em primeiro lugar, sempre declarei em todos os momentos, publicamente, que nunca se quis tirar dos estados produtores aquilo que hoje possuem. Segundo, os estados produtores serão acrescidos dos 28% do resultado do pré-sal que começam a dar os primeiros passos com a exploração de Tupi, no regime de concessão. Portanto, esses estados terão ganhos crescentes em royalties e participação especial, a partir da produção dos 28% do pré-sal.

Nas decisões que tomamos no grupo interministerial, foram apresentadas algumas possibilidades e algumas alternativas no que diz respeito às novas descobertas, ou seja, os 70% do pré-sal e as áreas estratégicas que virão no futuro.

Antes do presidente da República tomar uma decisão e mandar os projetos ao Congresso Nacional, é bom que fique claro isso: os três governadores dos estados chamados produtores - São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo - estiveram com ele no Palácio Alvorada, com a minha presença, a da ministra [da Casa Civil] Dilma [Rousseff] e a de outros ministros e assessores técnicos, na véspera do envio dos projetos ao Congresso.

Os governadores pediram a preservação dos critérios de distribuição de participação especial e royalties. E qual foi a decisão do presidente da República, ouvidos os seus ministros, eu, modestamente, em primeiro lugar? Foi no sentido de que fossem atendidos. E o presidente enviou, então, uma mensagem ao Congresso Nacional em que diz que, enquanto uma nova lei não dispuser em sentido contrário, prevalecem no regime de partilha os critérios adotados atualmente para o regime de concessão.

 

Portanto, a minha posição é o inverso, é a contrafação daquilo que está dito no jornal a que vossa excelência se refere. Através de fontes que não identifica e que se interessam realmente na cizânia entre pessoas e entre autoridades. Nada mais do que isso.

MARCELO CRIVELLA

Presidente, eu já sabia disso, porque tenho o privilégio de ser amigo pessoal do senador Lobão. Ele atende a minhas chamadas, embora seja um homem extremamente ocupado, principalmente com ligações do mundo inteiro. Recentemente, tive a honra de representar o Senado Federal numa grande homenagem que o senador recebeu em um jantar de gala em Londres, onde foi aplaudido por um público internacional, que reconhece o seu valor como homem público e como ministro nessa fase tão importante do nosso país.

Eu acho que esses abutres que têm fome de ódio e sede de sangue devem saber, e o Rio de Janeiro precisa saber, que vossa excelência não é o homem das cobras e lagartos. Vossa excelência é o homem da pomba da paz. Conciliador, democrata, ouve a todos, sempre voltado ao interesse público. E é assim que o Rio de Janeiro o vê, até porque tem a honra também de abrigá-lo muitas vezes nas suas horas de lazer, já que vossa excelência tem uma parte do seu coração naquela cidade maravilhosa, onde vivem também seus filhos, seus netos e grande parte da sua querida família.

Senador Lobão, vossas palavras trazem tranquilidade e muita lucidez ao debate político e eu agradeço a vossa excelência.

EDISON LOBÃO

Eu quero só acrescentar, presidente Collor, que, tomada a decisão a que me referi, pelo presidente da República, tornou-se necessário redigir dois dispositivos que dissessem respeito à preservação dos direitos atuais dos estados produtores, concedidos por uma legislação ordinária.

Quem redigiu esses dispositivos? Um jurista do governo brasileiro com a presença e a participação do secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levi. O artigo que veio inserido na proposta do governo tem o dedo e a participação expressiva do Joaquim Levi. E ele jamais redigiria um dispositivo que não fosse altamente benéfico aos interesses do estado que ele representa.

Redigido o dispositivo, os governadores presentes aprovaram. E os ministros presentes, liderados pelo presidente da República, por igual aprovaram. Portanto, aí estão os interesses do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, absolutamente defendidos por uma iniciativa do governo federal.
Mas eu havia esquecido de mencionar uma citação feita por vossa excelência de que, segundo alguns, certas empresas petrolíferas só trarão sua tecnologia se forem operadoras. Não. Essas empresas vêm dizer a mim que têm interesse em participar, do modo como estamos propondo o modelo, o regime de partilha, ou seja, com a liderança da Petrobras. Até porque a liderança da Petrobras, repito, já se exerce hoje em 80% dos campos exploratórios do Brasil. É a Petrobras que está explorando em benefício de todos. Do consórcio inteiro.

Essas empresas se interessam por uma coisa fundamentalmente. Qual é essa coisa? O lucro. Não importa quem está operando o campo. Para elas, o lucro é fundamental. Elas terão lucro participando desse campo? Sim. Isso é tudo que interessa a elas. E posso dizer que a presença da Petro-Sal ali, fiscalizando os interesses da União, mas também dos associados, é útil a eles. Eles têm todo interesse em participar do pré-sal brasileiro. Vossas Excelências vão ser testemunhas de quantos concorrerão em todos os blocos que pusermos em licitação.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA)

Quero parabenizar, senador Collor, vossa excelência pela oportunidade de haver convidado o ministro Edison Lobão para dirimir dúvidas tão importantes sobre um tema que é de interesse nacional, como é o pré-sal. Muito bem.

Quero registrar, para a surpresa dos nossos colegas, que não fiz nenhum combinadinho de perguntas com meu genitor, ministro Edison Lobão. Portanto, já vai o petardo. É fogo amigo.

Eu assisti a uma entrevista do presidente [da Petrobras, José Sérgio] Gabrielli, na Globo News, onde foi indagado pelo repórter acerca das especificidades da operação única da Petrobras. Ele fez a pergunta ao presidente Gabrielli, que escorregou, escorregou, e, por impaciência do repórter, o tema foi esquecido e passado adiante. Ele perguntou: “Durante a operação da Petrobras, que é uma operação única, os seus parceiros poderão ser terceirizados nesta operação? Poderá haver terceirização de equipamentos, de pessoal, visto que a operação é, pelo marco regulatório, uma prerrogativa exclusiva da Petrobras?” Esta é a minha primeira pergunta.

ELISEU RESENDE

Queria fazer uma pergunta sobre a sua questão.

LOBÃO FILHO

Sim.

ELISEU RESENDE

Você está se referindo às reservas que serão transferidas para a Petrobras?

LOBÃO FILHO

Estou falando das reservas do pré-sal, onde a Petrobras é operadora exclusiva, se há a possibilidade de a Petrobras terceirizar, para empresas estrangeiras, equipamentos, serviços, pessoal.

ELISEU RESENDE

Tive a impressão que estava se referindo à impossibilidade de transferência, quando a Petrobras vier a receber as reservas do pré-sal.

 

 

 

 

 

 

 

LOBÃO FILHO

A segunda pergunta é a respeito da colocação do ministro em relação à questão do óleo diesel. Vossa excelência mencionou aqui na comissão que o governo estuda formas de aumentar a utilização do óleo diesel por parte da população. Gostaria de mais informações sobre isso.

EDISON LOBÃO

Senador Lobão Filho, eu vou responder começando pela segunda intervenção de vossa excelência, sobre a utilização de diesel em automóveis.

O que quis dizer foi que o Brasil cuida de pesquisas em vários campos. Por exemplo, a Eletrobras, a holding do sistema elétrico, tem uma empresa de pesquisas que faz descobertas extraordinárias. Foi criada uma torre de transmissão de energia chamada Raquete, por ter o formato de uma raquete. A torre está sendo copiada em vários países do mundo. E por quê? Porque, na transmissão a longa distância, ela economiza perdas.

Assim faz também a Petrobras, que tem o seu laboratório de pesquisas. Outras entidades do governo também têm. A usina binacional Itaipu pesquisa a utilização de um automóvel elétrico. Não quer dizer que vai espalhá-los pelo Brasil. Até seria bom que isso pudesse acontecer, automóveis e caminhões, ônibus etc. elétricos. Já existem alguns, dentro das experiências que estão sendo feitas. O que quis dizer a respeito do diesel é que experiências também são feitas neste campo.

Automóveis a diesel são um pouco mais poluentes, embora a questão do enxofre esteja sendo resolvida na elaboração do diesel que estamos produzindo no Brasil. Além do mais, com a mistura do biodiesel, o diesel produz menos poluição. Nós já temos experiência de 4% de mistura [de biodiesel] no diesel. A partir de 1º de janeiro [de 2010] vamos introduzir 5% de biodiesel no diesel. Fizemos algumas experiências com trens, na Vale. As locomotivas na Vale usaram até 20% de biodiesel no diesel.

Ou seja, o Brasil é um país que avançou tecnologicamente, faz experiências de toda natureza, o que não quer dizer que adote alguns modelos. Esse, por exemplo, é um modelo discutível. A sociedade precisava ser consultada mais profundamente sobre se, no futuro, pudéssemos adotar o que se faz na Europa, que é a utilização de automóveis a diesel em grande escala. Então, não quis dizer que estamos prestes a usar uma frota de automóveis a diesel no Brasil. Disse que há experiências sendo feitas do ponto de vista tecnológico. Só isso e nada mais.

Essa foi a segunda pergunta. A primeira, sobre se a Petrobras poderá vir a se valer dos préstimos de outras petrolíferas para a exploração do pré-sal, terceirizando atividades. A própria Petrobras já trabalha, de algum modo, no Irã, como uma prestadora de serviço. Isso acontece em muitos países do mundo. Eu estou convencido de que a Petrobras tem condições de, sozinha, dar conta de suas novas responsabilidades após a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional, se isso vier a acontecer como esperamos.

Mas se ela tiver a necessidade da presença de outra empresa privada, poderá, seguramente, pelo regime de prestação de serviço, valer-se dela. Essa é uma possibilidade que poderá vir a ocorrer. Não creio que venha a ser necessário. A Petrobras terá condições de fazer isso sozinha. Ela está no Brasil, como disse, com 80% de todos os campos, como operadora. Está operando no exterior, em muitos países, e dará conta também do seu recado no pré-sal.
Essa foi a segunda pergunta. A primeira, sobre se a Petrobras poderá vir a se valer dos préstimos de outras petrolíferas para a exploração do pré-sal, terceirizando atividades. A própria Petrobras já trabalha, de algum modo, no Irã, como uma prestadora de serviço. Isso acontece em muitos países do mundo. Eu estou convencido de que a Petrobras tem condições de, sozinha, dar conta de suas novas responsabilidades após a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional, se isso vier a acontecer como esperamos. Mas se ela tiver a necessidade da presença de outra empresa privada, poderá, seguramente, pelo regime de prestação de serviço, valer-se dela. Essa é uma possibilidade que poderá vir a ocorrer. Não creio que venha a ser necessário. A Petrobras terá condições de fazer isso sozinha. Ela está no Brasil, como disse, com 80% de todos os campos, como operadora. Está operando no exterior, em muitos países, e dará conta também do seu recado no pré-sal. O interesse fundamental das outras empresas é o lucro. Se forem chamadas a ser operadoras, serão. A lei não prevê, mas se a lei vier a ser alterada no futuro, elas virão. Se não, o que elas querem é participar exatamente dos consórcios, participar das licitações, conseguir triunfo e receber o seu lucro.

LOBÃO FILHO

Estou plenamente satisfeito com as explicações e gostaria de deixar claro a minha surpresa quando, depois do extenso trabalho do grupo interministerial no novo marco regulatório, foi escolhido o regime de partilha. Minha surpresa decorre do simples fato de que, pelo regime de concessão, o governo colocaria em seu caixa, imediatamente, largas verbas que poderiam ser utilizadas ao longo de um ano eleitoral. É preciso muito patriotismo para mudar a regra e jogar para o próximo governo os benefícios econômico-financeiros da exploração do pré-sal. Fosse outro governante, dificilmente teria tomado atitude como essa. Teria feito os leilões de concessão, recebido em caixa dentro da gestão do próprio governo e Deus sabe o que isso traria de prejuízo para o país. Gostaria de parabenizar o ministro, a equipe que realizou esse estudo do marco regulatório e, principalmente, o presidente da República, que teve sentimento de patriotismo em relação a esse tema.

ELISEU RESENDE

Apenas para enfatizar, seriam transferidas para a a Petrobras as reservas do pré-sal não concedidas ainda. Não cabe transferência da titularidade do contrato. O projeto de lei que foi mandado pelo governo é muito claro. A Petrobras adquiriu essas reservas do governo, ou da União, e não poderá administrá-las concedendo a outros a titularidade dos contratos, como está previsto na legislação vigente.

EDISON LOBÃO

O ministro Eliseu Resende tem toda razão. A Petrobras não poderá fazê-lo, realmente. Estamos imaginando ceder à Petrobras os 5 bilhões de barris de petróleo em campos considerados de individualização de produção. Creio que todos sabem do que se trata: um campo já explorado pelo regime de concessão, colado numa área da União, poderá, na prática, ter conexão com o petróleo que é da União. É aí que vai haver a chamada individualização de produção. O que é isso? A empresa ganhadora no regime de concessão e a União terão que se entender para a exploração comum daquele petróleo que está ali embaixo, que pertence a um e pertence a outro. Então, essa parte da União vai ser cedida inicialmente à Petrobras para formar o estoque de 5 bilhões de barris. Se isso não for suficiente, destinaremos à Petrobras outros campos para completar os 5 bilhões de barris. Mas achamos que será suficiente. E quem dirige essa unitização? Primeiro, o acordo entre as partes. E a Agência Nacional do Petróleo dará sua bênção. Naquilo em que as partes não se entenderem, a Agência Nacional do Petróleo fará a arbitragem. É assim que ocorrerá.

SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP)

Gostaria de descrever qual é o monstro que precisa ser evitado. Em 2003, os professores Xavier Sala-i-Martin e Surjit Bhalla fizeram um trabalho para o Fundo Monetário Internacional sobre a utilização de recursos naturais na Nigéria. E é muito interessante, ministro Lobão, o que devemos evitar, olhando o exemplo da Nigéria.

Num período de 35 anos, a Nigéria obteve uma receita de US$ 350 bilhões e, de 1965 a 2000, as receitas por pessoa, per capita, passaram de US$ 33 dólares para US$ 245 dólares. Em que pese essa extraordinária receita de petróleo, o que é que aconteceu com a Nigéria? De 1970 a 2000, a proporção de pessoas vivendo com menos de

US$ 1 por dia, aumentou de 36% para 70%. O número de pessoas pobres na Nigéria, que era de 19 milhões em 1970, passou para 90 milhões em 2000.

A distribuição da renda caminhou de tal maneira que, em 1970, os 2% mais ricos e os 17% mais pobres da população receberam a mesma renda. Enquanto 17% da população continuaram com a mesma renda no período, os 2% mais ricos aumentaram sua renda em 55%.

Ou seja, houve um aumento extraordinário de desigualdade, de pobreza. É o que, avalio, o governo brasileiro quer evitar com as medidas que está propondo. Entre as medidas para utilização de recursos do Fundo Social estão, justamente previstas, boas oportunidades para se desenvolver a educação, a ciência e a tecnologia, os cuidados com o meio ambiente, a cultura e o combate à pobreza.

Nesse mesmo trabalho, ministro Lobão, esses economistas recomendam à Nigéria que, para evitar esse tipo de problema, pudesse haver uma distribuição da receita dos resultados com a constituição de fundos, tais como o Fundo Social que o governo brasileiro ora coloca, mas com distribuição para todos os habitantes da Nigéria, como um dos meios para evitar o problema que aconteceu. Ou seja, algo semelhante àquilo que está proposto na Renda Básica de Cidadania.

 

 

 

 

 

 

 

Quero agradecer a oportunidade de diálogo que tenho tido com vossa excelência, com a sua equipe, bem como com o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, por recomendação da ministra Dilma Rousseff.

Avalio que poderemos dialogar em maior profundidade quando chegar a fase de definição da destinação dos recursos [do Fundo Social] para cinco finalidades definidas pelo presidente Lula e da forma mais eficaz de se erradicar a pobreza absoluta, permitindo aos quase 200 milhões de brasileiros, que em breve seremos, usufruir os benefícios desta extraordinária riqueza.

 

EDISON LOBÃO

O senador Suplicy explicita com muita inteligência o que aconteceu em vários países do mundo. Países que eram pobres e que repentinamente se tornaram ricos com a produção do petróleo. Porém, a distribuição foi mal feita e isso conteve a possibilidade de crescimento em outras áreas da economia desses mesmos países, que acabaram sendo amaldiçoados pela pobreza. Ficamos todo o tempo preocupados com isso.

Mas, em primeiro lugar, já temos uma autovacina, que é o fato de ser o Brasil um país em franco crescimento. Um país que se situa entre as dez maiores economias do mundo. Portanto, não precisamos da riqueza do petróleo para chegar à posição a que chegamos. Porém, tínhamos que tomar as precauções que exemplos de outros países nos sugeriam.

O que fez, por exemplo, a Noruega? A Noruega não quis a chamada maldição holandesa. E constituiu, ao longo de 40 anos, um fundo expressivo, onde ela tem US$ 300 bilhões no exterior para que esses recursos monumentais não interfiram na economia e na apreciação da moeda internamente, causando problemas de natureza econômica. A Noruega é, portanto, um exemplo nítido e eficaz daquilo que se deve fazer e do que não se deve fazer nesta matéria. São US$ 300 bilhões, portanto, construídos ao longo de 40 anos, além daquilo que já se aplicou em benefício da sociedade norueguesa, seja pela retenção de recursos para o tesouro do país, seja pela aplicação indireta em interesses de natureza social.

Estamos com isso na nossa cabeça e estivemos com isso por todo o tempo em que discutimos, nas reuniões interministeriais, durante 14 meses. Chegamos, portanto, às conclusões que submetemos ao Congresso Nacional na tentativa obstinada de não incorrer nos erros nos quais outros países acabaram por mergulhar.

EDUARDO SUPLICY

Eu agradeço a resposta do ministro Edison Lobão. Só quero corrigir a citação que eu fiz. Sobre como evoluiu a distribuição da renda na Nigéria, agora vou falar com precisão. Enquanto, em 1970, os 2% mais ricos e os 17% mais pobres da população obtinham o mesmo total de renda, no ano 2000, os 2% mais ricos tinham a mesma renda que os 55% mais pobres. Para precisar. Eu tinha cometido um erro ao relatar.

EDISON LOBÃO

Presidente Collor, o senador Suplicy cita o caso da Nigéria. E foi bom que o fizesse, o que me dá a oportunidade de me referir a esse tema. A Nigéria produz hoje mais petróleo do que o Brasil. É tão grande o prestígio da Petrobras no exterior, que esteve recentemente no Brasil o presidente da Nigéria, com uma delegação de ministros e de 200 empresários. O presidente da Nigéria teve vários encontros com o presidente [Lula]. Num deles, eu estava presente e conversamos sobre a situação do petróleo no mundo, sobre a Petrobras e a Eletrobras.

Não satisfeito, o presidente da Nigéria me pediu que fosse às suas acomodações, no hotel em que se encontrava hospedado, para conversarmos mais sobre o assunto. Levei comigo o presidente da Petrobras. Ele queria saber do interesse real do Brasil em se aprofundar na produção de petróleo na Nigéria e fez algumas considerações e propostas que, por se tratar de assuntos de negociação de governo a governo, eu lamentavelmente não posso dizer ainda aqui.

Mas quero dizer que veio à tona o prestígio da Petrobras e do Brasil no exterior, que nem eu sabia que era tão grande. Isso acontece com a Nigéria, com o Irã, cujos ministros têm vindo ao Brasil para convidar o país a se associar à produção de petróleo, através da Petrobras. Irã, Arábia Saudita, Qatar, vários países do mundo convidam o Brasil para integrar a Opep. Isso demonstra o conceito internacional que tem a Petrobras e o prestígio do Brasil, hoje, no exterior.

 

 

 

 

 

 

 

EDUARDO SUPLICY

Se vossa excelência, da próxima vez, quiser me convidar para discutir também como melhor distribuir a renda, eu aceitarei o convite.

EDISON LOBÃO

Farei com todo prazer.

FLEXA RIBEIRO

É uma alegria revê-lo, ministro Lobão. A competência de vossa excelência no Senado Federal foi transposta para o Ministério de Minas e Energia. Quero parabenizá-lo pela sua atuação.

Como disse o senador Perillo, as bancadas do PSDB fizeram uma discussão sobre os projetos encaminhados pelo governo e vamos trabalhar no sentido de aprová-los. A posição do partido é de enriquecer as propostas, fazer os ajustes que sejam necessários e caminhar para a aprovação.

A preocupação era com o regime de urgência, porque o governo passou mais de um ano fazendo estudos para chegar ao modelo encaminhado ao Congresso Nacional. E queria dar aos parlamentares 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado para que pudéssemos aprofundar o conhecimento e melhorar o projeto. Isso era impossível de ser feito.

Assim, a retirada do regime de urgência era exatamente aquilo que os parlamentares, inclusive da base aliada do governo, pediam. Não era só a oposição, presidente Collor. Era a base aliada também. Isso vai nos dar a possibilidade de começar a estudar. Vamos ter um tempo a mais do que a Câmara, porque enquanto o projeto está por lá a gente pode repetir audiências.

Teremos que fazer quase que um curso extensivo sobre o pré-sal. Todos nós temos a Petrobras como uma empresa que é orgulho do Brasil. Queremos fortalecê-la, sim. Queremos que ela se torne uma grande empresa, que já o é, mas que chegue ao patamar das maiores do mundo na exploração de petróleo. Não tenho dúvida disso, vamos fazer a avaliação correta de forma a fortalecer a Petrobras.

O secretário Marco Antônio Almeida disse que a Petrobras precisa de capitalização para não perder o seu investment grade. A União vai capitalizar a Petrobras com títulos de sua emissão. E aí vem a questão do ressarcimento. Por quanto a Petrobras irá ressarcir esses barris à União? Recentemente, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, voltou da China com um cheque de US$ 10 bilhões. Isso foi divulgado aqui com muita pirotecnia. Aí eu perguntaria: a informação na mídia é de que o Brasil iria entregar barris de petróleo para cobrir esses US$ 10 bilhões que a China adiantou para a Petrobras a US$ 13 o barril. Isso é real? É a primeira pergunta.

 

Segunda: vossa excelência fala que os empresários o têm procurado, dizendo que estão dispostos a aplicar no sistema de partilha. Eu tenho aqui informações de que os empresários criticam o modelo de partilha para o pré-sal. O Instituto Brasileiro de Petróleo é contra o sistema de partilha. O vice-presidente da British Petroleum é contra. Ou seja, as informações da mídia são diferentes daquilo que, talvez de forma reservada, dizem a vossa excelência.

Quero também dizer que concordo, e tenho certeza de que o partido também, que os recursos dessa nova jazida do pré-sal sejam riquezas da nação. E realmente deve ser feito um fundo para que elas possam ser distribuídas aos estados, evidentemente de forma diferenciada para os estados produtores, mas que parte dessa riqueza seja distribuída a todos os estados do Brasil. É uma grande oportunidade de diminuir as desigualdades regionais.

O que me preocupa, e nós vamos estudar isso no projeto, é a destinação desses recursos. Tem que ficar muito bem definido. Parece que o presidente Lula falou em educação. Eu acho que tem que ter saúde, tem que ter segurança. Nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo na Venezuela, que parece ter criado um fundo semelhante, que está sendo usado de forma a diminuir a condição de vida da população. Eu até lhe perguntaria se o fundo da Venezuela é semelhante a esse que está sendo proposto.

E por último: Vossa excelência afirmou em sua exposição que 77% das reservas de petróleo do mundo estão com empresas estatais. Não seria o caso de dizer que no Brasil são 100% dessas reservas? Porque, constitucionalmente, o subsolo é da União. Então, o petróleo todo que for descoberto é da União, ou seja, é da Petrobras. A Petrobras só vai dispor de transferência para terceiro no caso da concessão, dentro dos limites e das condições que foram estabelecidas pelo governo. No caso de partilha, da mesma forma, só que há uma reserva de mercado para a Petrobras de 30%. Então, não seria o caso de dizer que no Brasil a União tem 100% do petróleo, o que eu acho muito bom?

EDISON LOBÃO

Não, a Petrobras não tem o monopólio do petróleo. O monopólio no caso é da União e enquanto ele está no fundo do poço. No regime de concessão, ele pertence ao consórcio ganhador da licitação, que muitas vezes pagou apenas R$ 20 milhões por um bônus de assinatura e ficou dono daquele poço de petróleo. É claro que eles pagam os royalties e tributos, a participação especial e assim por diante. Mas a propriedade só é de fato da União no regime de partilha.

Os empresários não são contrários ao regime. A segunda maior petroleira no Brasil é a Shell. Menciono o exemplo dela porque eu seria capaz de subscrever o discurso do presidente internacional da Shell, em Vitória (ES), com a presença do governador do estado, de vários senadores e deputados, a respeito da exploração de petróleo do pré-sal. Ele dizia que não importa se o regime é de partilha ou de concessão, o que ele precisa é de regras claras e cumprimento dos contratos. Isso o Brasil tem. É um país estável econômica e institucionalmente. Cumpre religiosamente a santidade dos contratos, que tem que ser preservada. Isso é tudo quanto interessa aos empresários internacionais.

Quanto ao empréstimo que a China fez, houve um tempo em que o Brasil mendigava de porta em porta

US$ 50 milhões e não conseguia. Eu tenho sido procurado por sheiks que vêm oferecer o empréstimo que o Brasil quiser. Os Emirados Árabes, por exemplo, têm um fundo soberano de US$ 1 trilhão e vêm nos oferecer aquilo que precisarmos. Recentemente fui procurado por um embaixador americano, que disse que o presidente do Ex-Im Bank americano estava vindo ao Brasil para algumas conversas e fazia questão de se encontrar comigo.

No dia aprazado, eu estava sem condições de recebê-lo porque tinha que ir com o presidente da República a São Paulo e, de lá, ao Rio de Janeiro. Ele então se propôs a encontrar-se comigo no aeroporto de São Paulo. Olha como mudou o interesse deles.

No encontro, ele disse que estava disposto a emprestar às empresas americanas que operam no Brasil, à Petrobras e à Eletrobras o que elas quisessem. Portanto, nós não estamos mendigando empréstimo em lugar nenhum. A Petrobras precisava de um empréstimo de US$ 30 bilhões durante 12 meses. Nos quatro primeiros meses, já havia captado mais de US$ 30 bilhões e já não queria mais os dólares que estavam sendo oferecidos a ela.

 

 

 

 

 

 

 

Esse é o Brasil novo, é o Brasil diferente. É o Brasil dos brasileiros participando da riqueza. O Brasil deixou de ser o país do futuro, passou a ser o país do presente. Inclusive com a redistribuição de riqueza. Essa é a pátria da qual nos orgulhamos. Quando vossa excelência diz que o PSDB, partido de oposição ao governo, vai colaborar, isso está na linha rigorosa do interesse nacional. Isso homenageia o seu partido. O petróleo brasileiro não é de interesse deste governo nem do próximo, nem do anterior. É de interesse de todos e de interesse, sobretudo, do povo brasileiro.

Por fim, presidente Collor, o senador Flexa Ribeiro faz menção à urgência da tramitação dos projetos. Este governo não é totalitário, não é autoritário, não é intolerante. Ele se amolda às condições democráticas do país, ele escuta os seus aliados. E foi isso o que ele fez. A pedido do presidente da Câmara, da oposição, e sobretudo dos líderes do governo, ele retirou a urgência.

Esse projeto precisa ser votado com rapidez. Se houvesse na Constituição a possibilidade de um regime de urgência de 120 dias, seguramente o presidente teria optado por 120 dias. Sucede que a Constituição estabelece apenas 90 dias.

Este governo, em seis, sete anos, não tem se valido do regime de urgência constitucional, que é da sua prerrogativa, do seu direito. Essa, se não foi a primeira, foi uma das poucas vezes que o presidente da República valeu-se desse dispositivo constitucional. Mas, se os líderes se entendem e querem votar em 100 dias ou 120 dias, tudo bem, o governo concorda. Poderia não tê-lo feito.

Era isso, senador Flexa Ribeiro, e agradeço a disposição do seu partido em colaborar, não com o governo brasileiro atual, e sim com o povo brasileiro.

FLEXA RIBEIRO

Ministro Lobão, eu gostaria que vossa excelência pudesse responder se o preço do barril para pagamento do cheque da China é de US$ 13 dólares. O governo realmente não tem usado o regime de urgência. Ele tem usado medidas provisórias, o que é bem pior do que o regime de urgência.

Com relação à questão do Fundo Social, gostaria de saber se ele é inspirado nos moldes do que existe na Venezuela, para que a gente possa ter todo cuidado do mundo no sentido de a aplicação ser realmente em benefício da sociedade brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

E, por último, o senador Lobão Filho fez uma referência ao patriotismo do governo de não adotar o regime de concessão para poder abarrotar os cofres neste ano eleitoral. Eu perguntaria ao senador Lobão Filho se se trata de patriotismo ou ideologia. Fico na dúvida.

LOBÃO FILHO

Sr. presidente, eu sou vice-presidente da comissão da qual o meu companheiro Flexa Ribeiro é presidente. E percebo, pela postura dele, a admiração profunda com que ele sorveu as palavras do ministro Edison Lobão. E eu aproveito essa oportunidade, visto essa admiração, para convidá-lo nesse momento a ingressar no PMDB, porque eu sinto que ele está plenamente convencido dos argumentos do ministro.

EDISON LOBÃO

Senador Flexa Ribeiro, vossa excelência tem razão. Este governo não tem usado o regime de urgência constitucional e sim medidas provisórias. É verdade. Tanto quanto fez o governo passado, do partido de vossa excelência, e que teve meu apoio e tem minha admiração. O presidente Fernando Henrique Cardoso foi um grande governante. E usou de medidas provisórias, como usaram os governos anteriores. Todos.

FLEXA RIBEIRO

Vossa excelência era da base do governo de Fernando Henrique.

EDISON LOBÃO

Sobre os US$ 13: isso não existe. A Petrobras tomou um empréstimo que vai pagar, em dólares ou em petróleo, desde que não seja do nosso interesse usar o petróleo. Petróleo ou produtos acabados. Se for do nosso interesse usar o petróleo, pagamos em dinheiro. Se tivermos que vender produtos acabados, refinados pelo Brasil, podemos pagar nossa dívida com produtos refinados ao preço do dia. Sobre a outra questão, o Fundo Social: nós não copiamos modelo da Venezuela nem de nenhum outro país. Nós criamos aqui um Fundo Social cuja destinação é o combate à pobreza, a educação, a cultura, a ciência e tecnologia e a preservação do meio ambiente. É o que há de mais nobre no Brasil e no mundo nos dias atuais.

FLEXA RIBEIRO

Por que não saúde e segurança?

EDISON LOBÃO

Vossa excelência pode apresentar uma emenda nesse sentido.

FLEXA RIBEIRO

Já vou apresentar.

SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB)

Como minha formação é economia e meu raciocínio é empresarial, vou me ater a essa parte mais técnica de produção e de demanda. Os dados desse informe distribuído aqui e os divulgados na imprensa nacional indicam uma produção, em 2008, de 86 milhões de barris/dia. Para 2030, serão 31 milhões. Isso demonstra que é estimada uma queda na produção mundial.

A demanda global crescerá em torno de 25% e é estimada para 2030 em 106 milhões de barris/dia. O que significa que nós teremos um déficit de 75 milhões de barris/dia, a não ser que surjam outros mananciais, outras descobertas, ou haja uma redução de consumo de derivados de petróleo em função de energias alternativas.

Ou seja, verificamos a existência de uma grande viabilidade de mercado para quem puder suprir esses 75 milhões de barris/dia. Ao longo dos últimos 100 anos, nós tivemos uma reserva de 14 bilhões de barris identificada. Só nos campos de Tupi, com oito bilhões, Iara, quatro bilhões, e Ponta Baleia, dois bilhões, nós teremos os 14 bilhões que foram na verdade identificados ao longo de 100 anos.

 

 

 

 

 

 

 

Ou seja, na verdade, o Brasil está tendo uma grande oportunidade de suprir o mercado internacional e atender suas próprias demandas. Tendo em vista esse painel da demanda, eu sinto uma intranquilidade muito grande por parte dos parlamentares que aqui representam Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, no tocante aos modelos de concessão e partilha. Que mensagem vossa excelência pode transmitir, no sentido de que a mudança do modelo não geraria perdas para esses estados, que estão hoje com suas economias alicerçadas no modelo de concessão e seus royalties?

EDISON LOBÃO

Senador Roberto Cavalcanti, vossa excelência se refere à curva produção/consumo. Eu disse aqui no início que, dentro de 40 anos, segundo as previsões dos institutos técnicos, o petróleo estará se extinguindo. Isso a julgar pelas reservas conhecidas atualmente. A curva de consumo será ascendente e a de produção, descendente. Até lá, teremos incluído diversos mecanismos novos de energia à matriz energética, sobretudo o etanol, o biodiesel e assim por diante.

Estamos com esperança de que a Humanidade terá a solução para seus problemas. Hoje, um grande consumidor de petróleo são as termoelétricas espalhadas pelo mundo. Mas o mundo está acordando para a necessidade da energia eólica e da energia solar. Já existem instalados nos Estados Unidos 125 mil megawatts de energia eólica. A Espanha tem 18 mil megawatts e a Alemanha também caminha fortemente nessa direção. O fato é que o mundo consome hoje algo em torno de 125 mil megawatts de energia eólica. A energia solar é uma experiência que começa a produzir resultados. Com tudo isso ingressando na produção energética, o que nós teremos é uma certa economia na utilização de petróleo. Há uma universidade em São Paulo que, neste momento, realiza estudos muito interessantes no que diz respeito à energia solar. É um professor japonês que dirige esses estudos, segundo os quais a Humanidade não terá muita preocupação no futuro com energia elétrica porque somente os desertos espalhados pelo globo, com as baterias solares hoje conhecidas, serão capazes de produzir algo em torno de 15 vezes o que o mundo hoje produz em matéria de energia elétrica.

Embora a Humanidade procure tomar providências a tempo para suprir tais necessidades, a previsão atual é de que dentro de 20 anos a produção de petróleo será cadente e o consumo, ascendente. As reservas se esgotarão nos próximos 40, 45 anos. Quanto aos 14 bilhões de barris de petróleo a que se refere vossa excelência, eles dizem respeito às reservas atuais conhecidas. Nada têm a ver com o consumo brasileiro no passado. Sobre as perdas dos estados, já expliquei, e repito agora, que, pela proposta do governo, não haverá perda para os atuais estados produtores. Nenhuma perda. Tanto eles conservarão os royalties quanto as participações especiais. Inclusive com respeito às reservas do pré-sal, que ainda não foram distribuídas.

ROBERTO CAVALCANTI

Eu acredito, ministro, que uma grande dúvida que existia nessa Casa se refere exatamente a eventuais perdas por parte desses estados, que hoje têm, através dos royalties, uma grande soma de recursos para seu desenvolvimento. Quando vossa excelência fala que não haverá perdas, vossa excelência se refere a perdas do valor arrecadado no momento presente ou a perda de expectativa? Com o crescimento das reservas, há a expectativa de ser aumentado o volume de royalties em função exatamente do volume a ser retirado dessas bacias. Não haverá perdas, mesmo levando em consideração o acréscimo da extração de petróleo?

EDISON LOBÃO

O que quero dizer é que a lei proposta por meio dos quatro projetos que o presidente da República encaminhou ao exame do Congresso Nacional não prevê a retirada, dos atuais estados produtores, de nenhum tipo de royalty ou participação especial. E mais, para o futuro, no que diz respeito ao petróleo do pré-sal, que ainda não foi sequer leiloado, também a proposta do governo recomenda manter, até que uma nova lei disponha em sentido contrário, o direito desses estados, concedido por uma lei ordinária em 1997, de receber royalties e participação especial. Segundo as nossas previsões, haverá rendimentos crescentes para Rio de Janeiro e São Paulo daqui para frente. Ainda que fossem retirados os royalties e a participação especial para a área com o pré-sal ainda não leiloado, ainda assim, senador Dornelles, haveria renda crescente em royalties e participação especial para o Rio de Janeiro.

 

SENADOR OSVALDO SOBRINHO (PTB-MT)

Senhor presidente, senhores senadores, é uma honra estrear nessa comissão, principalmente porque está sendo presidida por vossa excelência, que é um dos expoentes da modernidade desse país. Quando eu vejo o senador Eliseu Resende também à Mesa, junto a pessoas pelas quais eu tenho carinho e admiração pelo trabalho e história, eu sinto que na verdade o Brasil tem solução. Basta utilizarmos essas inteligências e experiências para fazer o melhor.

Quero somente dizer do que eu vejo nos países que se preocupam mais com a exploração dos recursos naturais. Eu vejo sempre que as riquezas naturais, quando exploradas, geram recursos enormes. Mas às vezes geram misérias insanáveis, como é o exemplo dos garimpos em Mato Grosso e em todas as regiões que o fizeram de forma aleatória.

Esse não é o caso do petróleo do pré-sal. Mas temos de entender de que forma isso será feito e como serão distribuídos os recursos. Países que pensaram somente em tirar as riquezas da terra e não pensaram no futuro estão pobres e miseráveis hoje. Há poucos exemplos de países que se preocuparam com o futuro e que, mesmo depois da extinção do petróleo, conseguiram mudar sua atividade econômica, como Dubai, por exemplo.

 

 

 

 

 

 

 

Por isso, acredito que temos que ter cuidado para não usar modelos antigos. Temos que pensar que esses recursos a serem investidos não são apenas dos estados em que está o petróleo, mas também da União.

E, portanto, se é recurso de todos aqueles que sustentam o pacto federativo, é necessário também que se pense numa quantia maior para o Fundo Social, para que, através dele, haja a redistribuição para todos os brasileiros dos recursos que serão auferidos pela exploração desse petróleo.

E aqui, nesta comissão, temos que começar a nos preocupar com a constituição desse Fundo Social. Se esses recursos são suficientes ou se podemos colocar mais para que possa haver equilíbrio do pacto federativo e investimento em pesquisa, educação e novas tecnologias para que, depois de 40 anos, exaurido o petróleo, tenhamos como investir com tecnologia própria em outros tipos de energia que estão aí abundantes e sobre os quais não temos ainda o controle tecnológico.

 

 

 

 

 

 

 

Portanto, eu vejo que é importante Deus ter premiado o Brasil com essas reservas. Mas uma vez eu conversava com o Roberto Campos, que foi um grande senador do meu estado, um grande brasileiro lá de Mato Grosso, e ele falava: “Olha, Osvaldo, os países que têm as maiores reservas de recursos naturais são os mais pobres e miseráveis. Aqueles que exploram essa riqueza é que são os ricos”.

Assim, temos que nos precaver em relação a essa bênção que Deus nos deu, esse pré-sal, para que a gente não perca essa oportunidade e aproveite o agora, com as normas que estamos fazendo, para fazer uma distribuição de renda, para melhorar a vida dos brasileiros que estão nos bolsões de miséria que avassalam esse país e para começar a pensar o que vamos fazer com esses recursos, para que daqui a 40, 50 anos, estejamos preparados para o novo momento.

Era somente essa constatação que eu queria fazer, portanto não é uma pergunta. Tenho certeza de que vamos avançar muito mais, porque vossa excelência está levando a sério esse assunto, que é indiscutivelmente um dos mais sérios do momento econômico do Brasil.

EDISON LOBÃO

O ministro Roberto Campos, que foi um homem da República e amigo de vossa excelência e meu também, para a minha honra, dizia de fato tais coisas e ele tinha toda razão. Sucede que, ao longo dos anos, a Humanidade com seus erros vai aprendendo. Hoje temos os Emirados Árabes, por exemplo, produtores de petróleo que, de forma aparentemente contraditória, investem em energias alternativas. Emirados Árabes e Arábia Saudita gastam bilhões de dólares hoje no desenvolvimento de energias alternativas. Visando o quê? A economia do seu petróleo. A economia de suas reservas, ou seja, com as deficiências, os defeitos e os erros, vai a Humanidade aprendendo. Isso é natural.

Temos tido aqui esta preocupação. O novo modelo que estamos concebendo foi marcado por esta preocupação profunda, de não permitir que a riqueza que está surgindo, em lugar de vir em benefício de todos, possa vir em prejuízo de alguns ou de todos também. Mas ela já vai alcançar um país diferente, um país organizado, um país grande, economicamente forte, e, portanto, ela será uma riqueza a mais e não a única riqueza a ser disputada por correntes ou por estamentos sociais do Brasil.

A distribuição dos recursos será feita em princípio dentro daqueles itens já estabelecidos: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. Imaginamos que outros recursos poderão vir juntar-se ao estoque que será gerado no Fundo Social pelo petróleo. Um deles haverá de ser, por exemplo, uma parte dos royalties sobre minério de ferro ou minérios de modo geral.

Enquanto o petróleo paga 10% de royalties, os minérios pagam 2%. E eles, sim, são responsáveis por vasta degradação nos territórios de onde são retirados, em Minas Gerais, Pará e outros estados. Estamos fazendo um novo marco regulatório também para o setor mineral, procurando corrigir os defeitos do atual código de mineração, que já tem 40 anos e está obsoleto. Vamos modernizá-lo, atualizá-lo e prever situações como essas, para que as riquezas naturais não resultem na degradação do meio ambiente.

No mais, senador, acho que vossa excelência está coberto de razão em muito do que afirma em relação a essa riqueza que está surgindo em nosso país.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)

Presidente, quero fazer uma saudação a vossa excelência pela maneira como conduziu esse debate, e ao ministro Edison Lobão por todas as respostas que deu, muito precisas. Eu estou certo de que vossa excelência e o presidente são grandes amigos do Rio de Janeiro e que jamais fariam qualquer proposta, nem admitiriam que fosse aprovada qualquer proposta contrária aos interesses do Rio. Estou certo de que é importante que o Rio de Janeiro mantenha um relacionamento muito estreito com o presidente e vossa excelência. E de que não haverá nada para deteriorar esse entendimento. Mas não vamos deixar que pessoas interessadas venham criar dificuldades para esse bom entendimento entre a União e o Rio.

SENADOR WELLINGTON SALGADO (PMDB-MG)

Ministro Lobão, em discussão de que participei, com membros do setor petrolífero que atuam no Brasil, na Comissão de Ciência e Tecnologia, algo me deixou preocupado. E eu não gostaria de fazer pergunta que não fosse em público, porque gostaria que vossa excelência respondesse em público. Algo que me deixou em dúvida em todo esse sistema do pré-sal, que eu vou apoiar, com certeza, é a questão da capitalização da Petrobras. Fiquei um pouco preocupado com os números .

Por exemplo, vai se fazer um aporte em títulos do governo da ordem de 5 bilhões de barris. Ou seja, não há dinheiro. Os títulos vão dar respaldo à Petrobras para falar: “Olha, eu tenho como garantias esses títulos do governo no valor de 5 bilhões de barris”. Aí, num debate na CCT, um membro de uma associação ligada ao petróleo disse que a Bacia de Campos, em 32 anos de exploração, conseguiu retirar 5 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, a garantia ou o aporte de capital que o governo está dando à Petrobras nesse momento equivale a 32 anos de exploração de petróleo na Bacia de Campos, que vai do Rio de Janeiro até o Espírito Santo e que é a região onde se produz mais petróleo no Brasil atualmente. Esses números me deixaram preocupado, porque estamos aportando na Petrobras 32 anos de exploração da Bacia de Campos.

Eu queria saber se esses números são confirmados pelo ministério e como se pretende fazer esse pagamento com títulos. Na minha interpretação, colocar esses títulos no caixa da Petrobras como aporte de capital vai prejudicar os minoritários, que não vão ter condições de cobrir esse aporte proporcionalmente.

Desculpe encostá-lo um pouco na parede, meu querido ministro. E antes da resposta, eu queria, em nome do basquetebol brasileiro, agradecer à Eletrobras, patrocinadora do basquete brasileiro, por dar condições para que esse basquete fosse campeão e classificado para o mundial. A Eletrobras está para o basquete assim como o Banco do Brasil está para o voleibol. Então, queria que vossa excelência agradecesse ao presidente da Eletrobras, porque sem a Eletrobras o basquetebol brasileiro não chegaria a esse momento maravilhoso.

EDISON LOBÃO

Eu acho que é dever de todos, senador Wellington, contribuir para que o esporte se fortaleça cada vez mais. O esporte está na alma do povo. E assim tem sido ao longo da história da Humanidade em todos os países. Senador Wellington, há poucos anos produzíamos 1 milhão de barris de petróleo. Estamos produzindo hoje 2 milhões. Amanhã estaremos produzindo 3 milhões e 800 mil. Em seguida, estaremos exportando, a despeito do nosso consumo crescente, 1 milhão de barris por dia.

Se for do interesse brasileiro, já não mais deste governo, mas dos futuros governos, exportar mais, em prejuízo das reservas, isto certamente os governos farão no futuro. Depende de quem? Depende do CNPE, que é o Conselho Nacional de Política Energética. Um conselho em boa hora criado no Brasil para tomar essas decisões. Esse conselho assessora o presidente da República e é composto por vários ministros, como relatei ainda há pouco. Portanto, são decisões de alta envergadura, tomadas por um conselho da maior dimensão, do qual dependerá a palavra final do chefe da nação brasileira. Então, se este conselho e o chefe da nação entenderem que, no futuro, devemos exportar 2 milhões de barris por dia, 3 ou 4, o conselho autorizará novas licitações para que mais e mais petróleo seja retirado do fundo da terra e seja consumido aqui ou exportado para o exterior.

Quero com isso dizer que a Petrobras não precisará dos tais trinta e tantos anos para realizar os seus recursos com a venda ou com a apropriação dos 5 bilhões de barris de petróleo. De toda maneira, há uma tendência na valorização do petróleo daqui pra frente. Se esse estoque está ali embaixo, à disposição da Petrobras, sendo de propriedade dela, valorizando o capital dela e a sua propriedade, os seus recursos estão também valorizando e se elevando. Isso não será um mal, será um bem para a Petrobras. É como se um apartamento, hoje, de R$ 100 mil, valesse amanhã R$ 150, R$ 200, R$ 300 mil. Melhor para quem é o dono desse apartamento, dessa unidade residencial. É assim que funcionará esse estoque de petróleo nas mãos da Petrobras. Será bom para ela, é bom para a União hoje e será bom amanhã.

WELLINGTON SALGADO

Ministro Lobão, quando eu fui líder do PMDB, depois do senador Ney Suassuna, um dia eu fui visitado por alguém da Petrobras. Ele me trouxe, presidente Fernando Collor, a quantidade de perfurações que fazíamos no país para tentar achar petróleo, comparada à que o Canadá fazia. Fazíamos cerca de 1% ou 2% do que o Canadá fazia de perfurações. Eu fiquei estarrecido com essa informação. Na época ele queria que eu colocasse no orçamento mais recursos para perfurações. Essa comparação com o Canadá é verdadeira?

EDISON LOBÃO

Senador Wellington, há uma diferença muito grande entre as perfurações que são feitas no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, onde existem cerca de cem mil furos. Isso porque eles o fazem em terra, um atrás do outro, com pequenas máquinas. E por que se faz assim em terra? Porque ali sim existe o risco, médio ou alto, ao contrário do pré-sal, em que é baixíssimo o risco. Ou seja, não precisam ser feitos muitos furos para encontrar petróleo.

Temos no Brasil mais de 2 mil furos. Só no Rio Grande do Norte são mais de mil. Mas, no mar, são apenas cerca de 200. Isso porque, no mar, sobretudo na área do pré-sal, é diferente. Por tudo que se fez, pela experiência que se tem no mundo e pelas perfurações já feitas ao longo dos 149 mil km² do pré-sal, os engenheiros, os geólogos, os especialistas chegaram à conclusão de que ali o risco é baixíssimo. Não é baixo risco, é baixíssimo risco.

Somente Tupi, campo que a Petrobras ganhou em licitação, pagou e devolveu à Agência Nacional do Petróleo por não ter conseguido encontrar petróleo, vai produzir 1 milhão de barris por dia com a nova tecnologia.

 

SENADOR PAULO DUQUE (PMDB-RJ)

A Petrobras nasceu, ministro, na cidade do Rio de Janeiro, no Clube Militar, naquelas reuniões do General Barbosa, do velho Artur Bernardes. O presidente Getúlio Vargas mandou ao Congresso Nacional a mensagem e um substitutivo do deputado Bilac Pinto, da antiga UDN, transformou a Petrobras no que ela é hoje. De lá para cá, foram tantos os avanços que a minha geração, a geração anterior à minha e a que veio depois não fazem ideia.

A Petrobras teve como primeiro presidente Juracy Magalhães, um cearense que se formou na Bahia e acabou senador. Ele tomou a iniciativa de ir aos Estados Unidos e contratar aquele que seria o maior geólogo do mundo, o Walter Link, que fez um contrato milionário com a Petrobras. Contrato secreto do qual até hoje ninguém teve conhecimento. Escrito em inglês. Eu gostaria muito, até por motivos históricos, que vossa excelência e o secretário Marco Antônio enviassem para essa comissão uma cópia desse contrato.

 

 

 

 

 

 

 

Walter Link, falecido em 1976, esteve no Brasil depois de desfeito o contrato e apontou o caminho do mar, falando: “Olha, não está no relatório, mas aquele é o caminho para os senhores descobrirem o petróleo”. Isso depois de perfurar o poço de Nova Olinda, no Amazonas, que era uma esperança, e não sei outros quantos. Uma prospecção muito grande no país inteiro.

Então, o meu pedido é que vossa excelência pudesse ceder a esta comissão o relatório de Walter Link, que pouca gente conhece, que a história não relata, mas que gostaríamos de ter, porque esta comissão é muito eclética, muito dinâmica. O presidente Fernando Collor deu uma dimensão diferente a ela. Essa é que é a verdade.

Eu quero ainda falar do sal, ministro. Sal é matéria-prima. Antigamente havia muito sal no meu estado. Em Araruama, Iguaba, Cabo Frio. Hoje não há mais, o que há é exploração imobiliária. Então, todo o sal de que precisamos para as indústrias químicas vem do Rio Grande do Norte, mais precisamente de Mossoró. A verdade é essa. E chegamos até a importar sal. Minha pergunta é a seguinte: tem essa riqueza mineral aqui, que é o petróleo, e essa riqueza chamada sal. É possível, eventualmente, explorá-la?

EDISON LOBÃO

Eu acho que o senador Paulo Duque é contemporâneo da luta pelo “Petróleo é nosso!” e da Petrobras. Aquele foi um período em que o Brasil mergulhou em grandes debates, em grandes dificuldades, com algumas incompreensões. Em verdade, quando o projeto chegou ao Congresso Nacional, coube ao Deputado Olavo de Bilac Pinto, um mineiro que depois se tornou presidente da UDN e, finalmente, lembra o presidente Collor, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ele fez essa emenda que garantiu a possibilidade de fortalecimento da Petrobras e de retenção do petróleo para o povo brasileiro. O que está se fazendo hoje com o pré-sal é algo parecido. Ouço muitos aplausos, mas, sobretudo, incompreensões de muitas correntes.

 

 

 

 

 

 

 

Há um sociólogo britânico, Toynbee, que diz que as grandes causas exigem grandes sacrifícios. E nós, brasileiros, temos que passar por esses sacrifícios para chegarmos às grandes conquistas em benefício e em nome de todos.

Eu não me abespinho com as críticas que muitas vezes recebo por estar tentando cumprir o meu dever. Eu estou sujeito a equívocos, a erros. Eu não sou autossuficiente, ninguém o é. Mas procuro acertar em benefício de todos. Exerço uma função ministerial, da confiança do presidente da República, que tem me prestigiado no cumprimento das minhas tarefas de ministro de Estado. Espero fazê-lo com a consciência tranquila de que cumpro, de fato, na medida das minhas forças e dos meus conhecimentos, o dever que todos esperam que eu faça.

O relatório Link foi um relatório amaldiçoado no começo porque ele não nos dava grandes esperanças. Ele, sobretudo, dizia que, com a tecnologia existente à época, não avançaríamos muito na pesquisa, na exploração e na produção de petróleo em terra e apontava o dedo para o mar quase que como uma previsão apenas, porque não se tinha tecnologia de exploração de petróleo em território marítimo.

Quando veio a exploração do Mar do Norte, muitos especialistas disseram que aquilo era inviável, sobretudo pelas ondas elevadas de toda a região. Mas os ingleses apostaram naquilo e deu certo. Nós estamos apostando hoje na exploração do petróleo do mar. Cerca de 70% a 80% do petróleo que produzimos hoje provém da área offshore, ou seja, do mar.

SENADOR AUGUSTO BOTELHO (PT-RR)

Presidente Collor, gostaria de me unir a todos que estão louvando a sua condução nessa audiência e o ministro Lobão também, porque eu o conheço há seis anos e meio. Sempre entrou no Plenário com esse mesmo tom de voz, educação, cumprimentava a todos, nunca o vi entrar zangado, sempre respondia à altura, nunca deixou de rebater nada. Mas eu tenho umas perguntas objetivas.

Eu gostaria de saber, em relação a todas as reservas conhecidas do mundo, o percentual de países que usam o modelo de concessão pura, de países que usam partilha e serviços, e dos países que buscam partilha. Eu tenho a impressão de que o regime de partilha e serviço é o que predomina, mas eu gostaria de saber se o senhor tem essa informação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Senador Augusto Botelho, desde logo eu diria que mais de 80% das reservas de petróleo são hoje exploradas pelo regime de partilha. Eu acho que isso já responderia a todas as dúvidas que pudessem surgir sobre o programa.

Não é possível que 80% dos interessados estejam errados, que a OPEP esteja mergulhada em equívocos e os outros não. O maior produtor do mundo, a Arábia Saudita, que possui reserva de 264 bilhões de barris, adota o regime de partilha. Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 16 adotam o regime de partilha. Dois adotam o regime misto, partilha e concessão, que é o que estamos fazendo agora, e apenas seis adotam o regime de concessão,
entre os quais o Brasil. E são seis produtores menores, atualmente. Por isso é que 80% adotam o regime de partilha. Isso funciona quase que como relógio suíço, está dando muito certo.

Então, o que estamos fazendo é seguir os exemplos que deram certo, sem desprezar o anterior. E eu ainda há pouco dizia que quando o governo passado introduziu o regime de concessão, decidiu corretamente. Este governo, do presidente Lula, seguramente teria feito a mesma coisa no passado.

Já no presente é diferente, as condições são outras, as necessidades diferentes também. Por isso, estamos adotando o regime de partilha para que a União se aproprie dessa riqueza e até possa usá-la no exercício da geopolítica. Eu não tenho dúvida de que amanhã vários países irão necessitar, senador Paulo Duque, do petróleo de países que têm estabilidade institucional.

E poderemos tranquilamente chegar, por exemplo, nos Estados Unidos e dizer ao governo americano: “Vendo o meu petróleo. Os senhores têm que retirar as barreiras para a compra de etanol brasileiro”. Ou seja, fazer uma negociação útil para as duas nações.

No regime de concessão, o petróleo não pertence à União, pertence aos concessionários, àqueles que exploram o petróleo e ganharam aquele poço dando um bônus de assinatura, muitas vezes de R$ 20 milhões, que não significam nada, absolutamente nada. Passam a ser proprietários, tendo pago uma ninharia, de um bem que é do povo brasileiro. Eu defendo isso com ardor, convencido que estou no caminho certo, junto com todos os técnicos, entre os quais o dr. Marco Antônio.

O dr. Lima, que hoje é presidente da BR Distribuidora, era meu secretário de petróleo e gás, a quem faço aqui uma homenagem pública, e nos ajudou enormemente na formulação desse modelo. São profissionais com mais de 30 anos na Petrobras, que têm estudado longamente essas questões todas. E esses técnicos, com o patriotismo de que são dotados, com a inteligência e o talento deles, ajudaram a comissão interministerial a edificar esse modelo que acredito seja o que melhor interessa hoje ao Brasil.

SENADORA SERYS SLHESSARENKO (PT-MT)

Eu não vou fazer nenhum questionamento, ministro Lobão. Não vou falar da Petrobras, não vou falar do pré-sal, porque a gente vem acompanhando todas as posturas do nosso governo, do nosso presidente Lula, da nossa ministra Dilma Rousseff, da nossa Petrobras, e muito especialmente a sua. E a gente sabe da sua competência e do seu compromisso político. Não político-partidário, político na causa do Brasil. Então, eu não vou falar do pré-sal. Não vou, porque isso a gente está ouvindo toda hora e eu seria até repetitiva, certamente.

O senhor falou que o petróleo é uma das possibilidades. Mas há alternativas surgindo.

O senhor falou da energia eólica, temos o biocombustível e inúmeras outras alternativas. Eu diria que o Brasil vai indo muito bem e que a tendência é ficar muitíssimo melhor. Eu estive numa reunião no Capitólio [sede do Congresso dos Estados Unidos], com parlamentares do G20 [grupo dos 20 países mais desenvolvidos do mundo], em abril, mais ou menos, onde foi dito com todas as letras que o [nosso] país é muito bom.

 

 

 

 

 

 

 

Há o reconhecimento de que o Brasil hoje é quem tem o mais alto percentual de energia renovável, 47,8%, seguido de outro país que tem 30%, cujo nome não vou citar aqui, e de um terceiro com 16%, enquanto os outros estão muito abaixo.

Já há dois anos, eu chefio a missão brasileira no Parlamento com vistas às mudanças pós-Kyoto [tratado sobre o meio-ambiente assinado por vários países em 1997].

O surgimento do pré-sal é de extrema relevância, ninguém duvida disso. Mas a busca por energia alternativa, como a eólica, é fundamental para o nosso país.

O senador Collor de Mello é uma pessoa preocupada com essa questão. Eu já ouvi vários dos seus discursos a respeito da questão ambiental e das mudanças climáticas. Os Estados Unidos trazem a maior dificuldade nessa questão. Até pelo grupo “Mais 5” [grupo dos oito países mais ricos - Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos - mais África do Sul, Brasil, China, Índia e México], as dificuldades parece que vão ser superadas ou pelo menos minimizadas. Porque se você não preservar, não se preocupar, continuar só com os sujões, o meio ambiente e a vida humana daqui a pouco estarão complicados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assim, fiquei muito feliz quando ouvi o senhor dizer que, com os desertos que temos, com o potencial de energia solar que esses desertos poderão nos oferecer, a gente poderá ter 15 vezes a energia que hoje dá sustentação ao Planeta Terra.

Eu diria que o Brasil tem uma contribuição gigantesca para dar em todos os sentidos e que, com o que o senhor vem fazendo juntamente com o nosso governo, a gente terá um futuro assegurado em termos de energia e de qualidade de vida. Porque energia só pela energia também pode prejudicar a vida e nós queremos energia que propicie a vida.

EDISON LOBÃO

Nossa simpática e querida amiga Serys nos traz um dado muito interessante, que deve estar na consciência do povo brasileiro, no que diz respeito à matriz energética brasileira, que é a mais limpa do mundo. Nós, hoje, temos uma preocupação obstinada com a preservação do meio ambiente.

Os países desenvolvidos têm na sua matriz energética fortes emissores de CO2. O Brasil, não. Cerca de 90% da nossa energia elétrica provêm das hidrelétricas, que não são poluentes. Países como os Estados Unidos, a Alemanha, a Rússia e, sobretudo, a China, que inaugura duas térmicas a diesel por semana, são altamente poluentes. O Brasil, não.

O nosso sistema elétrico contribui com 1,5% a 2% de emissão de CO2 na atmosfera. O grande emissor, o grande responsável, é o desmatamento.

Muitas vezes, no exterior, eu sou confrontado com dirigentes do sistema energético de determinados países, que se queixam do Brasil. E eu os desafio a apresentar um único país que se assemelhe ao Brasil em matéria de energias limpas e renováveis. Nenhum. A nossa intenção é continuar assim, senadora Serys.

E o pré-sal não vai modificar em nada a nossa matriz energética. O que disse a respeito da energia solar é que há estudos numa Universidade de São Paulo, dirigidos por um professor de origem japonesa, segundo os quais a Humanidade não terá muita preocupação para o futuro. Porque os desertos, sozinhos, serão capazes de produzir 15 vezes o que hoje se produz no globo terrestre em matéria de energia elétrica.

Além disso, temos a energia eólica em franco andamento e estamos inclusive realizando um leilão no próximo mês de novembro, específico para energia eólica. Compareceram 441 interessados em produzir energia, inclusive no estado de Sergipe, num total de quase 13 mil megawatts de energia. Portanto, há interessados no Brasil e no mundo inteiro em produzir energia eólica, que é uma energia ainda não muito barata, mas absolutamente limpa e que será parte da energia do futuro.

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)

Quando o noticiário divulgou a descoberta do pré-sal, com uma ocorrência monumental de petróleo e gás, logo me veio à memória, primeiro a luta do brasileiro para, através de uma campanha monumental, criar a Petrobras e ceder o monopólio dessa riqueza à empresa brasileira.

Em segundo lugar, lembrei que houve tentativas em tempo recente de uma privatização total da nossa economia. Uma ameaça inclusive de venda da Petrobras, de vez que até num país vizinho, a Argentina, a estatal fora vendida a empresas particulares.

Entretanto, o brasileiro foi bastante inteligente e sábio ao não aceitar aquela tendência, que determinava como condição sine qua non para o desenvolvimento a abertura total da economia, a privatização como saída para o desenvolvimento econômico.

Eu tive a oportunidade de testemunhar aqui no Senado Federal, se não me engano o presidente era José Sarney, a quebra do monopólio com a Emenda Constitucional nº. 9, do presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na prática, dava margem também à venda da Petrobras.

 

 

 

 

 

 

 

Mas a Comissão de Justiça, então presidida pelo senador Edison Lobão, aprovou uma proposta de nossa autoria, que proibia a venda da Petrobras. Aquela emenda constitucional voltou então para a Câmara com essa alteração. O presidente Fernando Henrique Cardoso, e eu quero fazer justiça a ele, enviou carta para todos os senadores, por meio do presidente José Sarney, comprometendo-se a, até o final de seu governo, jamais propor a venda da Petrobras.

Isso foi fundamental, porque a Petrobras conseguiu desenvolver sua tecnologia em águas profundas, tornando-se uma das empresas-exemplo e padrão em todo o mundo nesse particular. Hoje, estamos vendo que valeu a pena a sabedoria do povo brasileiro, do seu governo, do Senado Federal, ao fazer de tudo para que a Petrobras continuasse na sua atividade de petróleo como estatal.

Ocorre que hoje, o marco regulatório do pré-sal, com quatro projetos, que está sendo objeto de apreciação pelo Congresso Nacional, está suscitando um novo debate entre o estatismo e o privatismo, que na verdade não existe.

Não é isso que deveria estar em jogo, vez que, como vossa excelência falou, todas as riquezas incomensuráveis que existem no pré-sal, dominada a tecnologia, serão de fácil exploração, e até de risco quase zero em determinados locais, como na bacia de Santos.

O que devemos discutir nesse instante – ao invés de dizer que o Brasil está devolvendo para a Petrobras uma parte daquilo que ela perdeu, como única estatal a explorar o petróleo, porque ela vai participar com 30%, no mínimo, dos consórcios –, é como o Brasil pode se inserir no mercado internacional. Não só produzindo, mas também aproveitando o pré-sal, do ponto de vista industrial.

 

 

 

 

 

 

 

Assim, como diz o presidente Lula, não vamos ser um mero país exportador de riquezas. Vamos gerar muito emprego, renda, independência e autonomia para o nosso país.

Então, presidente, com a tecnologia que conseguimos amealhar através da Petrobras, há a necessidade de não só a Petrobras avançar na sua tecnologia, como de termos aqui no Brasil uma universidade do petróleo, já que essas riquezas são o futuro do nosso país. Não só para ajudar na exploração, mas para o surgimento de empresas nacionais para competir na exploração e exportação do petróleo, como faz a Noruega, que nesses últimos 10 anos cresceu cerca de 25% em exportação de tecnologia.

Eu quero saber o que vossa excelência acha da implantação aqui no Brasil de uma universidade com essa finalidade, com esse objetivo.

FERNANDO COLLOR

Gostaria de cumprimentar, em nome de todos os integrantes da Comissão de Infraestrutura e também da Comissão de Assuntos Econômicos, Sua Excelência, o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, e agradecer essa honrosa visita que nos faz, no momento em que, em audiência pública, essas duas comissões ouvem as explanações feitas pelo excelentíssimo ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão.

EDISON LOBÃO

Eu também agradeço a presença ilustre do presidente José Sarney nesta comissão, que se reúne com a Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir a dissertação que ora faço a respeito do pré-sal.

Senador Antonio Carlos Valadares, este governo não pensa em reestatizar a economia nacional. O mundo passa por fases, por momentos, e aplica a cada caso as soluções e os remédios necessários. Durante o governo do presidente Ernesto Geisel, houve estatização da economia nacional. Aquilo era necessário. Naquele momento, a iniciativa privada não dispunha de meios, sobretudo financeiros, para atender às necessidades que a cada momento surgiam. Imaginou então o presidente da República essa solução e a adotou com muita competência.

Ao final daquele governo, o Brasil podia ser comparado a um país socialista, já que 64% da economia nacional encontravam-se na mão do Estado. Era um Estado fortalecido em razão da necessidade de crescimento e de empregos. Em seguida, veio a onda mundial pela privatização, a que aderiram quase todos os países do mundo, a começar pela Inglaterra.

 

 

 

 

 

 

 

Naquele momento, a Itália, que convivia com uma dívida imensa, mesmo possuindo um patrimônio também extraordinário, incluindo até igrejas, privatizou muito desse patrimônio, inclusive universidades e igrejas. Assim caminha a Humanidade.

O Brasil, também, num momento de dificuldades econômicas, privatizou parte considerável das suas empresas, mas não a ponto de incluir a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Essas empresas foram preservadas e aí está a Petrobras, prestando esses relevantes e extraordinários serviços ao país.

A transferência de 30% de todas as reservas do pré-sal para que a Petrobras se torne operadora exclusiva não significa uma volta à estatização, já que ela é operadora de 80% dos blocos exploratórios do Brasil e tem a confiança dos seus parceiros internacionais. Nada lhe custa, portanto, prosseguir sendo a operadora única de 30% do pré-sal, já que ela o é dos outros blocos e com até mais de 30%.

O que se está fazendo, portanto, é caminhar no sentido da modernização da empresa, da atribuição a ela de responsabilidades novas para as quais ela tem toda competência.

Eu não tenho dúvida de que a Petrobras se haverá com a mesma competência, com a mesma rapidez. E com a tecnologia que conseguiu construir ao longo de todos esses anos. Os laboratórios de pesquisa da Petrobras dão a ela a segurança e a posição que ela hoje merece, de uma das melhores petrolíferas do mundo.

ANTONIO CARLOS VALADARES

Eu não concordo com artigo que foi escrito hoje no jornal O Estado de São Paulo por Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Mas, como se trata de um jornal de grande circulação, eu queria ouvir a opinião do nobre ministro a respeito de um trecho do seu artigo que passarei a ler. É sobre a Petro-Sal:

“Por fim a Petro-Sal vai participar dos comitês operacionais dos campos de petróleo com poder de veto. Muitos afirmaram que isso teria sido copiado da estatal norueguesa Petoro. Não é verdade. Na Noruega a estatal participa dos comitês operacionais porque a Petoro é investidora e, portanto, entra no risco do negócio. No Brasil, a Petro-Sal nada investe, ou seja, investirá. Apenas vai exercer ingerência política na administração dos campos.

O governo brasileiro abandona o modelo de controle da produção e fiscalização do campo por uma agência reguladora e passa agora a ter essas funções exercidas por uma estatal com critérios pouco transparentes.”

Eu acho que o artigo merece uma resposta do nobre ministro.

 

 

 

 

 

 

 

EDISON LOBÃO

Senador Antonio Carlos Valadares, o professor Adriano Pires é um especialista nessa matéria. E ele tem participado fortemente dos debates que estão sendo travados nesse momento. Ele esteve, me informa aqui o presidente Collor, inclusive aqui na Comissão de Infraestrutura.

Eu acho que a presença dele, discutindo esse assunto, questionando, é instigadora e nos conduz à meditação e até ao exame daquilo que fizemos, para saber se de fato estamos na direção correta.

Até aqui eu não tenho tido dúvida de que estamos na direção correta. A Petro-Sal não será uma agência reguladora. A agência reguladora continuará sendo a Agência Nacional do Petróleo, com todos os seus poderes. Nada lhe foi retirado.

A Petro-Sal será apenas o olho do governo lá na plataforma. Como a União será maioria em todos os blocos exploratórios, é razoável que ela, através da sua representante, que se chama Petro-Sal, esteja lá dentro do comitê operativo, com maioria e com poder de veto. Comitês semelhantes já existem hoje no regime de concessão. Inclusive com poder de veto também.

O que se faz na Noruega não é muito diferente, a não ser o fato de que lá o rei indica diretamente a quem serão entregues os campos exploratório de petróleo. Não há licitação.

O que estamos fazendo aqui é um aperfeiçoamento de tudo o que existe no mundo, procurando dotar o Brasil de um modelo que amanhã possa orgulhar não apenas o nosso país, mas que possa até ser seguido por outros países que precisam explorar petróleo em semelhantes condições.

Eu não acho ruim esse debate, ele precisa ocorrer. E já o houve na época do “Petróleo é nosso!”. O resultado foi a criação da Petrobras, que é orgulho de todos os brasileiros e que cumpre bem o seu papel. E o seu papel continuará sendo cumprido com rigor daqui para frente na exploração do petróleo do pré-sal.

WELLINGTON SALGADO

O Adriano, eu o conheço, é uma pessoa, como bem colocou o ministro Lobão, que domina o assunto. Mas não podemos esquecer também o seu viés político. E inteligente como é, ele sabe muito bem usar o seu conhecimento acadêmico sobre o assunto para ir ao encontro do governo anterior, do qual ele foi um grande representante.

EDISON LOBÃO

Como está no evangelho, “tu o dizes”.

FERNANDO COLLOR

Eu gostaria de agradecer em nome da Comissão de Assuntos Econômicos, em nome da Comissão de Infraestrutura, a sua excelência, o ministro Edison Lobão, pela aceitação ao convite que lhe foi formulado para participar, hoje conosco, na discussão sobre as questões que envolvem o pré-sal e os quatro projetos de lei que já deram entrada no Congresso Nacional, via Câmara dos Deputados.

Agradeço ao dr. Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; ao dr. Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; a todos os senadores aqui presentes e, muito especialmente, a sua excelência, o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, que nos prestigiou e nos honrou com a sua presença aqui ao final dos nossos trabalhos, quando estávamos ouvindo o ministro Edison Lobão.

 

A perspectiva é de demanda crescente

A indústria petrolífera no mundo tem 150 anos de idade. Ao longo desse período, a Humanidade consumiu 1 trilhão de barris de petróleo. Um trilhão e 260 bilhões de barris de óleo equivalente é o que existe ainda hoje no mundo. Essas reservas certificadas são suficientes apenas para 40 anos de abastecimento de todos os países.

 

 

O Brasil, até há bem pouco tempo, possuía 14 bilhões de barris certificados, que seriam suficientes para abastecer o nosso país por 20 anos. A partir da descoberta do pré-sal, conseguimos acrescentar mais 14 bilhões de barris. Portanto, dobramos a nossa capacidade. E as nossas reservas se tornaram suficientes para 40 anos. Há três dias, um novo campo foi descoberto, ou certificado, com cerca de 2 bilhões de barris. Ou seja, apenas em quatro campos do pré-sal, já temos mais petróleo do que em todas as demais províncias petrolíferas do país. Chegamos, portanto, a 30 bilhões de barris.

É claro que esses 16 bilhões correspondem a 30%, ou parte de 30% do pré-sal. Nós não podemos ainda dizer, adiantar, o quanto virá dos demais 70% da área do pré-sal.
Hoje, são produzidos no mundo 82 milhões de barris de petróleo por dia. Destes, os Estados Unidos consomem 23%, cerca de 20 milhões de barris por dia, dos quais produzem 8 milhões e importam 12 milhões. A China, e este é um fato curioso, já consome 8 milhões de barris por dia. Produz 4 milhões e tem reservas cadentes que devem se extinguir em cinco anos. Isso demonstra o agravamento crescente da situação mundial em matéria de abastecimento de petróleo. E a China, dentro de 15 anos, estará consumindo tanto quanto os Estados Unidos. É a previsão. Há muitos consumidores intensivos, entre os quais a Índia, o Japão e vários outros.

Posso dizer que o petróleo, a despeito da tentativa salutar que fazem muitos países do mundo no sentido de obter alternativas, por muitas décadas ainda permanecerá como um dos principais energéticos mundiais. E a segurança energética dependerá, certamente, de fornecedores confiáveis.A perspectiva mundial é de demanda crescente. Poderemos chegar, segundo cálculos de especialistas, sobretudo das agências que se dedicam ao estudo dessa matéria, a um consumo da ordem de 300 milhões de barris diários dentro de alguns anos. Assim, com os recursos do pré-sal, o Brasil possui potencial para se tornar um importante ator da geopolítica mundial. O acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo. Empresas estatais controladas por governos, é bom que se diga, detêm hoje cerca de 77% de todo o petróleo. São estatais como a Petrobras.

As reservas detidas por empresas russas chegam a 6%, as reservas de acesso livre às empresas privadas, a apenas 7%, e reservas detidas por empresas estatais e com acesso também por empresas privadas por meio de participação, 10%. Isso significa que a grande maioria dos produtores de petróleo se preocupa em manter em suas mãos, firmes, as reservas dessa riqueza extraordinária, que é finita e caminha para se extinguir.

 

RJ e SP têm maiores reservas do pré-sal

A nova província petrolífera na plataforma continental brasileira, chamada de pré-sal, se estende do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, passando pelo Rio de Janeiro, por São Paulo e pelo Paraná. Aí está o que nós chamamos, em linguagem técnica, de picanha azul.

Esses são os campos que foram recentemente quantificados e a área azul é a que não foi ainda distribuída. A verde e a amarela são poços que já foram distribuídos, campos já leiloados pelo regime de concessão e que pelo regime de concessão serão mantidos. Nada se fará diferente daquilo que se fez com os leilões realizados segundo os editais e a lei vigente.

Nós estamos promovendo alteração da lei, pedindo ao Congresso Nacional que vote os projetos do governo, para cá enviados recentemente, apenas para a parte azul, ou seja, os 70% do pré-sal ainda não leiloados. São 149 mil quilômetros quadrados. Desse total, já foram concedidos para exploração e produção 49 mil quilômetros, o que significa cerca de 30%, dos quais 36 mil quilômetros, ou seja, 24%, têm a participação da Petrobras.

Dessa forma, 72% do pré-sal, ou seja, 107 mil quilômetros quadrados, estão ainda em poder da União Federal. A área de ocorrência do pré-sal, cujo potencial petrolífero não se iguala a nenhum outro descoberto no Brasil até este momento, representa em torno de 2,3% do total das bacias sedimentares brasileiras, que totalizam 6 milhões e 400 mil quilômetros quadrados.

Sabe-se que o maior potencial da nova província concentra-se na Bacia de Santos, no litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro, em região de águas ultraprofundas, com distância até a costa de cerca de 300 quilômetros. A nova província do pré-sal posicionará o Brasil entre os dez países com as maiores reservas de petróleo e gás natural. Vejam os senhores que somente a Arábia Saudita possui 264 bilhões de barris certificados.

O Brasil pode avançar para posições muito além da atual. Nós entendemos que, se de fato o pré-sal for tudo aquilo quanto nós imaginamos, e temos razões para supor assim, nós chegaremos a uma oitava posição, sétima posição em algum tempo.
O consumo nacional em 2017 será de aproximadamente 2,6 milhões de barris/dia, o que resultará na possibilidade de o Brasil exportar 1 milhão de barris ao dia.

Há uma série de desafios tecnológicos a serem superados, a fim de otimizar o aproveitamento dos recursos descobertos, mas que não impedem o seu desenvolvimento. Por enquanto, os maiores desafios relacionam-se à grande distância até a costa, à profundidade dos reservatórios, à grande lâmina d’água e à espessa camada de sal.

Na exploração da área de Tupi, o teste de longa duração foi iniciado em 1º de maio de 2009; em 2010, entrará em operação o piloto de produção; e, em 2015, o primeiro sistema definitivo. Tupi é uma área tão generosa que poderá vir a produzir 1 milhão de barris por dia.

 

 

O marco regulatório proposto pelo governo

Para estudar e propor as alterações necessárias na legislação do setor de petróleo e gás, foi constituída, pelo presidente Lula, em 2008, uma comissão interministerial. Os trabalhos da comissão buscaram um modelo regulatório que permitisse ao governo:

1) promover a gestão estratégica das atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural;

2) aumentar a apropriação da renda petrolífera pela sociedade, propiciando atendimento de políticas públicas estratégicas e urgentes;

3) aproveitar a privilegiada situação do país, em termos políticos e econômicos, para consolidá-lo como fornecedor confiável.

Propõe-se adotar aqui no Brasil o regime de partilha de produção para a área do pré-sal, nos blocos ainda não concedidos, a exemplo dos países detentores de grandes reservas. Os seis maiores produtores de petróleo do mundo adotam regime de partilha. Entre os 24 maiores produtores do mundo, 14 adotam regime de partilha; alguns poucos, o regime misto, e apenas seis países adotam o regime de concessão.

A partilha de produção é um tipo de contrato pelo qual a União acorda com empresas petrolíferas os termos da divisão do produto, auferido pelas atividades de exploração e a produção nas áreas contratadas. Tal regime será estendido para outras áreas que venham a apresentar as mesmas características estratégicas, encontradas na região do pré-sal, ou seja, alto potencial e baixo risco. Para as demais áreas e para os contratos em vigor, será mantido o atual regime de concessão, onde o óleo é todo dos concessionários, cabendo à União apenas o recebimento das participações governamentais.

Na partilha de produção, as empresas contratadas recebem a parte que lhes cabe em óleo, de acordo com os termos da partilha. A empresa contratada empreende, por sua conta e risco, todas as atividades exploratórias.
Por manter-se proprietário do óleo produzido, diferente do que ocorre no contrato de concessão, o governo tem maior gerenciamento da produção. No modelo proposto, a União poderá contratar diretamente a Petrobras, ou, por meio de licitação, empresas nacionais ou internacionais.

A Petrobras será operadora em todos os contratos de partilha, com o mínimo de 30% de participação no consórcio contratado. Esta é a proposta do governo.

O operador será responsável pela condução das atividades de exploração e produção, providenciando os recursos críticos, tecnologia, utilização e desenvolvimento, pessoal e recursos materiais. O operador terá ainda acesso à informação estratégica, o que é fundamental para o Brasil, e o controle sobre a produção, os custos e o desenvolvimento de tecnologia.

Nós pensamos muito nessa parte da tecnologia. A Petrobras, que é uma das principais petrolíferas do mundo, com capacidade técnica extraordinária, está, a cada dia, avançando nos seus conhecimentos. Deter, portanto, o controle da produção é importante para o aperfeiçoamento da tecnologia.

Cada vez que a Petrobras fizer uma perfuração na área do pré-sal, como operadora única, ela estará aprendendo, e isto é altamente benéfico para os interesses do povo brasileiro. As regras da Agência Nacional do Petróleo, no modelo de concessão, já definem que o operador deve ter pelo menos 30% - esse é um dado interessante - de participação em cada bloco.

Ou seja, o que nós estamos fazendo é adaptar uma regra que já existe para a concessão. Imaginamos que a Petrobras poderia ter uma participação menor, mas, até em razão da sua autoridade como operadora, ela precisa ter uma presença mais significativa, a exemplo do que ocorre com as operadoras no regime de concessão, que é de 30%. A participação do operador nas águas profundas do Golfo do México, em 97% dos casos, está acima de 30%.

 

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a Petro-Sal, a ser criada, não será operadora. Com um quadro reduzido e altamente qualificado para defender os interesses da União nos contratos de partilha e de comercialização de petróleo e gás natural, a PetroSal representará a União nos consórcios e comitês operacionais, que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. A Petro-Sal tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo, por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de exploração e produção, em especial o custo da produção do óleo. A Petro-Sal representará a União nos acordos de individualização de produção. Ela será, portanto, a parte do governo nesse acordo.

A criação de um Fundo Social para receber o resultado financeiro relativo ao exercício da atividade de exploração e produção, com o objetivo de aprimorar a política de desenvolvimento social do país, foi uma solução que imaginamos indispensável. O Fundo Social realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de diversificar o risco e evitar os problemas da doença holandesa. Os resgates do Fundo Social serão autorizados pelo conselho deliberativo, composto por membros da administração pública federal e da sociedade civil. As atividades prioritárias serão o combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e ao meio ambiente. Os recursos do Fundo Social repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.

Para royalties e participação especial, pela proposta do governo, será mantida a regra atual, até que uma lei específica seja aprovada no Congresso Nacional. Hoje, a União detém 39%, os estados 35% e os municípios 22%. Em 2008, o Rio de Janeiro recebeu 84%; o Espírito Santo, 5%; o Rio Grande do Norte, 2,95%; a Bahia, 2,57% etc. No caso dos municípios, Campos recebeu 24%, ou seja, R$ 1,168 bilhão; Macaé, R$ 653 milhões; Rio das Ostras, R$ 313 milhões; Cabo Frio, R$ 207 milhões, e os demais municípios receberam 56%.

 

Capitalização da Petrobras

Para o desenvolvimento da província do pré-sal, estima-se que serão necessários investimentos de centenas de bilhões de dólares em até 30 anos. É preciso que se deixe claro que não se trata de um investimento em 2009 ou 2010.

A Petrobras será responsável por grande parte desses investimentos, por ser a empresa com maior participação na área já concedida do pré-sal e integrante obrigatória de todos os contratos de partilha.

Como sócia controladora da Petrobras, a União tem interesse em capitalizar a empresa para dotá-la dos recursos necessários à realização dos investimentos.

E por que capitalizar a Petrobras? Para aumentar a capacidade de financiamento da empresa na realização dos investimentos do pré-sal, reduzir a
alavancagem e ampliar as reservas de petróleo da empresa, com reflexo no valor da companhia.

No fortalecimento da capitalização, a União cederá à Petrobras, de maneira onerosa, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em algumas áreas não concedidas ainda do pré-sal, até o limite máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O volume ou valor econômico dessa cessão será determinado por uma avaliação prévia e independente das reservas e certificado pela Agência Nacional do Petróleo. A operação inclui uma cláusula de reavaliação do valor das reservas, nos termos e prazo a serem estabelecidos no contrato.

Se o preço subir, a Petrobras pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso. O pagamento da Petrobras à União poderá ser feito com títulos públicos dos 5 bilhões de barris de petróleo. Para tanto, propõe-se a emissão de títulos e a capitalização da empresa.

Os grandes investimentos necessários à produção do pré-sal se constituirão em importante oportunidade de desenvolvimento do país como fornecedor de bens e serviços para a indústria petrolífera. Queremos fortalecer a indústria brasileira com o componente nacional, porque o que temos visto é que as empresas estrangeiras, de modo geral, fazem seus investimentos no exterior. Compram as sondas, as plataformas, os navios no exterior. Queremos que isso, tanto quanto possível, se faça no Brasil. Sendo a Petrobras operadora única, é mais um caminho para a geração de empregos. Centenas de milhares de empregos serão formados com essa indústria que o pré-sal está abrindo para o país.

O Brasil já é o sétimo maior consumidor mundial de petróleo e o quadragésimo primeiro maior consumidor de gás natural. Dos dez maiores consumidores de petróleo e gás natural, apenas Arábia Saudita, Rússia e Canadá são autossuficientes nas duas fontes de energia. A cada minuto, são extraídas em torno de 6 mil toneladas de petróleo cru do planeta. E ainda existem, como disse, cerca de 136 bilhões de toneladas, ou seja, 1 trilhão de barris de petróleo, que – a continuar o ritmo atual de extração –, levarão pouco mais de 40 anos para se esgotar.

Essas as informações que gostaria de trazer, acrescentando que estamos convencidos de que, ao longo desses 14 meses de esforços de uma comissão interministerial – com a participação da Petrobras, do BNDES, da ANP, do Ministério de Minas e Energia e de outros ministérios – foi possível levantar toda a experiência mundial. Verificamos a legislação de todos os países produtores de petróleo e chegamos a essas conclusões, que, a nosso ver, da comissão interministerial e do presidente da República, que aprovou o nosso trabalho, foi o que melhor pudemos fazer em benefício da União. Vale dizer, do povo brasileiro.