"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
Confederação Nacional do Petróleo,Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
Dr. Marcílio Novaes Maxxon
"O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência".
INTELIGÊNCIA POLÍTICA Compromisso com a TRANSPARÊNCIA CONPETRO
Petrobras promove cursos sobre o Pré-sal para jornalistas
Publicada em 7/12/2009 17:13:04
A Petrobras está realizando cursos para jornalistas de vários estados sobre o pré-sal e o novo marco regulatório para o setor de petróleo. O primeiro deles foi promovido em Brasília e o segundo em Salvador (BA). Depois, o curso foi oferecido nas cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Estão programados novos cursos no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
São abordados aspectos geopolíticos, bacias petrolíferas, o desenvolvimento da produção na área do pré-sal e aspectos jurídicos do novo marco regulatório.
A Petrobras comunica que os testes de formação em um poço localizado na área de Tupi, em águas ultra-profundas da Bacia de Santos, foram concluídos, constatando uma altíssima produtividade do pré-sal.
Nos testes de formação realizados foram medidas vazões da ordem de 5 mil barris por dia de óleo leve (cerca de 28º API). O potencial de produção deste poço foi estimado em cerca de 30 mil barris/dia, comprovando a alta capacidade de produção de petróleo leve na área de Tupi, anteriormente constatada por outros poços testados na área.
O poço testado, identificado como 3-RJS-662A (3-BRSA-755A-RJS), está localizado em profundidade de 2.115 metros, a cerca de 265 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro.
O consórcio responsável pela operação do poço é, formado pela Petrobras (65% - Operadora), BG Group (25%) e Galp (10%), e dará continuidade às atividades e investimentos necessários para a avaliação das jazidas em Tupi, com a perfuração de novos poços.
Projetos do pré-sal, com emendas polêmicas da Câmara, mobilizam senadores
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
Os quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal foram aprovados pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivos, com várias alterações nas propostas originais, e agora estão sendo debatidos pelos senadores. A mudança mais polêmica é a que altera o projeto que trata dos royalties do petróleo para prever a distribuição dos recursos com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), o que diminuirá o montante atualmente recebido por regiões produtoras. Também tem gerado discussão emenda ao projeto que cria o Fundo Social - os deputados querem que 5% dos recursos da área do pré-sal sejam direcionados a um fundo específico, com objetivo de recompor perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Os quatro projetos de lei da câmara (PLC) tramitam nas comissões técnicas do Senado em regime de urgência. Ao todo, sete comissões estão envolvidas em sua discussão. Veja no quadro a seguir o que trata cada projeto, em que comissões tramita cada um e os prazos para exame.
Projeto
Assunto
Comissões em que tramita
(*)
Entra na pauta do Plenário em
Passa a trancar a pauta do Plenário em
PLC 309/09
Cria a Petro-Sal
CCJ, CAE, CI
09 de abril
19 de abril
PLC 7/10
Cria o Fundo Social
CCJ, CI, CAE, CAS, CE, CCT e CMA
27 de abril
5 de maio
PLC 8/10
Trata da capitalização da Petrobras
CCJ, CAE e CI
27 de abril
5 de maio
PLC 16/10
estabelece regras do regime de partilha e da distribuição de royalties
CCJ, CAE e CI
27 de abril
5 de maio
(*) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos; CAS - Comissão de Assuntos Sociais; CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte; CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura; CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Projeto cria a Petro-Sal para gerir contratos de partilha
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
O projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, de autoria da Presidência da República (PL 5939/09), cria a Petro-Sal, empresa que será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal , sob um novo modelo de partilha proposto pelo governo. A empresa não terá envolvimento na exploração das jazidas de petróleo, nem na produção e comercialização dos produtos.
Esse é um dos quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal, lançado pelo governo no dia 31 de agosto de 2009. De acordo com a proposta, o Executivo fica autorizado a formar essa empresa pública sob a forma de sociedade anônima, denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), com prazo de duração indeterminado.
Uma das competências da empresa é gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME, representando a União nos consórcios formados, defendendo interesses da União nos comitês operacionais e avaliando tecnicamente os planos de exploração e produção de petróleo, entre outros quesitos. O modelo de contrato de partilha é disciplinado pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/10 (proveniente do PL 5938/09), e permite à União ficar com parte da produção que exceder aquela usada para ressarcir os custos de exploração da empresa vencedora da licitação. O ressarcimento somente ocorrerá se houver viabilidade comercial.
Caberá também à Petro-Sal decidir sobre a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos; analisar dados sísmicos fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e representar a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha de produção. Pelo projeto, fica dispensada a licitação para a contratação da Petro-Sal pela administração pública.
A Petro-Sal terá sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O capital social da empresa será representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital social será realizada com recursos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Recursos
O governo listou sete fontes de recursos para a Petro-Sal, uma das quais terá origem nas rendas geradas pelos contratos de partilha de produção, inclusive a parcela relativa ao bônus de assinatura referente a esses contratos.
Esse bônus é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação para exploração do petróleo e outros produtos afins, no ato da assinatura do contrato, para que possa realizar suas atividades de pesquisa e exploração. Seu valor mínimo é fixado pela ANP no edital de licitação. A remuneração pela gestão dos contratos de partilha será estipulada, segundo o projeto, em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos de petróleo.
As demais fontes de recursos da empresa são: rendas da gestão dos contratos celebrados com agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União; recursos vindos de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais; rendimentos de aplicações financeiras; alienação de bens patrimoniais; doações e subvenções de empresas públicas e privadas; e rendas de outras fontes.
De acordo com o projeto, a Petro-Sal terá regime jurídico semelhante ao das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. A empresa será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva, cujos integrantes serão nomeados pelo presidente da República.
Quatro conselheiros serão indicados pelo MME, Casa Civil e Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. O quinto conselheiro será indicado pelo diretor-presidente da Petro-Sal. O presidente desse conselho será o indicado pelo MME, e todos os conselheiros terão período de gestão de quatro anos, admitida uma recondução.
O projeto trata ainda da composição e funcionamento do conselho fiscal da empresa, contratação de pessoal técnico por tempo determinado, funções, encargos e atribuições de pessoal. O regime para a contratação de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à aprovação em concurso público.
Um ato do Poder Executivo deverá aprovar o estatuto da Petro-Sal, que fixará o número máximo de empregados e o de funções e cargos de livre provimento. A empresa está também autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, e ficará sujeita à supervisão do MME e à fiscalização da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mudanças
A principal mudança aprovada na Câmara com relação ao projeto original do Executivo é o estabelecimento de quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a empresa. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no país, mas continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.
O texto aprovado pela Câmara também condicionou a aprovação das decisões da diretoria-executiva da empresa à obtenção de maioria absoluta, com a presença de, no mínimo, três quintos dos seus integrantes.
Os deputados aprovaram ainda emenda para fixar em quatro anos os mandatos dos conselheiros da Petro-Sal, admitida uma recondução. Outra emenda incorporada ao projeto determina que as demonstrações contábeis da empresa sejam conferidas por auditores independentes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), apresentou emenda, também aprovada, que exige a divulgação das demonstrações financeiras da empresa na internet ao fim de cada ano.
Câmara ampliou utilização de recursos no projeto que cria fundo social
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
O Projeto de Lei da Câmara 7/10 cria o fundo social com parte dos recursos da área do pré-sal. Vinculado à Presidência da República, o fundo tem por objetivo constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente. O fundo constitui-se, portanto, como uma poupança pública para ser usada no desenvolvimento do país. A Câmara, por sua vez, ampliou a possibilidade de sua utilização, permitindo, inclusive, a aplicação de recursos para a previdência, com objetivo de recompor perdas das aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 510).
O projeto original enviado pelo Executivo (PL 5.940/09) foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo. Pelo projeto original, poderiam ser usados nos programas sociais apenas os rendimentos obtidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo social, com objetivo de preservar seu patrimônio a longo prazo.
Já o substitutivo prevê que, depois de garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo social, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Esse procedimento poderá ocorrer, portanto, na etapa inicial de formação de poupança do fundo. Uma emenda incorporada ao substitutivo estabeleceu ainda que esse procedimento não poderá ocorrer por decreto presidencial.
Aposentadorias
Outra mudança feita pela Câmara é o artigo 3º do PLC. Por meio de emenda que provocou polêmica entre os parlamentares, foram destinados 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza a um fundo específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e o que foi efetivamente pago aos segurados.
Tal medida visa recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, já que o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em números de salários mínimos.
Somente após a recomposição das perdas previdenciárias, os recursos serão direcionados para a realização de projetos e programas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, conforme o PLC.
Ainda de acordo com a proposição, os programas e projetos beneficiados com os recursos do fundo social deverão constar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos destinados ao combate à pobreza poderão também ser utilizados em investimentos na área de infraestrutura.
Royalties
Uma das principais novidades no texto aprovado, relatado pelo deputado Antonio Palloci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo social de todos os recursos da União vindos dos royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Além dos royalties de pré-sal já licitados, o projeto destina ao fundo social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma de regulamento futuro. O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo.
Outra fonte de recursos do fundo social é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Nesse novo sistema, parte da produção será repartida entre a União e a contratada.
Cerca de 28% das áreas do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras da legislação vigente, sob a forma de concessões. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial, conforme cálculos do relator na Câmara. Segundo o relator, essa fonte de recurso é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo.
Fontes de recursos
O fundo social terá seis fontes de recursos. Entre essas fontes estão: parcela do valor do bônus de assinatura destinada ao fundo pelos contratos de partilha de produção; parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas a órgãos específicos, conforme contratos de partilha de produção; e receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. As demais fontes são: os royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados destinados à administração direta da União; os resultados de aplicações financeiras; e outros recursos estabelecidos em lei.
A política de investimento do fundo social deverá buscar rentabilidade, segurança e liquidez de suas aplicações, além de assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira. Os investimentos e aplicações, conforme o projeto, serão destinados preferencialmente a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional”.
Comitê de gestão
A política de investimentos do fundo social será definida por um comitê de gestão. Esse comitê será composto e regido de acordo com ato do Executivo, e contará com a participação dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do presidente do Banco Central. Os integrantes do comitê não receberão qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções
O comitê deverá estabelecer o montante que poderá ser resgatado anualmente do fundo, a rentabilidade mínima esperada, o tipo e o nível de risco que poderão ser assumidos e os percentuais mínimo e máximo de recursos a serem investidos no Brasil e no exterior. Os integrantes desse comitê deverão também definir a capitalização mínima a ser atingida antes de qualquer transferência dos recursos do fundo às áreas definidas pelo projeto.
A União poderá, a critério do comitê, participar com recursos do fundo social, como cotista única, de um fundo de investimento específico. Esse fundo específico deverá ser privado e constituído por uma instituição financeira federal. A integralização das cotas desse fundo de investimento será autorizada em ato do Executivo, depois de ouvido o comitê gestor. Caso haja dissolução do fundo de investimento, os recursos retornarão ao fundo social.
Conselho deliberativo
Foi criado ainda o Conselho Deliberativo do Fundo Social, com a atribuição de propor, ao Executivo, após consulta aos ministérios afins, a aplicação dos recursos resgatados do fundo para as áreas específicas.
Uma das emendas aprovadas na Câmara ao substitutivo de Palocci garante a participação de um representante dos municípios nesse conselho. Outra emenda determina que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
O conselho deverá submeter os programas e projetos à “criteriosa avaliação quantitativa e qualitativa durante todas as fases de execução, monitorando os impactos efetivos sobre a população”. Poderá, para tanto, contar com apoio de instituições públicas e universidades.Os recursos do fundo social destinados à ciência e tecnologia deverão priorizar a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis. O Executivo deverá encaminhar a cada três meses ao Congresso um relatório de desempenho do fundo social. O projeto prevê ainda que, no caso da dissolução do fundo, seu patrimônio será transferido ao Tesouro Nacional.
Projeto que estabelece regras para capitalização da Petrobras permite a acionistas uso do FGTS
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/10 estabelece regras para a capitalização da Petrobras e permite que os atuais acionistas minoritários utilizem até 30% dos recursos de suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. O projeto original do Executivo (PL 5941/09) foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo, de autoria do deputado João Maia (PR-RN).
A permissão para uso do FGTS foi a principal modificação feita no projeto original pelos deputados. De acordo com o projeto, na subscrição a ser feita, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O projeto original do governo não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da empresa. Segundo o relator da emenda que introduziu essa mudança, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o uso do FGTS beneficiará 248 mil pequenos acionistas, que têm, atualmente, 2% do capital da empresa.
Outra emenda aprovada e incorporada ao projeto especifica que essas aplicações deverão ser feitas por meio dos fundos mútuos de privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Após um ano, o trabalhador poderá, então, optar pelo retorno do dinheiro investido a sua conta do FGTS.
Segundo o projeto, a União fica autorizada a ceder onerosamente à Petrobras, sem licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A empresa poderá explorar até cinco bilhões de barris dos produtos nessa área.
O pagamento do produto pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública. As condições para esse pagamento serão fixadas em ato do ministro da Fazenda.
Outra mudança feita pela Câmara permite que a Petrobras pague parte dos cinco bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já madura, consideradas assim por apresentarem produção decrescente do produto. Esse pagamento poderá ser feito no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos (um campo pode conter vários poços de petróleo) deverão ser avaliados por entidades certificadoras, conforme o projeto.
Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obter o laudo técnico de avaliação das áreas. Esse laudo subsidiará a União nas negociações com a Petrobras sobre valores e volumes dos barris de petróleo.
Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a cinco bilhões de barris dos produtos será feita por contrato de cessão. Esse contrato vai estabelecer os limites geográficos das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento, entre outros itens.
A Câmara também introduziu uma emenda ao projeto determinando que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nessas regras.
Royalties
As atividades de pesquisa e lavra dos produtos será realizada exclusivamente por conta e risco da Petrobras, de acordo com a proposta. Serão devidos royalties sobre o produto da lavra nos termos do artigo 47 da Lei 9.478/97, que dispõe sobre a política energética e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Por esse artigo, os royalties são pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a 10% da produção de petróleo ou gás natural.A parcela do valor dos royalties que representar 5% da produção será distribuída segundo os critérios estipulados pela Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira para estados, Distrito Federal e municípios, pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural.
Projeto estabelece critérios para distribuição dos 'royalties' do petróleo na área do pré-sal
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/10, aprovado sob a forma de substitutivo pelos deputados, estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal . Esse é o mais polêmico dos quatro projetos enviados pelo Executivo (PL 5938/09) que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal, lançado pelo governo no dia 31 de agosto de 2009.
O substitutivo foi aprovado pela Câmara ainda em 2009, mas foram ressalvados os destaques, votados somente em março deste ano. Na votação dos destaques, os deputados aprovaram a chamada emenda Ibsen. Polêmica, alvo de intensos protestos dos estados produtores, ela que prevê a distribuição dos royalties do petróleo com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), inclusive de contratos em vigor. Isso diminuirá drasticamente a receita atualmente recebida pelos produtores.
De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), a emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Essa foi a principal mudança feita no texto do substitutivo, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A emenda Ibsen determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais. Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Essa regra valerá tanto para os contratos de partilha quanto para os de concessão, mas entra em conflito com outros pontos do substitutivo aprovado anteriormente, que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial. A emenda também exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties da exploração do pré-sal sob o regime de partilha.
Partilha
Pelo texto final aprovado na Câmara, sobe de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido. Quanto ao chamado bônus de assinatura do pré-sal, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM.
Esse bônus é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato, e já existe no atual modelo de concessão, ficando o governo federal com o valor total.
A matéria estabelece também que do valor a ser destinado à União, uma parte ficará com a Petro-Sal - empresa criada pelo PL 5939, que tramita no Senado como PLC 309/09 -, conforme proposta que deverá ser feita pelo Ministério de Minas e Energia e submetida à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Antes da aprovação da emenda dos deputados, o substitutivo de Henrique Eduardo Alves havia fixado a seguinte divisão dos royalties do pré-sal já licitado:
Destino
Lei atual
Substitutivo (antes da Emenda Ibsen)
Estados produtores
26,25%
26,25%
Municípios produtores
26,25%
18%
Fundo p/ estados
8,75%
22%
Fundo p/ municípios
8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque
8,75%
5%
Comando da Marinha
17,5%
8%
Ministério da Ciência e Tecnologia
12,5%
12%
Total
100%
100%
Agência CONPETRO
Obs.:
Royalties - Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Criação da Petro-Sal continua na pauta de três comissões
Por falta de acordo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não votou, na reunião desta terça-feira (30), requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê a suspensão do exame da criação da Petro-Sal até deliberação sobre o marco regulatório para o setor. Apesar de constar da pauta da CAE em três reuniões seguidas, o requerimento nem chegou a ser colocado em votação na reunião de hoje pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O relator do PLC 309/09, que autoriza a criação da Petro-Sal - empresa pública que cuidaria da exploração do petróleo da camada do pré-sal -, é o senador Gim Argello (PTB-DF), que deu parecer contrário ao requerimento de Tasso Jereissati. Com isso, o PLC 309/09 continua a tramitação normal nas comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), assim como o PLC 16/10, que institui o marco regulatório para o pré-sal .
ESPECIAL 30/03/2010 - 12h53
Casagrande e Dornelles vão apresentar emendas a projeto do pré-sal
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) anunciaram que pretendem apresentar, na tarde desta terça-feira (30), emendas ao Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo e que muda regras de distribuição de recursos entre estados e municípios. Esta é a data limite para apresentação de emendas sobre o tema na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na visão dos senadores, o texto, como veio da Câmara, viola contratos já em vigor e estaria em contradição com os artigos 20 e 176 da Constituição - sendo, portanto, inconstitucional. Dornelles e Casagrande também afirmam que o PLS 16/10 não estabelece o percentual do ressarcimento da União à empresa exploradora.
O senador Francisco Dornelles explicou que é contrário ao sistema de partilha, que não é utilizado em nenhum dos casos bem sucedidos de exploração de petróleo no mundo. Conforme observou, da forma como o projeto veio da Câmara, caso a empresa exploradora apresente, por exemplo, um custo de 100% na exploração, não haverá ganho para a União ou para estados e municípios. Se o custo superar os 100%, frisou Dornelles, a União terá até mesmo que pagar.O ressarcimento é feito em petróleo e, tradicionalmente, nos países que utilizam o sistema, é feito entre 40 e 60% dos gastos com a exploração da empresa encarregada da extração.
Os senadores querem também que o prazo de ressarcimento seja explicitado no projeto de lei. Em outros países, normalmente, é feito à base de 10% ao ano.Casagrande explicou ainda que o projeto de partilha viola contratos já em vigor, porque altera tudo o que prevalece até agora, pelo sistema de concessão.
ESPECIAL 30/03/2010 - 19h22
Dornelles e Casagrande propõem divisão dos 'royalties' entre estados e municípios produtores e não-produtores
Matéria retificada às 19h23
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois estados mais importantes na produção de petróleo, apresentam na tarde desta terça-feira (30) proposta de divisão dos royalties praticamente restrita a estados e municípios (tanto produtores quanto não-produtores). A União, que pelo regime atual entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial, este por sua vez dirigido na sua quase totalidade aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Em entrevista concedida nesta tarde, os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda
ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo.
A emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6% dos royalties, no total. A parcela destinada à União - 43,3% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, que ficariam com 33,7%, incluindo estados e municípios produtores. Uma pequena parcela do fundo seria destinada ainda à Marinha (3,3%); ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo (3,3%); e à constituição de um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho (3,3%).
Pela versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados, 19% dos royalties seriam destinados à União, para serem destinados ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao passo que 3% constituiriam o fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O restante seria dividido entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dessa forma, pela emenda dos senadores, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.
A emenda estabelece ainda as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM.
Comissões devem realizar debate conjunto sobre pré-sal
Os quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal devem ser discutidos em audiências públicas conjuntas de comissões do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), os requerimentos para realização desses debates foram aprovados nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Casagrande explicou que, embora as mudanças previstas na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) na distribuição dos royalties tenham obtido maior repercussão na imprensa, os quatro projetos contêm outras particularidades extremamente importantes que precisam ser discutidas.
Organização
As audiências conjuntas, na avaliação do senador, organizam as discussões sobre o assunto e evitam a duplicidade de esforços, já que os projetos são analisados por mais de uma comissão. Sem data marcada, as audiências tratarão dos seguintes temas ligados ao marco regulatório na exploração das reservas de petróleo:
- Fundo Social - PLC 7/10 - audiência conjunta da CAE com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Serviço de Infra-Estrutura (CI); Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Petro-Sal - PLC 309/09 - Especialistas e representantes da Agência Nacional do Petróleo e do Instituto Brasileiro do Petróleo devem participar de audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
- Royalties - PLC 16/10 - O novo modelo de exploração do petróleo do pré-sal e de áreas estratégicas será debatido em audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI, com a presença de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Infra-Estrutura.
- Capitalização da Petrobras - PLC 8/10 - O projeto será debatido com especialistas em audiência pública conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
Emendas
Durante a discussão dos requerimentos de audiência, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou a apresentação de emenda que vincula a aplicação de pelo menos a metade dos recursos destinados a estados e municípios, por conta dos royalties sobre petróleo, às áreas de educação e infraestrutura. O prazo para apresentação de emendas às propostas, centralizada na CCJ, termina nesta terça-feira.
O PLC 309/09 deve ser examinado pelas comissões até 9 de abril. No dia 19 de abril, passa a trancar a pauta do Plenário do Senado, por tramitar em regime de urgência constitucional. Os PLC 7/10, 8/10 e 16/10 devem ser votados até 27 de abril pelas comissões por onde tramitam. A partir de 5 de maio, trancam a pauta do Plenário.
ESPECIAL 29/03/2010 - 20h39
Pouco mencionadas, participações especiais rendem tanto quanto os 'royalties'
Além dos royalties, a exploração de petróleo e gás rende ainda à União, aos estados e aos municípios as chamadas participações especiais, que são uma compensação financeira extraordinária pagas pelas empresas quando os poços têm grande volume de produção ou são de grande rentabilidade. A cobrança é feita depois de descontados os gastos das empresas, funcionando como uma espécie de "taxação do lucro" de um campo de petróleo. Quanto maior o lucro, maior a cobrança, como na tabela do Imposto de Renda.
Essas participações especiais não existirão nos novos contratos de exploração do pré-sal , se forem aprovadas as regras de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e a União. De todo modo, embora nem sempre sejam mencionadas nas notícias sobre a repartição dos ganhos com o petróleo, elas estão entre os ingredientes dessa disputa política. Já foram objeto de manifestações da parte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do senador Francisco Dornelles, que criticou a proposta de redistribuição feita pela entidade.
As participações foram adotadas em 1997 (Lei 9.478/97), dois anos após o Congresso mudar a Constituição, acabando com o monopólio da Petrobras sobre a exploração de óleo e gás (artigo 177 da Constituição).
Elas renderam no ano passado R$ 8,5 bilhões, valor superior até mesmo aos royalties (R$ 7,9 bilhões). Pela lei, a União fica com 50% - R$ 4,25 bilhões em 2009. Os estados produtores ou confrontantes levam 40% (R$ 3,4 bilhões) e os municípios produtores ou confrontantes os 10% restantes (R$ 850 milhões). Como a cobrança se dá sobre os campos de elevada produção, apenas cerca de 30 municípios são beneficiados com essa cobrança.
O município de Campos, no norte do Rio de Janeiro, que se localiza à frente dos maiores campos de petróleo explorados na costa brasileira, fica com 54,7% de todas as participações especiais - R$ 460 milhões em 2009. Somando royalties e participações, este município recebeu no ano passado R$ 879 milhões por conta do petróleo. Rio das Ostras (RJ) é o município que recebe a segunda maior participação, com R$ 103 milhões em 2009. É seguido de São João da Barra (RJ), com R$ 95 milhões. O município que menos recebeu foi General Maynard (SE), com apenas R$ 2.549.
Assim como nos royalties, o estado do Rio fica com a quase totalidade das participações destinadas aos estados, chegando a R$ 3,17 bilhões (93,3%). O Espírito Santo recebe a segunda maior distribuição, com R$ 188 milhões (5,5%), seguido do Amazonas, com R$ 24 milhões (produção de gás). A Bahia, onde a Petrobras fez suas primeiras descobertas de petróleo, hoje recebe de participações especiais apenas R$ 155 mil.
Valores pagos em participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário
Em R$ bilhões
União
4,25
Estados
3,40
Municípios
0,84
Total
8,50
Estados que receberam participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário
Em R$ milhões
Rio de Janeiro
3.172
Espírito Santo
188
Amazonas
24
Rio Grande do Norte
8
Sergipe
6
Bahia
0,155
Municípios que mais receberam participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário
Em R$ milhões
Campos dos Goytacazes(RJ)
460,5
Rio das Ostras (RJ)
103,4
São João da Barra (RJ)
95,2
Macaé (RJ)
49,3
Presidente Kennedy (ES)
46,2
Cabo Frio (RJ)
38,1
Quissamã(RJ)
22,3
Casimiro de Abreu (RJ)
17,3
Coari (AM)
6,2
Armação dos Búzios (RJ)
5,7
Mossoró (RN)
1,8
ESPECIAL 26/03/2010 - 19h43
'Royalties', uma briga por bilhões de reais
Os royalties do petróleo extraído no ano passado renderam à União e aos estados e municípios exatamente R$ 7,98 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões ficaram com os estados e os municípios onde há extração de petróleo, em terra, ou no litoral. Com o pré-sal, esses valores podem ser multiplicados nos próximos dez, 15 ou mais anos. É esse potencial de arrecadação que deixou os deputados e senadores em pé de guerra nos últimos meses.
O governo enviou um projeto ao Congresso (agora renomeado PLC 16/10) e, após negociações, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da matéria conseguiu aprovar, em 2009, um texto que levava à redistribuição dos recursos. As unidades da federação onde não há extração de petróleo, e que hoje recebem 8,75% dos royalties, passariam a contar com uma fatia de 30,75% (22% para estados e 8,75% para municípios).
Ocorre que restaram emendas a serem apreciadas neste ano. Entre elas, a chamada "emenda Ibsen Pinheiro", que mudou tudo no último momento, levando revolta ao estado do Rio Janeiro e seus municípios. Hoje eles recebem 70,1% dos royalties (R$ 3,58 bilhões) distribuídos com estados e municípios. Quase 90% do petróleo brasileiro sai de plataformas marítimas localizadas à frente do Rio de Janeiro. O município brasileiro que mais ganha royalties é Campos (RJ), que recebeu no ano passado R$ 419 milhões. Macaé (RJ) vem em segundo lugar (R$ 294 milhões), seguido de Rio das Ostras (RJ), com R$ 117 milhões.
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas companhias petrolíferas à União, aos estados e aos municípios pela exploração do petróleo ou do gás. Ele é cobrado sobre a produção. Foi imaginado pelos constituintes de 1988 como ressarcimento pela não-cobrança de ICMS do petróleo nos estados produtores, e sim nos estados consumidores. Além disso, ele se destina a cobrir eventuais danos ao meio ambiente e à infraestrutura que é feita para a exploração petrolífera. Por isso, municípios onde estão localizadas refinarias também recebem a compensação. Detalhe: o projeto que faz mudanças no sistema de exploração de petróleo aumenta a cobrança de royalties de 10% para 15%. Ou seja, no pré-sal os seus valores serão realmente elevados.
Depois do Rio de Janeiro, o segundo estado que mais recebe royalties é o Espírito Santo, no valor de R$ 144,4 milhões ao ano. Os municípios capixabas ficam com R$ 147,4 milhões. A seguir, vêm os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas e Sergipe.
Royalties pagos em 2009 - Fonte: ANP
Beneficiários
R$ bilhões
Estados
2,38
Municípios
2,72
Fundo especial (para não produtores)
0,62
Comando da Marinha
1,25
Ministério da Ciência e Tecnologia
0,98
Total
7,98
Royalties pagos aos estados em 2009 - Fonte: ANP
Beneficiários (estados)
R$ milhões
Alagoas
28,5
Amazonas
120,4
Bahia
138,9
Ceará
11,1
Espírito Santo
144,4
Paraná
0,8
Rio de Janeiro
1.709,3
Rio Grande do Norte
140,1
São Paulo
3,5
Sergipe
89,5
Total
2.386,2
O que diz a Constituição sobre os royalties:
Artigo 20 § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Números da Petrobras no mundo
Áreas
Quantidade
Valor de Mercado - outubro/2009
US$ 199,6 bilhões
Postos de Abastecimento
mais de 8 mil
Empregados - outubro/2009
76.625
Plataformas de Produção
112
Termelétricas
10
Refinarias
16
Produção média de petróleo e gás natural - outubro/2009
Atentos ao desenvolvimento tecnológico e superando desafios, trabalhamos constantemente em busca das melhores soluções energéticas. Conheça nossos negócios e descubra como investimos em fontes de energia essenciais para o progresso e qualidade de vida das pessoas.
Petróleo
Descoberta nova fronteira exploratória
Saiba como estamos nos preparando para superar os desafios do Campo de Tupi, a mais nova descoberta no litoral brasileiro. A descoberta de petróleo e gás em camadas pré-sal é um feito inédito, que consolida nossa liderança em águas profundas.
Da exploração e produção de petróleo até a comercialização de nossos produtos, trabalhamos com criatividade e ousadia tecnológica
O petróleo é um óleo natural fóssil, que vem se mantendo como principal insumo energético da sociedade industrializada. Para se ter uma idéia, o consumo mundial está em torno de 85,43 milhões de barris diários, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Indispensável no mundo moderno, o petróleo é usado, majoritariamente (90%), como combustível. Mas ele também está presente em diversos produtos que fazem parte do nosso cotidiano, como borracha, plásticos, chiclete, fertilizantes, batom, tintas, entre outros.
Exploração e Produção Encontrar petróleo, um recurso energético que levou milhões de anos para ser formado, é tarefa que requer conhecimento e tecnologia, além de grandes investimentos, ousadia e criatividade.
Apesar da grandiosidade desse desafio e de toda a complexidade geológica, descobrimos óleo e gás tanto nas regiões terrestres como nas marinhas, em várias bacias sedimentares brasileiras, e estendemos nossas fronteiras exploratórias a outros países. Registramos índice de sucesso acima da média mundial, em que, para cada cem poços exploratórios, 20 apresentam bons resultados.
Em mais de 50 anos, acumulamos uma reserva de petróleo e gás natural que chega a 15 bilhões de barris de óleo equivalente e produzimos mais de um milhão e novecentos mil barris de petróleo por dia. A maior parte desse petróleo, cerca de 87%, vem de campos marítimos, onde são testadas e aperfeiçoadas as mais modernas tecnologias de produção de petróleo.
Refino, Transporte e Comercialização Para ser transformado nos combustíveis vendidos aos consumidores, o óleo bruto extraído dos poços passa pela refinaria, onde é submetido a vários processos físicos e químicos. Daí surgem produtos indispensáveis ao nosso dia-a-dia, como nafta, solventes, gasolina, querosenes de aviação, óleo diesel, lubrificantes e parafinas.
O longo caminho até chegar ao consumidor final não termina na refinaria. Trata-se de um sistema de logística integrada, que envolve investimentos em infra-estrutura, tecnologia e segurança. Nossas atividades de transporte de petróleo, gás e álcool estão sob a responsabilidade da subsidiária Transpetro.
Para nos manter tecnologicamente atualizados, aprimoramos constantemente nossas atividades de downstream, procurando atender ao crescimento do mercado de derivados, às exigências de qualidade dos combustíveis, à segurança do homem, às possibilidades de exportação e aos cuidados com o meio ambiente. Nossa meta é investir, até 2020, R$ 29,6 bilhões na área de Downstream.
Distribuição Nossos produtos chegam aos consumidores através de uma enorme rede de distribuição de derivados de petróleo. Há uma complexa estrutura de recebimento, armazenamento e distribuição, composta por terminais, bases, armazéns e fábricas.
A Petrobras Distribuidora é a subsidiária responsável por essa importante etapa. Ela detém a liderança no mercado brasileiro de distribuição de derivados de petróleo e está expandindo cada vez mais sua presença na Argentina, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Conta ainda com a maior fábrica de lubrificantes da América Latina.
Petroquímica A indústria petroquímica é um dos pilares do sistema industrial moderno. Os produtos petroquímicos vêm substituindo com vantagem uma grande quantidade de matérias-primas, como madeira, vidro, algodão, metais, celulose e até mesmo as de origem animal, como lã, couro e marfim. É possível identificar produtos de origem petroquímica em quase todos os itens industriais consumidos pela população, como embalagens, calçados, brinquedos, pneus e eletroeletrônicos.
Atuamos no setor petroquímico por intermédio de nossa subsidiária Petroquisa, que é a principal fornecedora de nafta aos produtores de primeira geração no Brasil.
É na petroquímica que está também o maior empreendimento individual da história da nossa empresa. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Brasil, tem investimentos previstos em torno de US$ 8,38 bilhões. Com início de operação previsto para 2012, o Comperj estimulará a instalação de indústrias de bens de consumo e irá gerar cerca de 212 mil empregos diretos e indiretos.
Gás Natural
Investimos na expansão da rede de distribuição e em novas tecnologias que estimulem a oferta e o consumo de gás natural
O gás natural é o combustível fóssil mais limpo entre os consumidos no mundo. Sua queima emite baixíssimas quantidades de dióxido de enxofre (SO2) e material particulado (resíduos do processo de combustão) presentes na fumaça. Versátil, pode ser utilizado em aplicações domésticas, industriais e automotivas, substituindo a gasolina, o álcool e o óleo diesel.
Acompanhando a tendência mundial de aproveitamento de combustíveis mais limpos, investimos na expansão da rede de distribuição e em novas tecnologias que estimulem a oferta e o consumo de gás natural.
Nossa meta é aumentar a oferta de gás natural de 24,8 milhões de m3/dia, em 2006, para 73 milhões de m3/dia em 2011 e ultrapassar 100 milhões de m3/dia em 2015. Para isso, vamos investir R$ 21,5 bilhões em projetos de exploração e aproveitamento de gás e R$ 11,4 bilhões na ampliação da malha de gasodutos.
Biocombustíveis
Nosso objetivo é desenvolver tecnologias que assegurem a liderança mundial na produção de biocombustíveis
Biodegradáveis e menos poluentes, os biocombustíveis são produzidos a partir de biomassa e derivados de produtos agrícolas, como a cana-de-açúcar, plantas oleaginosas e gordura animal. Eles podem ser usados isoladamente ou adicionados aos combustíveis convencionais.
Ao investir em biocombustíveis, nos reafirmamos como Companhia à frente de nosso tempo, comprometida com o conceito de desenvolvimento associado à responsabilidade socioambiental. Nosso objetivo é desenvolver tecnologias que assegurem a liderança mundial na produção de biocombustíveis.
Biodiesel Biodiesel é uma denominação genérica para os combustíveis derivados de plantas oleaginosas, como a mamona, a soja, o amendoim e o girassol, entre outras, além de gordura animal. Ele pode ser adicionado ao diesel de origem fóssil, gerando benefícios nas áreas de transporte e geração de energia elétrica.
O biodiesel apresenta muitas vantagens ambientais, entre elas a diminuição das emissões de gás carbônico (CO2), a ausência de enxofre e menor geração de partículas poluentes formadoras da fumaça negra. Para se ter uma idéia, uma tonelada de biodiesel evita a emissão de 2,5 toneladas de CO2 para a atmosfera.
Trabalhamos no desenvolvimento de duas rotas de produção de biodiesel: uma a partir do óleo vegetal e gordura animal, e outra diretamente dos grãos das oleaginosas. Estamos implantando mais três usinas, que produzirão 171 milhões de litros de biodiesel por ano.
Etanol O Brasil é reconhecido mundialmente por seu pioneirismo na introdução de um biocombustível - o etanol (álcool etílico), produzido a partir da cana-de-açúcar - em sua matriz energética.
Somos responsáveis pelo maior programa de utilização de combustível renovável no mundo, o Proálcool, que teve início na década de 1970. Esse projeto possibilitou a adição de 25% de etanol à gasolina, permitindo a retirada do chumbo e gerando grandes benefícios para o meio ambiente e para a sociedade.
Pelo mundo, muitos países estão desenvolvendo programas de álcool, inclusive os Estados Unidos e países da Europa. Nós estabelecemos, no Plano de Negócios 2008-2012, a meta de exportar 4,75 bilhões de litros de etanol e consideramos o Japão o principal mercado para exportação do biocombustível. Em junho de 2007, realizamos a primeira exportação de etanol com características físicas e químicas adequadas para utilização direta pelas indústrias japonesas.
Energia Elétrica
Atuamos em três segmentos de geração de energia elétrica: usinas eólicas, termelétricas e usinas hidroelétricas
A Energia Elétrica é uma das formas de energia de que o homem mais depende e utiliza na atualidade, graças a sua facilidade de transporte e baixo índice de perda energética durante as conversões. As principais formas de aquisição da energia elétrica são as termelétricas, usinas hidroelétricas, usinas eólicas e usinas termonucleares.
Atuamos em três segmentos de geração de energia elétrica: usinas eólicas, termelétricas e usinas hidroelétricas.
Termelétricas Nas termelétricas, a geração de eletricidade se dá a partir da conversão da energia de um combustível (gás natural, por exemplo), que é queimado numa caldeira e gera vapor a partir da água dos tubos que revestem suas paredes.
Possuímos 15 unidades em nosso parque gerador no Brasil que, juntas, têm capacidade instalada para produção de mais de 5 mil megawatts. A maior delas está apta a produzir 1.036 megawatts e 400 toneladas de vapor por hora. É o suficiente para abastecer uma cidade com 4,5 milhões de habitantes.
Na Argentina, o negócio de Energia Elétrica tem bastante destaque. Estamos presentes na geração, transmissão e distribuição de eletricidade, por meio das termelétricas. Para isso, utilizamos principalmente nossas próprias reservas de gás.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS:
Outras Fontes de Energia
De olho no futuro, investimos em fontes renováveis de energia
Investir no aproveitamento de fontes energéticas que não se esgotam e não agridem o meio ambiente faz parte dos objetivos das companhias de energia comprometidas com o desenvolvimento sustentável. A atenção a esse movimento mundial – e irreversível – nos levou a atuar como uma empresa integrada de energia e a desenvolver pesquisas com diversas fontes renováveis de energia.
Energia Eólica A energia eólica, que utiliza a força dos ventos para gerar eletricidade, é a fonte de energia de maior crescimento no mundo – quase 30% ao ano. Ela é também uma das fontes de menor impacto ambiental, uma vez que não utiliza água na produção, nem gera gases poluentes.
Atualmente, a energia eólica é utilizada em larga escala no mundo. Na última década, sua evolução demonstra sua aceitação como fonte geradora, com tendências de crescimento expressivo nas matrizes energéticas dos países que a utilizam. Hoje, existem mais de 30.000 MW de capacidade instalada no mundo.
Possuímos, desde 2004, uma unidade-piloto no Brasil, com potência instalada de 1,8 MW. De acordo com nosso Plano Estratégico, a meta a ser atingida em 2010 é de 169 MW de energia elétrica por fonte renovável.
Energia Solar Os raios solares são uma fonte de energia intensa, permanente e que não polui o ecossistema. Ela pode ser convertida em energia térmica, para aquecimento de água, ou fotovoltaica, para geração de energia elétrica. Investimos na pesquisa e aplicação de ambas.
Os sistemas fotovoltaicos vêm sendo utilizados com sucesso. Hoje, possuímos uma potência instalada de cerca de 100 kW em painéis fotovoltaicos. É o caso dos equipamentos de monitoramento de pequenas plataformas de produção de petróleo, anteriormente alimentados por geradores a diesel.
Desenvolvemos ainda um programa de instalação de unidades termossolares em nossas refinarias, campos de produção e postos de serviços no Brasil.
Energia Hídrica A produção de eletricidade com a força dos rios é o principal recurso para geração deste tipo de energia no Brasil. É também das hidrelétricas que se obtém a energia elétrica de mais baixo custo.
Investimos nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), fonte de energia que vem crescendo no Brasil em função dos baixos impactos ambientais. Esse tipo de empreendimento possibilita melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos, regiões rurais e unidades industriais.
Estamos investindo R$1,2 bilhão na construção de 13 PCHs em quatro estados do Brasil, numa empreitada que vai gerar 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. A energia gerada pelas 13 usinas somará 300 MW, suficiente para abastecer uma população de 3,5 milhões de pessoas. À medida que forem ficando prontas, as usinas vão comercializar energia.
Hidrogênio Combustível A corrida em busca do combustível que não produz compostos tóxicos ao se locomover já começou: no mundo inteiro, as maiores companhias investem pesado em estudos para tornar viável o uso do hidrogênio combustível.
Nosso projeto é o ônibus a hidrogênio, que está sendo desenvolvido por diversos cientistas do Brasil, inclusive do nosso Centro de Pesquisas (Cenpes). O protótipo é inspirado no conceito dos trólebus - ônibus elétricos nos quais a energia é gerada no próprio veículo.
A eletricidade será fornecida por uma célula a combustível de hidrogênio. No fim do processo, o hidrogênio combina-se com o oxigênio e forma as moléculas de água que serão expelidas pelo escapamento dos veículos.
Pesquisa e Desenvolvimento
A marca da tecnologia Petrobras no mundo
O desafio das águas profundas foi vencido. Somos reconhecidos internacionalmente como referência em inovação e pesquisa em exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas.
No Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), desenvolvemos pesquisas no campo da robótica submarina; no combustível que abastece o seu carro (a tecnologia da gasolina Podium foi elaborada, testada e aprovada nos circuitos da Fórmula 1); em energias renováveis, com destaque para os biocombustíveis; e em outras áreas.
Destinamos 1% do nosso faturamento bruto para o financiamento de novas tecnologias. Com esse posicionamento estratégico, figuramos no rol das empresas que mais investem em pesquisa e desenvolvimento em todo o mundo.
Da gasolina que abastece o seu carro ao combustível que move aviões, nossos produtos e serviços apresentam alta tecnologia e qualidade. Conheça os detalhes de cada um, suas características e aplicações.
Automotivos
Gasolina Podium
Desenvolvemos a gasolina mais avançada do mundo para motores de alto desempenho. Direto dos testes de laboratório e competições esportivas para o seu carro.
Automotivos
Conheça a tecnologia sem limites dos nossos produtos
A tecnologia desenvolvida pela nossa Companhia, testada e aprovada nas pistas da Fórmula 1, chega ao seu carro. São produtos com padrão de qualidade internacional, que atendem às exigências de todos os motores e níveis de emissão de poluentes, como gasolina Podium, lubrificantes Lubrax, óleo diesel, gás natural veicular e biodiesel.
Gasolina Automotiva Produto de última geração, oferecido em três categorias: Podium, Premium e Comum.
A gasolina Podium desenvolvida em nossos laboratórios para a Fórmula 1 é a mesma utilizada em motores de veículos com alto desempenho. Trazemos a tecnologia das pistas para o seu carro.
A Premium possui maior octanagem do que a gasolina Comum, que é oferecida, no Brasil, às empresas distribuidoras. Ela não recebe aditivos do tipo “detergente dispersante”.
Óleo Diesel Contamos com uma linha de produtos diferenciados que atendem a diversas necessidades e especificações:
- O Diesel Podium é recomendado para motores de alto desempenho. Oferece melhor desempenho, maior proteção ao motor e menor nível de emissão de poluentes. - O Diesel Aditivado possui um pacote de aditivos que lhe conferem características diferenciadas e garantem maior eficiência e rendimento. - O Diesel Inverno foi desenvolvido para alcançar desempenho em ambientes de baixa temperatura. É indicado para veículos e equipamentos que necessitam operar em áreas onde ocorrem temperaturas abaixo de 0ºC. - Com o Diesel Metropolitano, nos antecipamos à futura legislação brasileira de redução de emissão de poluentes. Ele possui teor de enxofre máximo de 0,05% (500 ppm). Outro produto da linha é o Diesel Interior, com teor máximo de 0,2% (2.000 ppm).
Biodiesel O biodiesel é um combustível produzido a partir de óleos vegetais extraídos de diversas matérias-primas, como palma, mamona, soja e girassol, dentre outras. Por advir de fontes renováveis e ser menos poluente, ele é ecologicamente correto. O biodiesel está sendo adicionado, na proporção de 4%, ao diesel comum e aditivado, que não necessitam de qualquer adaptação para receber a mistura.
Nos últimos dois anos, investimos mais de R$ 20 milhões na adaptação de nossas instalações e em logística para receber e distribuir o novo produto. O número de postos de serviços Petrobras, em diversos estados do Brasil, que já comercializam este combustível ultrapassa 5.900.
Linha Lubrax Ampla e abrangente, a linha de óleos lubrificantes Lubrax segue as mais modernas especificações e níveis de desempenho aprovados pelos maiores montadores de veículos e fabricantes de equipamentos em todo o mundo.
A linha é composta por óleos 100% sintéticos, de base sintética, mineral, de alta performance e desempenho para veículos de passeio, a diesel, diesel turbinados e motocicletas.
Além da área automotiva, a linha Lubrax também conta com produtos industriais, para aviação, ferroviários e marítimos.
Óleos Lubrificantes Básicos Comercializamos esses produtos para empresas fabricantes de produtos finais de óleos e graxas lubrificantes. Os lubrificantes são apresentados em duas formulações: naftênicos e parafínicos.
Gás Natural Veicular - GNV O gás natural apresenta vantagens em relação à gasolina e ao diesel. O GNV proporciona menor custo por quilômetro rodado e aumenta a vida útil do motor e o intervalo de troca de óleo.
Além de econômico, o GNV é um combustível limpo.
Para Aviação
Tecnologia, modernidade e inovação em produtos e serviços
Somos líderes no mercado brasileiro de combustíveis de aviação e referência de qualidade internacional.
Comercializamos querosene de aviação, gasolina de aviação e uma linha completa de lubrificantes para motores a pistão, o Lubrax Aviação. Nossos clientes também contam com serviço de abastecimento e destanqueio das aeronaves.
Para Navegação
Opção ideal para quem busca produtos e serviços de alta qualidade
Atendemos as diferentes especificidades do mercado de navegação, com produtos desenvolvidos de acordo com todas as exigências internacionais.
Neste segmento, oferecemos bunker, óleo diesel marítimo e os lubrificantes Marbrax, com a mesma excelência tecnológica de Lubrax. Os produtos e serviços de lubrificação estão disponíveis ao longo da costa atlântica da América do Sul ou na área de Cingapura, com garantia de disponibilidade, fornecimento confiável e serviço 24 horas por dia.
Comercializamos também óleo básico para empresas fabricantes de produtos finais de óleos e graxas lubrificantes.
Para Transportes Ferroviários
A Tecnologia Petrobras em ação nas diferentes malhas e sistemas ferroviários
A linha de óleos lubrificantes Lubrax foi desenvolvida de acordo com as mais modernas especificações do setor e tem o aval de diversas entidades internacionais.
Entre os principais produtos desenvolvidos com a tecnologia Lubrax está a Linha Ferbrax, óleos lubrificantes para equipamentos ferroviários.
Asfálticos
Excelência em uma ampla linha de produtos para necessidades específicas
Oferecemos soluções diversificadas em pavimentação asfáltica e contamos com uma completa gama de produtos.
Entre os principais produtos desenvolvidos e aprimorados no Centro de Excelência em Asfalto estão o cimento asfáltico de petróleo (CAP) para uso direto na construção de revestimentos asfálticos e os asfaltos diluídos de petróleo (ADP), também conhecidos como recortados ou "cut-backs", além de produtos específicos para regeneração, impermeabilização em vias não pavimentadas e para reparos em pavimentos asfálticos em obras urbanas de água, gás, esgoto e eletricidade.
Para Indústrias
A qualidade Petrobras para indústrias de todos os portes e atividades
Oferecemos uma linha de lubrificantes industriais destinada a máquinas e equipamentos, desenvolvida com a tecnologia Lubrax, e uma variada linha de óleos combustíveis para caldeiras e fornos industriais.
Produzimos também gás natural, combustível limpo e eficaz para uso industrial; biodiesel para geradores, que utiliza fontes renováveis de energia; e uma ampla linha de solventes para as mais diversas aplicações.
Uso Doméstico
Em cada casa, uma marca de confiança e tradição
Nossos produtos estão presentes no dia-a-dia de milhões de lares e levam conforto às mais distantes regiões e localidades. Produtos tradicionais, como o gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado em botijões em estado líquido, o gás natural de combustão limpa, o querosene de iluminação e uma ampla linha de solventes e parafinas, aproximam nossa empresa de milhões de lares e famílias.
Serviços de Conveniência
Muito mais do que um posto
Além do combustível de alta qualidade, oferecemos serviços diferenciados para o consumidor. A rede de Postos Petrobras é a mais completa do Brasil e está presente na Argentina, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Nestes postos, o consumidor encontra serviços diferenciados, como lojas de conveniência; centro avançado de lubrificação; serviço de monitoramento de óleos lubrificantes; exclusivo programa certificador da qualidade do combustível; e um sistema que permite ao consumidor optar pela lavagem mais apropriada para o seu veículo.
No Brasil, as lojas de conveniência têm o nome de BR Mania. Já na Argentina, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Uruguai, elas têm a marca Spacio 1.
O operador do posto conta com um software de gerenciamento integrado das atividades de lubrificação, a mais avançada ferramenta já desenvolvida para o setor.
Para grandes frotistas, oferecemos o sistema de controle total de frotas, que permite o gerenciamento global de frotas automotivas com mais segurança e economia.
Atualização da carteira de projetos para 2011-2014
Publicada em 29/3/2010 22:30:01
A Petrobras comunica que o Conselho de Administração (CA), em reunião realizada em 29/3/, aprovou, em continuidade à revisão do Plano de Negócios 2010 – 2014, a atualização da carteira de projetos para o período 2011 – 2014, totalizando investimentos de até R$ 250 bilhões, ao invés de R$ 265 bilhões aprovado em reunião anterior e divulgado em comunicado em 19 de março de 2010 e que foram incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2).
O Conselho também aprovou para o período pós 2014, um conjunto de projetos que totalizam investimentos de aproximadamente R$ 462 bilhões, que também foram incluídos no PAC-2. Esses projetos foram avaliados com base em visão preliminar, dado o grau de conhecimento atual, e alinhados à Visão 2020 do Plano Estratégico da Companhia. Cabe destacar que parte dos investimentos pós 2014 representam a continuidade de projetos já existentes na carteira de 2010 – 2014, que possuem prazo de maturação superior aos 5 anos do Plano de Negócios, com destaque para os projetos de exploração e produção.
Na área de Exploração e Produção (E&P) os investimentos têm como objetivo aumentar a produção de petróleo e gás natural, aproveitando o sucesso exploratório alcançado no pós e pré-sal e inclui também o aumento das atividades exploratória, essencial para a sustentabilidade da Companhia. A carteira de projetos do E&P compreende a construção de plataformas de produção e perfuração, navios de apoio e investimentos em infraestrutura para escoamento da produção.
No Refino, Transporte, Comercialização (RTC) e Petroquímica os investimentos serão realizados para aumentar a produção de derivados para atender à crescente demanda do mercado doméstico, agregando valor ao óleo produzido, aumentando as margens da Companhia, permitindo também a exportação de derivados e petroquímicos. Também serão realizados investimentos para melhorar a qualidade dos derivados, atendendo aos padrões internacionais e ambientais mais rigorosos.
Para a área de Gás & Energia os objetivos são a diversificação e flexibilização das fontes de suprimento de gás natural, para o aproveitamento do gás associado produzido no pré-sal. Na área de fertilizantes os investimentos serão direcionados para aumentar a escala de produção dos fertilizantes, garantindo demanda adicional para o gás natural, visando à ampliação dos ganhos da companhia com a produção de gás, aproveitando o grande potencial agrícola brasileiro com demandas crescentes por fertilizantes.
O Plano também prevê investimentos em novas plantas de etanol e biodiesel e infraestrutura para escoamento da produção de etanol. Com isso a Companhia pretende participar da cadeia produtiva do etanol e do biodiesel, consolidando o mercado interno de biodiesel com alternativas competitivas em relação à soja, priorizando matérias-primas da agricultura familiar de forma sustentável e desenvolvendo mercados internacionais de forma seletiva.
Os investimentos a serem realizados pela Companhia estão alinhados ao seu Plano Estratégico que prevê crescimento integrado, com rentabilidade e responsabilidade social e ambiental. Deverão também atender a uma análise de financiabilidade que limite o indicador Dívida Líquida/EBITDA em 2,5 e o grau de alavancagem líquida inferior a 35%, com geração de valor para o acionista.
Petrobras aprova renovação de seguros de US$ 94,9 bilhões
Publicada em 26/3/2010 19:01:09
A diretoria executiva da Petrobras aprovou o resultado de três licitações para renovação de apólices de seguros envolvendo prêmios no total de US$ 49.667.835,28. A primeira, com valor segurado de US$94,9 bilhões, se refere aos Riscos Operacionais, Riscos de Petróleo e Responsabilidade Civil Geral das empresas do Sistema Petrobras. A vencedora foi a Itaú Seguros S/A (50%), como líder, em cosseguro com Allianz Seguros S/A (30%) e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (20%), com prêmio de US$ 47.078.537,24.
As apólices de Riscos Operacionais e de Riscos de Petróleo cobrem todos os riscos de danos materiais nos principais ativos da Petrobras e suas subsidiárias, como refinarias, terminais, plataformas e outras instalações. A apólice de Responsabilidade Civil Geral cobre os danos materiais e pessoais causados a terceiros, inclusive poluição.
A segunda licitação se refere aos seguros de Transporte Nacional e Internacional das empresas do Sistema Petrobras. A Itaú Seguros S/A, foi a vencedora, como líder (50%) em cosseguro com Allianz Seguros S/A (30%) e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (20%), com prêmio de US$ 1.456.444,45. Estas apólices cobrem as atividades de movimentação de carga da Petrobras e suas subsidiárias.
Foi também aprovada a apólice de Responsabilidade Civil Aeronáutica, que cobre as atividades de abastecimento de aeronaves da Petrobras Distribuidora contra danos materiais e pessoais causados a terceiros. A Itaú Seguros S/A também foi a vencedora como líder (50%), em cosseguro com Allianz Seguros S/A (30%) e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (20%), com prêmio de US$ 1.132.853,59.
A Petrobras solicitou cotação para uma série de franquias alternativas e optou por manter o nível atual de suas franquias que podem, conforme o caso, chegar a US$ 20 milhões.
Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
"Ética, transparência e respeito são a base da nossa relação com à sociedade".