Delcídio Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores /MS)
Data:	05/05/2010	Casa:	Senado Federal

 

 

 

 

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Srª Presidenta, Senadora Serys, que honra o Estado de Mato Grosso com o seu mandato, demais Senadores e Senadoras, eu retorno a esta Casa depois de duas semanas de uma dengue cruel. Ao longo dos últimos dias, eu, que já tive malária e outras cositas mas, pude sentir a gravidade dessa doença e os transtornos que ela traz para a vida de cada cidadão, de cada cidadã, porque, hoje, a dengue grassa em vários Estados brasileiros. Eu acabei tendo de me internar num hospital para me recuperar. Então, é com alegria que eu retorno, ainda um pouco enfraquecido, mas firme para os novos desafios.
Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vim aqui fazer só algumas considerações, que eu entendo como considerações que, sem dúvida nenhuma, o Senado vai debater nas suas Comissões permanentes, sobre o projeto do pré-sal.
O projeto do pré-sal transitou já na Câmara dos Deputados, veio agora para o Senado e já foram indicados os Relatores na Comissão de Assuntos Econômicos.
O pré-sal tem quatro projetos principais: um projeto que fala da partilha, um projeto que fala dos fundos sociais, um projeto que fala da Petro-Sal, e o projeto da capitalização.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que o projeto da partilha que, hoje, está vigendo é o projeto aprovado em 1997. Hoje, o modelo que está vigendo é o modelo de concessões. É um modelo que, sem dúvida nenhuma, avançou, fez com que o setor de petróleo e gás se desenvolvesse e que, através de pesquisas e de tecnologia, levasse o País, inclusive, a repensar esse modelo, tendo em vista a riqueza que o pré-sal proporcionará para o nosso País. Acho que a decisão do Governo foi importante e estratégica.
Estou vendo o Ministro Lobão retornando à nossa Casa, nosso Senador Lobão, que conduziu todas essas discussões do pré-sal.
Entendo, Srª Presidente, que nós teremos a oportunidade de esclarecer muitos pontos e compreender as várias razões do projeto que foi enviado a esta Casa pelo Governo Federal.
A partilha é uma decisão de Governo. A partilha funciona, a despeito de muitas pessoas questionarem. Temos três modelos que existem no mundo e que funcionam: o modelo de concessões, adotado em vários países, o modelo de partilha, também em vários países, e também o modelo de prestação de serviços.
A decisão do Governo brasileiro foi de ter controle das jazidas. Foi, mais do que nunca, de adotar um procedimento considerando essas novas jazidas do pré-sal como estratégicas e, consequentemente, propôs o sistema de partilha.
Eu não vejo dificuldades na aprovação do sistema de partilha, porque ele funciona também. Vamos ter dois momentos: aquilo que hoje já existe, que é o modelo de concessão, que trouxe bons resultados para o País, e agora, num novo momento, a partilha.
Eu gostaria de registrar, com relação a esses projetos que estão tramitando, algumas preocupações, primeiro, no que se refere à Petro-Sal. No meu ponto de vista, a indicação dos dirigentes da Petro-Sal deveria obedecer a alguns requisitos básicos, até pela importância da Petro-Sal nos consórcios de exploração e produção na plataforma continental brasileira, principalmente no trecho entre Santa Catarina e Espírito Santo. Talvez até adotássemos o modelo de sabatinas, como o Senado já vem adotando para as agências reguladoras. Acho que é um fato que precisamos avaliar.
Outra questão é o poder de veto da Petro-Sal, que é um poder de veto infinito. Para todos os investidores na exploração e produção dessa nova riqueza, para as companhias de petróleo, é importante qualificar o veto que a Petro-Sal terá nesses consórcios de exploração e produção.
Uma outra questão que, no meu ponto de vista, não vai fugir do Senado é a da Petrobras como operadora exclusiva. Há algumas divergências. Tenho conversado com Senadores e Senadoras com relação a essa questão da Petrobras como operadora exclusiva. O Ministro Lobão, inclusive, participou de alguns debates na Comissão de Infraestrutura, onde discutimos isso. Acho que poderia haver uma flexibilização nesse sentido, até porque abriria mais o mercado.
A Petrobras priorizaria aqueles projetos que são efetivamente importantes para os seus negócios. Ao mesmo tempo também, para a indústria nacional, para o desenvolvimento tecnológico, eu acho que essa flexibilização seria importante.
Por último, mas não menos importante, a capitalização da Petrobras. Na minha leitura, é um projeto de vital importância, projeto de que sou Relator, como disse inicialmente. A Petrobras precisa da capitalização por uma razão muito simples: porque nós temos um programa de investimentos até 2014, e a Petrobras necessita de novos recursos para desenvolver o planejamento estratégico aprovado. São recursos próximos a 25, 30 bilhões. Portanto, esse projeto de capitalização é muito importante. No meu ponto de vista, nós temos que priorizar esse projeto, até porque a Petrobras ¿ mesmo em conversas com o Presidente Gabrielli, com a sua Diretoria ¿ precisa de um tempo para fazer os road shows pelo mundo, de tal maneira a fechar essa capitalização no segundo semestre, o mais tardar.
Então, eu gostaria de fazer este registro, muito rapidamente, neste meu retorno, depois da dengue, ao Congresso Nacional e ao Senado Federal.
Ao mesmo tempo também, minha cara Presidente, quero registrar a inclusão no PAC 2 das fábricas de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Evidentemente, eu acho que a Petrobras está estudando ainda esses projetos. No meu ponto de vista, se a decisão for empresarial, o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sem dúvida nenhuma, receberá esses investimentos. São investimentos de quase US$2,2 bilhões. É um projeto de fertilizantes que vai se instalar, muito possivelmente, na divisa do nosso Estado.
Nós temos a infraestrutura necessária, nós temos o gás natural; portanto, temos condição de separar o gás rico para produzir amônia e uréia. Fiquei um pouco preocupado com algumas notícias que foram veiculadas pelos jornais de que Mato Grosso do Sul faria amônia ou uréia e Minas Gerais faria uma das duas, aquela que Mato Grosso do Sul não produziria. Acho isso muito estranho, muito esquisito, porque não há uma sinalização empresarial. A partir do momento em que nós separamos o gás, vamos ter amônia e uréia. E Mato Grosso do Sul tem um potencial inegável em função da infraestrutura e em função do gasoduto Bolívia-Brasil.
Nós esperamos que esse projeto seja anunciado. Sei que precisamos de um projeto de capitalização, até para que a Petrobras tenha os recursos necessários para investir nessas várias áreas, não só em exploração e produção, mas também em refino, em todo o downstream, e também na fabricação de fertilizantes. Acho que essa decisão com relação a fertilizantes é fundamental. O Brasil importa 70% do fertilizante que consome. Nós somos uma grande potência sob o ponto de vista do agronegócio, mas não podemos ficar nas mãos de algumas empresas que controlam os insumos básicos. Portanto, é muito bem-vinda, no PAC 2, a fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul.
Evidentemente, acredito que estamos ainda em fase de estudos. É claro que, se isso já tivesse sido definido, haveria, muito possivelmente, por parte da Petrobras, um fato relevante, até porque um projeto desse porte é um projeto para o qual a companhia tem que, mais do que nunca, tomar as precauções devidas. Entendo que isso ainda está em fase de estudo, e esses estudos já foram colocados no PAC.
Agora, não tenho dúvida de que Mato Grosso do Sul tem um cacife muito grande para trazer esses investimentos, não só pela infraestrutura, pelo gás que tem, mas também por estar em uma posição estratégica, em que vamos poder atender principalmente a região Centro-Oeste, a região produtora, a grande produtora de grãos e a região que, efetivamente, cada vez mais, se consolida como a região do agronegócio no nosso País.
Para concluir, Srª Presidente, eu só gostaria de registrar que, hoje, estamos fazendo uma reunião na Comissão de Agricultura para discutir principalmente o traçado das linhas que vão passar pela região do Chapadão, especialmente linhas que foram leiloadas e linhas que foram dimensionadas para escoar principalmente a produção de novas usinas que serão construídas no meu Estado, especialmente PCHs, e, ao mesmo tempo, garantir o suprimento de energia para o Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente para a nossa capital, Campo Grande, e demais Municípios de Mato Grosso do Sul.
E quero dizer a V. Exª, Srª Presidente, que essa audiência pública vai ser muito importante, vai ser comandada pelo Senador Valter Pereira, agora à tarde, e nós vamos ter que discutir a questão do traçado. Eu acho que é muito importante que a empresa de planejamento energético acompanhe essa audiência pública, porque esse traçado vai prejudicar muito as culturas ali existentes ¿ de algodão, de soja ¿, complicando, consequentemente, especialmente o trabalho das colheitadeiras e dos aviões agrícolas.
Então, nós precisamos olhar esses projetos com mais atenção, porque eles trazem desenvolvimento econômico e social, mas podem prejudicar também atividades econômicas que estão sendo implantadas ou que já se implantaram há muitos anos, há décadas, naquela região.
Portanto, é muito importante, eu entendo. Já conversei com o Ministério de Minas e Energia e com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Espero que, junto com o Governo do Estado, com a área de licenciamento ambiental, tenhamos condição de encontrar uma saída, uma solução que não só garanta o suprimento energético de Mato Grosso do Sul, que é o desejo, mais do que nunca, do Governo Federal e também do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mas que também respeite as atividades econômicas de produtores rurais que lá se estabeleceram e que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, vizinho ao Estado de V. Exª, Mato Grosso, e, mais do que nunca, contribuem para que a região Centro-Oeste se projete, cada vez mais, como uma região competente, eficiente, produtiva e que vai garantir o futuro do Brasil.
Muito obrigado, Sr^a Presidente. 

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE serviços de infraestrutura – CI COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE serviços de infraestrutura, conjunta com A 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 53ª LEGISLATURA.

realizaDA EM 10 de setembro de 2009, às 8 horas e 30 minutos.

 

 

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Havendo número, declaro aberta a 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, conjunta com a 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 3ª Sessão Legislativa, da 53ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura e 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovada.

Na reunião realizada no dia 31 de agosto passado, segunda feira, dentro da agenda 2009/2015 - Desafios Estratégicos Setoriais que a Infraestrutura precisa superar, nós tivemos a apresentação do Painel nº. 4: “Petróleo, Etanol e Biocombustíveis - Diferenciais Estratégicos”, com a participação dos seguintes especialistas: Dr. Adriano Pires, consultor de termoelétricas, Professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós graduação e Pesquisa de Engenharia, da COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; do Dr. Marcos Jank, PhD pela FEA e Mestre de Políticas Agrícolas em Montpellier, França, foi professor visitante nas universidades de Georgetown e Missouri, nos EUA, e é Diretor de Agronegócios da FIESP e Presidente da UNICA; e também do Prof. Sérgio Valdir Bajay, Professor de Planejamento Energético e Engenharia Mecânica e de Petróleo na Unicamp, pesquisador e consultor nas áreas de energia e planejamento energético também da mesma Universidade. Vale registrar que os especialistas que aqui foram ouvidos, eles todos estiveram unânimes em pedir um planejamento de longo prazo para o setor, com sugestões para que se incorporem critérios que privilegiem custos e benefícios sócio ambientais. Um resultado concreto desse encontro foi a criação, no âmbito dessa Comissão, de um Grupo de Trabalho para debater e apresentar sugestões para a elaboração de um marco regulatório para o setor de biocombustíveis; o grupo será coordenado pelo Senador Inácio Arruda e composto pelos senadores Gilberto Goellner e Delcídio Amaral, tendo um prazo de 90 dias para a conclusão dos seus trabalhos.

Gostaria também de, anunciando a próxima reunião da agenda 2009/2015, dentro do campo dos desafios estratégicos setoriais, convidar todos os interessados, senhoras e senhores senadores, naturalmente, e todos os interessados, telespectadores, ouvintes e segmentos envolvidos, para o Painel nº. 5: “Transportes e Infraestrutura Urbana - Sistemas Integrados de Meios de Transporte”, a se realizar no próximo dia 14 de setembro, segunda feira próxima, portanto, às 18 horas, com os seguintes convidados: O Dr. Adriano Murgel Branco, Engenheiro Administrador e ex Secretário dos Transportes e da Habitação do Estado de São Paulo, e o Dr. Cássio Taniguchi, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.

Comunico ainda aos senhores e senhoras senadores e senadoras que realizemos durante o mês de outubro, durante todo o mês de outubro e início de novembro, audiências públicas sobre o tema Exploração de Petróleo e Pré sal, abordando os aspectos contidos nas mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Presidente da República, com os seguintes painéis: o Painel nº. 1 tratará da exploração e produção de petróleo, do gás natural, de outros hidrocarbonetos, fluidos, sobre o regime de partilha da produção em áreas do pré sal e em áreas estratégicas. Basicamente o que se discutirá nesse painel será a questão partilha versus concessão, e esse painel refere se ao Projeto de Lei nº. 5938/09, que já está na Câmara dos Deputados, inclusive com o relator designado. Esse painel será realizado no dia 5 de outubro, também às 18 horas, segunda feira. O painel nº. 2, dentro da discussão da questão do pré sal, será para abordar o tema Criação da Empresa Pública - Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural SA, PETROSAL, referente ao Projeto de Lei também já encaminhado pelo Presidente da República e que recebeu o nº. 5939/09, que também já tramita na Câmara dos Deputados com relator designado. Esse painel nº. 2 será realizado no dia 19 de outubro, segunda feira. O Painel nº. 3, tratando do Fundo Social - Projetos e Programas nas Áreas de Combate à Pobreza e Desenvolvimento da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e de Sustentabilidade Ambiental, será realizado no dia 26 de outubro, também segunda feira, às 18 horas, e esse painel estará baseado no Projeto de Lei também já encaminhado pelo Executivo e que recebeu o número 5940/09 e, do mesmo modo, já se encontra na Câmara dos Deputados com o relator designado. E por fim, o Painel nº. 4, Capitalização da PETROBRAS, Pesquisa e Lavra do Petróleo, de Gás Natural e de outros Hidrocarbonetos Fluidos em Áreas Não Concedidas Localizadas no Pré sal, referente ao Projeto de Lei 5941/09, também já na Câmara dos Deputados e a data para a realização deste painel será a de 6 de novembro, também segunda feira, às 18 horas.

A presente reunião destina se, em sua parte inicial, à realização de Audiência Pública, em atendimento aos requerimentos nº. 41, de 2009, desta Comissão de Infraestrutura, e os requerimentos de nº. 44 e 53, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria dos Senadores Jefferson Praia, Garibaldi Alves e Delcídio Amaral, que convidam o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Senador Edison Lobão, para discorrer sobre as tratativas e propostas do marco regulatório do pré sal. Convido, portanto, o Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Senador Edison Lobão, para que ocupe seu lugar à Mesa. Do mesmo modo, convido para fazer parte da Mesa o Dr. Marco Almeida, Secretário de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia.

A Presidência informa que o tempo destinado à exposição inicial do Exmo. Sr. Ministro de Estado terá a duração de 30 minutos, quando, então, se abrirá a fase de interpelação pelos senadores e Sras. Senadoras inscritos e inscritas, dispondo o interpelante de cinco minutos, assegurando igual prazo para a resposta do interpelado, após o que poderá este ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos. Concedendo se ao Exmo. Sr. Ministro o mesmo tempo para a tréplica, de acordo com que está colocado no Inciso X, do art. 398, do Regimento Interno do Senado Federal. A palavra aos Srs. Senadores será concedida na ordem de inscrição, intercalando se oradores de cada partido, também de acordo com o Inciso XI, do art. 398, do Regimento Interno do Senado Federal. Comunico que a lista de inscrição já se encontra aberta sobre a Mesa. Eu pediria a colaboração e a compreensão de todas as Sras. e Srs. Senadores para a observância rigorosa dos termos dos artigos aqui citados do Regimento Interno do Senado Federal, para que nós possamos ter o melhor proveito possível da exposição que S. Exa., Ministro Edison Lobão, irá fazer para a Comissão de Infraestrutura e para a Comissão de Assuntos Econômicos, na manhã de hoje.

Tenho a satisfação de conceder a palavra a S. Exa., o Ministro das Minas e Energia, Senador Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Depois de ter sido Presidente desta Comissão, retorno a ela como Ministro de Estado para uma exposição para qual fui convidado por V. Exas.

Devo falar sobre a questão energética, basicamente petróleo, no que diz respeito ao pré sal. Ao longo da história, houve muitas crises neste setor. A crise mais expressiva foi a dos anos 70, em que o preço do barril do petróleo saltou de dois dólares para 32 dólares. Naquele momento, o mundo orgulhou em profunda recessão como mecanismo para a superação da crise que avassalava todos os países. O Brasil, naquela oportunidade, resolveu proceder de modo diferente. Éramos um país importador em mais de 50% do nosso consumo, enquanto que, pelos países afora, Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Inglaterra, a Espanha, Portugal, o Japão, a Coréia, todos os países mergulhavam em crise profunda, com desemprego em massa, procurando rearrumar e reajeitar a sua economia. O Brasil preferiu valer-se da poupança externa para manter o seu pleno desenvolvimento interno. Importava petróleo, e o nosso endividamento, que nascera com a presença aqui de D. João VI, se avolumou de modo perigoso. Mas mantivemos o pleno emprego e consumíamos petróleo em grande escala para aquele momento. Outras crises surgiram daí por adiante, mas o Brasil foi se implementando, através da nossa estatal PETROBRAS, para enfrentá las. Uma das consequências daquela crise do petróleo foi, e esta positiva, a criação do Proálcool, em relação ao qual muitas dúvidas surgiram à época e ao longo do período. O Brasil esteve, portanto, na gênese da solução desse problema. Foi o madrugador na solução do etanol como combustível, substituindo a gasolina. Chegamos agora a uma situação extraordinária para o Brasil. Somos autossuficientes, e já o somos há alguns poucos anos. Somos exportadores de petróleo, um pouco, e importamos um pouco também. Importamos petróleo leve e exportamos um pouco de petróleo pesado. Estamos produzindo cerca de dois milhões e 500 mil barris de petróleo no Brasil e no exterior e consumimos em torno de dois milhões de barris de petróleo nos dias atuais.

A indústria petrolífera no mundo tem 150 anos de idade. Ao longo desse período, a humanidade consumiu um trilhão de barris de petróleo. Temos ainda reservas da ordem de 1 trilhão, 250 bilhões de barris. Essas reservas certificadas, que existem no mundo, são suficientes apenas para 40 anos de abastecimento de todos os países. O Brasil, até bem pouco tempo, possuía 14 bilhões de barris certificados, o que seriam suficientes para abastecer o nosso país por 20 anos. A partir da descoberta do pré sal, conseguimos acrescentar até a dois dias mais 14 bilhões de barris. Portanto, dobramos a nossa capacidade. E, dessas condições, as nossas reservas se tornaram suficientes para 40 anos. Há três dias, um novo campo foi descoberto, ou foi certificado. Hoje, está em condições de ser da ordem de dois bilhões de barris a mais. Então, nos quatro campos, apenas em quatro campos do pré sal, já temos mais petróleo do que em todas as demais províncias petrolíferas do país. Chegamos, portanto, a 30 bilhões de barris. É claro que nós estamos falando apenas de 30% ou de parte de 30% do pré sal, com esses 16 bilhões. Nós não podemos ainda dizer, adiantar, o quanto virá dos demais 70% da área do pré sal. Hoje, são produzidos, no mundo, 82 milhões de barris de petróleo por dia. Destes, os Estados Unidos consomem 23%, cerca de 20 milhões de barris por dia. Os Estados Unidos produzem oito milhões de barris por dia e importam 12 milhões. A China, e este é um fato curioso, já consome oito milhões de barris por dia. Produz quatro milhões e tem reservas cadentes que devem se extinguir em cinco anos. Isso demonstra o agravamento crescente da situação mundial em matéria de abastecimento de petróleo. E a China, dentro de 15 anos, estará consumindo tanto quanto os Estados Unidos. É a previsão. Há outros consumidores intensivos, entre os quais a Índia, o Japão e vários outros. Posso dizer que o petróleo, a despeito da tentativa salutar que fazem muitos países do mundo, no sentido de obter alternativas ao petróleo, por muitas décadas, ainda permanecerá como um dos principais energéticos mundiais, e a segurança energética dependerá seguramente de fornecedores confiáveis.

A perspectiva mundial é de demanda crescente. Poderemos chegar, segundo cálculos de especialistas, sobretudo das agências que se dedicam ao estudo dessa matéria, a um consumo da ordem de 300 milhões de barris diários dentro de alguns anos. Assim, com os recursos do pré sal, o Brasil possui potencial para se tornar um importante ator da geopolítica mundial. O acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo, empresas estatais controladas por governos, é bom que se diga, detém hoje cerca de 77% de todo o petróleo. São empresas estatais como a PETROBRAS. Aqui está um gráfico que demonstra que o acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos, como eu acabei de dizer. Um trilhão, 260 bilhões de barris de óleo equivalente é o que existe ainda hoje no mundo. As reservas detidas por empresas russas no mundo chegam a 6%, as reservas de acesso livre das empresas privadas, apenas 7%, e reservas detidas por empresas estatais e acesso também de empresas privadas por meio de participação, 10%, com empresas apenas estatais, 77%. O que significa que a grande maioria dos produtores de petróleo se preocupa em manter em suas mãos, firmes, as reservas desta riqueza extraordinária, que é finita e caminha para se extinguir.

A nova província petrolífera na plataforma continental brasileira, chamada de pré sal, se estende do litoral do Estado do Espírito Santo, passando pelo Rio de Janeiro, por São Paulo, pelo Paraná e por Santa Catarina. Aqui está o que nós chamamos, em linguagem técnica, de picanha azul. Aqui. Toda esta área aqui, aqui está, portanto, o pré sal. Esses são os campos que foram recentemente quantificados e essa área azul aqui é a que não foi ainda distribuída. A verde e a amarela são poços que já foram distribuídos, campos já leiloados e pelo regime de concessão. Pelo regime de concessão serão mantidos. Nada se fará diferente daquilo que se fez com os leilões realizados segundo os editais e a lei vigente. Nós estamos promovendo alteração da lei, pedindo ao Congresso Nacional que vote os projetos do Governo, para cá enviados recentemente, apenas para a parte azul, ou seja, os 70% do pré sal ainda não leiloados. São 149 mil quilômetros quadrados da área do pré sal. Desse total, já foram concedidos para exploração e produção, 49 mil quilômetros, o que significa cerca de 30%, 28, 29%, dos quais 36 mil quilômetros, ou seja, 24%, tem a participação da PETROBRAS. Dessa forma, 72% do pré sal, ou seja, 107 mil quilômetros quadrados, estão ainda em poder da União Federal. A área de ocorrência do pré sal, cujo potencial petrolífero não se iguala a nenhum outro descoberto no Brasil até este momento, representa em torno de 2.3% do total das bacias sedimentares brasileiras, que totalizam 6 milhões e 400 mil quilômetros quadrados. Sabe se que o maior potencial da nova província concentra se na bacia de Santos, no litoral do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Em região de águas ultra profundas, com distância até a costa de cerca de 300 quilômetros. O volume divulgado até o momento indica reservas da ordem de 16 bilhões, como eu acabei de falar, de barris, de óleo equivalente apenas em quatro das descobertas anunciadas. As reservas brasileiras atuais são de 14 bilhões de barris de óleo equivalente. A nova província do pré sal posicionará o Brasil entre os dez países com as maiores reservas de petróleo e gás natural. Aí está a colocação dos países, vejam os senhores que somente a Arábia Saudita possui 264 bilhões de barris certificados. O Brasil está aqui, nessa posição, podendo avançar para posições muito além destas. Nós imaginamos que, se, de fato, o pré sal for tudo aquilo quanto nós imaginamos e temos razões para supor assim, nós chegaremos a uma 8ª posição, 7ª posição em algum tempo. O consumo nacional em 2017, do Brasil, será de aproximadamente dois milhões e seiscentos milhões de barris/dia, o que resultará na possibilidade do Brasil exportar um milhão de barris ao dia. Aqui está o avanço da nossa produção. 2009, 2010, e o consumo, até chegarmos a 2017. O amarelo será o consumo, o azul a produção.

Há uma série de desafios tecnológicos a serem superados, a fim de otimizar o aproveitamento dos recursos descobertos, mas que não impedem o seu desenvolvimento. Por enquanto, os maiores desafios relacionam se à grande distância até a costa. A profundidade dos reservatórios e a grande lâmina d'água e a espessa camada de sal. Na exploração da área de Tupi, o teste de longa duração foi iniciado em primeiro de maio de 2009; em 2010, entrará em operação o piloto de produção, e, em 2015, o primeiro sistema definitivo. Tupi é uma área tão generosa que poderá vir a produzir um milhão de barris por dia.

Para estudar e propor as alterações necessárias na legislação do setor do petróleo e gás, foi constituída, pelo Presidente Lula, em 2008, uma comissão interministerial. Os trabalhos da comissão buscaram um modelo regulatório que permita ao Governo: 1) promover a gestão estratégica das atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural; 2) aumentar a apropriação da renda petrolífera pela sociedade, propiciando atendimento de políticas públicas estratégicas e urgentes; 3) aproveitar a privilegiada situação do país, em termos políticos e econômicos, para consolidar como fornecedor confiável.

Aí está mais um gráfico, que demonstra a situação dos países que são importadores de petróleo e que consomem intensivamente. É o vermelho, o azul são os países produtores. Aí temos, portanto, do lado esquerdo, os principais consumidores, que são países consumidores com poucas reservas, alta tecnologia - isso é uma coisa curiosa -, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional. Já os principais produtores, da parte direita, são países com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial e mercado pequeno e, de algum modo, não possuem a estabilidade institucional que os demais países.

Propõe se aqui adotar o regime de contrato de partilha de produção para a área do pré sal nos blocos ainda não concedidos, a exemplo dos países detentores de grandes reservas. Aqui os senhores verão: os seis maiores produtores de petróleo do mundo adotam regime de partilha. Este amarelo são países que têm o sistema misto, o azul é o regime de concessão entre os quais o Brasil se encontra. Então, em 24 maiores produtores do mundo, 14 adotam regime de partilha; alguns poucos, o regime misto e apenas seis países adotam o regime de concessão.

A partilha de produção é um tipo de contrato pelo qual a União acorda com empresas petrolíferas os termos da divisão do produto, auferido pelas atividades de exploração e a produção nas áreas contratadas. Tal regime será estendido para outras áreas que venham a apresentar as mesmas características estratégicas, encontradas na região do pré sal, ou seja, alto potencial e baixo risco. Para as demais áreas e para os contratos em vigor, será mantido o atual regime de concessão, onde o óleo é todo dos concessionários, cabendo à União apenas o recebimento das participações governamentais. Na partilha de produção, as empresas contratadas recebem a parte que lhes cabe em óleo, de acordo com os termos da partilha. A empresa contratada empreende, por sua conta em risco, todas as atividades exploratórias. Por manter esse proprietário do óleo produzido, diferente do que ocorre no contrato de concessão, o Governo tem maior gerenciamento da produção. No modelo proposto, a União poderá contratar diretamente a PETROBRAS, ou, por meio de licitação, empresas nacionais ou internacionais. A PETROBRAS será operadora em todos os contratos de partilha, com o mínimo de 30% de participação no consórcio contratado. Esta é a proposta do Governo.

O operador responsável pela condução das atividades de exploração e produção, providenciando os recursos críticos, tecnologia, utilização e desenvolvimento, pessoal e recursos materiais. O operador tem acesso à informação estratégica, o que é fundamental para o Brasil, tem o controle sobre a produção e custos, e o desenvolvimento de tecnologia. Nós pensamos muito nessa parte da tecnologia. A PETROBRAS, que é uma das principais petrolíferas do mundo, com capacidade técnica extraordinária, está, a cada dia, avançando nos seus conhecimentos. Deter, portanto, a PETROBRAS e o controle da produção é importante para o aperfeiçoamento desta tecnologia. Cada vez que a PETROBRAS fizer uma perfuração na área do pré sal, como operadora única, ela estará aprendendo, e isto é altamente benéfico para os interesses do povo brasileiro. As regras da Agência Nacional do Petróleo, no modelo de concessão, já definem que o operador deve ter pelo menos 30% - esse é um dado interessante - de participação em cada bloco. Ou seja, o que nós estamos fazendo é adaptando uma regra que já existe, neste caso, para a concessão. A PETROBRAS, imaginamos que ela pudesse ter uma participação menor, mas, até em razão da sua autoridade como operadora, ela precisa ter uma presença mais significativa, a exemplo do que ocorre com as operadoras do regime de concessão, que é de 30%. A participação do operador nas águas profundas do Golfo do México, em 97% dos casos, está acima de 30%.

A criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a PETROSAL, não será operadora. Com um quadro reduzido e altamente qualificado para representar os interesses da União nos contratos de partilha e de comercialização de petróleo e gás natural, a PETROSAL representará a União nos consórcios e comitês operacionais, que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. A PETROSAL tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de exploração e produção, em especial o custo da produção do óleo. A PETROSAL representará a União nos acordos de individualização de produção. Ela será, portanto, a parte do Governo neste acordo.

A criação de um Fundo Social para receber o resultado financeiro relativo ao exercício da atividade de exploração e produção, com o objetivo de aprimorar a política de desenvolvimento social do país, foi uma solução que imaginamos indispensável. O Fundo Social realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de diversificar o risco e evitar os problemas da doença holandesa. Aqui está a operação do fundo, como se processará. O fluxo de recursos. Os resgates do Fundo Social serão autorizados pelo conselho deliberativo, composto por membros da administração pública Federal e da sociedade civil. As atividades prioritárias serão o combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade. A cultura, a inovação científica e tecnológica e o meio ambiente. Os recursos do Fundo Social repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.

No que diz respeito aos royalties e à participação especial, na proposta do Governo, serão mantidos na regra atual, até que uma lei específica seja aprovada no Congresso Nacional. Essa aqui é uma distribuição dos royalties, como se faz hoje. A União detém 39%, os estados 35% e os municípios 22%. Do lado direito, os senhores verão a distribuição dos royalties e participação especial em 2008. O Rio de Janeiro recebeu 84%; o Espírito Santo, 5%; o Rio Grande do Norte, 2,95%; a Bahia, 2.57 e vai descendo. Esses são os royalties distribuídos em 2008. Royalties e participação especial, a soma dos dois. Veja que, no caso dos municípios, Campos recebeu 24%, ou seja, 1 bilhão, 168 milhões; Macaé, 653 milhões; Rio das Ostras, 313 milhões; Cabo Frio, 207 milhões e os demais municípios... E os demais municípios receberam 56%.

Do fortalecimento e da capitalização da PETROBRAS. Para o desenvolvimento da província do pré sal, estima se que serão necessários investimentos de centenas de bilhões de dólares em período de até 30 anos. É preciso que se deixe claro que não se trata de um investimento em 2009 ou 2010. Ao longo de 30 anos, serão centenas de bilhões de dólares a serem investidos nessa indústria. A PETROBRAS será responsável por grande parte desses investimentos, por ser a empresa com maior participação na área já concedida do pré sal e integrante obrigatória de todos os contratos de partilha. Como sócia controladora da PETROBRAS, a União tem interesse em capitalizar essa empresa, com vistas a dotá la dos recursos necessários para a realização dos investimentos que viabilizarão a exploração das áreas do pré sal. E por que a capitalização da PETROBRAS? Para aumentar a capacidade de financiamento da PETROBRAS, para a realização dos investimentos do pré sal. Reduzir a alavancagem dela e, com isto, permitir a tomada de novos recursos por empréstimo e aumentar as reservas de petróleo da PETROBRAS, com reflexo no valor da companhia.

No fortalecimento da capitalização. A União cederá à PETROBRAS, de maneira onerosa, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em algumas áreas não concedidas ainda do pré sal, até o limite máximo de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. O volume ou valor econômico dessa sessão serão determinados por uma avaliação prévia e independente das reservas e serão certificados pela Agência Nacional do Petróleo. A operação inclui uma cláusula de reavaliação do valor das reservas, nos termos e prazo a serem estabelecidos no contrato. Se o preço subir, a PETROBRAS pagará a diferença à União; se o preço cair, ocorrerá o inverso. Os grandes investimentos necessários para a produção do pré sal se constituirão em importante oportunidade de desenvolvimento do país como fornecedor de bens e serviços para a indústria petrolífera. Esta é uma coisa que nós discutimos desde o primeiro momento. Queremos fortalecer a indústria brasileira com o componente nacional, porque o que temos visto é que as empresas estrangeiras, de modo geral, fazem seus investimentos no exterior. Compram as sondas, as plataformas, os navios no exterior. Queremos que isto, tanto quanto possível, se faça aqui, no Brasil, sendo a PETROBRAS operadora única, é mais um caminho para a geração de empregos, centenas de empregos, milhares de empregos, centenas de milhares de empregos serão formados com esta indústria que o pré sal está abrindo para o país. O pagamento da PETROBRAS à União poderá ser feito por meio de títulos públicos dos cinco bilhões de barris de petróleo. Para tanto, propõe se a emissão de títulos e a capitalização da empresa.

Srs. Senadores, o Brasil já é o sétimo maior consumidor mundial de petróleo e o quadragésimo primeiro maior consumidor de gás natural. Dos dez maiores consumidores de petróleo e gás natural, apenas a Arábia Saudita, Rússia e Canadá são autossuficientes em ambos energéticos. Apenas esses três países. A cada um minuto, são extraídas em torno de seis mil toneladas de petróleo cru do planeta. E ainda existem, como disse, cerca de 136 bilhões de toneladas, ou seja, 1 trilhão, 250 milhões de barris de petróleo, que, se o ritmo de extração continuar o mesmo, levarão pouco mais de 40 anos para se esgotarem.

Estas as informações técnicas que gostaria de trazer ao conhecimento das duas comissões do Senado Federal, acrescentando que estamos nós, no Governo, no convencimento de que, ao longo desses 14 meses de esforços de uma comissão interministerial, que contou ainda com a participação do Presidente da PETROBRAS, do Presidente do BNDES, do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, do Diretor Geral da EP(F) e de outros assessores qualificados do Ministério de Minas e Energia e dos demais Ministérios, foi possível levantar toda a experiência mundial. Verificamos a legislação de todos os países produtores de petróleo e chegamos a estas conclusões, que, a nosso ver, da Comissão Ministerial e do Presidente da República, que aprovou o nosso trabalho, foi o que melhor pudemos fazer em benefício da União Federal, vale dizer do povo brasileiro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado a S. Exa., o Sr. Ministro Senador Edison Lobão, pela sua exposição, e muito obrigado, sobretudo, por ter dado o exemplo de como se fazer uma exposição, uma explanação dentro do tempo previsto, estabelecido pelo nosso Regimento Interno.

Novamente a Presidência gostaria de informar aos senhores e Sras. Senadoras, e faríamos um apelo todo especial nesse sentido, para que fosse observado rigorosamente ou observados rigorosamente os artigos que estão no Regimento Interno do Senado Federal, quanto ao tempo estabelecido para as perguntas, as interpelações e as respostas. Eu acredito que os Srs. Senadores e Sras. Senadoras tenham em mãos este papel. Eu pediria que o secretário, por gentileza, distribuísse aos Srs. Senadores, em que cada senador tem cinco minutos para fazer a interpelação. Em seguida, igual prazo para a resposta do Sr. Ministro, depois o senador que fez a pergunta terá dois minutos para contraditar e o mesmo tempo para o Sr. Ministro. Isso está no Regimento Interno do Senado Federal, Inciso X, do art. 398, e também no art. 398, Inciso XI, a palavra aos Srs. Senadores será concedida na ordem de inscrição, mas intercalando se os oradores de cada partido. A lista de inscrição encontra se sobre a Mesa, já há senadores inscritos, mas, antes, eu gostaria de registrar e agradecer a presença do Senador Delcídio Amaral, que é vice Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Esta é uma Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Infraestrutura, e S. Exa., o Senador Delcídio Amaral, além de vice Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, hoje, representando o Senador Garibaldi Alves, Presidente daquela Comissão, que não pôde comparecer, é também membro titular da Comissão de Infraestrutura e que vem sempre dando uma grande contribuição aos nossos trabalhos. Muito obrigado a V. Exa., senador, pela sua presença hoje aqui.

Ao mesmo tempo, comunicar às senhoras e Srs. Senadores que temos, na nossa Comissão, a presença de um novo senador, senador suplente do Senador Jayme Campos, que é o Senador Osvaldo Sobrinho, do PTB do Mato Grosso. Gostaria de, em nome da Comissão de Serviços de Infraestrutura, desejar a V. Exa. as melhores boas vindas e um profícuo trabalho nesta Comissão e no Plenário da nossa Casa.

Pela ordem de inscrição, os senhores autores dos requerimentos de convocação ou de convite feito, melhor dizendo, ao Sr. Ministro Edison Lobão, têm a preferência. Eu abro mão por ter sido um subscritor e passo, então, a palavra ao Senador Delcídio Amaral, que é o segundo subscritor do requerimento, convidando o Sr. Ministro Edison Lobão para fazer parte da nossa Audiência Pública. Senador Delcídio Amaral tem cinco minutos para formular a sua pergunta.

SENADOR DELCÍDIO AMARAL (PT MS): Primeiro, cumprimentar o Presidente Senador Fernando Collor, justificar também a ausência do Senador Garibaldi, que está convalescendo lá, teve um probleminha lá, teve uma gripe muito forte lá no Rio Grande do Norte, mas, semana que vem, ele já vai estar aqui, em condições de comandar a Comissão de Assuntos Econômicos. Cumprimentar o Senador Eliseu Resende, cumprimentar o Márcio, Secretário de Petróleo e Gás, e especialmente cumprimentar o Ministro Lobão pela serenidade, pela objetividade e pela competência com que vem conduzindo o Ministério de Minas e Energia, principalmente nesse momento que nós vivemos, especialmente em função do pré sal. Cumprimentar os Senadores e Senadoras presentes.

Ministro, eu compreendo que o Governo tomou uma decisão com relação à partilha, que, mesmo que existam divergências aqui, no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados, é uma decisão que alguns podem não concordar, mas é uma decisão que seguiu uma lógica. Seguiu uma lógica, como foi muito bem, aqui, explicitado pelo Ministro Lobão, e eu não tenho dúvidas que o Congresso vai aprovar o sistema de partilha. Evidentemente isso vai ser aprofundado ao longo das próximas semanas, mas eu não tenho dúvida que o Congresso aprovará o sistema de partilha e nós teremos um sistema híbrido, ou seja, um sistema de concessões naquilo que efetivamente já foi explorado e hoje produz, e teremos o sistema de partilha principalmente no que se refere ao pré sal. Portanto, vamos ter um sistema híbrido. Quero deixar muito claro aqui que o sistema de concessão funcionou muito bem, principalmente no momento em que existiam muitos riscos exploratórios. O sistema de concessão, ele produziu bons resultados para o país, trouxe muitas empresas, gerou emprego, levou o Brasil a essa situação, Ministro Lobão acabou de dizer aqui, com a produção de quase dois milhões e meio de barris aqui dentro e fora também, que a PETROBRAS opera fora, no Golfo do México, opera na costa da África, assim por diante. E eu entendo que esse sistema híbrido, ele efetivamente atenderá os próximos desafios ao nosso país, impostos pelo pré sal.

É importante destacar que foi muito bem apresentado aqui, pelo Ministro Lobão, como é que foi funciona a concessão e partilha aos sistemas híbridos pelo mundo e nos principais produtores. É importante destacar também que aqui nós não estamos discutindo quem gosta mais do Brasil ou menos do Brasil, ou gosta mais da PETROBRAS ou menos da PETROBRAS, em função da concessão ou em função da partilha, o Presidente Collor já está me corrigindo aqui. Já está me chamando atenção do tempo. Mas aquilo que é importante para o país. Aquilo que vai... Nós vamos ser beneficiados pela exploração e produção no pré sal.

Eu vou... Eu tenho menos de um minuto e vou resumir rapidamente três questões, Ministro Lobão, que, no meu ponto de vista, são importantes. Primeiro, será que a PETROBRAS precisa ter sempre os 30%? Não pode haver na legislação uma brecha para que eventualmente ela faça alguma... Ela ceda esse espaço como operadora para outras companhias, dependendo do campo que ela venha a explorar, aliás, dependendo do campo que ela venha a operar? Quer dizer, será que isso não amarra demais a companhia e para, eventualmente, campos menos atrativos não pode haver um espaço para ela ceder o lugar de operadora? Esse é o primeiro ponto. Até porque, na exposição que foi apresentada e no projeto, os campos que têm maior produtividade estão especialmente naquela faixa de São Paulo e num pedaço do Rio de Janeiro. Talvez nós não tenhamos campos no pré sal com esse potencial de Iara, com esse potencial de Tupi, e assim por diante. Será que, para incentivar até outros players, não valeria a pena, na lei, existir um espaço para que a PETROBRAS eventualmente se beneficie... Aliás, o setor de petróleo se beneficiasse, quando a PETROBRAS eventualmente priorizasse algum campo, em detrimento de outros, em que ela seria obrigada a operar em função da lei? Essa é a primeira pergunta. Segunda pergunta, Ministro Lobão, é com relação... Que, de certa maneira, está ligado à criação da nova empresa da PETROSAL. A nova empresa, ela participa dos consórcios, ela tem voz ativa e voto nos comitês, ela tem 50% dos membros e mais poder de veto. Será que não é caprichar na tinta demais? Não tirando a função que a PETROSAL terá de olheira, se é que essa é a expressão mais adequada, do Governo Federal, como gestora das jazidas nesse novo momento?

Eu iria me estender um pouco mais, Presidente, mas também já passei do tempo, mas gostaria de colocar essa questão dos 30%. Eu quero até fazer um registro, Presidente. Eu não sei se vale a pena discutir por esse 30% mínimo da PETROBRAS. Porque, na lei de concessões, a PETROBRAS entra nos leilões e a maioria das empresas se associam à PETROBRAS nos blocos, porque interessa a elas isso. Não sei se vale a pena talvez criar esse óbice, porque naturalmente as empresas de petróleo correm atrás da PETROBRAS para buscar esses consórcios. Resumindo, o 30% mínimo é efetivamente necessário? Porque o que acontece de fato é que todo mundo se associa à PETROBRAS nos leilões, os leilões de concessão estão aí para comprovar isso. A outra questão da abertura, uma eventual abertura para que a PETROBRAS ceda a operação de alguns campos menos atrativos para outras petrolíferas, e o terceiro ponto é a PETROSAL, a questão do voto. Ela tem 50% dos membros e tem poder de veto.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Obrigado a S. Exa., Senador Delcídio. Com a palavra o Sr. Ministro Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: As observações que ouvimos parte de um Senador da República, mas de um técnico no setor. Por muito tempo, o Senador Delcídio Amaral esteve no Ministério de Minas e Energia como Ministro e esteve na PETROBRAS, ele conhece profundamente todas essas questões. Eu estou, por conseguinte, na persuasão de que S. Exa. está em plenas condições de nos ajudar, até a melhorar aquilo que a Comissão Interministerial fez no pressuposto e na convicção também de que fez o melhor que pôde fazer.

As perguntas do Senador Delcídio Amaral são bastante, em si mesmas, esclarecedoras. Sobre a possibilidade de ter a PETROBRAS os 30% ou menos, ainda há pouco, Senador Delcídio Amaral, eu dizia que, já atualmente, todos os campos em regime de concessão são operados com no mínimo 30% de participação do operador, da empresa responsável por isso. Nós havíamos imaginado colocar um pouco menos, ou bem menos, como participação da PETROBRAS na exploração desses campos. Porém, em razão desta experiência no Brasil e no exterior, da qual nos valemos, é que fixamos esse mínimo de 30%. De modo geral, o teto é superior a 30%. Então fixamos o mínimo possível, até porque os demais parceiros na exploração de um campo petrolífero não terão a confiança suficiente num sócio operador que participe com menos de 30% dos riscos. É preciso dizer que a PETROBRAS não está recebendo de graça os 30%, ela vai participar dos custos e das despesas tanto quanto e na proporção dos demais sócios em cada campo. Então, é preciso que o operador tenha uma participação expressiva, até para garantir confiança nos demais parceiros, sem o que eles não terão esta que é indispensável, a confiança no seu operador.

Quanto à nova empresa que vai deter 50% do comitê gestor e ainda com poder de veto. Ela tem 50% da participação do comitê gestor e com poder de veto, e por que isso? Porque também a União Federal é o pressuposto, terá mais de 50% em todos os campos. Ora, se ela será mais de 50%, é razoável que ela tenha como olho do Governo Federal, naquele campo exploratório, 50% do comitê gestor e ainda o poder de veto. O que vai fazer a PETROSAL é exatamente examinar em cada caso se os custos estão corretos na exploração daquele campo, fiscalizando inclusive a PETROBRAS. Se o ritmo de exploração é o adequado, se está havendo algum desvio, enfim, ela será o vigia do Governo, da União Federal, a PETROSAL. Esta é a função dela. E é indispensável, portanto, que ela tenha 50% do comitê gestor e tenha o poder de veto, por ser maioria.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Réplica, dois minutos, Senador Delcídio Amaral, se assim o desejar.

SENADOR DELCÍDIO AMARAL (PT MS): Presidente, é muito resumido. Acho que as ponderações do Ministro Lobão, elas têm uma lógica que foi adotada na concepção do modelo, mas eu acredito que algumas dessas questões, que acho que são questões importantes, questões que criam... Eu acho que arejam mais intensamente o modelo, eu acho que nós vamos ter uma oportunidade muito boa de fazer essa discussão aqui, entendendo claramente as justificativas do Ministro Lobão, que se aprofundou nesse assunto, tem trabalhado diariamente nessa questão e vendo que o que se faz aí pelo mundo, mas eu acho que nós poderíamos, aqui, no Congresso, aprimorar um pouco esses itens, porque vai ser bom para a indústria do petróleo como um todo.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Sr. Ministro, se desejar, dois minutos para a tréplica.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Apenas [interrupção no áudio] que nós não somos infensos a uma alteração da lei. Porque eu, que sou tributário desta Casa, eu devo dizer que o Congresso quase sempre melhora as proposições do Governo, do Poder Executivo. Na medida em que alterações possam surgir, no sentido de melhorar a legislação, é tudo quanto se quer. Se, no Senado, com o conhecimento dos Srs. Senadores, de técnicos dos quais se valem os senadores, isto for possível, nós só teremos que agradecer.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado, Sr. Ministro. Com a palavra para interpelar o Sr. Ministro, o Senador Jefferson Praia, do PDT. O primeiro a interpelar foi o Senador Delcídio, pelo PT. Senador Jefferson Praia.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Presidente, pela ordem.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Pela ordem, Senador.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Está tocando a campainha, nós temos compromisso em Plenário para a votação da conclusão da reforma eleitoral. Eu sugeriria, se fosse possível, que os senadores interessados em se pronunciar fizesse por três minutos e que todos falassem de uma vez só para o Ministro fazer uma resposta final. Porque eu acho que vai ser impraticável a continuidade da sessão, em função da abertura da Ordem do Dia.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Eu acredito, Sr. Senador Mercadante, que isso não será possível, porque já houve uma solicitação por parte dos Srs. Senadores de que fosse seguido o regimento e nós estamos procurando segui lo. Os Srs. Senadores, que desejarem comparecer ao Plenário para a Ordem do Dia, nós sabemos aí que isso vai começar lá pelas dez, dez e meia, poderão fazê lo, e, nesse intercalar de presença no Plenário e aqui, nós continuaremos com a nossa reunião.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB MG): Pela ordem, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Pela ordem, o Senador Wellington.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB MG): Presidente Collor, saudando nosso Ministro Lobão e demais componentes da Mesa, eu passei agora pelo Plenário e recebi a informação, líder Mercadante poderia checar, que parece que vai ser transferido para o meio dia, com o vice Presidente. Se for transferido para meio dia o encontro, aí nós poderíamos continuar tranquilamente. Seria importante dar uma checada nisso, recebi essa informação passando pelo Plenário.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Obrigado pela informação. Já está confirmada a informação do Senador Wellington. Com a palavra o Senador Jefferson Praia, cinco minutos para fazer as perguntas ao Sr. Ministro Edison Lobão.

SENADOR JEFFERSON PRAIA (PDT AM): Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer inicialmente ao Ministro Edison Lobão por estar aqui conosco, para que possamos ter esclarecimentos, e é claro, contribuir dentro desse contexto da discussão do pré sal.

Sr. Ministro, eu acredito que o povo brasileiro, ele quer, na verdade, a seguinte resposta. E temos como pano de fundo a seguinte situação: quais serão os benefícios para o povo brasileiro, diante dessa riqueza fantástica que já passamos a percebê la? Então, o povo quer saber isso. Esse é o primeiro... Seria, na verdade, o meu primeiro questionamento. Eu poderia colocar também, se V. Exa. me permite, que... Se V. Exa. poderia fazer a seguinte observação: pontos positivos e negativos dentro do contexto da mudança. Se temos um marco regulatório hoje, se estamos propondo um novo marco, quais são os pontos positivos e negativos? Por que mudar? A nova riqueza provoca mudanças, por que razão essas mudanças? Por que razão criarmos, por exemplo, uma nova empresa, a PETROSAL? E o Fundo Social, na observação de V. Exa., quais devem ser a destinação dos recursos que serão viabilizados nesse Fundo Social?

Sr. Presidente, são esses os questionamentos no momento. Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Sr. Ministro Edison Lobão para responder a indagação do Senador Jefferson Praia. Cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Jefferson Praia, quais os benefícios para o povo? E por que a mudança? Nós temos um regime funcionando, que é o de concessão, que devo dizer que funcionou muito bem, ele foi criado no momento que nós precisávamos atrair capital externo e por isso conceder vantagens ao capital externo, vantagens, que agora não concederemos, para que a exploração se desse naquele período e sob os riscos que o modelo impunha. Vieram para cá as grandes petroleiras e aqui investiram seus recursos, junto com a PETROBRAS, de modo geral. Correram riscos. Tiveram insucesso.

O que ganhou o país naquele momento? Como se fazia a entrega de campos, muitas vezes importantíssimos, a essas empresas? As empresas, pela licitação e pelas regras brasileiras, elas não tinham culpa nenhuma disso. Entravam numa licitação, apresentavam um bônus de assinatura, ou seja, ela dizia: “Eu compro este campo por tanto”. E quanto era esse tanto? 20 milhões de reais, 15 milhões de reais, 30 milhões de reais e ficavam com aquele campo que podia não ter petróleo, e ocorreu em alguns momentos, sim, mas podia encontrar muito petróleo e ganhar muito dinheiro, e o petróleo ser exclusivamente da petrolífera que aqui veio. Esse petróleo não era nosso, eles extraíam o petróleo e vendiam a quem quisesse. É claro que nós colocamos naquela ocasião, lá atrás, na lei, um dispositivo que limitava a exportação do petróleo ao nosso interesse. Nós não poderíamos conceber que houvesse um desabastecimento interno por conta do interesse de alguma empresa do exterior ou brasileira que quisesse levar o petróleo daqui. Mas ela era dona do petróleo. Excetuando-se esse dispositivo, ela podia fazer o que quisesse com o petróleo dela. E o que aconteceu em muitos momentos é que foram descobertos campos extraordinários, pelos quais as empresas pagaram 20, 30 milhões de reais, não mais do que isso. Embora tenham pago também os royalties de participação especial, aqueles tributos normais necessários. No caso da partilha, não. O petróleo é da União Federal. Aquele que propuser um valor maior em participação da União, este será o vencedor na licitação. Nós vamos estabelecer o campo tal. No mínimo a União Federal quer ficar com, por hipótese, 60%. Aquele que disser: “Não, eu garanto 75, 80%”, esse será o vencedor e o petróleo será da União Federal, a sua parte.

Então, essas são vantagens extraordinárias que nós estamos, agora, introduzindo num outro tempo, num outro momento. Aquele momento de dificuldades pelos quais o Brasil passou, sem recursos para investir e com campos de alto risco, esse momento já foi vencido, no que diz respeito a esta área generosa de grande concentração de petróleo, risco baixíssimo, próximo de zero. Então, a regra tem que ser outra. E é por isso que estamos fazendo isso, estabelecendo estas novas regras com regime de partilha. E passaremos então a conviver com os dois regimes. O regime de concessão, que será mantido, será mantido, vamos fazer muito provavelmente este ano uma nova rodada de licitação. Por que regime? Pelo regime antigo de concessão. Antigo e atual de concessão. Fora do pré sal, é claro. Fora do pré sal. Então, os dois regimes caminharão lado a lado, verificando, sobretudo, o interesse nacional, o interesse do país.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado. Para a réplica, dois minutos, Senador Jefferson Praia.

SENADOR JEFFERSON PRAIA (PDT AM): Sr. Presidente, eu gostaria de conceder os dois minutos para que o Ministro continuasse a sua exposição.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Então V. Exa., Sr. Ministro, terá os dois minutos que o Senador Jefferson Praia generosamente está concedendo à Mesa e mais os dois minutos a que V. Exa. teria direito pela tréplica. Quatro minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Depois não me acuse de estar me apropriando do tempo alheio.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Lhe foi oferecido, Ministro.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Bom, pergunta me o Senador Jefferson Praia por que, portanto, a mudança. A mudança é em razão disso. É que o tempo é um tempo novo e surgiram necessidades novas, e nós precisamos nos apropriar dessa riqueza que é do povo brasileiro. Para nós, brasileiros e o povo brasileiro de modo geral, para todos, e não apenas para alguns. Com isto nós vamos lucrar mais, estamos seguindo exatamente aquilo que se faz no mundo em tais circunstâncias e que está dando certo. Nós não estamos copiando o modelo de ninguém, nós examinamos todos os modelos e adaptamos o nosso àquilo que nos pareceu mais correto e mais apropriado. Em que será aplicado o Fundo Social, pergunta V. Exa. As atividades prioritárias serão o combate à pobreza, é o momento da distribuição do bolo. Os economistas, vejo aqui o Senador Suplicy, que é um economista, no passado diziam que era preciso formar a riqueza nacional com um grande bolo para poder distribui lo. O Presidente Lula adotou sistema diferente, vamos distribuir o bolo desde logo. Então, essa é uma riqueza que nós precisamos distribuir por todo o povo brasileiro, através do incentivo e do combate à pobreza e do incentivo à educação de qualidade. Educação de qualidade há um déficit grande no Brasil ainda. Incentivo à cultura no Brasil, a inovação científica e tecnológica e os cuidados com o meio ambiente. É nisto que será aplicado o fundo, a riqueza decorrente do novo pré sal.

Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado ao Sr. Ministro.

Com a palavra o Senador Gerson Camata. V. Exa. terá cinco minutos.

SENADOR GERSON CAMATA (PMDB ES): Sr. Presidente, primeiro cumprimentos pela audiência, cumprimentos ao Ministro Edison Lobão. Aliás, os Senadores têm sempre um bom envolvimento na área do petróleo. Quando o José Eduardo Dutra deixou o Senado e foi ser Presidente da PETROBRAS, nós atingimos a autossuficiência. Quando o Ministro Lobão deixou o Senado para ser Ministro das Minas e Energia, entramos no pré sal, ele foi até chamado na época como Sheik Lobão. Uma nova revelação do mundo do petróleo. E tem honrado o Senado e honrado o Brasil na sua atuação lá no Ministério.

Eu quero, primeiro, dizer o seguinte. Nós temos que cumprimentar o Presidente Lula pela ideia do Fundo Social. Quando o Getúlio criou a PETROBRAS, ele não se lembrou disso. Quando nós regulamentamos o petróleo aqui, V. Exa. era senador junto comigo, nós não nos lembramos disso. O Presidente Lula se lembrou disso e criou, junto com essa nova legislação, o Fundo Social. Parabéns ao Presidente Lula, que capta esses recursos imediatamente para aplicá los em educação, em saúde e no desenvolvimento do país contra a pobreza. E aí ele vê longe, a afirmação de um deputado norueguês que diz o seguinte: que, para os economistas, o petróleo é o ouro negro; para os sociólogos, é o mijo do capeta, porque, quando ele sai, deixa miséria, poluição e desemprego, haja vista a doença holandesa.

Bem, mas eu gostaria de colocar aqui, porque normalmente a população brasileira, quando nós atingimos a autossuficiência, beleza, foguete, festa, televisão. O que é que o consumidor, que, segundo Adam Smith disse, o consumo comanda a produção... Aqui, no Brasil, em matéria de energia, a produção é que está comandando o consumo. Está ao contrário da regra da economia. Então, o que o consumidor brasileiro, que movimenta a PETROBRAS, que paga a exploração, que paga tudo, ganhou com isso? Nada. Ele continuou pagando um dos combustíveis mais caros do mundo. E, na rua, o pessoal não está querendo saber se é partilha, se é concessão, está perguntando: “E nós?”. E aí o Ministro já deu uma notícia que não foi boa, disse: “Vocês podem tirar o cavalinho da chuva, não vai baratear combustível, não”. Aliás, o Ministro deu duas notícias ruins, a outra é que o petróleo vai acabar daqui a 40 anos. Aonde que eu vou abastecer meu carro daqui a 40 anos, quando eu estiver na senectude?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: V. Exa. vai abastecer num posto da PETROBRAS, etanol.

SENADOR GERSON CAMATA (PMDB ES): Mas aí dizer o seguinte, dessa preocupação do consumidor, quando é que ele pode... Naquela reunião da bancada, eu disse a V. Exa., Sr. Ministro, num trabalho que foi feito aqui, na Comissão, se nós tivéssemos reduzido o óleo diesel 10%, entravam 15 bilhões de reais na agricultura brasileira esse ano, que está enfrentando problema de dificuldade de exportação, preço do adubo que subiu agora, até caiu um pouco, mas o petróleo a 140, o petróleo é 70, o óleo diesel, gasolina, tudo o mesmo preço. Então, há necessidade de que nós olhemos também que quem financia todo esse processo, quem financia exploração, a descoberta do pré sal, é o consumidor que consome o combustível no Brasil. Então, é a pergunta que eu faço: o que nós, consumidores, nós, brasileiros, podemos esperar? Segundo, por que nós fabricamos carros diesel de alto desempenho, que fazem de 21 a 26 quilômetros com um litro de óleo diesel, vendemos para a Argentina, para o Uruguai, exportamos para a Europa e nós somos proibidos de usar? Nós, que somos autossuficientes em petróleo. O que nós ganhamos com isso? Eu quero que V. Exa. ponha alguma colocação e seja menos mão fechada Samambaia e mais generoso com o consumidor brasileiro. Porque se orgulha da autossuficiência, se orgulha, está ufanista com o pré sal, mas que não vai ganhar nada em troca.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado, Senador Gerson Camata.

Sr. Ministro Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Gerson Camata, V. Exa. tem toda razão quanto à sensibilidade do Presidente Lula. Eu devo dizer, até por dever de justiça, que a lembrança do Fundo Social foi exclusivamente dele. Quando ele constituiu a comissão, desde logo, ele falou no Fundo Social como mecanismo de distribuição da riqueza do pré sal por todos. E ao longo das nossas reuniões, que duraram 14 meses, ele frequentemente perguntava sobre como estava sendo edificado o Fundo Social. A preocupação dele, portanto, estava, não exclusivamente nesse ponto, mas ele ligava a riqueza com a destinação da riqueza. É preciso que se faça justiça a um homem cuja sensibilidade popular está sempre epidérmica.

A doença holandesa é uma coisa a respeito da qual muitos têm falado, a imprensa tem explorado, e é um cuidado que nós estamos tendo. Os países que descobriram grandes concentrações de petróleo e não possuíam uma economia diversificada e forte, de fato, no começo, tiveram esse tipo de problema. O Brasil é bastante diferente, é um país que, hoje, é a oitava nação econômica do mundo, sem depender do petróleo, tem uma indústria sofisticada, nós temos uma pauta de exportações diversificada, nós não queremos mudar absolutamente nada da nossa economia, o pré sal, a riqueza do petróleo é algo mais que vem se acrescentar a esta riqueza que temos hoje. Temos que ter este cuidado, e daí a ideia de se criar o Fundo e torná lo, de algum modo, um Fundo Soberano, sem que estejamos inventando também nada. Estamos copiando o que os outros fizeram, para evitar exatamente a doença holandesa, a maldição holandesa. Este fundo será aplicado no exterior, terá os seus rendimentos, e os rendimentos voltarão ao Brasil para aplicação aqui, internamente, na distribuição de benefícios generosos ao povo brasileiro.

Uma vez mais uma voz se levanta, no sentido de que tenhamos o cuidado de baixar o preço dos combustíveis. Isto é próprio dos países que são intensivamente produtores de petróleo e possuem pequena população. Pequena população. O Brasil é um país de quase 200 milhões de habitantes e que consome cada vez mais combustível. O petróleo não é caro no Brasil, o combustível não é caro na sua origem. Quando ele sai, e o Senador Dornelles conhece bem, ou conhece melhor do que todos nós, foi Ministro da Fazenda, foi Secretário da Receita por muitos anos, com extraordinário desempenho. O petróleo sai da refinaria por um preço adequado. Ao longo da cadeia, ele vai sendo acrescido de despesas naturais e de impostos, que, em muitas vezes, nada tem a ver com ele, petróleo. O ICMS, que é um imposto elevado, incide, portanto, sobre os combustíveis e outros, alguns dos quais, repito, nada tem a ver com petróleo. Por isso ele vai ficando caro, ou elevando o seu preço. Nós não poderíamos baixar o preço, sem retirar impostos. Então, esta é uma questão que precisa ser examinada do ponto de vista técnico. Por outro lado, reduzir drasticamente o preço do combustível significa estimular a utilização de automóveis e as nossas ruas estão como estão. Estão como estão. O meio ambiente, agredir o meio ambiente, e assim por diante. Por todas essas razões acreditamos nós que não se deve caminhar por aí. Mas, este é um Governo que tem ainda um ano e meio, dois anos de mandato. Os próximos governos tomarão as iniciativas que julgarem necessárias. Mas o nosso pensamento atual não é no sentido de baixar estes custos.

Carros a diesel. V. Exa. tem toda razão. A Europa está cheia de automóveis movidos a diesel e com bom desempenho, bom resultado. Nós estamos, Senador Gerson Camata, começando a estudar essa questão mais intensamente para verificarmos a possibilidade de adotar também o diesel como combustível dos nossos automóveis.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Gerson Camata, dois minutos para a réplica.

SENADOR GERSON CAMATA (PMDB ES): Não vou nem usar os dois minutos, mas dizer o seguinte. Sobre o carro a diesel dizer a V. Exa. que seria uma medida democrática e republicana. Um homem rico no Brasil pode dar 140, 200 mil reais num carro importado a diesel e andar com o carro que faz 12, 15 quilômetros. Um classe média, um brasileiro, não pode ter um Corsa, um Gol, um carro menor fazendo 20, 21, até 25 quilômetros com um litro de óleo diesel, que nós produzimos, vendemos para o Uruguai, para a Argentina, para o Chile e exportamos para a Europa. Então, há necessidade de que se democratize e se torne republicano o direito de dirigir um automóvel no Brasil. Eu agradeço a V. Exa. com a boa notícia que V. Exa. nos dá, de que V. Exa. começa a pensar com as equipes técnicas esse assunto. Muito obrigado.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Obrigado, Senador Gerson Camata.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): V. Exa. dispõe de dois minutos para a tréplica se desejar fazer uso.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Apenas para acrescentar que nós frequentemente estamos vendo na televisão os engarrafamentos em São Paulo, sobretudo, e em outras cidades do Brasil. A chuva, sim, em alguns momentos ou em muitos momentos. Mas, ao final de cada dia e começo de cada dia, os engarrafamentos decorrem exatamente de número excessivo de automóveis circulando pelas ruas, imagine baixando o preço do automóvel, o preço do combustível. Onde chegaríamos? E há uma preocupação mundial hoje com o meio ambiente. Essa é uma coisa também que temos que levar em consideração, que é o meio ambiente. Na medida que pudermos juntar todas essas questões e transformá las no interesse nacional, tanto melhor.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado, Sr. Ministro. Agora pelo DEM, Senador Ministro Eliseu Resende.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM MG): Sr. Presidente, Sr. Ministro Edison Lobão. V. Exa. tem se desempenhado no Governo como um grande Ministro. Foi um grande Senador e tem uma história nesta Casa. Eu espero que V. Exa. entenda a minha palavra como uma contribuição aos projetos, à análise dos projetos que o Governo encaminha ao Congresso Nacional neste momento. Nós participamos da mudança do monopólio do petróleo em 1997. Fui o relator na Câmara dos Deputados e elaboramos o substitutivo que dá margem hoje à lei atual que estabelece o chamado regime de concessões para a exploração e produção de petróleo no Brasil. Sem dúvida nenhuma, nós temos de registrar aqui que esse modelo atual foi coroado de êxitos. Na época nós produzíamos 900 mil barris por dia, e tínhamos um consumo de um milhão e 500 mil. As nossas reservas eram escassas. Pelo trabalho da PETROBRAS, reestruturada pela lei que flexibilizou o monopólio do petróleo, houve um avanço extraordinário nas descobertas de novas reservas de petróleo, culminando com o pré sal, que hoje é uma descoberta que encanta o mundo inteiro e faz com que o Brasil possa dizer hoje nós participamos da OPEP porque temos a maior... Uma das maiores produções de petróleo do mundo, e somos autossuficientes. Pretende se agora introduzir uma nova legislação, modificando o chamado sistema de concessões, transformando o num sistema híbrido, que envolve também o sistema de partilhas destinados à área do pré sal. A pergunta que se coloca é que, dentro dos objetivos importantes que o Governo tem de tirar partido da produção de petróleo e da receita do petróleo para os programas sociais do Governo, é importante perguntar se essa mudança é necessária para impor aqui um sistema híbrido. Parece que, quando nós preparamos o modelo atual do petróleo, há 12 anos atrás, ao criar a chamada participação especial, nós estávamos quase que adivinhando que, a 12 anos na frente, viria o pré sal.

A participação especial está na Lei 9478, vigente, e eu quero dizer aqui, reler aqui rapidamente a lei: “O edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade - que é exatamente o pré sal -, haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em Decreto do Presidente da República”. Pela lei vigente, portanto, por Decreto, o Presidente pode aumentar a participação especial e formar um chamado Fundo Social, que se pretende obter e instalar com a nova legislação. É importante e nós gostaríamos de perguntar aqui ao Ministro, se não tiver esse dado no momento, fornecer depois à Comissão de Infraestrutura, qual é a participação especial que teria sido cobrada dos contratos do Parque das Baleias, de Iara e de Tupi, se esses contratos de concessão já foram assinados e como se prevê ali a participação especial. Através da participação especial, que é depositada numa conta única da União, pode se formar o chamado Fundo Social com o objetivo pretendido. Também a lei dispõe que o royalty é distribuído através de um fundo especial a ser distribuído entre os estados, os territórios e os municípios. Esse fundo especial já está estabelecido na lei. E a pergunta que se faz ao Ministro adicionalmente é se essa partilha de todos os estados, municípios e territórios, como royalty do setor do petróleo tem sido feita em obediência à lei usando o fundo especial para isso criado.

Então, nós temos a preocupação em dizer aqui que talvez uma alteração na atual legislação do sistema de concessões, nós possamos atender os objetivos pretendidos pelo Governo. E há uma preocupação adicional, pedindo licença aqui ao Presidente para que eu possa descrever rapidamente sobre elas, é a questão do aspecto jurídico que nós estamos enfrentando, é uma análise da constitucionalidade da transferência das reservas do monopólio da União para a PETROBRAS. Todas as reservas do pré sal não concedidas pela lei proposta aqui, serão transferidas pela PETROBRAS, retiradas do monopólio da União. Essa análise que nós temos que fazer com profundidade aqui, Sr. Ministro, para verificar se nós não estamos ferindo a Constituição ao transferir as reservas do pré sal da sociedade do Brasil inteiro para uma sociedade anônima chamada PETROBRAS. Eu gostaria da análise desses aspectos. A própria participação de 30% em todos os contratos dos consórcios licitados é um programa que tem que ser analisado profundamente sob o aspecto da constitucionalidade. Me desculpe ter tomado o tempo, Sr. Presidente. Era só essas palavras que eu gostaria de dar como contribuição ao Sr. Ministro e, através dele, ao Governo, na análise desses projetos.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado ao Senador Ministro Eliseu Resende. Com a palavra o Ministro Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Eliseu Resende, V. Exa. é o dono da minha amizade e o dono da minha admiração. Ao longo dos anos, das décadas em que V. Exa. exerceu tantas e tão relevantes funções públicas neste país, eu fui acompanhando a sua vida e admirando. Portanto, tudo quanto V. Exa. nos diz como contribuição, nós temos que levar em muito boa conta. Por sua experiência, por seu espírito público, seu talento de administrador e de homem público.

Eu diria que a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, Senador Eliseu Resende, é necessária. Se o Governo em 1997 fosse este, seguramente este Governo teria feito o mesmo que o outro fez. Ou seja, regime de concessão. Naquele momento isto era necessário, mais do que necessário, era indispensável. Sem o que nós não teríamos avançado como avançamos. Mas os tempos mudam. E mudam muito e mudaram rapidamente. Por isso é que agora o regime de partilha é o ideal e ele é adotado por quase 80% dos produtores de petróleo do mundo. Não é possível que só nós estejamos errados diante de uma experiência tão longa e tão larga dos demais países. Eu estou pessoalmente no convencimento de que estamos trilhando o caminho certo, estamos na direção correta. A menos que a experiência no futuro diga de maneira diferente, mas não dirá. Porque vamos inclusive manter os dois regimes. Um convivendo normalmente com o outro. Um não interferindo no outro, cada qual prestando os serviços que o seu modelo sugere.

O bônus de assinatura. O bônus de assinatura, como disse, é um benefício que a União recebe mínimo pela venda de um petróleo que nem ele mesmo conhece, no regime de concessão. Nós vamos manter o bônus de assinatura no regime de partilha, com que objetivo? Uma espécie de antecipação do Fundo Social. O Fundo Social a rigor só resultará em alguma coisa, só vai gerar recursos e cada vez mais a partir daqui a sete anos, oito anos, quando os campos de petróleo estiverem produzindo. Mas já como adiantamento dessa produção futura, estamos introduzindo o princípio do bônus de assinatura também no regime de partilha. Que é para que eles sirvam não apenas à nova PETROSAL, como também ao Fundo Social constituído através da lei que é o que se pretende agora.

Pergunta o eminente Senador Eliseu Resende sobre a situação atual dos estados e a distribuição. Nada eles perderão no regime de concessão, tudo quanto os estados produtores obtiveram até agora será mantido. Eles ainda terão o acréscimo dos 30% do pré sal já distribuídos no regime de concessão. Porém, além disso, ainda há a proposta do Governo no sentido com manter a situação atual para os outros 70%, até que uma lei eventualmente disponha em sentido contrário. O aspecto jurídico, Senador Eliseu Resende, creio que se trata do art. 177 da Constituição, tivemos o cuidado de lidar também com esse problema e chegamos à conclusão, ouvidos os diversos juristas do Governo, entre os quais a Advocacia Geral da União, chegamos à conclusão de que não há nenhum problema desta natureza. E mais, existe decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito desta matéria, que nos tranquilizam as decisões do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu creio que aí não será um obstáculo, um óbice a que se mantenha e prossiga com a proposta do regime de partilha.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado ao Ministro Edison Lobão. Para a réplica, o Senador Ministro Eliseu Resende. Dois minutos.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM MG): Eu fico muito satisfeito em ouvir do Ministro que houve e haverá uma atenção maior aos problemas aqui colocados. Preocupa o sistema híbrido, efetivamente. Nós teríamos uma superposição de marcos regulatórios, envolvendo inclusive o papel da agência. Nós teremos um marco regulatório para o pré sal e um marco regulatório para as outras reservas de petróleo. Nós não nos referimos aqui ao bônus de assinatura, esse existe efetivamente nos dois sistemas. Nós nos referimos à participação especial, que foi criada na lei, para ser regulamentada, pelo Presidente da República, a alíquota fixada pelo Presidente para prover, que pode, então, formar o Fundo Social para investimento em outras áreas. O aspecto jurídico preocupa. O parágrafo primeiro do art. 177 da Constituição prevê a transferência do produto da lavra, e não a transferência das reservas, Sr. Ministro.

A minha preocupação é muito grande e esse é um aspecto que tem que ser analisado, V. Exa. afirmou que a área jurídica do Ministério e do Governo já analisou, mas nós gostaríamos de ter aqui no nível do Congresso Nacional uma análise mais profunda a respeito dessa matéria. A ideia é formar forças no sentido de produzir os resultados pretendidos, que é a produção maior de petróleo em benefício da sociedade brasileira.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Ministro Edison Lobão, dois minutos para a tréplica, por favor.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Eliseu Resende, a questão da participação especial nos campos já distribuídos, Tupi, Iara, etc., poderá chegar até 40% sobre o produto líquido. Esta é uma calibragem que se faz e ela resulta, tem resultado em mais ou menos dobrar os royalties que os estados, hoje chamados produtores, recebem. Essas participações especiais são muito importantes, como renda dos estados e municípios assim considerados e também da União Federal. Os recursos da União Federal no que diz respeito à participação especial e royalties são distribuídos por alguns Ministérios, Ciência e Tecnologia, Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, e assim por diante. Sobre ainda o regime misto, vários países adotam esse regime e estão se dando muito bem com ele. Nós não faríamos, não faríamos uma Legislação que se conflitasse, a nosso ver, com os melhores interesses nacionais no que diz respeito à partilha. Fizemos isto apenas para estas regiões de grande concentração de petróleo.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Pediria silêncio, por favor.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Grande concentração de petróleo, que é o caso do pré sal. Ela só se ajusta para esse tipo de concentração. E ela não se circunscreve ao pré sal, o regime de partilha. Ela se amplia, a iniciativa, a todas as áreas consideradas estratégicas, ou seja, aquelas que no futuro vierem a ser descoberta mesmo fora do pré sal e que tenham semelhante concentração de petróleo. Fora daí seguiremos com o regime de concessão nas áreas menos generosas. Muito obrigado a V. Exa.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado, Ministro Edison Lobão.

Com a palavra o Senador Francisco Dornelles, do PP. V. Exa. tem cinco minutos para fazer a sua interpelação.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP RJ): Presidente Collor, eu, antes de fazer o debate, eu quero cumprimentar V. Exa. pela maneira que V. Exa. está organizando essa Audiência Pública. É a primeira vez que eu vejo essa organização no Senado, em que estabelece prazo para perguntas, para questionamento. Que eu tenho assistido audiências públicas em que o interpelador fala 15, 20 minutos sobre o assunto, que, às vezes, não tem nada a ver com a matéria, e, muitas vezes, vai embora antes de ouvir a exposição do convidado. Parabéns, Presidente Collor, eu gostaria que todas as audiências públicas nessa Casa fossem conduzidas como essa que V. Exa. está presidindo.

Ministro Lobão, eu estava vendo que nós temos mais de 30 anos que eu sou um admirador da sua competência política, da sua capacidade de trabalho, do seu espírito público e do seu espírito democrático. De modo que as divergências que eu vou apresentar a V. Exa. há mais dúvidas em nada altera esse meu... Todo esse sentimento que tenho em relação a V. Exa. Eu devo dizer a V. Exa. que discordo totalmente da sistemática adotada, do abandono da concessão pela partilha. Eu acho que num país em que a União é a proprietária do subsolo, é proprietária do petróleo que está no subsolo, no fundo do mar, não havia nenhuma razão para nós mudarmos o sistema eficiente, competente, que trouxe os excelentes resultados, que é a concessão, por um regime de partilha, que pela legislação adotada, um regime em que o investidor privado vai entrar com investimento, a PETROBRAS vai operar e a PETROSAL vai mandar. Então, Ministro, eu acho que nós vamos ter uma queda enorme no nível de investimento, nenhuma empresa vai querer colocar recursos numa área em que a operadora será outra e que a PETROSAL vai mandar.

O primeiro questionamento, Sr. Presidente, Sr. Ministro, é o seguinte, é sobre a capitalização da PETROBRAS. Sobre os cinco bilhões de barris que serão entregues, em que a União vai entregar à PETROBRAS. Qual é o valor desses cinco milhões de barris? Porque se nós tivermos... O valor estiver abaixo da terra, vamos dizer, o valor do barril não certificado de quatro dólares, nós teríamos o valor de 20 bilhões. Mas se esse petróleo na hora que for explorado a uns 60, são 300 bilhões. 300 bilhões, qual é o valor desse ressarcimento? Como é que vai ser calculado? Vai ser o petróleo no fundo da terra ou vai ser realmente o valor dele, no momento que ele for explorado? Essa é uma dúvida, porque, dependendo desse valor, nós faríamos uma transferência enorme da União para uma empresa privada em que o Governo tem trinta e poucos por cento das ações, nós estaríamos fazendo uma transferência enorme de um patrimônio da União para acionistas privados da PETROBRAS.

Eu queria dizer também, esse é o primeiro questionamento. Segundo, Presidente, Ministro, eu não quero... Nós estamos criando um monstro chamado PETROSAL. Um monstro. A competência da PETROSAL é inacreditável. Olha aqui, Sr. Presidente, ela terá em termos de... A empresa pública indicará um nome. Haverá um comitê operacional em cada consórcio. A PETROSAL vai indicar metade desse comitê e o seu Presidente terá poder de veto. Ora, Presidente, quem é que vai querer colocar recursos num investimento, que vai investir numa atividade em que realmente o mando será de outro, a operação será feita... Eu tenho muitas dúvidas, Ministro. Além disso, se estabelece entre a competência da PETROSAL, auditar o custo do ressarcimento. Ministro Lobão, V. Exa. conhece administração pública. Uma grande empresa vai fazer, operar uma determinada área do regime de partilha. Vai investir, vai colocar recursos e depois apresenta uma planilha de ressarcimento à PETROSAL. Ora, se eu ver que a análise desse custo de investimento é totalmente complexa. É totalmente difícil, burocratizada. De modo que eu, Sr. Presidente, eu tenho extremamente dúvidas sobre essa constituição da PETROSAL, eu acho que ela está tirando atividades da Agência, poder da Agência Nacional de Petróleo, nós estamos enfraquecendo a agência reguladora, transferindo para a PETROSAL e para o Ministério de Minas e Energias competências que hoje estão com a Agência. Acho que fiquei no tempo, Presidente. São esses os questionamentos. Mas a PETROSAL, Ministro, é um monstro que está sendo criado e V. Exa., como Ministro, realmente vai ter dificuldade de administrar.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado ao Senador Ministro Francisco Dornelles. Com a palavra o Ministro Edison Lobão. V. Exa. tem cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Francisco Dornelles, a admiração que tenho por V. Exa. seguramente não é menor do que aquela que V. Exa. anuncia em relação a mim. Talvez seja maior. E agradeço muito o seu questionamento direto, penetrante, que nos dá oportunidade de esclarecer as dúvidas que porventura ainda existam. O abandono da concessão, o abandono do regime de concessão pelo de partilha. Não estamos abandonando. Nós estamos seguindo com ele. Nós estamos apenas fazendo conviver um e outro harmoniosamente, em relação a áreas diferentes uma da outra. Naquelas áreas em que não houver grande concentração e pequeno risco, nós faremos com o regime de partilha, que é o pré sal e as regiões estratégicas futuras. Nas áreas de possível baixa concentração e risco maior, prossegue o regime de concessão. Um ajudando o outro.

O problema da PETROSAL, que vai mandar em tudo. Vai mandar em muito pouco, a PETROSAL é apenas o fiscal da União Federal na plataforma. Eu vou dizer aqui a V. Exa. um por um, as atividades de cada setor. A atividade da Agência Nacional do Petróleo, dizem que a PETROSAL sai assumir as funções da Agência, do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética. Nos blocos exploratórios. A Agência Nacional do petróleo realiza os estudos e a delimitação, a PETROSAL não atua. O Ministério de Minas e Energia analisa os estudos e propõe ao Conselho Nacional de Política energética, que por sua vez aprova a licitação. O que é o Conselho Nacional de Política energética? É um conselho presidido pelo Ministro de Minas e Energia e formado por vários Ministros e é um conselho que assessora o Presidente da República, a decisão final é do Presidente da República. Está aqui... Os programas exploratórios. A Agência Nacional aprova o projeto e fiscaliza a atuação. Isso no regime de partilha. A PETROSAL aprova os gastos e investimentos. Em cima da plataforma, vem a PETROBRAS que é operadora, está comprando um parafuso por 10 reais quando o parafuso deveria custar cinco, é bom que tenha um fiscal ali reduzindo os preços, olhando os custos. Há momentos em que o operador pode achar que aquela exploração deve ser feita em 30 dias e quando poderia ser feita em 10, está ali a PETROSAL olhando e dizendo “não senhor, vamos fazer a coisa de maneira econômica”. Agora, é um comitê gestor e existem comitê gestor em todas as outras plataformas do regime de concessão. Portanto, o que a PETROSAL vai fazer aí é apenas o olho da União verificando os interesses do povo brasileiro, nada mais do que isso.

O desenvolvimento da produção. A Agência Nacional aprova o projeto de fiscalização e atuação, a PETROSAL aprova os gastos e investimentos, quer que os gastos sejam sempre menores, não creio que haja alguém que não deseje isso, o Ministério não atua e o CNPE também não atua. Na unitização com a União. Unitização o senhor já sabe, é quando há um campo já distribuído e um outro ao lado e o petróleo se comunica por baixo. Unitização com a União. A Agência Nacional do Petróleo representa a União até a criação da PETROSAL. Criada a PETROSAL, a PETROSAL representa a União nesta unitização no que diz respeito aos campos que tenham ligação dentro do pré sal. O Ministério não atua e o CNPE também não atua.

Os contratos de partilha. Contrato de partilha. A Agência Nacional do Petróleo elabora o edital e faz a licitação, e a PETROSAL faz o quê? Nada nessa matéria. O Ministério aprova o edital e define os parâmetros técnicos e assinaturas do contrato, e o CNPE aprova a licitação também. A comercialização do petróleo da União. A União vai ter o seu petróleo na sua partilha no pré sal. A agência não atua e o pré sal celebra contratos com agentes de comercialização, a venda do petróleo. O Ministério propõe a política de comercialização e o CNPE define a política de comercialização. Ou seja, neste caso a PETROSAL será apenas o agente do CNPE.

E finalmente, o conteúdo local dos equipamentos que deverão participar dessas atividades todas. A Agência Nacional do petróleo fiscaliza a posteriori, a PETROSAL fiscaliza ao longo do contrato, defendendo os interesses do povo brasileiro, do emprego, da geração de rendas, o Ministério propõe os parâmetros e o CNPE aprova estes parâmetros. Então, verifica se que a agência continuará com todas as suas atividades acrescidas de outras atividades que não se conflitam da PETROSAL.

Bom, Sr. Presidente, talvez... Há uma pergunta feita pelo Senador Dornelles  

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): V. Exa. tem mais dois minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu procurei acelerar um pouco as respostas, que é a questão da capitalização da PETROBRAS.

O Governo está entregando cinco bilhões de barris à PETROBRAS por um valor a ser ainda determinado por um levantamento a ser feito por instituição independente e que será examinado este levantamento pela Agência Nacional do Petróleo. Olha a importância da Agência. Se o valor posteriormente do petróleo for superior àquilo que vai ser indicado agora, a PETROBRAS devolverá o excedente. Se for menor, a União Federal cobrirá. Mas eu queria pedir, se o Presidente concordar, ao Dr. Dyogo, que é do Ministério da Fazenda, que nos acompanha aqui, um alto funcionário da Fazenda que foi quem trabalhou nessa questão e acho que vale a pena uma explicação mais técnica, mais profunda, do ponto de vista da Fazenda que foi quem, repito, cuidou dessa matéria para que possamos todos entender melhor como se fará isso. Se o Presidente permitir.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Eu tenho que colocar isso à deliberação do Plenário. Aqueles Srs. Senadores que estiverem de acordo que o Diretor dê essas explicações, permaneçam como estão. Aprovado. V. Exa. tem, então, dois minutos para fazer a explanação.

Sr. Dyogo Henrique de Oliveira: Bom-dia a todos senadores presentes! Em primeiro lugar, justificar a necessidade dessa capitalização, que tem pouco a ver com o interesse de aumentar a participação da União na PETROBRAS, tem muito mais a ver com a necessidade de financiamento que a PETROBRAS terá para enfrentar os investimentos do pré sal, necessitará levantar capitais vultosos, e se encontra hoje a PETROBRAS com o chamado Investment Grade. Um dos critérios fundamentais para o Investment Grade é a relação entre dívida e capital. À medida que a PETROBRAS necessitará levantar recursos ao longo dos próximos 30 anos, que estimativas muito preliminares indicam que, para a exploração de todo o pré sal, seriam necessários em torno de 500 bilhões de dólares, nós estamos falando de uma relação capital/dívida que vai se deteriorar muito. Então, esse aporte inicial, feito dessa maneira, permite que não haja, no primeiro momento, oneração do superávit primário da União, nós faremos isso com esses recursos do petróleo. Então, não há necessidade de onerar o superávit primário, e permite melhorar a relação dívida/capital que a PETROBRAS hoje tem, permitindo que a PETROBRAS continue com o Investment Grade e dessa maneira continue obtendo recursos com as menores taxas no mercado internacionais que hoje a PETROBRAS pode obter.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Ministro Dornelles, V. Exa. terá direito, então, a quatro minutos para fazer a sua réplica. Eu pergunto se V. Exa. deseja aguardar o Ministro Edison Lobão para que faça sua réplica.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB MA): Enquanto esperamos, a gente podia continuar ouvindo então a palavra do Diretor.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Algo mais a acrescentar à sua resposta?

Sr. Dyogo Henrique de Oliveira: Só mais um detalhe, Presidente. O senhor permite só explicar uma parte da transação, que será feita com títulos da dívida pública. O projeto inclui uma autorização para que haja uma emissão de títulos da dívida pública exatamente porque, como o Ministro mencionou, é feita uma transação inicial, com base em uma avaliação que posteriormente será definitivamente decidida. Então, essa transação inicial da capitalização é feito com títulos, e a PETROBRAS, então, adquire da União esse petróleo com base nessa avaliação preliminar. Então, para que não houvesse disputas ou discussões sobre essa avaliação inicial, nós vamos aportar dinheiro na PETROBRAS, efetivamente, para que não haja nenhuma discussão com os acionistas minoritários, não exatamente com a venda dos títulos porque os títulos serão depositados diretamente na própria PETROBRAS. Nós não venderemos os títulos no mercado e depois colocaremos na PETROBRAS. Os títulos serão emitidos diretamente à PETROBRAS e a PETROBRAS usa esse título para adquirir o volume de petróleo que está sendo disponibilizado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Ministro Francisco Dornelles, quatro minutos para a réplica, o tempo utilizado pela...

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP RJ): Ministro Lobão, V. Exa. ao analisar a competência da PETROSAL deu exemplos de quando for tratado o ressarcimento, ela vai verificar até o preço do parafuso. Verifica que burocracia, Ministro, a PETROSAL verificando todos os investimentos feitos pela empresa... Inclusive até o parafuso que for utilizado. Acho que é uma burocracia muito grande.

Segundo, ainda não vi explicação em relação à capitalização, qual é o parâmetro que vai ser adotado, se é o valor do barril enterrado ou se é o valor do barril, o potencial desse barril no momento da exploração. Isso é fundamental.

Segundo, Ministro, eu queria dizer ainda em relação à PETROSAL, a administração do consórcio caberá ao comitê operacional. A empresa pública, ou seja, a PETROSAL, indicará metade dos integrantes desse comitê, inclusive seu Presidente com poder de veto. Sr. Ministro, vamos colocar uma empresa que quer fazer um investimento. Como que ela vai trazer o investimento, colocar o seu capital numa atividade em que a operadora será outra companhia? E o mandante será a PETROSAL. Eu tenho enormes receios, se V. Exa. me permite, com as minhas desculpas, que o modelo adotado foi um freio nos investimentos que podem surgir no Brasil e eu acho que no momento nós todos os objetivos visados pelo Governo poderiam ser alcançados como procedimento menos burocratizado, que é a concessão, e tenho receio que nós não levemos em conta os investimentos necessários e que esse modelo de partilha adotado com a PETROBRAS operadora única e a PETROSAL dando ordens e mandando no consórcio, que nós venhamos ter uma redução dos investimentos numa área que o Brasil tanto necessita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Ministro Edison Lobão para a tréplica.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Dornelles, por que a União Federal, hoje, dirige, através de seus indicados, a PETROBRAS? Porque tem maioria nas ações, das ações com direito a voto. A PETROSAL, a União Federal terá muito frequentemente a maior parte na partilha do petróleo. Terá 50%, 55, 60, 70, 80. Ora, se ela tem 70, 80, é natural que, no comitê operador, ela tenha a maioria e tem o direito de veto. Mas já hoje é assim no regime de concessão. Para cada plataforma instalada ali tem um comitê gestor. São quatro empresas. A Shell, a Esso, a PETROBRAS e tal. Comitê gestor. No comitê gestor, todos têm o direito de participação e de palavra de voz e até de veto. A PETROBRAS é hoje a operadora de 80% dos campos petrolíferos, representa o interesse das outras empresas e as outras empresas não se queixam, não reclamam. Participam do comitê gestor, do comitê gestor. Não está fazendo nada de novidade. A única novidade é que neste caso a União Federal terá maioria em cada campo. Essa é a novidade. Ora, se ela tem maioria, é razoável que ela possa dirigir todo o processo e que ela possa ter poder de veto nas decisões todas. Quer dizer, vem uma outra empresa que é associada à PETROBRAS em cada campo com 10%. Ela tem o direito de dizer o que quer e o que não quer. E como ela só tem 30% em cada campo, ordinariamente somente 30% e não a maioria, ela PETROBRAS, ela poderia ser vencida nessas decisões todas. Não, neste caso, estará prospectando petróleo, extraindo petróleo para a União Federal. E estará sendo fiscalizada, ela é uma petrolífera também, estará sendo fiscalizada pela PETROSAL, que é o olho da União, é a mão da União.

O valor de cinco bilhões. Como é que se faz esse cálculo? Acho que ele é que deveria responder, mas vou tentar também dar uma resposta. O petróleo, hoje, quanto custa no mercado? 65, 70 dólares o barril. No fundo do poço, ele é avaliado em 10 dólares, oito dólares, sete dólares, 12 dólares. Então, virá uma empresa avaliadora, independente, e vai fazer a avaliação daqueles campos que serão  

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP RJ): Vai receber algum parâmetro para fazer?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Vai receber as informações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, da prospecção feita anteriormente. Então, ela vai fazer a avaliação de quanto vale naquele campo, naquele poço, quanto vale o petróleo no fundo do poço. Vale dizer, vale por hipótese. 10 dólares. Então, cinco bilhões de barris a 10 dólares são 50 bilhões de reais. Muito bem, então a União Federal vai fazer a sua parte na capitalização por 50 bilhões de reais. Se mais tarde na hora de explorar, nós verificarmos que aquilo está valendo mais do que 10, está valendo 15, por hipótese, a PETROBRAS vai devolver os cinco de cada barril. Não, não está valendo 15 nem 10, está valendo oito. Ah, bom, então a União Federal põe a mão no bolso e aportará mais dois. Porque ela fez um contrato da ordem de 10. Estou usando números aleatórios. Mais ou menos isso.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Muito obrigado ao Ministro Edison Lobão. Com a palavra o Senador Renato Casagrande, pelo PSB.

SENADOR RENATO CASAGRANDE (PSB ES): Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Ministro, Sr. Secretário, Senador Eliseu Resende, Srs. Senadores presentes. Senhoras e senhores.

Sr. Ministro, muito obrigado pela sua presença, pelas suas explicações, pela sua paciência e elegância em fazer esse debate da forma tranquila como está fazendo aqui na Comissão. Primeiro dizer que se o petróleo for do Espírito Santo, isso terá um custo mais elevado, valerá mais naturalmente porque o pré sal do Espírito Santo está entre 70 e 80 quilômetros da costa, está a dois mil metros de profundidade e naturalmente terá um valor maior e isso poderá ser bom para o Governo Federal e para as operações financeiras e engenharia financeira arquitetada. Nós, no Espírito Santo, [ininteligível] do Espírito Santo, temos, dos 149 mil quilômetros quadrados, uma pequena área de 10.500 quilômetros quadrados nesse sítio do pré sal. Mais uma condição muito adequada e certamente será o primeiro campo a sofrer uma exploração comercial. Naturalmente, o interesse do Espírito Santo, meu, do Senador Camata, do Governador Paulo Hartung, das lideranças do estado, é grande na visão do desenvolvimento nacional e na visão do desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.

E a primeira pergunta que eu faço, eu falei, feita essa introdução e esse comercial do Espírito Santo, mas para fazer um questionamento. O sistema vai ser misto. O atual sistema concedido permanece como está e as novas áreas do pré sal não concedidas, sistema de partilha. E tem uma expressão usada pelo Ministro que é futuras áreas, que são áreas estratégicas que poderão também entrar como área, como sistema de partilha. Eu acho que essa questão merece, Ministro, uma explicação talvez mais detalhada por V. Exa. O que são áreas estratégicas? Porque isso é muito subjetivo. Isso gera uma certa insegurança. Está clara a posição de que as áreas concedidas permanecerão com as mesmas regras. Está claro que as áreas não concedidas no campo e no sítio do pré sal terão sistema de partilha. E o que são essas áreas estratégicas? O Espírito Santo, por exemplo, tem... até a altura da capital Vitória, é a área do pré sal. De Vitória para o norte, já temos blocos e temos áreas identificadas que parte já foram concedidas, parte poderão ser concedidas e em terra também. Então, no Espírito Santo, conviverá diferentemente talvez do Rio e de São Paulo. O Espírito Santo conviverá de forma muito clara com sistema de concessão e conviverá com sistema de partilha. O que significa então essa expressão áreas estratégicas? Porque, na minha avaliação, é uma avaliação subjetiva e que gera uma certa insegurança.

As outras questões, Ministro, eu também, apesar de ter obtido algumas explicações e esclarecimento com relação à capitalização, eu ainda naturalmente vou estudar, ainda mais do que já estou estudando, e o Governo vai nos esclarecer, certamente, e o debate vai promover esse esclarecimento, porque ainda tenho dúvidas com relação à capitalização. A questão objetiva com relação à capitalização, além daquilo que o Senador Dornelles questionou, o debate sobre a possibilidade de dar as condições para o pequeno acionista também possa capitalizar. Já ouvi e já li declarações do Presidente Lula contrárias ao uso do FGTS. Pergunto a V. Exa., esse debate pode permear o Governo e convencer o Governo de que os pequenos acionistas poderão usar recursos do FGTS para se capitalizar?

Outra questão que eu acho importante para que eu possa terminar, o que esse... O Fundo Social, que é o Fundo Soberano, eu sou autor de um projeto que cria um Fundo Soberano no Brasil e eu concordo, sou defensor do Fundo Soberano, acho que o Fundo Social foi o ponto que avançou mais com relação à proposta do Governo pelos investimentos em áreas estratégicas; esse Fundo Social, Fundo Soberano, fará investimentos externos e investimento interno. Tem algum critério para esse investimento? Tem algumas atividades, algumas áreas que esse fundo poderá aplicar o recurso? Porque é o rendimento desse fundo que vai promover os investimentos nas áreas estratégicas. Quais são as garantias de rendimento mínimo que nós teremos para esse Fundo Soberano?

E faltando meus 20 segundos, eu quero só dizer que eu concordo com boa parte das teses defendidas pelo Governo. Eu sou um defensor de que nós deveremos efetivamente caminhar para que haja uma participação do estado maior até pelas garantias que temos no pré sal, então parabenizar e me colocar à disposição para que eu possa colaborar no aperfeiçoamento dos projetos e na defesa de que esses recurso de fato seja utilizado para o desenvolvimento do Brasil. Obrigado, Ministro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Obrigado ao Senador Renato Casagrande. Com a palavra o Ministro Edison Lobão das Minas e Energia. V. Exa. tem cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Muito grato, Sr. Presidente. Senador Renato Casagrande, V. Exa. tem alguma razão, os blocos exploratórios do Espírito Santo realmente estão mais próximos da costa e em águas menos profundas. Portanto, ali é uma área de bastante privilégio, embora a concentração maior de petróleo possa estar em outros campos de águas mais profundas. Mas esta é uma realidade.

O que é área estratégica? Nós definimos como área estratégica aquela que for semelhante ao que existe hoje no pré sal, ou seja, grande concentração de petróleo. O que é um campo gigante? Campo gigante é aquele que pode produzir a partir de 600 milhões de barris de petróleo. Esse é um campo gigante, possa possuir 600 milhões de barris de petróleo. No pré sal nós estamos verificando que há campos de um bilhão de barris, dois bilhões de barris, oito bilhões de barris. Então, com menor intensidade na concentração de petróleo, nós começamos a declarar aquele campo um campo gigante. Onde quer que surja um campo gigante, fora do pré sal, é uma área estratégica. Ali se aplicará, portanto, o regime de partilha. Essa é a nossa intenção. Seja ele no mar, seja ele em terra o que vier, possa o pré sal onde quer que ele se encontre, o campo gigante será uma área estratégica. Ou seja, baixo risco, grande concentração de petróleo.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Naquela época em que o Governo permitiu que o trabalhador lançasse mão do seu Fundo de Garantia para comprar ações da PETROBRAS, era interesse estratégico, interesse econômico do Governo proceder desse modo, facilitar as pessoas que comprassem ações da PETROBRAS. Nesse momento o Governo precisa do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço íntegro, para determinadas outras atividades de caráter social, de interesse fundamental do próprio Governo, do Poder Executivo. Ou seja, o saneamento básico, a construção de residências e assim por adiante. Então, esta é uma decisão que será tomada pelo Ministério da Fazenda basicamente junto com o Presidente da República. Mas em princípio não há ideia do Governo de abrir mão de novo do Fundo de Garantia, para que o acionista possa exercer o seu direito de compra de ações. O acionista minoritário mantém seu direito íntegro de subscrever suas ações. Faça o. Agora, o que o Governo, em princípio, não deseja é abrir os cofres do Fundo de Garantia para que se faça uma nova chamada de capital. Bom, mas essa não é uma decisão ainda definitivamente tomada. Esse é o pensamento inicial.

Sobre o Fundo Soberano, como aplicar os recursos do Fundo Soberano ou do Fundo Social. Haverá um comitê gestor que vai dizer onde esses recursos devem ser aplicados. No exterior, em que fundo no exterior, em que banco no exterior, quanto deve ser retirado de lá pra cá. Aplicado aqui aonde? Esses recursos do Fundo Social podem ser aplicados inclusive na exploração de petróleo. Nós estamos estabelecendo na lei que somente petrolíferas podem se associar em grupos para disputar campos no pré sal. Exceto um Fundo Social, um determinado fundo que venha a ser constituído pelo Fundo Social. O que a imprensa começou a chamar de fundo do fundo. Ou seja, este Fundo Social que decorre de recursos do petróleo poderá criar um novo fundo para participar das licitações em consórcio com empresas petrolíferas entre as quais a PETROBRAS. Este comitê gestor que será formado por agentes do Governo e da sociedade e que não terá salários, não terá remuneração, nem o comitê gestor nem o comitê deliberativo, ele decidirá onde aplicar e como aplicar tais recursos.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Renato Casagrande para a réplica.

SENADOR RENATO CASAGRANDE (PSB ES): Obrigado, Sr. Presidente. A questão do Fundo de Garantia, eu acho que nós devemos fazer um debate, porque o Governo, que é o acionista majoritário da PETROBRAS, está viabilizando engenharia financeira, que é normal, legítima, natural, para capitalizar, para se capitalizar, para aumentar sua participação, para colocar a PETROBRAS com mais capacidade de investimento, aumentar talvez o seu percentual de participação na PETROBRAS. Acho que é mais do que natural que também seja Fundo de Garantia seja outro instrumento que se dê ao acionista minoritário também a possibilidade de participar mais, aumentar a sua participação. Não tem nenhum prejuízo para o acionista minoritário se ele não aumentar sua participação, se não aumentar seu capital. Mas acho que seria importante o Governo pensar nisso.

A outra questão, as áreas estratégicas. Fora do pré sal, tem um processo de licitação de blocos, depois da licitação do bloco é que vai se verificar o tamanho do potencial daquele bloco. Então, eu estou achando meio incoerente perante as duas regras, da regra de concessão. Porque fora do pré sal será processo de concessão. Então, a empresa participa de uma licitação de uma área, depois vai saber o potencial dessa área. Então, eu estou achando que essa expressão, áreas estratégicas futuras, ela está mal posicionada no Projeto de Lei. Na minha avaliação que vamos ter que fazer um debate sobre este assunto.

As outras questões, Ministro, eu, de fato, quero que o recurso do Fundo Social possa ter investimentos estratégicos e o senhor sabe da nossa preocupação com a questão ambiental, petróleo é um combustível fóssil, nós temos que ter bons investimentos para que a gente possa compensar a emissão de gás de efeito estufa com atividade de queima de petróleo. Nós temos que avançar para que a gente possa ter novos pólos petroquímicos, gás químico no Brasil para poder agregar valor, as refinarias já estão sendo instaladas e planejadas, temos que agregar valor ao petróleo e temos que fazer com que esse recurso possa ser utilizado para compensar as grandes emissões. Obrigado, Ministro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Ministro Lobão para a tréplica, dois minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Casagrande, V. Exa. fala em agregar valores. Sim, há uma decisão também do Governo e da própria PETROBRAS, no sentido de fazer agregações de valores. Nós por isso mesmo estamos iniciando a construção de algumas refinarias, uma das quais de grande porte, uma das maiores do mundo, que vai... Refinaria Premium, que vai processar 600 mil barris de petróleo por dia. Ou seja, um terço de todo o petróleo nacional. Serão produtos da melhor qualidade, destinados a exportação. Vamos exportar para os Estados Unidos e para a Europa diesel e gasolina da melhor qualidade, etc. E temos uma outra refinaria em construção em Pernambuco, outra prevista para o Ceará, estamos ampliando a refinaria do Rio Grande do Norte, enfim, agregando valores. Nós não queremos exportar petróleo bruto, como alguns países fazem. Nós queremos exportar produtos acabados, gerando emprego aqui no Brasil, gerando tributo, gerando valores. Essa é a nossa intenção.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Com a palavra o Senador Aloizio Mercadante. V. Exa. tem cinco minutos para a sua pergunta.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Agradeço, Presidente. Queria saudar o Ministro Edison Lobão, que faz uma apresentação muito consistente e um trabalho muito importante ao Brasil à frente do Ministério.

Eu queria, primeiro, rebater algumas colocações que foram feitas. Primeiro, sobre a constitucionalidade. O art. 177 da Constituição diz: “Constitui se monopólio da União pesquisa e a lavra da jazida de petróleo, gás e hidrocarbonetos fluídos”, portanto é monopólio da União. Mas foi introduzido dispositivo que diz: A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nesses incisos e a lei disporá sobre as condições da contratação. Portanto, a União pode contratar empresas estatais ou privadas e a lei tem que estabelecer quais são as condições. Nós tínhamos o regime de concessão, que era um regime adequado para o que era história do petróleo no Brasil. Alto risco e baixa produção. O pré sal mudou essa história. Com as descobertas de ontem, nós estamos falando entre 10 e 16 bilhões de barris já descobertos, o que mais do que dobra as reservas existentes durante 70 anos no Brasil. Mudou a história do petróleo. Nós de um país importador de petróleo e que tinha autossuficiência em volume mas não financeira, porque nós tivemos um déficit em petróleo e gás de 11,9 bilhões de dólares o ano passado, nós caminhamos para ser um grande exportador de petróleo ou derivado de petróleo. Todos os países da OPEP têm o regime de partilha, e se não tivessem, a OPEP não teria capacidade de administrar o preço internacional, porque eles controlam 76% das reservas mundiais. Todos têm o regime de partilha. Porque mantiveram sob controle do estado a gestão dessa riqueza estratégica não renovável e que vai ter um déficit crescente na economia mundial. Então, a primeira discussão da partilha é que na partilha nós não vamos privatizar as reservas. Porque na concessão quando a empresa descobre petróleo, a reserva é dela por 27 anos. No regime de partilha, não. No regime de partilha as reservas continuarão sob controle da União.

A segunda questão fundamental que eu acho que é o tema mais importante que nós devemos discutir, é o que nós queremos fazer com esse petróleo. O que as empresas multinacionais de petróleo, as sete grandes querem, nós sabemos. Elas queriam que ficasse como estava. Porque quanto pagou a PETROBRAS e as empresas por Tupi e Iara? 15 milhões de reais na disputa da licitação de Tupi e Iara. Quanto eles descobriram de petróleo? De seis a 12 bilhões de barris. Vamos trabalhar com a hipótese pessimista, que seis bilhões de barris no fundo do mar a cinco dólares custam 30 bilhões de dólares, ou seja, 70 bilhões de reais. E vamos trabalhar com a hipótese otimista, 12 bilhões de barris a 10 dólares, 120 bilhões de dólares, 240 bilhões de reais. Portanto, as empresas ganharam entre 70 e 240 bilhões de reais, pagando 15 milhões de reais à União. O que elas queriam é que continuasse a nona rodada no silêncio absoluto do país, que o Brasil não soubesse o que tem e o que isso representa, porque elas maximizariam os seus interesses num planeta que só 7% das reservas estão hoje sob controle aberto ao setor privado, só 7% das reservas mundiais são livres o acesso às grandes multinacionais. Então, elas queriam que nós continuássemos nesse caminho. O Governo fez um serviço ao futuro desse país. Porque o melhor para o Governo era licitar na nona rodada, botar dinheiro em caixa e gastar. Fez exatamente ao contrário do objetivo eleitoral, que era ter dinheiro para gastar em eleição. Está pensando o futuro dessa nação, uma visão estratégica de longo prazo.

Qual é a segunda grande questão desse debate? É qual é o papel da PETROBRAS. Porque as grandes empresas multinacionais, elas tem uma imensa capacidade de refino e não é no Brasil. Elas não têm uma refinaria no Brasil. Estão nos seus países de origem. Elas têm uma grande capacidade de comercialização e distribuição, o que elas não têm é reserva, e o que elas querem no Brasil? Elas querem comprar óleo bruto porque elas vão refinar lá, o que nós temos que fazer? Nós temos que investir em refinarias, sondas, plataformas, substituir importações para exportar derivados de petróleo para gerar valor agregado no Brasil. Nós não temos que exportar matéria prima, nós temos que exportar o produto acabado porque é isso que vai gerar emprego, isso que vai gerar impulso à industrialização, é isso que vai gerar uma indústria de bens de capital, de equipamentos. Então, nós temos que fazer cinco refinarias. Quem vai fazer? A PETROBRAS. Quem é que está fazendo nove mil quilômetros de gasoduto? A PETROBRAS. Quem é que está encomendado os navios, as plataformas, reativou os estaleiros no Brasil? A PETROBRAS. Eu vejo aqui o papel do setor privado, nós vamos continuar tendo, porque no regime de concessão continua. 28% do pré sal vai continuar como concessão. Agora, qual é a participação do setor privado? Qual é a participação do setor privado? 35 bilhões de dólares. 35 bilhões de dólares é o investimento privado no Brasil nos próximos cinco anos. Qual é o investimento da PETROBRAS? 174 bilhões de dólares. É ela que puxa o processo, ela que industrializa, ela que impulsiona. Agora, se nós abrimos essas reservas no regime de licitação, as grandes multinacionais estão altamente capitalizadas, e eu peço atenção a esse argumento, a PETROBRAS, ela vai se descapitalizar para disputar as reservas que estão no Brasil. Ao se descapitalizar, ela não vai conseguir sustentar o investimento em refino. Ela não vai conseguir modernizar as refinarias. Ela não vai conseguir encomendar os equipamentos. E aí nós vamos vender o óleo bruto para as empresas que querem as reservas e já tem o seu parque de refino, onde a PETROBRAS é uma concorrente. Se nós quisermos ter uma visão de nação, estratégica, nós temos obrigação de fortalecer a PETROBRAS. Quando nós damos 30% das reservas para ela operar sem ter que desembolsar capital, aquele capital que ela não vai desembolsar, ela vai investir em refinarias e equipamentos, que é o que interessa estrategicamente ao Brasil. Os outros 70% vai a leilão. Ou a PETROBRAS disputa e as empresas vão poder participar, como participam no pré sal hoje. Porque hoje a PETROBRAS lidera oito dos nove blocos que estão lá no pré sal sob concessão. Então, primeiro as empresas internacionais estão acostumadas a trabalhar com partilha, o mundo inteiro tem partilha. E a OPEP é só partilha. Estão acostumados, não é nenhuma novidade para elas. Evidente que elas queriam que a regra fosse o que estava, que era uma regra adequada num país de alto risco e baixa produção, mas não com as descobertas dessas mega reservas. O Brasil precisa administrar essas reservas olhando para o longo prazo. O Brasil precisa fortalecer a PETROBRAS, que é quem substitui importações, moderniza as refinarias, constrói cinco novas... é ela que vai garantir a mudança no saldo industrializante do petróleo. Ela que vai garantir transforme exportador de derivado de petróleo. Porque as grandes multinacionais não vão fazer uma única refinaria no Brasil. Por isso essa mudança é uma mudança estratégica, de política industrial. Gerar valor agregado, substituir importações e administrar com inteligência a nossa riqueza.

Para concluir, por que nós precisamos da PETROSAL? Porque a partilha é óleo custo e óleo lucro. Se a União não fiscalizar o óleo custo, inclusive não fiscalizar a própria PETROBRAS com uma estrutura independente, o óleo lucro pode ser menor do que seria a apropriação dela na riqueza que ela está mandando produzir no regime de partilha. Então, a PETROSAL é uma equipe técnica que vai fiscalizar a estrutura de custos e vetar qualquer gasto que não seja gasto com o valor de mercado, com o padrão de eficiência e produtividade, para aumentar o óleo lucro que vai ser a nossa participação. Por isso eu acho que é um modelo absolutamente indispensável ao Brasil e eu tenho certeza que os senadores, a partir do avanço desse debate, trabalharão para aprimorar esse modelo, para contribuir, mas ter um regime misto no Brasil não é o Governo que está fazendo essa opção, é que a história do petróleo no Brasil mudou. Nós éramos importador com autossuficiência volumétrica, não econômico financeira, e vamos nos transformar num grande exportador ou de óleo bruto ou de derivado de petróleo. E eu espero que seja por derivado de petróleo. E não há como caminhar nessa direção sem fortalecer a PETROBRAS, capitalizando a PETROBRAS, dando acesso a ela as reservas, ela dominando mais informação, mais logística, mais competitividade, mais eficiência, ela que já é a oitava empresa do mundo e é a quarta empresa das Américas. Ela vai dar um salto extraordinário e vai ser das poucas grandes multinacionais de um país que tem tantas multinacionais aqui e poucas multinacionais lá fora. Por isso eu não vejo outro caminho aqui para o Brasil que não seja a adoção desse novo marco regulatório.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP RJ): Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Pela ordem, Senador Ministro Francisco Dornelles.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP RJ): Eu queria cumprimentar o Senador Mercadante pela grande exposição que ele fez, tomando inclusive o lugar do Ministro Lobão, sugerindo a V. Exa. que fosse marcada uma audiência para que o Senador Mercadante pudesse fazer uma exposição sobre o problema e nós pudéssemos questioná lo como nós estamos apresentando questões ao Ministro Lobão. Eu hoje a exposição... Eu não vi a a pergunta que o Senador Mercadante fez ao Senador Lobão. Eu vi uma conferência paralela e que nós não temos inclusive tempo de questionar o expositor, o Senador  

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Art. 14 por ter sido citado.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB PA): Pela ordem, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): V. Exa., Senador Aloizio Mercadante tem, pelo art. 14, e também a possibilidade de formular a sua pergunta  

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB PA): Ele vai pedir duas vezes, Presidente. Presidente, pela ordem.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Eu estou tentando apenas fazer o papel... O grande Senador Dornelles fez ontem com a indústria, com o IBP. Porque ontem também ele fez uma defesa do que a indústria gostaria de ouvir do Senado. Eu hoje estou fazendo a defesa do que eu acho que é o melhor para o país e dando argumentos, e provocando o Ministro Lobão e reforçando a intervenção que ele fez, deixando claro quais são as questões fundamentais que nós devemos debater. Agora, o que nós precisamos aqui é de argumentos. De argumentos. Eu estou apresentando argumentos daquilo que eu acho que é o fundamental para o Brasil e tenho certeza que o Ministro terá comentários relevantes a aprimorar à modesta contribuição que busquei dar à intervenção de V. Exa.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB PA): Pela ordem, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Antes de passar a palavra ao Ministro Edison Lobão, pela ordem, Senador Flexa Ribeiro. V. Exa. tem dois minutos para fazer a sua intervenção.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB PA): Eu pedi pela ordem porque o Senador Mercadante vai pedir art. 14 pela segunda vez. Porque eu quero fazer minhas as palavras do Senador Dornelles. E me preocupa muito que a exposição brilhante do Senador Mercadante possa colocar em risco o Ministro Lobão. Porque me parece que ele está interessado no Ministério de Minas e Energia. Agora, só queria que o Senador Mercadante pudesse me explicar, ele por três vezes fez referência de que nenhuma empresa estrangeira faria investimento em refinaria no Brasil. Por três vezes. Só a PETROBRAS. O refino de petróleo é monopólio da PETROBRAS. Eu pergunto ao Senador Mercadante se ele quer quebrar o monopólio da PETROBRAS.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): V. Exa. não pode questionar o Senador Mercadante. Tem que questionar o Sr. Ministro.

[sobreposição de falas]

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Art. 14, pela segunda vez. De forma muito breve  

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Mercadante, brevemente, por favor.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Agradeço. Quero dizer o seguinte, houve uma inflexão na intervenção da PETROBRAS nesse novo Governo. Porque no Governo anterior, além de terem vendido 30% da empresa por apenas cinco bilhões de dólares e a empresa deixou de disputar os leilões, o primeiro leilão, o segundo e o terceiro praticamente esteve ausente, houve uma estratégia de fortalecer a PETROBRAS e a PETROBRAS numa perspectiva de substituir importações. Os estaleiros brasileiros estavam fechados. E hoje estão gerando milhares de empregos e produzindo, porque a PETROBRAS está encomendando sondas, plataformas e equipamentos. O petróleo era 3,5% do PIB. Hoje, é 12% do PIB. E metade disso é PETROBRAS. E o refino tem que continuar sob monopólio. Ainda bem que vocês não tiveram tempo de quebrar, porque quebraram tantos monopólios... Mas pelo menos esse nós conseguimos manter e é um fator de grande interesse estratégico. Por isso que a PETROBRAS tem que ser fortalecida no regime de partilha. Está de parabéns V. Exa. que ajudou a construir esse modelo.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Obrigado, Senador Aloizio Mercadante. Com a palavra o Sr. Ministro Edison Lobão. V. Exa. tem cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu não quero invocar o art. 14, até que nem posso fazê lo, eu sou um senador licenciado aqui, estou como convidado e Ministro, mas quero fazer minhas as palavras do Senador Mercadante. Ele ajuda muito com a sua intervenção a explicar todo este modelo que estamos propondo ao Congresso Nacional.

Eu não vejo porque tanta dificuldade em entender a participação da PETROBRAS neste processo todo. Acabei de dizer que 77% de todo o petróleo do mundo estão em mãos de empresas estatais pelo mundo afora. Por que haveria de ser diferente aqui no Brasil? Se dá certo lá fora, haverá de dar certo aqui também. E é o que nós estamos fazendo. Repito também, não estamos copiando o modelo de ninguém. Estudamos todos os modelos. Estamos construindo o nosso modelo, adaptando o às nossas necessidades e aos nossos interesses. Aí vem a pergunta: E as empresas estatais ou não estatais do exterior têm interesse em participar no Brasil com regime de partilha? Sim. A própria PETROBRAS já está no exterior, em vários países, pelo regime de partilha. A PETROBRAS, não outra empresa, está por exemplo na Bolívia, na Nigéria, em Angola, na Líbia, em outros países. Onde é que estão as empresas estatais em regime semelhante e outras empresas privadas? A Shell está na Rússia, na Indonésia, na Nigéria e no Paquistão. Regime de partilha. A Exxon está na Indonésia, na Rússia e na Turquia. Partilha. A Total, é uma empresa chamada Total, encontra se na Angola, na Líbia, na Nigéria, na Indonésia e no Azerbaijão. A Chevron em Angola, Indonésia, Rússia e Azerbaijão. A BP, a British Petroleum em Angola, na Rússia, na Indonésia e no Azerbaijão. A Devon encontra se na Rússia. E eu diria uma série de outras, eu já fui procurado por várias empresas internacionais, entre as quais a Shell, que, aliás, estava recentemente num encontro no Estado do Senador Gerson Camata, no Espírito Santo, tive um encontro lá há 15 dias numa solenidade pública em que o Presidente internacional da Shell declarou que está pronto para vir investir no Brasil, no pré sal. O que as empresas internacionais querem saber é exclusivamente sobre regras claras e respeito aos contratos. Feito isto, estão todas prontas para vir investir aqui. Além desta, diversas outras empresas internacionais já me procuraram dizendo que têm todo interesse em participar. E que não têm nada contra o regime de partilha. Estão inteiramente de acordo. Portanto, eu não vejo porque essas dúvidas quanto ao futuro e ao sucesso desse empreendimento que estamos iniciando aqui.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Senador Mercadante, dois minutos para réplica.

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE (PT SP): Eu gostaria, Ministro, de explorar dois outros assuntos. O primeiro sobre o Fundo Social. Eu acho que o Fundo Social foi uma construção inteligente de reunir os recursos e vincular objetivo estratégico do Brasil. Mas eu não vejo como nós vamos escapar de um Fundo Soberano. Caso contrário, nós teremos uma apreciação muito forte da moeda e vamos repetir os erros que a maioria dos países produtores e exportadores de petróleo cometeram. Porque toda essa lista de grandes produtores e exportadores de petróleo são economias parasitárias, que vivem só do petróleo, incapaz de desenvolver os outros setores da economia. Nós já estamos entre as dez maiores economias do mundo, somos um país industrializado. Se o real se apreciar, nós vamos perder competitividade nos outros setores do agronegócio, da indústria, prestações de serviços, então nós precisamos colocar essa poupança no fundo fora do Brasil. Aplicar esses recursos e usar internamente o resultado das aplicações. Então, eu acho que essa discussão precisa ser aprofundada do ponto de vista macroeconômico. Nós temos tempo para isso. E o Celso Furtado advertiu isso, quando ele escreveu um livro sobre a descoberta de petróleo na Venezuela, em 1974, ele diz: “A Venezuela acaba de descobrir grandes campos de petróleo”, como nós estamos descobrindo agora. “Se ela não souber usar essa riqueza, ela vai involuir. Se ela souber, vai ser o primeiro país desenvolvido da América Latina”, ele alertava para a doença holandesa em 74. Hoje nós estamos vivendo o que a Venezuela viveu em 74. Nós estamos olhando para o futuro, nós vamos ficar entre o sexto, sétimo, oitavo país exportador de petróleo, não há como nós não construirmos um Fundo Soberano associado ao Fundo Social. O Brasil precisa debater isso, a Noruega é um exemplo de êxito nessa área e nós não temos outro caminho se quisermos preservar a industrialização e a competitividade do Brasil. E usar o petróleo, não pela maldição do petróleo, mas o petróleo como uma riqueza econômica que vai se transformar... Riqueza natural que vai se transformar em riqueza econômica e social.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB AL): Ministro Edison Lobão, dois minutos para a tréplica.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Mercadante, V. Exa. não havia chegado ainda a essa Comissão quando eu fiz uma explicação sobre essa questão fundamental e importante, mais ou menos na linha do que V. Exa. está dizendo. Nós não cometeremos os erros que outros países cometeram nessa matéria. Este será um Fundo Soberano, sim, a ser aplicado no exterior e eventualmente parte dele aqui também. Nós não abdicaremos do nosso desenvolvimento na maneira em que ele se processa por volta dos anos 60, no começo dos anos 60, a economia brasileira se baseava no café, era o produto de exportação que tínhamos. Hoje nós somos um país de exportação diversificada, sofisticada, temos uma indústria poderosa, construtoras extraordinárias que estão espalhadas pelo mundo afora operando. A nossa economia não se alterará, o rumo dela se manterá. Nós vamos continuar com a nossa economia forte, pujante e a riqueza do pré-sal será um plus a esta economia. Nós abjuramos a maldição holandesa. Nós não abriremos a nossa guarda para que ela venha aqui em lugar de nos ajudar, a riqueza do petróleo nos prejudicar. O petróleo há de ser uma bênção de Deus e não uma maldição.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado, Ministro. Com a palavra o Senador Marconi Perillo, pelo PSDB.

SENADOR MARCONI PERILLO (PSDB-GO): Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Marco Antônio, Sras. e Srs. Senadores. Em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar ao Ministro Edison Lobão, nosso colega, que tem revelado mais uma vez sua competência e sua qualidade técnica dirigindo um dos mais importantes Ministérios desse país. É uma satisfação e honra recebê-lo aqui. Hoje mesmo estou protocolando um outro requerimento, convidando S. Exa. para vir aqui nessa Comissão debater outros assuntos relativos à matriz energética, distribuidoras, distribuidoras federalizadas, a companhia energética de Goiás, conforme já disse a S. Exa. em visita recente. Mas eu queria cumprimentá-lo, saudá-lo e agradecê-lo pela presença aqui na Comissão, nessa Audiência Pública.

Ontem nós fizemos uma reunião que contou com a presença de inúmeros senadores e praticamente toda a bancada Federal do PSDB na Câmara. Uma reunião que foi realizada no partido. Claro que essa questão do pré-sal foi o motivo principal dessa reunião. E lá alguns aspectos foram colocados, eu gostaria de ouvir de V. Exa., que é um Ministro, um colega Senador por quem tenho muito respeito. A primeira preocupação diz respeito à lei que tramita hoje na Câmara e também a discussão toda em relação a marco regulatório, agência reguladora, etc., que tem tratado de forma muito contundente a questão do pré-sal, mas que não tem levado na mesma consideração, pelo menos aos nossos olhos, a questão do pós-sal. Então eu queria ouvir de V. Exa. se o Ministério e o Governo já tem algum indicativo, algum estudo ou alguma deliberação mesmo em relação à questão do pós-sal.

E outras questões que foram também motivo de preocupação nossa. Eu queria perguntar a V. Exa., quando se consideram as condições geofísicas da camada do pré-sal e a profundidade das reservas, Sr. Ministro, eu estou me referindo às condições geofísicas da camada do pré-sal e a profundidade das reservas, qual é verdadeiramente... S. Exa. já deve ter falado no início, eu estava em outra Comissão, mas qual é verdadeiramente a viabilidade técnica e comercial dessa exploração? Vale ressaltar que de acordo com levantamentos preliminares junto a consultorias há risco dos campos serem bem menores na prática e até de se encontrar petróleo, mas não conseguimos trazê-lo à superfície. Eu queria ouvir a opinião de S. Exa.

Uma outra questão também nos preocupa. Em julho, um consórcio incluindo a Exxon Mobil, a Hess Corp e a PETROBRAS, completou os trabalhos no poço chamado Guarani no Bloco BM-S-22 da Bacia de Santos e não encontrou petróleo. À época, a PETROBRAS divulgou o comunicado a respeito do bloco reconhecendo o risco, mas considera improvável a ocorrência desse problema em blocos do pré-sal operados por ela. No dia 24 de agosto a britânica BG Group afirmou que um poço perfurado em conjunto com a PETROBRAS na costa brasileira não contém hidrocarbonetos, apesar de um exame inicial ter apontado a presença de gás. Esses problemas podem comprometer e ao mesmo tempo confirmar alguma precipitação e um excessivo otimismo em relação a essa chamada reserva de pré-sal? Eu queria tecnicamente ouvir a opinião de S. Exa.

Muito obrigado pela atenção.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Edison Lobão, cinco minutos para a resposta.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Marconi Perillo, a questão do pós-sal, ela tem sido levantada com certa frequência, no sentido de se perguntar e informar o que ocorrerá com o petróleo eventualmente existente no pós-sal, em que regime isso será operado. Existindo, realmente, petróleo no pós-sal, e ele existe, o regime será o mesmo. O campo está sendo operado sob o regime, no caso estará sendo operado, sob o regime de partilha. Tudo quanto houver naquela direção da sonda será no regime de partilha. Nós temos a segurança, segurança que decorre do fato de que trinta e tantas perfurações feitas resultaram quase todas, quase todas em sucesso, coisa que não ocorre em área nenhuma, que não seja a do pré-sal. Temos, portanto, a convicção de que ali há uma extensão gigantesca de petróleo. Essas perfurações não foram localizadas num ponto só, mas ao longo dos 149 mil km² que constituem a área do pré-sal. É claro que dezenas e dezenas de outras sondagens precisam ser feitas. A Agência Nacional do Petróleo já está autorizada a fazê-lo e começa a realizar licitações, vai fazê-las, exatamente para que a sondagem se ampliem e nós tenhamos uma consciência mais nítida de tudo quanto existe ali. Quando alguma empresa... Houve o caso da Hess, que é associada à Exxon e à PETROBRAS--

SENADOR MARCONI PERILLO (PSDB-GO): Essas incertezas ainda acabando impedindo que o Governo arrisque inserir num Projeto de Lei ou numa discussão em relação a marco regulatório a questão do pós-sal?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Não. Nós não temos nenhuma consciência de risco ali, porque sabemos que ali existe o petróleo. Quando uma empresa, eu estava dizendo, associada a outras, a Hess, que era operadora desse caso associada à PETROBRAS e associada à Exxon, encontrou um poço chamado poço seco, veio a informação de que uma das associadas havia feito uma restrição quanto ao local da perfuração. O bloco era aquele, porém perfurou-se aqui quando deveria ser aqui e por isso naquele local o poço resultou seco. O que eles chamam de careca, autocareca. Era o chamado autocareca que resultou seco. Ao lado daquela região poderia ter havido uma incidência muito grande de petróleo, ou seja, a possibilidade de ter sido feito uma perfuração no lugar errado, equivocado. Portanto, não significa que isso sirva de exemplo para dizer que não existe aquela concentração monumental, generosa de petróleo como temos anunciado. Todos os indícios nos autorizam a dizer que há de fato uma super concentração de petróleo em toda a região do pré-sal.

O caso do México. Ora, Guará acaba de anunciar uma concentração de petróleo da ordem de um bilhão e 100 milhões de barris, o que é muita coisa, a dois bilhões de barris. Esta é a quarta área que vem se agregar ao estoque de petróleo já praticamente certificado que temos no Brasil. Mas, muitas vezes, e vou dar um exemplo concreto aqui, faz-se uma perfuração mesmo a região do pré-sal, e o resultado é negativo. Exemplo, Tupi. A PETROBRAS lá atrás era detentora do poço de Tupi, perfurou e não encontrou petróleo. Em seguida... E devolveu o campo à Agência Nacional do Petróleo. Devolveu. A PETROBRAS perdeu, junto com suas associadas, o campo de Tupi. Tempos depois, aperfeiçoada a tecnologia, a PETROBRAS perfura no mesmo local mais profundamente, e encontra este campo gigantesco de petróleo em Tupi. É a tecnologia avançando e produzindo resultados. O que aconteceu a duas semanas no Golfo do México? A PETROBRAS, de novo, da qual nós todos nos orgulhamos, nós brasileiros, perfurou, associado a outras empresas, profundamente a mais de 10 mil metros... Olha que o pré-sal, nós estávamos falando de cinco a sete mil metros de profundidade entre a lâmina d'água e a região perfurada. Lá no golfo do México perfurou mais de 10 mil metros e encontrou cerca de um bilhão e tantos barris de petróleo acumulados lá embaixo. Então, nessas áreas do pré-sal onde se diz que não há petróleo, há sim muito provavelmente. Basta que se perfure mais ou basta que se perfure no local geologicamente adequado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Marconi Perillo, dois minutos para a réplica.

SENADOR MARCONI PERILLO (PSDB-GO): Eu estou satisfeito com as respostas do Ministro Lobão. Naturalmente que esse debate é um debate que vai suscitar ainda muita discussão daqui para frente, e nós teremos outras oportunidades de debater aqui nessa Comissão e em outras comissões, discutir esse assunto com o Ministro Lobão, com outros especialistas e com certeza nós vamos com o decorrer do tempo nos aprofundando em relação a esse debate, que é um debate muito importante ao Brasil.

Muito obrigado pela atenção.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Senador Marconi Perillo. Ministro Edison Lobão, alguma consideração?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Sim, uma consideração final ao Senador Marconi Perillo, dizendo que eu mencionei um caso emblemático do campo de Tupi, onde inicialmente não se encontrou petróleo e agora, quando ele começa a produzir comercialmente, imagina-se que somente o campo de Tupi produzirá metade do que nós estamos produzindo hoje no Brasil, ou seja, um bilhão de barris. Um milhão de barris por dia. Um milhão de barris por dia. Então, tudo isso decorre da tecnologia que vai avançando, vai se aperfeiçoando, vai tornando possível essas descobertas e essa produção.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Ministro Edison Lobão. Com a palavra o Senador Marcelo Crivella, do PRB.

SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Sr. Presidente, muito obrigado. Senhores membros da Mesa, Senador Eliseu Resende, Senador Edison Lobão.

Eu digo aqui com toda sinceridade, uns diriam que se trata dos ventos do destino, outro diria que é a mão do imponderável... Eu não tenho dúvida em dizer que é uma graça de Deus para todos nós brasileiros que um político tão experiente, um cidadão com uma inconfundível, inegável vocação para o serviço público, uma alma democrática, um sujeito conciliador como V. Exa., que durante todo o tempo da sua vida pública imaculada, tem mostrado ao nosso país toda genialidade do político brasileiro, eu considero realmente uma graça para todos nós brasileiros que V. Exa. esteja nesse momento na direção do Ministério das Minas e Energia, no momento em que o Brasil encontra uma reserva tão grande de petróleo e nós temos que tomar decisões de cunho soberano, técnicas, mas sobretudo na garantia dos sagrados direitos do nosso povo a uma vida melhor. V. Exa. tem o aplauso, pode ter certeza de todos seus colegas e de todos os brasileiros que estão acompanhando a gestão de V. Exa., do Ministério de Minas e Energia. V. Exa. não é engenheiro, V. Exa. é um brilhante advogado, mas é impressionante a capacidade que V. Exa. tem de analisar com percuciência, concluir com lucidez e inteligência e realizar com bravura. V. Exa. é essa pessoa que realmente o Brasil precisava à frente desses campos de tal maneira que nós todos o aplaudimos.

Alguns questionamentos. No Rio de Janeiro, na Bacia de Campos, nós teremos poços... O Rio de Janeiro pega um pouquinho de Campos e um pouquinho de Santos. Os poços a 1.000 km. Mil quilômetros é uma distância grande. Eu não sei se há helicópteros para cobrir 1.000 km. Toda vez que vou a Campos eu vejo um aeroporto lotado de helicópteros trazendo milhares de pessoas. Me disseram que na Bacia de Santos chega ao fluxo de 40 mil pessoas por mês; 40 mil. V. Exa. já equacionou? A PETROBRAS sabe disso? Dizem que o pré-sal vai chegar até o Ceará depois que nós pudermos, tivermos tempo e tecnologia para prospectar. Isso é viável, é plausível. Alguns dizem que, pela separação dos continentes, há também uma camada de pré-sal lá na parte leste da África. Nigéria, Angola, Namíbia, Golfo da Guiné...

V. Exa. falou sobre tecnologia. Nós... A PETROBRAS não precisará de parceiras estrangeiras que detenham tecnologia mais avançadas que a nossa? E V. Exa. não tem preocupações, porque veio aqui o setor da indústria e disse que se eles não forem operadores, as Sete Irmãs, eles não trarão tecnologia. Disse aqui ontem o pessoal das operadoras, da indústria do petróleo. Só trazem tecnologia avançada se for operador. E essa tecnologia para nós desenvolvermos vai demorar mais tempo. Agora, V. Exa. tem toda razão, nós não temos pressa para explorar petróleo. Ninguém quer ser exportador de olho bruto. Lembro aqui que a Indonésia exportava petróleo a três dólares, hoje importa a 70 o barril. Caso histórico. O México tinha reserva para 20 anos, hoje tem para sete, oito, porque foi exportador líquido de petróleo, V. Exa. está coberto de razão, o Brasil não quer, não abre mão de salvaguardas como essa. De jeito nenhum. Ninguém abre no mundo de hoje porque o poder hoje é energia. Não é mais conquista de territórios. Foi no século passado. Hoje é energia. Os Estados Unidos gasta 25% do petróleo do mundo, mas importa 65% e vai para uma crise de petróleo, uma crise de energia de longo prazo. V. Exa. está coberto de razão, acho que esses projetos do Governo... Inclusive ontem que o Governo abriu mão da urgência, acho que serão mais bem debatidos, mas são perfeitos. V. Exa. pode ter certeza que nós todos estamos acompanhando de perto, torcendo muito por V. Exa.

E por último, tenho um minuto e 32, eu estava lendo um dos jornais, jornal importante lá no Rio de Janeiro, mas contumaz em levantar assuntos polêmicos e muitas vezes não reflexos de uma verdade. E diz aqui o seguinte: O Ministro Edison Lobão anda falando cobras e lagartos, que o Rio não é dono de nada, que o subsolo é propriedade da União. Lobão diz o seguinte: O Rio tem que se contentar com o que já tem no modelo vigente, se ficar insatisfeitos vamos colocar a mão no antigo também [riso]. Eu conheço o temperamento, a índole e votação democrática de V. Exa. Não me parece a alma do Senador Lobão dizer que vai tirar do Rio inclusive o que o Rio já tem, até porque V. Exa. fez uma peregrinação muito democrática lá na cidade, no meu estado, na região dos lagos. Então, Senador Lobão, ficam aqui meus questionamentos na esperança que V. Exa. possa esclarecer e tranquilizar-nos, não só com informações técnicas, mas também a respeito de suas reais intenções com relação ao meu Estado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Edison Lobão, V. Exa. tem cinco minutos para a resposta ao Senador Marcelo Crivella.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Crivella, desde logo eu agradeço as palavras tão generosas de V. Exa. em relação a mim, e naturalmente decorrem desta alma ampla, cristã, que dirige as ações de V. Exa. e o seu pensamento. V. Exa. é um homem público da melhor qualidade e um amigo que eu considero sem defeitos. Mas, o interesse fundamental de V. Exa. é saber a minha posição a respeito do Estado do Rio de Janeiro e sobre estas manifestações que decorrem apenas da cizânia de algumas pessoas desse interesse indormido de alguns, em estabelecer a intriga entre pessoas e entre entidades. Eu jamais disse isso, jamais procedi desse modo.

Em primeiro lugar, eu sempre declarei, proclamei em todos os momentos publicamente, que nunca se quis tirar dos estados produtores aquilo que os estados produtores hoje possuem. Segundo, os estados produtores serão acrescidos dos 28% do resultado do pré-sal que começam a dar os primeiros passos com a exploração de Tupi, no regime de concessão. Portanto, esses estados terão ganhos crescentes em royalties e participação especial, a partir da produção dos 28% do pré-sal. Nas decisões que tomamos no grupo interministerial, foram apresentadas algumas possibilidades e algumas alternativas no que diz respeito às novas descobertas, ou seja, os 70% do pré-sal e as áreas estratégicas que virão no futuro. Antes do Presidente da República tomar uma decisão e mandar os projetos ao Congresso Nacional, é bom que fique claro isso aqui, os três governadores dos estados chamados produtores, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estiveram com o Presidente da República no Palácio Alvorada com a minha presença e da Ministra Dilma e de outros Ministros e assessores técnicos nossos, na véspera portanto do envio dos projetos ao Congresso Nacional, e esses governadores pediram a preservação dos critérios de distribuição de participação especial e royalties para os chamados estados produtores. E qual foi a decisão do Presidente da República, ouvidos os seus Ministros, a mim modestamente, em primeiro lugar? Foi no sentido de que fossem atendidos. E isto aconteceu, portanto com a minha aprovação, com a minha aprovação não diria, mas com o meu acontecimento ao Presidente da República. E o Presidente enviou então uma mensagem ao Congresso Nacional em que diz exatamente isto, enquanto uma nova lei não dispuser em sentido contrário, prevalecem os critérios adotados atualmente para o regime de concessão no regime de partilha. Portanto, a minha posição é o inverso, é a contrafação daquilo que está dito no jornal a que V. Exa. se refere. Através de fontes que não foram identificadas e que se interessam realmente na cizânia entre pessoas e entre autoridades. Nada mais do que isso.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Marcelo Crivella, dois minutos para a sua réplica.

SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Presidente, eu já sabia disso, porque tenho o privilégio de ser amigo pessoal do Senador Lobão e ele atende a minhas chamadas, embora seja um homem extremamente ocupado, principalmente com ligações ao mundo inteiro. Recentemente, inclusive, tive a honra também de representar o Senado Federal numa grande homenagem que o Senador recebeu num jantar de gala em Londres onde foi aplaudido por um público internacional, mas que reconhece o seu valor como homem público e como Ministro nessa fase tão importante do nosso país. Eu sabia disso. Realmente. Eu acho que esses abutres que tem fome de ódio e sede de sangue devem saber de que... E o Rio de Janeiro precisa saber disso também, que V. Exa. não é o homem das cobras e lagartos. V. Exa. é o homem da pomba da paz. Conciliador, democrata, ouve a todos, sempre voltado ao interesse público. E é assim que o Rio de Janeiro vê, até porque tem a honra também de abrigá-lo muitas vezes nas suas horas de lazer, já que V. Exa. tem uma parte do seu coração naquela cidade maravilhosa, onde vivem também seus filhos, seus netos e grande parte da sua querida família.

Senador Lobão, vossas palavras trazem tranquilidade ao debate político e muita lucidez e eu agradeço a V. Exa.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Lobão, tréplica.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu quero só acrescentar, Presidente Collor, o seguinte. Tomada a decisão a que me referi pelo Presidente da República, tornou-se necessário redigir um dispositivo, aliás, dois, que dissesse respeito a essa preservação dos direitos atuais concedidos por uma legislação ordinária aos estados produtores. Quem redigiu esses dispositivos? Foi redigido por um jurista do Governo Brasileiro com a presença e a participação do Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Prof. Joaquim Levi. O artigo que veio inserido na proposta do Governo tem o dedo e a participação expressiva do Dr. Joaquim Levi. E ele jamais redigiria um dispositivo que não fosse altamente benéfico aos interesses do seu estado, do estado que ele representa no Governo. Redigido o dispositivo, os governadores presentes aprovaram. E os Ministros presentes, liderados pelo Presidente da República, por igual aprovaram. Portanto, aí estão os interesses do Rio de Janeiro, São Paulo e do Espírito Santo absolutamente defendidos por uma iniciativa do Governo Federal.

Mas, eu havia esquecido de fazer uma menção a uma citação feita por V. Exa. de que, segundo alguns, só trarão algumas empresas petrolíferas, só trarão sua tecnologia se forem operadoras. Não. Essas empresas vêm dizer a mim que tem interesse em participar do modo como nós estamos propondo o modelo, o regime de partilha, ou seja, com a liderança da PETROBRAS. Até porque a liderança da PETROBRAS, repito, já se exerce hoje em 80% dos campos exploratórios do Brasil. É a PETROBRAS que está explorando em benefício de todos. Do consórcio inteiro. O consórcio... Essas empresas se interessam por uma coisa fundamentalmente. Qual é essa coisa? O lucro. Não importa quem está operando o campo. Para elas o lucro que é fundamental. Elas terão lucro participando desse campo? Sim. Isso é tudo que interessa a elas. E posso dizer que a presença da PETROSAL ali, fiscalizando os interesses da União Federal, mas também dos associados, é útil a eles. Eles têm todo interesse em participar do pré-sal brasileiro. V. Exas. vão ser testemunhas do quantos concorrerão em todos os blocos que pusermos em licitação.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Ministro Edison Lobão, mais uma vez. Com a palavra o Senador Edison Lobão Filho, pelo PMDB.

SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ): Pega leve aí com o seu pai.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Vou pegar leve. Sr. Presidente, antes de mais nada eu queria corroborar as palavras do nosso Senador Francisco Dornelles, quando elogiou a metodologia dessa Audiência Pública. Apesar de profundamente prejudicado por essa metodologia, visto que fui o sexto inscrito e estou sendo praticamente o penúltimo a falar, ainda assim eu acho que essa metodologia deu eficiência a esta Comissão. E quero, além de tudo, parabenizar principalmente V. Exa. pela oportunidade de haver convidado o Ministro Edison Lobão para dirimir dúvidas tão importantes neste momento de discussão de um tema que é de interesse nacional, como é o pré-sal. Muito bem.

Quero registrar aqui aos meus colegas, para a surpresa dos nossos colegas que eu não fiz nenhum combinadinho de perguntas com o meu genitor, Ministro Edison Lobão. Portanto, já vai o petardo. Eu assisti uma entrevista... É fogo amigo. Eu assisti uma entrevista do Presidente Gabrielli na Globo News, onde ele foi indagado pelo repórter acerca das especificidades da operação da PETROBRAS, operação única da PETROBRAS. E ele perguntou ao Presidente Gabrielli, que escorregou, escorregou, e pela impaciência do repórter o tema foi esquecido e passado adiante. Ele perguntou: “Durante a operação da PETROBRAS, que é uma operação única, os seus parceiros poderão ser terceirizados nesta operação? Poderá haver terceirização de equipamentos, de pessoal, na operação, visto que ela é pelo marco regulatório uma prerrogativa exclusiva da PETROBRAS?” Esta é a minha primeira pergunta.

A segunda pergunta é a respeito da colocação do Ministro em relação à questão do óleo diesel, da intenção do Governo aumentar o consumo do óleo diesel.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG): Queria fazer uma pergunta sobre a sua questão.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Sim.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG): Quando você fala... Você está se referindo às reservas que são transferidas para a PETROBRAS?

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Eu estou falando das reservas do pré-sal, onde a PETROBRAS é operadora exclusiva, se há a possibilidade da PETROBRAS terceirizar para empresas estrangeiras equipamentos, serviços, pessoal, num ato de exploração das reservas do pré-sal.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG): Tive a impressão que ele estava se referindo à impossibilidade de transferência, quando a PETROBRAS recebe... Vier a receber as reservas do pré-sal.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Muito bem. Então, a segunda pergunta um esclarecimento maior sobre a questão do óleo diesel. V. Exa. declinou aqui nessa Comissão que o Governo estuda formas de aumentar a utilização do óleo diesel por parte da população. Eu gostaria de mais informações sobre isso.

Na realidade, eu tinha 56 perguntas, mas como eu fiquei no rabo da fila, as minhas 56 perguntas já foram perguntadas por outros Senadores. Portanto, essas são as duas perguntas que eu dirigiria ao Ministro Edison Lobão.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro, cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Senador Lobão Filho, eu vou responder começando pela segunda intervenção de V. Exa., sobre o que eu acabei de falar a respeito da utilização de diesel em automóveis, automóveis a diesel. O que eu quis dizer, respondendo creio que ao Senador Gerson Camata que me fez essa proposição, foi que o Brasil é um país que já avançou tanto tecnologicamente, que ele cuida de pesquisas em vários campos de suas atividades. Por exemplo, nós temos a Eletrobrás que é a holding do sistema elétrico. E a Eletrobrás tem uma empresa de pesquisas e que faz descobertas extraordinárias. Por exemplo, foi criada uma torre de transmissão de energia chamada Raquete, ela tem o formato de uma raquete. Esta torre está sendo copiada em vários países do mundo. E por quê? Porque na transmissão a longa distância, ela economiza as perdas existentes. Bom, assim faz também a PETROBRAS, ela tem o seu laboratório de pesquisas. Outras entidades do Governo também tem. Itaipu, a usina binacional Itaipu pesquisa a utilização de um automóvel elétrico, o que não quer dizer que vai espalhar pelo Brasil, e já existe alguns, vai se espalhar pelo Brasil, até seria de bom tom que isso pudesse acontecer, automóveis elétricos e caminhões, ônibus, etc. Já existem alguns, dentro dessas experiências que estão sendo feitas. O que quis dizer a respeito do diesel é que experiências também são feitas neste campo, o que não quer dizer que nós... A partir de agora estabeleçamos como modelo a utilização de automóveis a diesel, até porque eles são um pouco mais poluentes, embora a questão do enxofre esteja sendo contida na elaboração melhor do diesel que estamos produzindo no Brasil. Além do mais, com a mistura do biodiesel, o diesel produz menos poluição. Nós já temos experiência de 4% de mistura no diesel, a partir de 1º de janeiro vamos introduzir 5% de biodiesel no diesel, fizemos algumas experiências com os três na Vale do Rio Doce, as locomotivas na Vale do Rio Doce, usando até 20% de biodiesel no diesel. Ou seja, o Brasil, que é um país que avançou tecnologicamente, faz experiências de toda natureza, o que não quer dizer que adote alguns modelos. Esse, por exemplo, é um modelo discutível. A sociedade precisava ser consultada mais profundamente sobre se no futuro, não sei se muito distante ou próximo ou médio próximo, pudéssemos adotar aqui o que se faz na Europa, que é a utilização de automóveis em grande escala a diesel. Então, eu não quis dizer que nós estamos prestes a usar uma frota de automóveis a diesel no Brasil. Disse que há experiências sendo feitas do ponto de vista tecnológico desta possibilidade. Só isto e nada mais. Agradeço as indagações de V. Exa.

Mas sim, essa foi a segunda pergunta. A primeira, sobre se a PETROBRAS poderá vir... Senador Eliseu Resende... A se valer dos préstimos de outras petrolíferas para a exploração no pré-sal, terceirizando atividades. A própria PETROBRAS já trabalha de algum modo no Irã, como uma prestadora de serviço. Isso acontece em muitos países do mundo. Eu estou no convencimento que a PETROBRAS tem condições de sozinha... Vou concluir, Sr. Presidente, tem condições de ela sozinha dar conta de suas novas responsabilidades após a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional, se isto vier a acontecer como nós esperamos. Mas se ela tiver a necessidade da presença de uma outra empresa privada, ela poderá seguramente, pelo regime de prestação de serviço, valer-se dela. Essa é uma possibilidade que poderá vir a ocorrer, não creio que venha a ser necessário, a PETROBRAS terá condições de fazer isso sozinha. Ela está no Brasil, como disse, com 80% de todos os campos, como operadora, está no exterior, no exterior, em muitos países do mundo operando petróleo e ela dará conta também do seu recado no pré-sal. E as empresas outras, semelhantes, o interesse fundamental delas é no lucro. Se elas forem chamadas a ser operadoras, serão. No futuro. A lei não prevê, mas se vier a lei a ser alterada no futuro, elas virão. Senão, o que elas querem é participar exatamente dos consórcios, participar das licitações, conseguir triunfo e receber o seu lucro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Edison Lobão Filho, dois minutos para a réplica.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu estou plenamente satisfeito com as explicações e gostaria de deixar claro a minha surpresa quando, depois do extenso trabalho realizado pelo grupo interministerial, foi realizado o novo marco regulatório e foi optado pelo regime de partilha. E minha surpresa decorre do simples fato de que pelo regime de concessão, o Governo colocaria em seu caixa, imediatamente, largas verbas que poderiam ser utilizadas ao longo de um ano que eu diria que é um ano eleitoral. É preciso muito patriotismo para mudar esta regra e jogar para o próximo Governo os benefícios financeiros econômicos da exploração do pré-sal. Fosse outro governante, dificilmente teria tomado atitude como essa, teria feito os leilões de concessão, teria recebido em caixa dentro da gestão desse próprio governo e Deus sabe o que isso traria de prejuízo para o nosso país.

Então, eu gostaria de parabenizar ao Ministro, a equipe toda que realizou este estudo do marco regulatório e principalmente ao Presidente da República que teve conforme eu disse esse sentimento de patriotismo em relação a esse tema.

Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Antes de passar a palavra ao Ministro para sua tréplica, o vice-Presidente da Comissão, Ministro Eliseu Resende gostaria de fazer uma observação.

SENADOR ELISEU RESENDE (DEM-MG): Apenas para fazer um registro e enfatizar aqui que no caso da transferência das reservas para a PETROBRAS, corresponderia às reservas do pré-sal não concedidas ainda, não cabe a transferência da titularidade do contrato. A lei que foi mandada aqui pelo Governo foi muito clara. A PETROBRAS adquiriu essas reservas do Governo, ou da União, e não poderá administrá-las concedendo a outros a titularidade dos contratos como está previsto na Legislação vigente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Edison Lobão, a sua tréplica.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: O Ministro Eliseu Resende tem toda razão. A PETROBRAS não poderá fazê-lo, realmente. Nós estamos imaginando ceder à PETROBRAS os cinco bilhões de barris de petróleo em campos considerado de individualização de produção. Eu creio que todos sabem de que se trata. Aqui tem um campo já concedido pelo regime de concessão, mas ele está dentro do pré-sal colado numa área do Governo, da União Federal ainda. Há a possibilidade e haverá, com segurança, na prática, a existência de ocorrência dessa natureza, em que um campo já concedido tenha o seu petróleo fazendo conexão com o petróleo que é da União Federal. É aí que se vai produzir uma coisa chamada individualização de produção. O que é isso? Os dois interesses, um, da empresa ganhadora no regime de concessão e a União Federal terão que se entender para a exploração comum daquele petróleo que está ali embaixo, que pertence a um e pertence a outro. Então será essa parte da União Federal que vai ser cedida inicialmente à PETROBRAS para formar o estoque de cinco bilhões de barris. Se isto não for necessário, nós destinaremos à PETROBRAS outros campos para completar os cinco bilhões de barris. Mas achamos que isto será necessário. E quem dirige essa unitização? Primeiro o acordo entre as partes. As partes se entenderão. E a Agência Nacional do Petróleo dará sua bênção. Naquilo em que as partes não se entenderem, a Agência Nacional do Petróleo fará a arbitragem. É assim que ocorrerá.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Obrigado Sr. Ministro. Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.

SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Senador Eliseu Resende, Vice-Presidente, prezado Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, Sr. Marco Antônio Almeida, Secretário do Ministério de Minas e Energia.

Eu gostaria de, com carinho aqui com o Senador Francisco Dornelles, descrever qual é o monstro que precisa ser evitado. Em 2003 o Prof. Xavier Sala-i-Martin e [ininteligível] Surjit Bhalla fizeram um trabalho para o MF, Fundo Monetário Internacional sobre o caso da Nigéria, da utilização de recursos naturais. E é muito interessante, prezado Ministro Edison Lobão, aquilo que nós devemos evitar, olhando o exemplo da Nigéria. Num período de 35 anos, a Nigéria obteve uma receita de 350 bilhões de dólares e de 1965 ao ano 2000, as receitas por pessoa, per capita, da Nigéria passaram de 33 dólares para 245 dólares de 1965 para o ano 2000.

Em que pese essa extraordinária receita de petróleo, o que é que aconteceu com a Nigéria? De 1970 a 2000, a proporção de pessoas vivendo com menos de um dólar por dia, aumentou de 36% para 70%. O número de pessoas pobres na Nigéria, que era em 1970 de 19 milhões, passou para 90 milhões em 2000. A distribuição da renda caminhou de tal maneira, que em 1970 os 2% mais ricos e os 17% mais pobres da população receberam o mesmo total de renda em... Enquanto que os 17% da população passaram a receber o mesmo total de dinheiro na mesma época, os 2% mais ricos aumentaram para 55%, ou seja, um aumento extraordinário de desigualdade, de pobreza e aquilo que, justamente avalio, o Governo Brasileiro quer evitar com o conjunto de medidas que está propondo. Dentre as medidas para utilização de recurso do Fundo Social, estão justamente se prover boas oportunidades de educação, se desenvolver a ciência e a tecnologia, os cuidados com o meio ambiente, a cultura e o combate à pobreza.

Nesse mesmo trabalho, Senador e Ministro Edison Lobão, estes economistas recomendam à própria Nigéria, que para evitar esse tipo de problema, pudesse haver uma distribuição da receita dos resultados com a constituição de fundos, tais como o Fundo Social que o Governo Brasileiro ora coloca, mas com a distribuição para todos os habitantes da Nigéria como um dos meios para evitar o tipo de problema que aconteceu. Ou seja, algo semelhante àquilo que está proposto exatamente na renda básica de cidadania. E eu quero agradecer a oportunidade de diálogos que tenho tido com V. Exa., com a sua equipe, bem como com o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que justamente por recomendação da Ministra Dilma Rousseff avalio poderemos dialogar em maior profundidade para quando se chegar a definição da destinação desses recursos para cinco finalidades definidas pelo Presidente Lula e a forma mais eficaz de efetivamente se erradicar a pobreza absoluta e permitir aos quase 200 milhões de brasileiros que em breve seremos, os benefícios desta extraordinária riqueza.

Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Edison Lobão, cinco minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: O Senador Suplicy explicita com muita inteligência o que aconteceu de fato em vários países do mundo. Países que eram pobres e que repentinamente se tornaram ricos com a produção do petróleo. Porém, a distribuição foi mal feita e isto conteve a possibilidade de crescimento em outras áreas da economia desses mesmos países e eles acabaram sendo amaldiçoados do mesmo modo pela pobreza. Nós ficamos durante todo tempo preocupados com isso. Mas em primeiro lugar nós já temos uma autovacina, que é o fato de ser o Brasil um país em franco crescimento. Um país que se situa entre os 10 maiores economicamente do mundo. Portanto, nós não precisamos da riqueza do petróleo para chegar à posição a que chegamos. Porém, tínhamos que tomar as precauções que até os exemplos de outros países nos sugeriam. O que fez, por exemplo, a Noruega? A Noruega não quis ingressar na maldição do petróleo chamada maldição holandesa. E ela constituiu ao longo de 40 anos um fundo expressivo, onde ela tem como sua propriedade 300 bilhões de dólares no exterior. No exterior para que esses recursos monumentais não interfiram na economia e na apreciação da moeda internamente, causando vários problemas de natureza econômica para o país. A Noruega é, portanto, um exemplo nítido e eficaz daquilo que se deve fazer e do que não se deve fazer nesta matéria. São 300 bilhões, portanto, construídos ao longo de 40 anos, além daquilo que já se aplicou em benefício da sociedade norueguesa, seja pela retenção de recursos para o tesouro do país, seja pela aplicação indireta em interesses de natureza social.

Nós estamos bem presentes com isso na nossa cabeça e estivemos com isso durante todo tempo em que discutimos nas reuniões interministeriais do grupo durante 14 meses. E chegamos, portanto, a estas conclusões que submetemos ao Congresso Nacional na tentativa obstinada de não incorrer nos erros que outros países acabaram por mergulhar.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Suplicy, dois minutos para a réplica.

SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Eu agradeço a resposta do Ministro Edison Lobão. Só quero corrigir a citação que eu fiz. Sobre a Nigéria, agora vou falar com precisão, como evoluiu a distribuição da renda. Enquanto em 1970 os 2% mais ricos e os 17% da população obtinham o mesmo total de renda, no ano 2000, os 2% mais ricos tinham a mesma renda que os 55% mais pobres. Para precisar, eu tinha cometido um erro ao relatar na primeira.

Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Presidente Collor, o Senador Suplicy cita o caso da Nigéria. E foi bom que o fizesse, o que me dá a oportunidade de me referir a este tema. A Nigéria produz hoje mais petróleo do que o Brasil e a Nigéria, tão grande é o prestígio da PETROBRAS, aqui no exterior, sobretudo no exterior, que esteve recentemente no Brasil o Presidente da Nigéria com a delegação de Ministros e de empresários, 200 empresários. O Presidente da Nigéria teve vários encontros com o Presidente, num deles eu estava presente e conversamos um pouco sobre essa situação do petróleo no mundo e sobre a PETROBRAS, basicamente, e a Eletrobrás. Não satisfeito, o Presidente me pediu, da Nigéria, que fosse às suas acomodações no hotel em que ele se encontrava hospedado para conversarmos um pouco mais sobre o assunto. Levei comigo o Presidente da PETROBRAS. Isso tem 20 dias. Ele queria saber do interesse real do Brasil em se aprofundar na produção de petróleo na Nigéria e fez algumas considerações e algumas propostas que por se tratar de assuntos de negociação de Governo a Governo, eu lamentavelmente não posso dizer ainda aqui. Mas quero dizer que foram na linha do prestígio que nem eu sabia que era tão grande da PETROBRAS no exterior. E do Brasil. Isto acontece com a Nigéria, isto acontece com o Irã, cujos Ministros, e digo no plural, têm vindo ao Brasil para convidar o Brasil para se associar ao Irã na produção de petróleo do Irã e no exterior, através da PETROBRAS. Convida o Brasil para integrar a OPEP, o Irã, a Arábia Saudita, o Qatar, vários países do mundo. Isto demonstra o conceito que tem a PETROBRAS, internacional, e o prestígio do Brasil hoje no exterior.

SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT-SP): Se V. Exa. da próxima vez quiser me convidar para discutir também como melhor distribuir a renda nesse país, eu aceitarei o convite, Senador e Ministro, querido amigo Edison Lobão. Muito obrigado.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Farei com todo prazer.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Com a palavra Senador Flexa Ribeiro. V. Exa. tem cinco minutos, senador.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Obrigado, Presidente Collor, Senador Eliseu Resende, Senador e Ministro Edison Lobão, Sr. Marco Antônio Almeida, secretário do Ministério. Primeiro, é uma alegria revê-lo, Ministro Lobão. A competência de V. Exa. aqui no Senado Federal, ela foi transposta para o Ministério de Minas e Energia. Quero parabenizá-lo pela sua atuação.

Como disse o Senador Perillo, fizemos ontem às bancadas do PSDB uma discussão inicial sobre os projetos encaminhados pelo governo, e vamos trabalhar no sentido de aprová-las. A posição do partido é de enriquecer os projetos, fazer os ajustes que sejam necessários de serem feitos e caminhar para a aprovação. A preocupação nossa era com o regime de urgência, porque o Governo passou mais de um ano fazendo esses estudos para que chegar ao modelo que foi encaminhado ao Congresso Nacional. E queria dar aos Parlamentares 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado para que pudéssemos aprofundar o conhecimento e melhorar o projeto, isso era impossível de ser feito. Então, a retirada ontem do regime de urgência era exatamente aquilo que inclusive a base aliada do Governo pedia. Não era só a oposição, Presidente Collor. Era a base aliada também. Isso vai nos dar, Presidente Collor, possibilidade de começarmos a estudar e quero parabenizá-lo, porque fazemos antes do projeto chegar até aqui, nós vamos ter um tempo a mais do que a Câmara, porque enquanto está por lá o projeto a gente pode repetir essas audiências e eu acho que elas terão que ser feitas quase que semanalmente daqui para frente para que a gente--

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador, no mês de outubro teremos quatro painéis somente para tratar do assunto do pré-sal e dessas questões de partilha, concessão--

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Eu sugeriria que nós fizéssemos fora do dia da--

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Exatamente. A sugestão de V. Exa. já foi atendida, porque é fora do dia da nossa reunião regular. Será sempre às segundas-feiras, às 18 horas.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Teremos que fazer quase que um curso extensivo sobre o pré-sal. Mas vou pedir desconto do tempo que nós ficamos dialogando aqui. Mas eu queria, Ministro Lobão, dizer... O Senador Mercadante, ele costuma fazer palestra não só para V. Exa., não, ele faz palestra a todos os Ministros que vem aqui e depois ele se ausenta, quer dizer, não dá nem para gente ter um diálogo com ele. Eu acho que o Senador Mercadante está se achando professor de Deus. Então, acho que isso aí é uma situação... Ele fez uma referência aqui, a questão da defesa da PETROBRAS que é nossa também. Eu queria dizer a ele. Senador Mercadante, nós temos a mesma posição que V. Exa. Todos nós. Todos nós temos na PETROBRAS uma empresa que é orgulho do Brasil. Queremos fortalecê-la, sim. Queremos que ela se torne uma grande empresa, que já o é, mas que chegue aos patamares das maiores do mundo na exploração de petróleo, não tem dúvida disso, vamos fazer a avaliação correta de forma a fortalecer a PETROBRAS.

Ele fez uma referência, e aí eu entro já na questão da capitalização da PETROBRAS. O secretário fez uma referência de que a PETROBRAS precisa da capitalização para que não possa... Que não perca o seu grau de Investment Grade. E vai transferir esse endividamento à União. Haverá uma... Não é da PETROBRAS, mas passa a ser da União, que vai capitalizar a PETROBRAS com títulos que ela vai emitir. E aí vem a questão do ressarcimento. Por quanto a PETROBRAS irá entregar esses barris para a União, para que ela capitalize? Senador Mercadante fez duas hipóteses, não lembro a primeira, que parece que chegava a cinco milhões a 60 dólares, a 30 dólares, daria 60 bilhões de dólares e a 60 dólares a 120 bilhões de dólares. Recentemente, o Presidente da PETROBRAS Sérgio Gabrielli voltou da China, isso foi divulgado aqui com muita pirotecnia, com um cheque de 10 bilhões de dólares que a China tinha emprestado ao Brasil. Aí eu perguntaria: A informação na mídia é que o Brasil ia entregar barris de petróleo para cobrir esses 10 bilhões de dólares que a China adiantou para a PETROBRAS a 13 dólares. Isso é real? É a primeira pergunta.

Segundo. V. Exa. fala que os empresários o tem procurado, dizendo que estão dispostos a aplicar no sistema de partilha. Eu tenho aqui informações, empresários criticam o modelo de partilha para pré-sal. O instituto brasileiro de petróleo é contra o sistema de partilha. O Vice-Presidente da British Petroleum é contra. Então, as informações da mídia são diferentes daquilo que talvez de forma reservada digam a V. Exa. Quero também dizer que tem todo o apoio meu, pessoal, e tenho certeza que do partido, com relação que os recursos dessa nova jazida descoberta do pré-sal sejam riquezas da nação. Da nação. Que seja feito realmente um fundo para que possa ser distribuído aos estados, evidentemente de forma diferenciada àqueles estados produtores, mas que parte dessa riqueza ser distribuída para os estados todos do Brasil. É uma grande oportunidade de diminuir as desigualdades regionais. E agora, me preocupa só, e aí nós vamos estudar isso no projeto, é a destinação desses recursos. Tem que ficar muito bem definindo. O Presidente Lula falou, me parece que em educação... Eu acho que tem que ter saúde, tem que ter segurança, nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo na Venezuela, que a Venezuela tem um fundo semelhante a esse, me parece que está sendo criado, eu até lhe perguntaria se o fundo da Venezuela é semelhante a esse que está sendo proposto, e ele é usado de forma que está levando a população à situação de diminuição da sua condição de vida.

E por último, V. Exa. fez referência na sua exposição que 77% das reservas de petróleo do mundo estão com empresas estatais. Não seria o caso de dizer que no Brasil é 100% dessas reservas? Porque constitucionalmente o subsolo é da União. Então, o petróleo todo que for descoberto é da União, ou seja, é da PETROBRAS. A PETROBRAS só vai dispor, só vai dispor de transferência para terceiro, no caso da concessão, dentro dos limites e das condições que foram estabelecidas pelo Governo. Ela poderia fazer o sistema de concessão. No caso de partilha, da mesma forma, só que fazendo já uma reserva de mercado para a PETROBRAS de 30%. Então, não seria dizer que no Brasil nós temos 100% do petróleo a nível da União, o que eu acho muito bom.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Ministro Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Não, a PETROBRAS não tem o monopólio do petróleo. O monopólio no caso é da União Federal, e enquanto está no fundo do poço. No regime de concessão, ele pertence ao consórcio ganhador na licitação, que muitas vezes pagou 20 milhões apenas por um bônus de assinatura e ficou dono daquele poço de petróleo. É claro, repito, que eles pagam o royalties e tributos, a participação especial e assim por diante. Mas, a propriedade será de fato da União no regime de partilha. No regime de partilha.

Bem, empresários são contrários ao regime... Eu estou indo pelas últimas perguntas de V. Exa. Regime de partilha... Não, não são. A segunda maior petroleira no Brasil é a Shell. Acabei de mencionar o exemplo dela que não foi para mim, foi num discurso público e eu até no meu discurso em seguida, lá no Espírito Santo, em Vitória do Espírito Santo, com a presença Governador, de vários Senadores e Deputados, eu disse até que seria capaz de subscrever o discurso da Shell. O Governo Brasileiro subscreveria no que ele estava dizendo a respeito da exploração de petróleo do pré-sal, o discurso do Presidente internacional da Shell. Em que ele dizia que não importa se o regime para ele é de partilha ou de concessão, o que ele precisa é de regras claras e cumprimento dos contratos. Fidelidade ao cumprimento dos contratos. Isso o Brasil tem, o Brasil é um país estável economicamente, policiamento, institucionalmente. Cumpre religiosamente a santidade dos contratos, tem que ser preservada. E nós fazemos isso. Isso é tudo quanto interessa aos empresários internacionais.

Este empréstimo que a China fez e que V. Exa. disse que a PETROBRAS estava brandindo o cheque por aí afora de 10 bilhões. Olha, Senador Flexa Ribeiro, o Brasil, houve um tempo em que mendigava de porta em porta o empréstimo de 50 milhões de dólares e não conseguia. Eu tenho sido procurado por sheiks que vem oferecer ao Brasil o empréstimo que o Brasil quiser, os Emirados árabes tem um Fundo Soberano de um trilhão de dólares. Eles vêm nos oferecer aquilo que nós precisarmos. Recentemente eu fui procurado por um Embaixador americano que me dizia agora, há um mês, dois meses, que o Presidente do Ex-Im Bank americano estava vindo ao Brasil e queria ter algumas conversas, e fazia questão de se encontrar comigo. No dia aprazado, eu estava sem condições de recebê-lo porque tinha que ir com o Presidente da República a São Paulo e de São Paulo ao Rio de Janeiro, ele então se propôs a se encontrar comigo no aeroporto de São Paulo. Olha o interesse deles, parece que mudou a origem do interesse.

Encontrei-me com ele em São Paulo. O que ele veio me dizer? Que estava disposto, o Ex-Im Bank a emprestar às empresas americanas operando no Brasil o que elas quisessem. Segundo, estava pronto para emprestar à PETROBRAS e à Eletrobrás o que essas empresas quisessem. Portanto, nós não estamos mendigando empréstimo em lugar nenhum. A PETROBRAS precisava ter um empréstimo esse ano, se capitalizar em 30 bilhões de dólares durante 12 meses nos quatro primeiros meses já havia captado 30 e tantos bilhões de dólares e já não queria mais os dólares que estavam sendo oferecidos a ela. Este é o Brasil novo, é o Brasil diferente. É o Brasil dos brasileiros participando da riqueza que é a nossa contemporânea. O Brasil deixou de ser o país do futuro, passou a ser o país do presente. Inclusive com a redistribuição de riqueza. Esta é a pátria da qual nos orgulhamos. Quando V. Exa. diz que o PSDB vai, partido de oposição ao Governo, vai colaborar, vai ajudar, isso está na linha rigorosa do interesse nacional. Isso homenageia o seu partido. O petróleo brasileiro não é de interesse deste Governo nem do próximo nem do anterior, é de interesse de todos e de interesse, sobretudo do povo brasileiro.

Por fim, Presidente Collor, o Senador Flexa Ribeiro faz menção à urgência que foi retirada. Este Governo não é totalitário, não é autoritário, não é intolerante. Ele se amolda às condições democráticas do país, ele escuta os seus aliados. E foi isso que ele fez. A pedido do Presidente da Câmara, dos líderes, da oposição, sobretudo dos líderes do Governo, ele retirou a urgência. Este projeto precisa ser votado com rapidez. Em seguida numa outra pergunta posso até responder por que. Precisa ser votado com rapidez. Se houvesse na Constituição a possibilidade de um regime de urgência não em 90 dias, em 120 dias, seguramente o Presidente teria optado por 120 dias. Sucede que a Constituição estabelece apenas 90 dias, e este Governo, em seis, sete anos, não tem se valido do regime de urgência constitucional, que é da sua prerrogativa, do seu direito. Esta, se não foi a primeira vez, é uma das poucas vezes que o Presidente da República valeu-se desse dispositivo constitucional. Mas, se os líderes se acertam, se entendem, e querem votar, não em 90 dias e sim em 100 dias, 120 dias, tudo bem, o Governo concordou. Poderia não tê-lo feito.

Era isso, Senador Flexa Ribeiro, e agradeço a disposição do seu partido em colaborar, não com o Governo Brasileiro atual, e sim com o povo brasileiro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Flexa, dois minutos para a réplica.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Ministro Lobão, eu gostaria que V. Exa. pudesse responder se o preço do pagamento do cheque da China, o barril, é de 13 dólares. V. Exa. não fez referência. Mas, o Governo realmente não tem usado o regime de urgência. Ele tem usado Medidas Provisórias, que é bem pior do que o regime de urgência. E concluo já, e com relação à questão também do Fundo Social, gostaria de saber se ele é inspirado nos moldes do que existe na Venezuela, para que a gente possa ter todo cuidado do mundo no sentido da aplicação ser realmente em benefício da sociedade brasileira. E por último, só complementando, o Senador Lobão Filho fez uma referência sobre o patriotismo do Governo de não fazer os regimes de concessão para poder abarrotar os cofres neste ano eleitoral de recursos. Eu perguntaria ao Senador Lobão Filho, patriotismo ou ideologia. Fico na dúvida.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Sr. Presidente, art. 14. Fui citado.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): [pronunciamento fora do microfone]

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Não, a mim não. Não foi concedido a mim.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Já foram pedido dois por um mesmo senador. Mas art. 14 para o Senador Edison Lobão Filho.

SENADOR LOBÃO FILHO (PMDB-MA): Sr. Presidente, eu que sou vice-Presidente da Comissão onde o meu companheiro Flexa Ribeiro é Presidente, e eu percebo pela postura dele, a admiração profunda com que ele bebeu e sorveu as palavras do Ministro Edison Lobão. E eu aproveito essa oportunidade, visto essa admiração, para convidá-lo nesse momento para ingressar no PMDB, porque eu sinto que ele está plenamente convencido dos argumentos do Ministro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Obrigado pela compreensão Senador Flexa Ribeiro. Ministro Lobão para a sua tréplica. Dois minutos.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Flexa Ribeiro, V. Exa. tem razão, este Governo não tem usado o regime de urgência constitucional e sim Medidas Provisórias. É verdade. Tanto quanto fez o Governo passado, que é do partido de V. Exa. e que teve meu apoio e tem minha admiração, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi um grande governante. Proclamo aqui. Usou de Medidas Provisórias. Como usaram as Medidas Provisórias os governos anteriores. Todos.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): V. Exa. era da base do Governo de Fernando Henrique.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Sobre os 13 dólares. Isso não existe. A PETROBRAS tomou um empréstimo que vai pagar, em recurso, em dinheiro, dólares, ou pagar em petróleo, desde que não seja do nosso interesse usar aquele petróleo. Produtos, petróleo ou produtos acabados. Se for do nosso interesse usar o petróleo aqui no Brasil, pagamos em dinheiro. Se tivermos que vender produtos acabados, refinados pelo Brasil, podemos pagar nossa dívida com produtos refinados ao preço do dia.

Bom, a outra questão, o Fundo Social. Olha, nós não copiamos modelo da Venezuela nem de nenhum outro país. Nós criamos aqui um Fundo Social cuja destinação é o combate à pobreza, é educação, é cultura, é ciência e tecnologia, é preservação do meio ambiente... É o que há de mais nobre no Brasil e no mundo nos dias atuais.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Por que não saúde e segurança?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: V. Exa. pode apresentar uma emenda nesse sentido.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): Já vou apresentar.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado Ministro Edison Lobão. Apenas para informar o Senador Flexa, art. 14, do uso da palavra, inciso VIII para explicação pessoal em qualquer fase da sessão, por cinco minutos, se nominalmente citado na ocasião para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte, não sendo a palavra dada com essa finalidade a mais de dois oradores na mesma sessão. A mais de dois oradores. Agora sim, depois do segundo orador não pode-se mais invocar o art. 14.

SENADOR FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA): V. Exa., lendo o regimento, até parece convencer-me. Mas eu quero dizer a V. Exa. então que V. Exa. não poderia ter dado ao mesmo orador duas vezes pelo art. 14.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): É por isso que eu sempre agradeço a V. Exa. a compreensão que vem tendo na condução dos nossos trabalhos.

Com a palavra o Senador Roberto Cavalcanti, do PRB.

SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB): Sr. Presidente desta Comissão, Senador Fernando Collor de Mello, ex-Presidente da República, Sr. Senador Ministro Edison Lobão, Senador, Senador Ministro Eliseu Resende, Senador Ministro Francisco Dornelles, meu grande amigo Senador Paulo Duque, com sua tradição fantástica política que agrega a esta Casa toda essa experiência. Eu estou aqui na qualidade de senador, mas minha origem é empresarial, diferentemente de muitos outros que aqui estão. Então, meu foco de visão é um privilégio, eu acho que o Senado Federal é um grande privilégio, se fala mal do Senado Federal, mas essa Casa tem me dado um extremo aprendizado, porque é uma convivência fantástica, acaba de chegar aqui ex-Governadores, é uma casa de uma sapiência, de uma experiência fantástica. Então, eu realmente tenho tido como empresário esta grande experiência de aqui representar a Paraíba.

Mas, como minha formação é economia e que meu raciocínio é empresarial, eu vou me ater a essa parte mais técnica de produção e de demanda. Os dados informados não só por esse informe distribuído aqui, mas na imprensa nacional, projeta uma produção em 2008 de 86 milhões de barris/dia. Para a produção de 2030, são 31 bilhões, eu falei milhões, são bilhões de barris/dia. Isto demonstra que haverá uma queda estimada de produção mundial de barris. A demanda global, ela cresce em torno de... Crescerá em torno de 25% e dará estimativa de em 2030, de 106 bilhões de barris/dia. O que significa que nós teremos um déficit de 75 bilhões de barris/dia, a não ser que surjam outros mananciais, outras descobertas, ou redução de consumo de derivados de petróleo em função de energias alternativas.

Então, economicamente nós estamos verificando que existe uma grande viabilidade de mercado com para quem vai poder suprir esses 75 bilhões de barris/dia. A produção brasileira dos últimos 10 anos, está citado aqui, que foi em torno de... Os últimos 100 anos, vamos considerar que o modelo como foi citado pelo Sr. Ministro, as decisões políticas ocorridas aqui aconteceram ao longo dos últimos 10 anos, mas ao longo dos últimos 100 anos nós tivemos uma reserva de 14 bilhões de barris identificadas. Só nos campos de Tupi, com oito bilhões e Iara quatro bilhões e Ponta Baleia dois bilhões, nós teremos os 14 bilhões que foram na verdade identificados ao longo de 100 anos. Então, o Brasil, na verdade, está tendo uma grande oportunidade de suprir o mercado internacional e atender suas próprias demandas. A pergunta nossa, tendo em vista este painel em termos de demanda, é no sentido de que fora a queda de braço político, é porque aqui no Senado a cada dia tem uma queda de braço. As eleições de 2010 têm proporcionado assim um grande aprendizado, porque essa luta política, ela enriquece. Mas na verdade a posição hoje da oposição, ela briga por qualquer coisa. Eu, como faço parte da base aliada do Governo, eu tenho que assistir isso de forma muito confortável. Mas, a pergunta específica é a seguinte. Eu sinto uma intranquilidade muito grande por parte dos Parlamentares que aqui representam os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, no tocante ao modelo, o famoso modelo de concessão versus partilha. A nossa pergunta viria no sentido de que mensagem V. Exa. pode transmitir, no sentido de que a mudança do modelo não geraria perdas eventuais para esses estados que estavam hoje com suas economias alicerçadas no modelo, que era o modelo de concessão, e o modelo de concessão dava através dos royalties esses benefícios que esses três estados fundamentalmente, ou os brasileiros, Rio Grande do Norte também, mas fundamentalmente em se tratando de pré-sal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Era essa a pergunta dentro do prazo estipulado. Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. Ministro Edison Lobão.

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Presidente, me inscreva, por favor.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Roberto Cavalcanti, V. Exa. se refere à curva produção/consumo. Eu disse aqui no começo que dentro de 40 anos, segundo as previsões dos institutos técnicos dessa matéria, dentro de 40, 43 anos, o petróleo estará se extinguindo, isso a julgar pelas reservas conhecidas atualmente. A curva então será ascendente no consumo. A partir dos próximos 20 anos, e descendente na produção. Até lá nós teremos incluído diversos mecanismos novos de energia à base, sobretudo do etanol, do biodiesel e assim por diante. Estamos na esperança de que a humanidade terá a solução para seus problemas. Hoje uma fonte altamente consumidora de petróleo são as termoelétricas espalhadas pelo mundo. Mas o mundo está acordando para a necessidade da energia eólica e da energia solar. Já existem instalados hoje nos Estados Unidos 125 mil megawatts de energia eólica, a Espanha tem 18 mil megawatts, a Alemanha também caminha fortemente por aí.

O fato é que o mundo já consome hoje algo em torno de 125 mil megawatts de energia eólica. A energia solar é uma experiência que começa a produzir resultados. Com tudo isso ingressando na produção energética, o que nós teremos é uma certa economia na utilização de petróleo, substituindo portanto o petróleo pela energia solar ou pela energia eólica. Há uma universidade em São Paulo que neste momento realiza estudos muito interessantes no que diz respeito à energia solar. É até um professor japonês que dirige esses estudos. Segundo tais estudos, a humanidade não terá muita preocupação no futuro com energia elétrica porque somente os desertos espalhados pelo globo, com as baterias solares hoje conhecidas, serão capazes de produzir algo em torno de 15 vezes o que o mundo hoje produz em matéria de energia elétrica. Então verificamos que a humanidade procura tomar providências a tempo e não a destempo, para suprir tais necessidades. Mas o fato é que a previsão atual é de que realmente dentro de 20 anos a produção de petróleo será cadente, enquanto que o consumo ascendente. Isto sim. Concluindo com as reservas se esgotando nos próximos 40, 45 anos.

Quanto aos 14 bilhões de barris de petróleo a que se refere V. Exa., eles dizem respeito às reservas atuais conhecidas, ou seja, daqui para frente. Nada tem a ver com o consumo brasileiro, passado.

Sobre as perdas dos estados. Eu já expliquei e repito agora, que na proposta do Governo não haverá perda nenhuma dos atuais estados produtores. Nenhuma perda. Tanto eles conservarão os royalties quanto as participações especiais. Inclusive da proposta do Governo, e isto está dito com respeito às reservas do pré-sal, que ainda não foram distribuídas.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Roberto Cavalcanti, dois minutos para a réplica.

SENADOR ROBERTO CAVALCANTI (PRB-PB): Eu acredito que, Sr. Ministro, uma grande dúvida que existia nessa Casa se prende exatamente a eventuais perdas por parte desses estados que hoje tem através do recebimento dos royalties uma grande soma de recursos para seu desenvolvimento. Quando V. Exa. fala que não haverá perdas, V. Exa. se refere a não haver perdas dos números arrecadados no momento presente ou V. Exa. se refere a não haverá perda de expectativa, vamos dizer. Havia uma expectativa com crescimento das reservas de serem aumentados o volume de royalties em função exatamente do volume a ser retirado dessas bacias. Quando V. Exa. se refere a perdas, se refere que não haverá mesmo levando em consideração o acréscimo da extração de petróleo, mesmo assim não haverá perda para esses estados?

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Não. O que quero dizer é que a lei proposta através dos quatro projetos que o Presidente da República encaminhou ao exame do Congresso Nacional, ali não se prevê retirar dos estados produtores, atuais, nenhum tipo de royalty e nem de participação especial. E mais, para o futuro, no que diz respeito ao petróleo do pré-sal, que ainda não foi sequer leiloado, também a proposta do Governo recomenda manter, até que uma nova lei disponha em sentido contrário, o direito desses estados concedido por uma Lei Ordinária em 97, de receber royalties e participação especial. O que ocorrerá, segundo as nossas previsões, é que haverá rendimentos crescentes para o Rio de Janeiro e São Paulo daqui para frente. Mesmo sem, ainda que fossem retirados os royalties e participação especial para a área com o pré-sal ainda não leiloado, ainda assim, Senador Dornelles, haveria renda crescente em royalties e participação especial para o Rio de Janeiro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Com a palavra o Senador Osvaldo Sobrinho, do PTB do Mato Grosso, que estreia hoje na nossa Comissão.

SENADOR OSVALDO SOBRINHO (PTB-MT): Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma honra estrear nessa Comissão, principalmente porque está sendo presidida por V. Exa., que é um dos vanguardeiros da modernidade desse país. Quando eu vejo o Senador Eliseu Resende também à Mesa, pelas pessoas que eu tenho maior carinho e admiração pelo seu trabalho e pela sua história, e o nosso Ministro, eu sinto de que na verdade o Brasil tem solução. Basta nós utilizarmos as inteligências, essas experiências, para fazermos o melhor.

Quero dizer que quanto ao pré-sal, e eu perdi grande parte da discussão que aqui está, porque participando de outras comissões como titular, tive que lá estar. Mas eu queria somente fazer uma constatação do que eu vejo dos países, das regiões onde se preocupam mais com a exploração dos recursos naturais. Eu vejo sempre que as riquezas naturais, quando exploradas, elas geram recursos enormes, riquezas enormes. Mas quando saem, geram misérias insanáveis, como é o exemplo dos garimpos de Mato Grosso, em todas as regiões que fizeram de forma aleatória. Não é o caso do pré-sal, não é o caso do petróleo. Mas nós temos que saber entender de que forma isso será feito e de que forma serão distribuídos esses recursos que nós vamos adquirir dessas novas evoluções do pré-sal, até porque países que pensaram somente em tirar os recursos da terra, do seu solo e subsolo e não pensaram no futuro, estão pobres e miseráveis hoje. Poucos exemplos nós temos de países que se preocuparam com o futuro, que mesmo depois de acabados os recursos conseguiram fazer, como Dubai, por exemplo, que conseguiu mudar sua atividade econômica através da extinção do petróleo que já estava praticamente exaurido nos seus territórios. Mas eu acredito que esse pré-sal, nós temos que ter cuidado para não entrar em modelos anteriores e antigos, pensar de que esses recursos que vão ser investidos lá, não é só dos estados em que está o petróleo, mas também são recursos da União. E, portanto, se é recurso de todos nós, dos estados, daqueles que sustentam o pacto federativo, é necessário também que se pense numa quantia maior para que esse Fundo Social haja através dele a redistribuição para todos os brasileiros, dos recursos que serão auferidos por esse trabalho da exploração desse petróleo. E aí onde eu vejo que aqui nessa Comissão, nós temos que começar a se preocupar já com como será constituído esse Fundo Social. Esses recursos que estão sendo colocados, se são suficientes ou se nós podemos colocar mais para que possa haver o equilíbrio desse pacto federativo com esse recurso, através de pesquisa, através de educação, de novas tecnologias, através de que coisas que possam ser duradouras e que possa após passar 40 anos que exaurir esse petróleo, nós tenhamos sobrado muita coisa para tentar investir com tecnologia própria em outros tipos de energias que estão aí abundantes e que não temos ainda o controle tecnológico sobre ele.

Portanto, eu vejo que é importante Deus ter premiado o Brasil com essas reservas. Mas uma vez eu conversava com o Roberto Campos que foi Senador do meu estado, um grande Senador, um grande brasileiro lá de Mato Grosso, e ele falava: “Olha, Osvaldo, os países que tem as maiores reservas de recursos naturais são países mais pobres e miseráveis. Aqueles que exploram essa riqueza é que são os ricos”. Portanto, nós temos que nos precaver com essa bênção que nos deu Deus desse pré-sal, que a gente possa aproveitar e já agora com as normas que estamos fazendo a gente começar a pensar o que nós vamos fazer com esses recursos para que daqui a 40, 50 anos, estejamos preparados para o novo momento e que a gente não perca essa oportunidade. E que aproveitamos também para fazer com ele uma distribuição de renda, para melhorar a vida dos brasileiros que estão nos bolsões de miséria que avassala esse país.

Era somente a constatação que eu queria colocar, portanto não é uma pergunta, porque V. Exa. já tem feito explicação com muita sabedoria e eu tenho certeza que vamos avançar muito mais porque está levando o seu Ministério, está levando a sério esse assunto que é indiscutivelmente um dos mais sérios do momento econômico do Brasil.

Muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: O Ministro Roberto Campos, que foi um homem da República e que foi amigo de V. Exa. e meu também, para a minha honra, dizia de fato tais coisas e ele tinha toda razão. Sucede que ao longo dos anos a humanidade com seus erros vai aprendendo. Hoje nós temos os Emirados Árabes, por exemplo, produtores de petróleo, que aparentemente, contraditoriamente, investem em energias alternativas. Gastam bilhões de dólares hoje os Emirados Árabes, a Arábia Saudita também, no desenvolvimento de energias alternativas. Com isto visando o quê? A economia do seu petróleo. A economia de suas reservas, ou seja, com as deficiências e os defeitos e os erros, vai a humanidade aprendendo. Isso é natural. Nós temos tido aqui esta preocupação, o modelo que estamos concebendo, novo, foi marcado por esta preocupação profunda de não permitir que a riqueza que está surgindo, em lugar de vir em benefício de todos possa vir em prejuízo de alguns ou de todos também. Mas ela já vai alcançar um país diferente, um país organizado, um país grande, economicamente forte, e, portanto, ela será uma riqueza a mais e não a única riqueza a ser disputada por correntes ou por estamentos sociais do Brasil.

A distribuição dos recursos será feita em princípio dentro daqueles itens já estabelecidos: Combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. Nós imaginamos que outros recursos poderão vir juntar-se a esse estoque que será gerado no Fundo Social através do petróleo. Um deles, uma fonte destas haverá de ser, por exemplo, uma parte dos royalties sobre minério de ferro ou minérios de modo geral. Que hoje paga muito pouco mesmo, royalty. Enquanto o petróleo paga 10% de royalty, mas algo em torno de 10% de participação especial, os minérios pagam 2% de royalty. E estes sim são responsáveis por vasta degradação nos territórios de onde ele é retirado. Minas Gerais, o Pará, e outros estados. Estamos fazendo um novo marco regulatório também para setor mineral, procurando corrigir os defeitos do atual código de mineração, que é um código já obsoleto de 40 anos passados, vamos modernizá-lo, atualizá-lo e prever situações como estas, para que as riquezas naturais não resultem na degradação do meio ambiente. No mais, Senador, acho que V. Exa. está coberto de razão e muito do que afirma no que diz respeito a esta riqueza que está surgindo em nosso país.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado, Ministro Lobão. Com a palavra o Senador Wellington Salgado. Pela ordem, Senador Ministro Francisco Dornelles.

SENADOR FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ): [ininteligível] compromisso, queria pedir autorização para fazer uma saudação a V. Exa. pela maneira como conduziu esse debate, e ao Ministro Edison Lobão por todas as respostas que deu, muito precisas. Eu estou certo que V. Exa. e o Presidente são grandes amigos do Rio de Janeiro e que jamais fariam qualquer proposta, nem admitiriam que fosse aprovada qualquer proposta contrária aos interesses do Rio. Estou certo que é importante o Rio de Janeiro mantenha um relacionamento muito estreito com o Presidente e V. Exa., e estou certo que não haverá nada que vai deteriorar esse entendimento. Eu acho positivo, mas não vamos deixar que pessoas interessadas venham criar dificuldades para esse bom entendimento entre a União e o Rio.

Cumprimentar V. Exa., peço que V. Exa. apresente ao Presidente da República a confiança da bancada do Rio que está certo que jamais ele e V. Exa., que é um carioca, jamais permitiriam aprovação de qualquer modelo que trouxesse dificuldades ao Estado do Rio de Janeiro.

Presidente Collor, parabéns, Ministro Lobão, muito obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Senador Ministro Francisco Dornelles. Com a palavra o Senador Wellington Salgado.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Muito obrigado, Presidente Fernando Collor. Essa é uma Mesa que nós temos um Senador Ministro, um Ministro Senador, um Senador Presidente, Presidente Senador... Quer dizer, essa Mesa é uma Mesa que realmente... A alta cúpula do Senado, da história recente do Brasil.

Ministro Lobão, eu não vou ficar tecendo elogios, momentos difíceis até que nós já passamos, V. Exa. acaba sendo um conselheiro do grupo a qual eu pertenço, com muita honra ouço os conselhos de V. Exa. Eu digo sempre para o Lobão Júnior, se ele quiser crescer na política, basta almoçar com V. Exa. todo dia e ouvir, simplesmente, que ele vai ser um dos maiores políticos do país, com certeza.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: É extrema bondade de V. Exa.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Ministro Lobão, eu queria... Em toda essa discussão eu participei com alguns membros do setor petrolífero que atuam no Brasil, na CCT, num debate, e algo me deixou preocupado. E eu não gostaria de fazer pergunta sem ser em público, porque gostaria que V. Exa. respondesse em público. Algo que me deixou um pouco com dúvida em todo esse sistema do pré-sal, que eu vou apoiá-lo, com certeza, é a questão de capitalização da PETROBRAS, porque os números eu fiquei, assim, um pouco preocupado. Por exemplo, vai se fazer um aporte em títulos do Governo da PETROBRAS da ordem de cinco bilhões de barris. Então, consequentemente não há dinheiro, você vai botar título que vai dar respaldo à PETROBRAS para falar: “Olha, eu tenho garantias que são esses títulos do Governo no valor de cinco bilhões de barris”. Aí, num debate na CCT, um membro de uma associação ligada ao petróleo, ele colocou pra mim, Ministro, pra mim e para a Comissão, de que a Bacia de Campos, em 32 anos de exploração, conseguiu explorar cinco bilhões de petróleo, de barris de petróleo. Então, veja bem, a garantia ou o aporte de capital que o Governo está dando à PETROBRAS nesse momento equivale a 32 anos de exploração de petróleo na bacia de Campos. A bacia de Campos que não é do Rio, a Bacia de Campos vai até o Espírito Santo, aquela região toda que é uma região onde produz mais petróleo no Brasil atualmente. Então, esses números me deixaram preocupado. Porque, olha, nós estamos aportando na PETROBRAS 32 anos de exploração da Bacia de Campos em termos de barris.

Eu queria saber se V. Exa. confirma esses números, se esses números são confirmados pelo Ministério, e como é que pretende fazer esse pagamento com esses títulos, como é que vai aportar, porque na minha interpretação, ao colocar esses títulos no caixa da PETROBRAS como aporte de capital, vai matar totalmente os minoritários nessa situação. É minha interpretação, porque minoritários não vão ter condições de cobrir esse aporte proporcionalmente. Era só essa colocação que eu teria.

Desculpe encostá-lo um pouco na parede, meu querido Ministro. E antes da resposta, só uma coisinha, Presidente, Ministro também, eu queria em nome do basquetebol brasileiro, agradecer ao Ministério de V. Exa. onde a Eletrobrás patrocinando o basquete brasileiro deu condições para que esse basquete fosse campeão agora e classificado para o mundial. Se não fosse a Eletrobrás ela não teria condições, a Eletrobrás está para o basquete assim como o Banco do Brasil está para o voleibol. Então, queria que V. Exa. agradecesse ao Presidente da Eletrobrás e através de V. Exa., claro que é o Ministro maior, mas que sem a Eletrobrás o basquetebol brasileiro não chegaria a esse momento maravilhoso que está chegando.

Só isso, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu acho que é dever de todos nós, Senador Wellington, contribuir para que o esporte se fortaleça cada vez mais. O esporte em toda sua natureza está na alma do povo. E assim é ao longo da história da humanidade em todos os países.

Senador Wellington, há poucos anos nós produzíamos um milhão de barris de petróleo. Estamos produzindo hoje dois milhões de barris de petróleo. Amanhã estaremos produzindo três milhões e 800 mil barris de petróleo. Em seguida estaremos exportando, a despeito do nosso consumo crescente, um milhão de barris de petróleo por dia. Se for do nosso interesse, do interesse brasileiro, já não mais deste Governo, dos futuros governos, a calibragem da exploração do petróleo a ponto de se exportar mais e mais e mais em prejuízo das reservas, isto certamente os governos farão no futuro. Depende de quem? Depende do CNPE, que é o Conselho Nacional de Política Energética. Um conselho em boa hora criado no Brasil para tomar essas decisões. Esse conselho assessora o Presidente da República e é composto por vários Ministros, como relatei ainda há pouco. Portanto, são decisões de alta envergadura e tomadas por um conselho da maior dimensão, que dependerá da palavra final do chefe da nação brasileira. Então, se este Conselho com o chefe da nação entender que nós no futuro devemos exportar dois milhões de barris por dia, três ou quatro, o Conselho autorizará novas licitações para que mais e mais petróleo seja retirado do fundo da terra e seja consumido aqui, exportado para o exterior.

Quero com isso dizer que a PETROBRAS não precisará dos tais trinta e tantos anos para realizar os seus recursos com a venda ou com a apropriação dos cinco bilhões de barris de petróleo. De toda maneira, há uma tendência na valorização do petróleo daqui pra frente. Se esse estoque está ali embaixo, à disposição da PETROBRAS, sendo de propriedade dela, valorizando o capital dela está e a sua propriedade, os seus recursos estão também valorizando e se elevando. Isto não será um mal, será um bem para a PETROBRAS. É como se alguém que compra um apartamento hoje por 100 mil reais, ele amanhã vale 150, vale 200, vale 300. Melhor para quem é o dono desse apartamento, dessa unidade residencial. É assim que funcionará esse estoque de petróleo em mãos da PETROBRAS. Será bom para ela, é bom para a União Federal hoje e será bom para ela amanhã.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Está satisfeito, Senador Wellington, com a resposta do Ministro?

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Satisfeito nunca, não é, Presidente? [risos]. Nós somos eternos insatisfeitos. Mas--

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): V. Exa. tem direito a uma réplica de dois minutos.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Ok. Ministro Lobão, quando eu fui líder do PMDB, depois do Senador Ney Suassuna, um dia eu fui visitado por alguém da PETROBRAS. Ele me trouxe, Presidente Fernando Collor, a quantidade de furos que nós fazíamos no país para tentar achar petróleo, comparado com que o Canadá fazia. É uma coisa, é assim tipo 1% ou 2% do que o Canadá faz de furo procurando petróleo o que nós fazíamos no Brasil. Eu fiquei estarrecido com essa informação, e na época ele me procurou, eu não sabia onde é que eu poderia ajudar, ele queria que eu colocasse no orçamento mais quantidade para fazer mais furo. Isso é verdadeiro? Eu sei que só tenho direito ao contraponto, mas isso me veio na cabeça agora. Isso é verdadeiro, essa comparação de dois, 3% com os furos do Canadá, país como o nosso? Só isso. Proporcionalmente.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Wellington, há uma diferença muito grande entre as perfurações que são feitas no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo. Nós temos no Rio Grande do Norte algo em torno de mil e tantos furos de prospecção. E por que se faz assim em terra? Porque ali sim existe o risco, médio risco ou alto risco, ao contrário do pré-sal, que é baixíssimo o risco. Então, precisam ser feitos furos atrás de furos para você encontrar petróleo. E para retirar 1.500 barris por dia, dois mil barris por dia, e assim por diante. No mar, e, sobretudo na área do pré-sal, é diferente. Nós vamos retirar... V. Exa. não se encontrava aqui quando eu disse, que somente Tupi, que era um campo imprestável, declarado imprestável pela própria PETROBRAS que o devolveu, ganhou na licitação, pagou o bônus de assinatura, não conseguiu encontrar petróleo lá, devolveu para a Agência Nacional do Petróleo, que depois leiloou, a PETROBRAS com nova tecnologia, arrematou de novo o campo de Tupi e vai produzir um milhão de barris por dia ali, com a nova tecnologia, no mesmo local. Nós temos no Brasil algo em torno de dois mil furos e tantos, feitos, no mar muito menos, duzentos e tantos apenas. Só no Rio Grande do Norte mil e tantos. Nos Estados Unidos isso se aproxima de cem mil furos. Porque em terra, um atrás do outro, aquelas pequenas máquinas perfurando ali. O nosso tiro é certo no pré-sal. É certo. Nós não podemos nos entregar nem mergulhar na depressão. Nós não podemos ter uma animação, uma esperança irresponsável, beirando a fronteira do irresponsável, mas nós não estamos nela. Por tudo que se fez, pela experiência que se conhece do mundo e pelas perfurações já feitas ao longo dos 149 mil km² do pré-sal, nós chegamos à conclusão, nós quem? Os engenheiros, os geólogos, os especialistas chegaram à conclusão de que ali é de baixíssimo risco. Não é baixo risco, é baixíssimo risco.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado Ministro Edison Lobão. Com a palavra o Senador Paulo Duque.

SENADOR PAULO DUQUE (PMDB-RJ): Presidente Fernando Collor, Mesa, meu caro Ministro Edison Lobão. Eu vou... Aprendi tanto hoje aqui nesse... Nessa reunião, por meio das perguntas que foram feitas e pelas respostas que foram dadas, que eu vou sair um pouco da trajetória que tem sido seguida e vou... Porque a PETROBRAS nasceu, Ministro, no Rio de Janeiro, a PETROBRAS nasceu na cidade do Rio de Janeiro, Clube Militar, naquelas reuniões do General Barbosa, o velho Artur Bernardes, a mocidade daquela época, o Clube Militar, nasceu ali. E o Presidente Getúlio Vargas mandou ao Congresso Nacional a mensagem que se transformou finalmente em 2004. E foi demais, foi um substitutivo do Deputado... Deve ter conhecido V. Exa., Bilac Pinto, da antiga UDN, que hoje é a PETROBRAS. De lá pra cá foram tantos os avanços, mas tantos os avanços, que a minha geração, a geração anterior à minha e à futura não fazem nem ideia, nem podem aprender direito o que foi isso. Das perguntas do Senador... Tem toda razão. A PETROBRAS teve como primeiro Presidente Juracy Magalhães, um cearense que se formou na Bahia, acabou Senador e foi tudo no país. Mas foi ele que tomou a iniciativa de ir aos Estados Unidos e contratar aquele que seria o maior geólogo do mundo, o Sr. Walter Link, que fez um contrato milionário com a PETROBRAS. Contrato secreto. Está em moda o ato secreto, aquele foi um contrato secreto que até hoje ninguém teve conhecimento dele. Escrito em inglês. E eu gostaria muito, até por motivos históricos, se V. Exa., se o secretário Marco Antônio pudessem enviar para essa Comissão uma cópia desse contrato firmado naquela ocasião. Naquela ocasião, da Lei 2004. E o contrato firmado com a equipe de geólogos americanos, chefiados pelo geólogo Walter Link, falecido em 1976 e que esteve no Brasil depois de desfeito, depois que terminou o seu contrato, e apontou o caminho do mar, falou: “Olha, não está no relatório, mas aquele é o caminho para os senhores descobrirem o petróleo”. Foi ele que fez isso. Depois de percorrer... O poço de Nova Olinda no Amazonas, na selva, que era uma esperança, Nova Olinda... E furar não sei quantos, não chegou a mil talvez, mas muitos poços. Uma prospecção muito grande no país inteiro.

Então, a minha... Não é pergunta, é talvez V. Exa. pudesse ceder a esta Comissão aquele chamado relatório de Walter Link, que pouca gente conhece, que a história não relata o relatório, mas que nós gostaríamos de ter, porque esta Comissão é muito eclética, muito dinâmica... O Presidente Fernando Collor deu uma dimensão diferente a essa Comissão, essa que é a verdade. Isso não é pergunta, é um pedido.

O outro é o seguinte, pré-sal. Eu quero falar do sal, Ministro. Sal é matéria-prima. Antigamente havia muito sal no meu estado. Em Araruama, Iguaba, Cabo Frio, hoje não há mais, o que há é exploração imobiliária. Então, todo sal que nós precisamos vem do Rio Grande do Norte, mais precisamente de Mossoró para as indústrias químicas que necessitam do sal como matéria básica. A verdade é essa. E chegamos até a importar sal. Minha pergunta é a seguinte: Tem essa riqueza mineral aqui que é o petróleo e essa riqueza chamada sal? É possível, eventualmente, explorá-la? Só uma pergunta.

Mais nada, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Senador Paulo Duque. Ministro Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu acho que o Senador Paulo Duque é contemporâneo da luta pelo “Petróleo é nosso!” e da PETROBRAS. Aquilo foi um período em que o Brasil mergulhou em grandes debates, em grandes dificuldades, com algumas incompreensões. Em verdade, quando o projeto chegou ao Congresso Nacional, coube ao Deputado Olavo de Bilac Pinto, era um mineiro, depois se tornou Presidente da UDN e finalmente lembra o Presidente Collor, Ministro do Supremo Tribunal Federal, ele fez essa emenda que garantiu toda essa possibilidade de fortalecimento da PETROBRAS e de retenção para o povo brasileiro do petróleo. O que está se fazendo hoje com o pré-sal é algo parecido, ouço muitos aplausos, mas, sobretudo incompreensões de muitas correntes.

Há um sociólogo britânico, Toynbee, que diz que as grandes causas exigem grandes sacrifícios, e nós todos brasileiros temos que passar por esses sacrifícios para chegarmos às grandes conquistas em benefício e nome de todos. Eu não me abespinho com as críticas que muitas vezes recebo, por estar tentando cumprir o meu dever. Eu estou sujeito a cometimento de equívocos, de erros, estou sim. Eu não sou autossuficiente, ninguém o é. Mas procuro acertar em benefício de todos. Exerço uma função ministerial, da confiança do Presidente da República, que tem me prestigiado na ação que desenvolvo no cumprimento das minhas tarefas de Ministro de Estado. Espero fazê-lo com a consciência tranquila de que cumpro de fato, na medida das minhas forças e dos meus conhecimentos, o dever que todos esperam que eu o faça. O relatório Link foi um relatório amaldiçoado no começo, porque ele não nos dava grandes esperanças. Ele, sobretudo dizia que com a tecnologia existente à época, nós não avançaríamos muito na pesquisa, na exploração e na produção de petróleo em terra e ele apontava o dedo para o mar quase que como uma previsão apenas, porque não se tinha o hábito, não tinha tecnologia, sobretudo de exploração de petróleo em território marítimo. Quando veio a exploração do mar do norte, muitos especialistas disseram que aquilo era inviável, e inviável, sobretudo pelas ondas elevadas de toda região. E, todavia os ingleses apostaram naquilo e deu certo. Nós estamos apostando hoje na exploração do petróleo do mar. Cerca de 70 a 80% do petróleo que produzimos hoje provém de offshore, da área offshore, ou seja, do mar.

Eu não tenho dúvida de que o pré-sal vai ser generoso com o povo brasileiro e vai responder as expectativas que temos com o oferecimento deste produto tão importante, energético para a humanidade e para o Brasil.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Paulo Duque, algum... Está satisfeito? Obrigado, Senador Paulo Duque. Com a palavra o Senador Augusto Botelho.

SENADOR AUGUSTO BOTELHO (PT-RR): Presidente Collor, gostaria de me juntar a todos que estão louvando a sua condução nessa audiência e ao Ministro Lobão também, porque sempre eu o conheço há seis anos e meio. Sempre entrou naquele Plenário com esse mesmo tom de voz, educação, cumprimentava a todos, sempre, nunca o vi entrar zangado, sempre respondia à altura, nunca deixou de rebater nada. Mas eu tenho umas perguntas assim, objetivas. Gostei de ficar aqui, o senhor já está quase cinco horas falando aqui com a gente. Gostei de ficar, porque eu tinha realmente, ficava com um pouco temeroso em relação a essa... Com medo de fazer um novo ponto de burocracia, de complicação. Mas eu estou ficando mais convencido e vendo as coisas mais claras.

Mas eu queria fazer uma pergunta objetiva em relação aos modelos contratuais por países. Nós temos um gráfico aqui que demonstra os países, e do total de reservas conhecidas de petróleo, das grandes reservas, eu gostaria de saber o percentual de países que usam o modelo de concessão pura, de países que usam partilha e serviços e dos países que buscam partilha.

Em relação a todas as reservas conhecidas do mundo. Para a gente saber em percentual, para a gente poder ficar entendendo bem. Eu tenho a impressão de que o regime de partilha e serviço é o que predomina, mas eu gostaria de saber se o senhor tem essa informação técnica a respeito disso.

É só essa pergunta, Senador.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Augusto Botelho, desde logo eu diria que mais de 80% das reservas de petróleo são hoje exploradas pelo regime de partilha, mais de 80%. Eu acho que isso já responderia a todas as dúvidas que pudesse surgir sobre o programa. Não é possível que 80% dos interessados estejam errados, a OPEP esteja equivocada, errada, mergulhada em equívocos, e os outros não. O maior produtor do mundo, que é a Arábia Saudita, que possui reserva de 264 bilhões de barris, adota o regime de partilha. Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 16 adotam o regime de partilha. Dois adotam o regime misto, partilha e concessão, que é o que estamos fazendo agora, e apenas seis adotam o regime de concessão, entre os quais o Brasil. Entre os quais o Brasil. E são seis produtores menores, atualmente. Por isso é que 80% adota o regime de partilha, que são os maiores. Será que há equívoco nisso? Não está dando certo? Isso funciona quase que como relógio suíço, está dando muito certo.

Então, o que estamos fazendo é seguir os exemplos que deram certo, sem desprezar o anterior. E eu ainda há pouco dizia que quando foi feito no governo passado, foi introduzido o regime de concessão, o Governo decidiu corretamente. Este Governo, o Governo do Presidente Lula, seguramente teria feito a mesma coisa no passado. Já no presente é diferente, as condições são outras, as necessidades diferentes também, e por isso estamos adotando o regime de partilha para que a União Federal, ela sim, se aproprie desta riqueza e até possa usá-la no exercício da geopolítica. Eu não tenho dúvida de que amanhã vários países irão necessitar, Senador Paulo Duque, do petróleo de países que tem estabilidade institucional e nós poderemos tranquilamente chegar, por exemplo, aos Estados Unidos e dizer ao Governo americano: “Vendo o meu petróleo, os senhores tem que retirar as barreiras para a compra de etanol brasileiro”. Ou seja, fazer uma negociação útil para as duas nações, para aqueles que fazem o intercâmbio de negócios. A geopolítica é fundamental na apropriação desse petróleo por parte do Brasil. No regime de concessão, o petróleo não pertence à União Federal, pertence aos concessionários, àqueles que exploram o petróleo e ganharam aquele poço dando um bônus de assinatura muitas vezes de 20 milhões, que não significa nada, absolutamente nada. Passam a ser proprietários tendo pago uma ninharia por um bem que é do povo brasileiro. Eu defendo com ardor por isto, no convencimento de que estou no caminho certo junto com todos os técnicos, dentre os quais o Dr. Marco Antônio. O Dr. Lima, que hoje é Presidente da BR, era meu secretário de petróleo e gás e que aqui faço uma homenagem pública, nos ajudou enormemente na formulação desse modelo. Trata-se de um profissional, ele e também o Marco Antônio, de mais de 30 anos na PETROBRAS, que tem estudado longamente essas questões todas e esses técnicos com patriotismo de que são dotados, com a inteligência e o talento deles, nos ajudaram a nós da Comissão interministerial a edificar este modelo que acredito é o que melhor interessa hoje ao Brasil.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Senador Augusto Botelho, réplica, dois minutos.

SENADOR AUGUSTO BOTELHO (PT-RR): Muito obrigado, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Está satisfeito? Muito obrigado.

Com a palavra a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares que cedeu o seu lugar na ordem de inscrição.

SENADORA SERYS SLHESSARENKO (PT-MT): Permuta.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Por permuta.

SENADORA SERYS SLHESSARENKO (PT-MT): Em primeiro lugar, Sr. Presidente, nosso querido Ministro, que além de Ministro, colega como Senador, eu considero meu amigo. Marco Antônio, Srs. Senadores, nosso novo Senador por Mato Grosso, Osvaldo Sobrinho, seu primeiro dia aqui, e um agradecimento muito especial ao Senador Valadares, que eu estou com um problema, preciso sair e ele me cedeu o lugar.

Eu não vou fazer nenhum questionamento, Ministro Lobão. Não vou falar da PETROBRAS, não vou falar do pré-sal, porque a gente vem acompanhando todas as posturas do nosso Governo, do nosso Presidente Lula, da nossa Ministra Dilma Rousseff, da nossa PETROBRAS, e muito especialmente sua e a gente sabe da sua competência e do seu compromisso político. Não político partidário, político na causa do Brasil. Então, eu não vou falar do pré-sal. Não vou, porque isso a gente está ouvindo toda hora e eu seria até repetitiva, certamente. É dizer que... Bom, em primeiro lugar, eu tive dificuldade de chegar aqui antes, eu não ouvi toda sua fala, eu tentava até ouvir por onde eu estava passando, mas foi difícil, mas eu ouvi um pedaço, mais no final, quando o senhor falou que o petróleo é uma das possibilidades. Óbvio que é. Que tem aí as alternativas, as que estão surgindo, o senhor falou da eólica, temos aí o biocombustível, nossa, temos inúmeras alternativas. E eu diria que o Brasil vai indo muito bem, obrigada, e a tendência é ficar muitíssimo melhor. Eu estive numa reunião no capitólio, agora foi... Abril, mais ou menos, onde estavam parlamentares do G20 e onde foi dito com todas as letras que o país é muito bom, porque eles não costumavam dizer essas coisas. Não é porque fosse os Estados Unidos lá nos Estados Unidos, mas os outros países também. O reconhecimento de que o Brasil hoje é quem tem o mais alto percentual de energia renovável, 47.8, seguido de outro país que é 30, não vou citar o nome aqui, e outro que é 16 em terceiro e os outros muito abaixo.

Então, eu diria que ao surgir o pré-sal é de extrema relevância, o petróleo é extremamente importante, ninguém duvida disso, mas as buscas de energia alternativa, como a eólica, todas as outras energias alternativas, é fundamental para o nosso país. Eu chefio a missão brasileira no Parlamento já há dois anos a nível de mudança, de discussão de mudanças climáticas, com vistas às mudanças que vem aí no pós Kyoto em 12. O Senador Collor de Mello é uma pessoa preocupada com essa questão, eu já ouvi fazendo várias vezes discursos a esse respeito, sobre a questão ambiental, etc., e mudanças climáticas, e essa discussão a nível de mundo tem ido num caminho muito... Eu diria que numa tentativa, pelo menos, de ser politicamente correto. Os Estados Unidos é quem traz a maior dificuldade, porque até o “Mais 5”, que nós fazemos parte do “Mais 5” aí com a China e com a Índia, as dificuldades parece que vão ser superadas no pós Kyoto, pelo menos minimizadas. Os Estados Unidos sempre foi quem trouxe as maiores dificuldades nessa questão, porque ao mesmo tempo que você tem que ter essa energia renovável, etc. e tal, você tem que ter a preocupação com a preservação do meio ambiente. Porque se você não preservar, não preocupar, continuar só com os sujões, os sujões, os sujões, o meio ambiente daqui a pouco está complicado e a vida humana está complicada.

Então, eu fiquei muito feliz quando eu vi o senhor dizer aí, até vou pedir para o senhor repetir, que o senhor disse que até um tempo ‘X’ que é esse que eu não peguei, com os desertos que nós temos, com o potencial de energia solar que esses desertos poderão nos oferecer, a gente poderá ter 15 vezes, não sei se eu entendi direito, a energia que hoje dá sustentação para o Planeta Terra. Eu diria que o Brasil tem uma contribuição gigantesca para dar em todos os sentidos e que a política que o senhor vem levando juntamente com o nosso Governo como um todo, Ministro, Presidente da República, etc., a gente tem um futuro extremamente assegurado e um futuro não só assegurado em termos de energia, mas de qualidade de vida com energia que propicia qualidade de vida. Porque energia só pela energia também pode prejudicar a vida, e nós queremos energia que propicie a vida.

Era só esse comentário que eu queria fazer. Obrigado.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Ministro Edison Lobão.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Nossa simpática e minha querida amiga Serys nos traz um dado muito interessante que deve estar na consciência do povo brasileiro, no que diz respeito a matriz energética brasileira, que é a mais limpa do mundo. Nós, hoje, temos uma preocupação obstinada com a preservação do meio ambiente. E os países desenvolvidos têm na sua matriz energética um forte emissor de CO2. O Brasil não. 90% da nossa energia elétrica provém das hidrelétricas que não são poluentes. Países como os Estados Unidos, como a Alemanha, a Rússia, a China, sobretudo a China, que inaugura... A China que inaugura duas térmicas a diesel por semana. Estes são altamente poluentes. O Brasil, não. O Brasil, não.

O nosso sistema elétrico contribui com 1,5 a 2% de emissão de CO2 na atmosfera, em 100%. O grande emissor, o grande responsável são os desmatamentos. Portanto, muitas vezes no exterior eu sou confrontado com dirigentes do sistema energético de determinados países que se queixam do Brasil e eu os desafio a apresentar um único país que se assemelhe ao Brasil em matéria de energias limpas e renováveis. Nenhum. A nossa intenção de continuar assim, Senadora Serys.

O que eu disse a respeito da energia solar e que o pré-sal não vai modificar em nada isso que estou dizendo aqui, em matéria de limpeza da nossa matriz energética. O que disse a respeito da energia solar é que há estudos numa Universidade de São Paulo, dirigidas por um professor de origem japonesa, segundo os quais a humanidade não terá muita preocupação, não terá que ter muita preocupação para o futuro. Porque somente os desertos serão capazes de produzir 15 vezes o que hoje se produz no globo terrestre em matéria de energia elétrica. Além disso, nós temos a energia eólica em franco andamento e estamos inclusive realizando um leilão no próximo mês de novembro, específico para energia eólica no Brasil e compareceram 441 interessados em produzir energia, inclusive no Estado de V. Exa., Sergipe, e num total de quase 13 mil megawatts de energia. Portanto, há interessados no Brasil e no mundo inteiro em competir aqui entre nós para produção de energia eólica, que é uma energia ainda não muito barata, ainda um pouco cara, mas absolutamente limpa e que será parte da energia do futuro.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe.

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Sr. Presidente Fernando Collor, Ministro Edison Lobão, Dr. Marco Antônio Martins Almeida, secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

Quando o noticiário divulgou a descoberta do pré-sal, com uma ocorrência monumental de petróleo e gás, logo me veio à memória, primeiro a luta do brasileiro para, através de uma campanha monumental, criar a PETROBRAS e determinar o monopólio desta riqueza em favor da empresa brasileira. Em segundo lugar, que houve tentativas em tempo recente de uma estatização total da nossa economia. Uma ameaça inclusive sobre a venda da PETROBRAS, de vez que até num país vizinho, na Argentina, a sua estatal fora vendida a empresas particulares. Entretanto, o brasileiro foi bastante inteligente e sábio ao não aceitar aquela tendência que determinava como condição sine qua non para o desenvolvimento, a abertura de todas as economias, a privatização como saída para o desenvolvimento econômico. E eu tive a oportunidade de testemunhar aqui no Senado Federal, no tempo da quebra do monopólio com a Emenda Constitucional nº. 9 e o Presidente, se não me engano era o Presidente José Sarney. O Fernando Henrique tinha esta Emenda Constitucional nº. 9 que na prática vislumbrava também uma venda da PETROBRAS. Quer dizer, dava uma margem para a venda da PETROBRAS, mas a Comissão de Justiça, então presidida pelo Senador Edison Lobão, aprovou uma proposta da nossa autoria, que proibia a venda da PETROBRAS. Então, aquela emenda constitucional voltaria para a Câmara com essa emenda que nós fizemos. Foi então que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e eu quero fazer justiça a ele, enviou a carta para todos os Senadores, a partir do Presidente José Sarney, comprometendo-se de que até o final de seu Governo jamais entraria com a proposta da venda da PETROBRAS. Isso eu considerei fundamental, porque a PETROBRAS conseguiu desenvolver sua tecnologia em águas profundas, tornando-se uma das empresas exemplo e padrão em todo o mundo nesse particular e hoje nós estamos vendo que valeu a pena a sabedoria do povo brasileiro, do seu Governo, do Senado Federal, ao fazer de tudo para que a PETROBRAS continuasse na sua atividade de petróleo como estatal.

Ocorre que hoje com a descoberta do pré-sal e o marco regulatório, que está sendo objeto de apreciação pelo Congresso Nacional com quatro projetos, está suscitando um novo debate, o estatismo e o privatismo, que na verdade isso não existe. Não é isso que deveria estar em jogo. De vez que como V. Exa. falou, todas as riquezas, riquezas incomensuráveis que existem ali no pré-sal, dominada a tecnologia será de fácil exploração, quase zero por cento de risco em determinados locais como na bacia de Santos. Então, o que nós devemos discutir nesse instante, ao invés de dizer o Brasil está retomando para a PETROBRAS uma parte daquilo que ela perdeu como única estatal a explorar o petróleo, porque ela vai participar com 30% no mínimo dos consórcios. Em vez de nós discutirmos isso, nós deveríamos estar discutindo era como o Brasil se inserir no mercado internacional, não só produzindo petróleo, mas também aproveitando, do ponto de vista industrial, tudo aquilo que vai ser objeto de exploração do pré-sal. Porque assim, como diz o Presidente Lula, nós vamos... Nós não vamos ser um mero país de exportação de riquezas aqui produzidas, isso vai gerar muito emprego, renda, independência e autonomia para o nosso país.

Então, Sr. Presidente, com a tecnologia que nós conseguimos amealhar através da PETROBRAS, há a necessidade então de não só a PETROBRAS avançar na sua tecnologia como nós temos aqui no Brasil quem sabe uma universidade do petróleo, já que essas riquezas são o futuro do nosso país. Não só para ajudar na exploração, surgimento quem sabe até nacionais para competir na exploração do petróleo, como também para exportar, como faz a Noruega, que nesses últimos 10 anos cresceu cerca de 25% em termos de exportação de tecnologia, e eu queria saber de V. Exa. o que acha dessa possibilidade de nós termos aqui uma universidade do petróleo. Porque a universidade nós já temos, que é a PETROBRAS. Mas, logicamente que formando técnicos para a sua própria empresa. O que V. Exa. acha da instalação, da implantação aqui no Brasil de uma universidade com essa finalidade, com esse objetivo?

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Muito obrigado ao Senador Antonio Carlos Valadares. Gostaria de cumprimentar em nome de todos os integrantes da Comissão de Infraestrutura e também da Comissão de Assuntos Econômicos S. Exa., o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, agradecendo a V. Exa. essa honrosa visita que nos faz, no momento em que em Audiência Pública essas duas comissões ouvem as explanações feitas pelo excelentíssimo Sr. Ministro das Minas e Energia, Senador Edison Lobão.

Senador Ministro Edison Lobão, V. Exa. tem cinco minutos para resposta ao Senador Valadares.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Eu agradeço por igual ao Presidente Collor a presença ilustre do Presidente José Sarney a esta Comissão, que se reúne conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos, para ouvir a dissertação que ora faço a respeito do pré-sal.

Senador Antonio Carlos Valadares, este Governo não pensa em reestatizar a economia nacional, não está no pensamento dele. O mundo passa por fases, por momentos, e aplica a cada caso a soluções e os remédios que são necessários. Durante o Governo do Presidente Ernesto Geisel, houve impulso pela estatização da economia nacional. Aquilo era necessário. Naquele momento a iniciativa privada não dispunha de meios, sobretudo financeiros para prover o país das necessidades que a cada momento surgiam. Imaginou então o Presidente da República cumprir este papel e o fez com muita competência. Naquele instante, ao final do Governo dele, o Brasil podia ser comparado a um país socialista, 64% da economia nacional encontrava-se na mão do estado. Era um Estado Brasileiro fortalecido, em razão da necessidade de crescimento e de avanço e de relação de empregos. Em seguida, veio a onda mundial pela privatização, a que aderiram quase todos os países do mundo, a começar pela Inglaterra.

Naquele momento a Itália vivia, convivia com uma dívida imensa, mas possuía um patrimônio também extraordinário, privatizou muito do seu patrimônio, inclusive universidades e até igrejas. O Estado italiano era proprietário até de igrejas. Assim caminha a humanidade. O Brasil, então, num determinado momento, no momento acertado, instante de dificuldades econômicas, privatizou parte considerável das suas empresas. Não chegou ao ponto de incursionar junto à PETROBRAS, ou Banco do Brasil ou Caixa Econômica e até outras empresas, no sentido da privatização. Essas empresas foram preservadas e aí está a PETROBRAS, prestando esses relevantes e extraordinários serviços no país. Nós hoje, destinando a ela 30% de todas as reservas do pré-sal para que ela se torne operadora privativa exclusiva, não estamos com isso infletindo no sentido da estatização, ela já é operadora de 80% de todos os blocos exploratórios do Brasil. Com a confiança dos seus parceiros empresariais internacionais. Nada lhe custa, portanto, prosseguir sendo a operadora única 30% já que ela o é dos outros blocos com até mais de 30%. Com no mínimo 30%. O que se está fazendo é portanto, caminhar no sentido da modernização da empresa, da atribuição a ela de responsabilidades novas para as quais ela tem toda competência de se desincumbir.

Eu não tenho dúvida que a PETROBRAS se haverá com a mesma competência, com a mesma rapidez e com a tecnologia que conseguiu construir ao longo de todos esses anos. Os laboratórios de pesquisa da PETROBRAS dão a ela a segurança e a posição que ela hoje merece, de uma das melhores petrolíferas do mundo.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Em nome do Presidente da Comissão de... Desculpe. Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exa. deseja oferecer...

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Só uma última indagação, até porque eu não concordo com um artigo que foi escrito no dia de hoje no Estado de São Paulo pelo Sr. Adriano Pires, que é Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Mas, como se trata de um jornal de grande circulação, eu queria ouvir a opinião do nobre Ministro a respeito de um trecho do seu artigo que passarei a ler. É sobre a PETROSAL. “Por fim a PETROSAL vai participar dos comitês operacionais dos campos de petróleo com poder de veto. Muitos afirmaram que isso teria sido copiado da estatal norueguesa Petoro. Não é verdade. Na Noruega a estatal participa dos comitês operacionais porque a Petoro é investidora e, portanto entra no risco do negócio. No Brasil, a PETROSAL nada investe, ou seja, investirá. E apenas vai exercer ingerência política na administração dos campos. O Governo Brasileiro abandona o modelo de controle da produção e fiscalização do campo por uma agência reguladora e passa agora a ter essas funções exercidas por uma estatal com critérios pouco transparentes”.

Quer dizer, num jornal de grande circulação, eu acho que merece uma resposta do nobre Ministro, que eu não concordo em absoluto com que está escrito. Por isso que faço essa indagação a V. Exa. sobre o artigo aqui escrito.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Não foi exatamente então uma réplica, Sr. Ministro, mas uma indagação a V. Exa.

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Agradeço a Presidência a compreensão.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Sem dúvida.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Senador Antonio Carlos Valadares, o Professor Adriano Pires é um especialista nessa matéria, e ele tem participado fortemente dos debates que estão sendo travados nesse momento. Ele esteve, me informa aqui o Presidente Collor, já inclusive aqui na Comissão de Infraestrutura.

Eu acho a presença dele, discutindo esse assunto, questionando, até instigadora e nos conduz à meditação e até ao exame daquilo que fizemos, para saber se de fato estamos na direção correta. Até aqui eu não tenho tido dúvida que estamos na direção correta. A PETROSAL não será uma agência reguladora. A agência reguladora continuará sendo a Agência Nacional do Petróleo, com todos os seus poderes, nada lhe foi retirado. A PETROSAL será apenas o olho do Governo lá na plataforma. Como a União Federal será maioria em todos os blocos exploratórios, é razoável que a União através da sua representante, que se chama PETROSAL, esteja lá dentro do comitê operativo com maioria e com poder de veto. Comitês semelhantes já existem hoje no regime de concessão. Semelhantes. Inclusive com poder de veto também. O que se faz na Noruega não é muito diferente, a não ser o fato de que o rei com a sua majestade indica diretamente para quem ele quer entregar aquele campo exploratório de petróleo, não há licitação, o rei decide sozinho. O que nós estamos fazendo aqui é um aperfeiçoamento de tudo que existe no mundo, procurando dotar o Brasil de um modelo que amanhã possa orgulhar não apenas o nosso país, mas até em condições de ser seguido por outros países que precisam explorar petróleo em semelhantes condições. Eu não acho ruim esse debate, ele precisa exercer, ser exercido, e já o houve na época do “Petróleo é nosso!”, da criação da PETROBRAS, e o resultado foi aquilo que fez com a criação da PETROBRAS, que é o orgulho de todos os brasileiros e que cumpre bem o seu papel, e o seu papel continuará sendo cumprido com rigor daqui pra frente na exploração do petróleo do pré-sal.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Pela ordem, Sr. Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): V. Exa. está satisfeito com a resposta?

SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE): Satisfeito. Agradeço a V. Exa.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Pela ordem, Presidente.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Pela ordem, Senador Wellington Salgado.

SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB-MG): Rapidamente. O Sr. Adriano, eu o conheço, é uma pessoa como bem colocou o Ministro Lobão, de conteúdo sobre o assunto, ele domina muito bem. Mas não podemos esquecer também o seu viés político, que ele tem. E como inteligente que é, ele sabe muito bem usar o seu conteúdo acadêmico sobre o assunto, mas ao mesmo tempo indo numa linha do Governo anterior, do qual ele foi um grande representante, digamos assim. Mas nem por isso podemos esquecer que tem também o conteúdo acadêmico. Mas tem o viés político muito forte.

SR. MINISTRO EDISON LOBÃO: Como está no evangelho, “tu o dizes”.

Sr. PRESIDENTE SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL): Eu gostaria de agradecer em nome da Comissão de Assuntos Econômicos, em nome da Comissão de Infraestrutura, a S. Exa., o Sr. Ministro Edison Lobão pela aceitação ao convite que lhe foi formulado para participar hoje conosco na discussão sobre as questões que envolvem o pré-sal e os quatro projetos de lei que já deram entrada aqui na Câmara e no Congresso Nacional, via Câmara dos Deputados. Agradecer ao Dr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda também pela sua presença, agradecer ao Dr. Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, a todas as Sras. e Srs. Senadores aqui presentes e muito especialmente a S. Exa., o Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, que nos prestigiou e nos honrou com a sua presença aqui ao final dos nossos trabalhos, quando estávamos ouvindo o Ministro Edison Lobão.

Antes de encerrarmos a presente Sessão, eu convoco os senhores membros da Comissão para a nossa próxima reunião a realizar-se dia 14 de setembro, na próxima segunda-feira às 18 horas com a apresentação do Painel nº. 5: “Transportes e Infraestrutura Urbana - Sistemas Integrados de Meios de Transporte”, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Adriano Murgel Branco, engenheiro administrador e ex-Secretário dos Transportes da Habitação do Estado de São Paulo e o Dr. Cássio Taniguchi, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.

Muito obrigado à senhoras e senhores, está encerrada a presente reunião.

Sessão encerrada às 13h25.

 

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