"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
Confederação Nacional do Petróleo,Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
Dr. Marcílio Novaes Maxxon Fundador e Presidente Nacional
"O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência".
INTELIGÊNCIA POLÍTICA Compromisso com a TRANSPARÊNCIA CONPETRO
Cresce a cada dia entre a população de todo o mundo a percepção de que o clima está mudando. Essa percepção tem respaldo em estudos científicos atuais, que consideram o aquecimento global como inequívoco. O aumento na temperatura, por sua vez, está relacionado ao aumento observado nas concentrações de gases de efeito estufa, que aumentaram significativamente desde a Revolução Industrial. Para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em vigor desde 1994. No âmbito da Convenção, foram definidos compromissos e obrigações para todos os países (denominados Partes da Convenção). Desde sua entrada em vigor, as Partes da Convenção realizam reuniões anuais, como a de 1997, que resultou no Protocolo de Kyoto, o qual estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos. No entanto, as medidas adotadas até agora não impediram que essas emissões continuem aumentando. Espera-se, então, que na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), a ser realizada em Copenhague, de 7 a 18 de dezembro do corrente ano, se chegue a um acordo que contemple medidas significativas para mitigação do aquecimento global. Esta página contém acesso a textos eletrônicos, indicações bibliográficas e matérias divulgadas na imprensa. Seja, pois, bem-vindo ao Fique por Dentro e receba a nossa sugestão de iniciar a sua leitura pelo texto de referência da Consultoria Legislativa.
Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP e co-autores.
Torna obrigatório a elaboração e publicização do Relatório Bienal de Emissão de Gases Causadores do Efeito Estufa - REGE, por parte das empresas emissoras do setor público, e aquelas do setor privado não enquadradas na Lei nº 9.841 de 05 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Torna obrigatória a informação do total de gases causadores do efeito estufa emitidos em todas as etapas de produção de artigos de consumo industrializados e comercializados no Brasil.
Altera os arts. 6º e 5º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
Altera o art. 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, modificando o inciso II do parágrafo segundo. Estende a abrangência dos recursos da participação especial provenientes da extração do petróleo para que os produtores rurais utilizem práticas e tecnologias que contribuam para a manutenção e/ou recuperação da capacidade dos ecossistemas naturais de prestar serviços ambientais vinculados à regulação climática.
Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Autor: Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para estabelecer diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreeendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.
Autor: Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Torna obrigatória a informação sobre a neutralização da emissão de gases causadores de efeito estufa em produtos industrializados comercializados no Brasil.
Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional e dá outras providências. Determina a redução da emissão de gases de efeito estufa até o número estimado no ano de 1990. Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa. Estabelece a elaboração anual do Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
Autor: Sarney Filho - PV /MA
Aprovado na Câmara em 27/10/2009, juntamente com os projetos apensos, na forma de um Substitutivo.
Verões extremamente quentes, chuvas torrenciais e índices pluviais muito acima da média em algumas regiões brasileiras e secas pronunciadas em outras são exemplos de anomalias climáticas cada vez mais freqüentes. Tal como o Nordeste, que convive com intensas secas permeadas, às vezes, por períodos chuvosos anormais, a Amazônia passou, em 2005, por uma estiagem de proporções inéditas, que atingiu mais da metade dos 62 municípios do Amazonas, isolando milhares de pessoas em comunidades ribeirinhas e, neste ano, viveu cheia há muito não observada. Os tornados, raros em nosso País, tornaram-se comuns: apenas no Estado de São Paulo, ocorreram sete em 2005. Outro exemplo é o fenômeno Catarina, cuja ocorrência jamais havia sido registrada no Atlântico Sul. Esses eventos climáticos extremos não estão restritos ao Brasil, mas têm sido percebidos e registrados em todo o mundo. A média mundial de desastres naturais subiu de 260 em 1990 para 337 em 2003, e o número de pessoas atingidas por estes desastres cresceu exponencialmente. As inundações constituem os desastres que mais afetam a população mundial e também os que mais aumentaram, tendo-se registrado 206 em 2007, contra a média de 172 nos sete anos anteriores. Outros exemplos marcantes são o aumento na intensidade e na freqüência de furacões, como o Katrina, e as fortes ondas de calor e incêndios, alternadas por rigorosos invernos na Europa. É certo que a Terra tem passado, ao longo de toda a sua história geológica, por enormes variações climáticas. No entanto, há evidências científicas cada vez mais fortes de que as mudanças mais recentes não são variações naturais, mas estão relacionadas com um aumento na temperatura da Terra – o aquecimento global –, causado por atividades antrópicas, em especial pelo consumo de combustíveis fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural, assim como pelos desmatamentos e queimadas. O fenômeno, conhecido como efeito estufa, decorre do aumento da concentração de certos gases na atmosfera terrestre, entre os quais destacam-se o gás carbônico (também chamado dióxido de carbono – CO2), o ozônio (O3), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), assim como o vapor d'água. Esses compostos são conhecidos como gases de efeito estufa, pois permitem a passagem da luz solar e retêm o calor, da mesma forma que os vidros de um carro fechado ou o revestimento de uma estufa sob a incidência do sol.
2. A base científica
O tema das mudanças climáticas e do aquecimento global começou a fazer parte da agenda internacional na década de 80 do século passado, com a adoção de algumas medidas importantes. A primeira delas foi a criação, em 1988, do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que está aberto a todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM), e conta com a colaboração de mais de 2.500 cientistas de todo o mundo. O papel do IPCC é avaliar, de forma abrangente, objetiva, aberta e transparente, as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para compreender os riscos das mudanças climáticas induzidas pelo homem, seus impactos potenciais e as opções para adaptação e mitigação. O IPCC já apresentou quatro relatórios de avaliação, o último dos quais em 2007. Esse Relatório conclui que é inequívoco o aquecimento global, a partir de inúmeras observações do aumento na temperatura média global do ar e dos oceanos, da ampliação do derretimento de gelo e neve e da elevação do nível do mar. A temperatura média da superfície terrestre aumentou em 0,76ºC entre os períodos de 1850-1899 e 2001-2005, e 11 dos 12 últimos anos (1995 – 2006) estão entre os doze mais quentes desde que as temperaturas começaram a ser registradas (1850). O 4º Relatório ainda conclui ser “muito provável” (o que indica probabilidade maior que 90%) que o aumento na temperatura média terrestre ocorrido no Século XX seja devido ao aumento observado nas concentrações de gases de efeito estufa. Em relação a essas concentrações, o documento indicou que, desde a era pré-industrial até 2005, houve os seguintes aumentos: dióxido de carbono (CO2): de 280 ppm a 379 ppm; metano: de 715 ppb (partes por bilhão) a 1774 ppb; e óxido nitroso: de 270 ppb a 319 ppb. Ainda conforme o documento, há evidências de que o aquecimento recente esteja afetando os sistemas naturais, incluindo diversas alterações relativas aos ciclos biológicos, de distribuição, migração e abundância das espécies. A mudança do clima em curso deve afetar a disponibilidade de água, sendo provável o aumento da extensão das áreas afetadas por secas e também o aumento na freqüência dos eventos de forte precipitação, elevando o risco de inundações. Há consequências predominantemente negativas do aquecimento global para a biodiversidade, com risco de extinção de espécies, variável de acordo com a elevação da temperatura. Também é provável que as mudanças do clima afetem o estado de saúde de milhões de pessoas, em especial aquelas com baixa capacidade de adaptação, mediante: aumento da subnutrição e de disfunções conseqüentes, com implicações no crescimento e desenvolvimento infantil; aumento de mortes, doenças e ferimentos por causa das ondas de calor, inundações, tempestades, incêndios e secas; aumento das conseqüências da diarréia; aumento da freqüência de doenças cardiorrespiratórias por causa das concentrações mais elevadas de ozônio ao nível do solo; e alteração da distribuição espacial de alguns vetores de doenças infecciosas. Projeta-se que a produtividade das culturas aumente levemente nas latitudes médias a altas, mas diminua nas latitudes mais baixas, em especial nas regiões secas sazonalmente e nas regiões tropicais, mesmo com aumentos leves da temperatura local (1 a 2°C), o que aumentaria o risco de fome. O litoral ficará exposto a maiores riscos, inclusive à erosão, e milhões de pessoas serão atingidos por inundações a cada ano, em razão da elevação do nível do mar, até a década de 2080. No que se refere aos impactos do aquecimento global específicos para o Brasil, é previsto um aquecimento geral do território brasileiro. A agricultura deve ser bastante afetada, com redução na produção e na área plantada da soja, do milho, do feijão, do arroz e do café. Em resumo, a mudança do clima ameaça os elementos básicos da vida das pessoas ao redor do mundo: acesso à água, produção de alimentos, saúde e meio ambiente. As consequências econômicas serão enormes, com estimativas de que, se nada for feito, os custos e os riscos da mudança do clima serão equivalentes à perda de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Em contraste, os custos das ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e evitar os impactos da mudança do clima podem limitar-se a cerca de 1% do PIB ao ano. Em 1994 , quando foram feitos os primeiros inventários de emissões de gases de efeito estufa, constatou-se que o setor de energia foi o responsável pela maior parcela de emissões de gases de efeito estufa tanto nos países desenvolvidos (mais de 80%) como nos países em desenvolvimento (cerca de 60%), à exceção da América Latina e Caribe, onde o setor de agricultura ocupou a primeira posição. No Brasil, a maior parcela de emissões de gases de efeito estufa foi proveniente do desmatamento e das queimadas (55,4%, cifra que sobe para 75% quando se considera apenas o CO2).
3. Os Acordos Internacionais
A divulgação do primeiro relatório do IPCC levou ao início das negociações que culminaram na formulação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberta para assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994 e conta com adesão de cerca de 180 países, além da Comunidade Européia. Conforme reconhece a Convenção, a responsabilidade histórica e presente pelas atuais concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera é dos países desenvolvidos. A concentração atual desses gases resultou principalmente do efeito cumulativo das emissões geradas nos últimos 150 anos pelas atividades industriais dos países desenvolvidos. Por essa razão, a Convenção ressalta o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre os países, e a obrigação dos países industrializados de assumir a liderança na adoção das medidas nela previstas. Além disso, esse tratado reconhece o princípio da precaução, segundo o qual atividades capazes de causar danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente devem ser restringidas, ou até mesmo proibidas, antes que haja uma certeza científica absoluta de seus efeitos. Por essa Convenção, os países desenvolvidos e os do leste da Europa que se encontram em processo de transição para uma economia de mercado (países do Anexo I), assumiram o compromisso de reduzir as suas emissões de gás carbônico e de outros gases causadores do efeito estufa, de forma a não ultrapassar os níveis verificados em 1990. Cabe aos países em desenvolvimento, portanto ao Brasil, sob a Convenção, entre outras obrigações, a de formular e implementar programas nacionais contendo medidas para mitigar a mudança do clima. Esse compromisso, que é comum aos países desenvolvidos, apresenta-se de forma geral e não está articulado com nenhuma meta de redução de emissões de gases. Todos os países devem, além disso, elaborar um inventário de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes e de remoções por sumidouros – qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás de efeito estufa. Em 1997, em Kyoto, durante a Terceira Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 3), foi assinado um Protocolo – o Protocolo de Kyoto – que obriga os países desenvolvidos, individual ou conjuntamente, a cortar, no período de 2008 a 2012, em média, 5,2% das emissões de gases de efeito estufa (foram aprovadas cifras diferenciadas para cada país) em relação ao ano-base de 1990. A fim de cumprir essas metas, foram propostos três tipos de mecanismos: implementação conjunta (joint implementation), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism - CDM) e comércio de emissões (emissions trading). Os dois primeiros aplicam-se unicamente aos países do Anexo I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que evoluiu a partir de uma proposta apresentada pelos negociadores brasileiros em Kyoto, destina-se a auxiliar os países não desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentável e contribuir para o objetivo final da Convenção. Por esse Mecanismo, os países industrializados podem investir em projetos de redução de emissões de carbono nos países não desenvolvidos e receber créditos por essa redução. Podem candidatar-se projetos relativos a implementação de energia solar e eólica, co-geração, aproveitamento de biomassa, plantios florestais e reflorestamento. O Protocolo de Kyoto entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, após ter sido aprovado por um mínimo de 55 países, que contabilizam, juntos, pelo menos 55% da quantidade total de dióxido de carbono equivalente emitida em 1990.
4. A reunião de Copenhague
Com a divulgação do 4º Relatório do IPCC, cresceu a certeza científica de que o aquecimento global é um fato e também a convicção de que, para evitar catástrofes ainda maiores, são necessárias medidas de mitigação urgentes e muito superiores às contidas no primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto (2008-2012). Os cientistas advertem que o aumento de temperatura acima de 2ºC pode levar a mudanças meteorológicas sem precedentes e perigosas, conflitos por recursos naturais, perda de território e disputas fronteiriças, migrações por alterações ambientais, tensões em relação ao suprimento de energia e pressão sobre a governança internacional. O aumento de temperatura de 2ºC seria, então, o limite para alterações climáticas ainda suportáveis ou adaptáveis. Para manter a temperatura nesse patamar, seria necessário estabilizar a concentração de CO2 na atmosfera ao redor de 450 ppm, o que, por sua vez, exigiria que as emissões cumulativas de CO2 ao longo do Século XXI fossem reduzidas de uma média de aproximadamente 2.460 Gigatoneladas (Gt) de CO2 para aproximadamente 1.800 Gt CO2, ou seja, as emissões anuais deveriam ficar, em média, em 18 Gt CO2 nos próximos cem anos. Ocorre que, atualmente, as emissões estão ao redor de 45 Gt CO2/ano, e, seguindo a atual tendência, chegarão a 61 Gt de CO2 em 2020 e 70 Gt de CO2 em 2030. Além disso, em 2020, a contribuição para a concentração de CO2 na atmosfera dos países em desenvolvimento será muito próxima àquela dos países desenvolvidos. Nas reuniões que se seguiram à divulgação do Relatório do IPCC, pouco se avançou. Destaca-se, apenas que, na COP 13, realizada em 2007, chegou-se ao mandato de Báli ou “Bali Roadmap”, que prevê dois trilhos de negociação: a definição de metas para o 2º período de compromisso no âmbito do Protocolo de Kyoto; e o Plano de Ação de Báli, que envolve a definição de metas para os países desenvolvidos e também contempla medidas de redução de emissões para os países em desenvolvimento, com participação cada vez mais importante nas emissões globais de gases de efeito estufa. Espera-se que na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), a ser realizada em Copenhague, de 7 a 18 de dezembro do corrente ano, se chegue a um acordo que contemple medidas significativas de mitigação do aquecimento global e seus efeitos. Para os países desenvolvidos, discutem-se metas de redução de 25 a 40% de suas emissões em 2020 em relação a 1990. Os países em desenvolvimento, por sua vez, deveriam reduzir o ritmo de crescimento de suas emissões (desvio do cenário base). A Conferência de Copenhague pode ser decisiva para o nosso futuro no Planeta. Quanto antes se atingir o ponto máximo de emissões de gases de efeito estufa e, por conseguinte, sua concentração na atmosfera, menores serão os esforços a serem realizados no futuro.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28/04/2009 - Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II – Senado Federal. Presidência: Senadora Ideli Salvatti Mesa: Senador Renato Casagrande, Senadora Marina Silva, Senador Wellington Salgado, Senador Valter Pereira, Senador Valdir Raupp, Senadora Fátima Cleide, Senador Gilberto Goellner, Deputado Colbert Martins, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Fernando Gabeira, Deputado Sarney Filho e Deputado Rômulo Gouveia. SUMÁRIO: Audiência Pública sobre o tema “Mudanças Climáticas: Cenários”, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2009-CMMC, “Diretrizes de Calendário de Trabalho da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas para o ano de 2009”.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16/06/2009 Presidência: Senadora Ideli Salvatti Mesa: Sr. Luiz Antonio Barreto de Castro,Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - Ministério da Ciência e Tecnologia; Sr. Marcos Otávio Bezerra Prates, Diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria de Desenvolvimento da Produção - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Rutelly Marques, Secretário-Adjunto de Acompanhamento Econômico - Ministério da Fazenda. SUMÁRIO: Tem como objetivo tratar das mudanças climáticas e a economia, ou seja, o que as mudanças climáticas afetam e quais são as questões relacionadas aos aspectos econômicos que envolvem as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no mundo e no nosso país.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01/09/2009 Presidência: Senadora Ideli Salvatti MESA: Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc; Senador José Nery. SUMÁRIO: Debater sobre política e plano nacional sobre mudanças climáticas e perspectivas do Brasil para a COP 15
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/09/2009 Presidência: DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN MESA: Sr. Carlos Nobre - chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, representando o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende. SUMÁRIO: Debater o tema Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e Perspectivas do Brasil para a COP 15.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/09/2009 Presidência: DEPUTADO COLBERT MARTINS MESA: Professor Marcos Aurélio de Freitas Vasconcelos, Diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante do Sr. Luiz Pingueli Rosa, Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro Sobre Mudanças Climáticas, e Rubens Harry Born, Diretor-Executivo da Vitae Civilis - Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz SUMÁRIO: Debater o tema “Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e Perspectivas do Brasil para a COP-15”
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/09/2009 Presidência: DEPUTADO COLBERT MARTINS MESA: Sr. Celso Amorim - Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Virgílio Vianna - Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável e Sr. Tasso Rezende de Azevedo - Consultor do Ministério do Meio Ambiente na área da Floresta e Clima SUMÁRIO: Destinada a “Apresentar um panorama geral das negociações internacionais no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas e para fazer uma exposição sobre o mecanismo REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, enfocando aspectos conceituais, riscos e oportunidades da adoção desse mecanismo para o Brasil, para a proteção das florestas e para o enfrentamento da crise climática global”
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28/09/2009 Presidência: DEPUTADO COLBERT MARTINS Audiência Pública regional na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos MESA: Sr. Juliano Matos, Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Deputado Carlos Gaban, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia; Deputado Jorge Khoury, membro da Comissão de Mudanças Climáticas e Deputado Luiz Carreira, membro da Comissão Mista de Mudanças Climáticas SUMÁRIO: Destinado a debater a Mata Atlântica, o bioma caatinga e a desertificação.
COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DATA: 03/04/2007 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO EDUARDO ASSAD - Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; ANTONIO DIVINO MOURA - Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; JOSÉ LUIZ D ÁVILA FERNANDES - Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional; MAGDA APARECIDA DE LIMA - Representante da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. SUMÁRIO: Discussão sobre as alterações climáticas do planeta, previstas no documento intitulado Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, e os seus efeitos sobre a agricultura brasileira, nos aspectos econômico, social e ambiental.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DATA: 01/06/2005 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO LUIZ PINGUELLI ROSA - Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas DÉLCIO RODRIGUES - Pesquisador do Instituto Vitae Civilis JOSÉ DOMINGUES MIGUEZ - Coordenador-Geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia RUY DE GÓES LEITE BARROS - Diretor do Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente PAULO MOUTINHO - Coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia SÉRGIO BUENO DA FONSECA - Coordenador Técnico do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, do Ministério das Cidades SUMÁRIO: Discussão acerca da política nacional sobre mudanças climáticas para a implementação do Protocolo de Kyoto e a inserção do Brasil no Mercado de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DATA: 03/05/2007 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO JOSÉ ROBERTO LIMA - Coordenador Técnico de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente. ENEAS SALATI - Pesquisador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS. ANTONIO ROCHA MAGALHÃES - Consultor do Banco Mundial. SUMÁRIO: Debate sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o semi-árido brasileiro.
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DATA: 08/08/2007 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Governador do Estado do Amazonas. SUMÁRIO: Discussão da política do Governo do Estado do Amazonas sobre mudanças climáticas e conservação ambiental e o sistema estadual de floresta.
SEMINÁRIOS - COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEVENTO Seminário DATA: 10/07/2008 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA - Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e representante do Ministro Carlos Minc. ALESSANDRA DA COSTA LUNAS - Secretária de Políticas Sociais da CONTAG. ÉRIKA BECHARA - Advogada do Escritório Szazi Bechara Advogados. JOÃO TEZZA - Diretor da Fundação Amazonas Sustentável, do Estado do Amazonas. SAMANTA PINEDA - Advogada especialista em Direito Socioambiental. DEVANIR GARCIA DOS SANTOS - Gerente de Conservação de Água e Solo da Agência Nacional de Águas. EGON KRAKHECKE - Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente. TASSO REZENDE DE AZEVEDO - Diretor do Serviço Florestal Brasileiro. MARCELO IVAN PANTOJA CREÃO - Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amapá e Vice-Presidente Regional Norte da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. ALEXANDRE PRADO - Gerente de Economia e Conservação da ONG Conservação Internacional do Brasil. SÉRGIO LEITÃO - Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. MARCOS AMEND - Diretor Técnico de Conservação Estratégica. SUMÁRIO: Seminário sobre PSA - Pagamento por Serviços Ambientais.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Seminário DATA: 09/06/2004 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO CLAUDIO LANGONE - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; EDUARDO CAMPOS - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; CARLOS NOBRE - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; EVERTON VARGAS - Mninistro-Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty; RUBENS BÖRN - Coordenador do Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz; GÉSSICA ELEN - Coordenadora de Projetos de Carbono do Instituto ECOPLAN; FÁBIO FELDMANN - Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. SUMÁRIO: Seminário Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades. Painel I - Aquecimento Global: Aspectos Técnicos e Processos Políticos. Objetivo: apresentar um panorama técnico-científico da situação da mudança do clima no mundo; os compromissos políticos e as implicações para a sociedade brasileira.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Seminário DATA: 09/06/2004 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO PAULO MOUTINHO - Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM MÁRCIO SANTILLI - Representante do Instituto Socioambiental - ISA JOSÉ MIGUEZ - Coordenador-Geral de Mudanças Globais de Clima, do Ministério da Ciência e Tecnologia FÁBIO FELDMANN - Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas MÁRCIO MONZONI - Secretário-Executivo do Observatório do Clima RUY GÓES LEITE BARROS - Diretor de Programas da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente CARLOS HENRIQUE DELPUPO - Gerente da Área de Negócios Sustentáveis da Pricewaterhouse Coopers ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - Advogado SUMÁRIO: Seminário Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades. Painel 2: Política Nacional. Painel 3: Mercado de Carbono.
Bibliografia
Bibliografia
Mudanças Climáticas
LIVROS
BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Flagrante e prisão provisória em casos de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena. São Paulo : IBCCRIM, 2007. 134 p. CAM 343.711(81) BARRE-FC FLAGR
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UMA carta contra o aquecimento. JB Ecológico, v.8, n.92, p.28-30, set., 2009. CAM 564 ( Index)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7006/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o trânsito em águas territoriais e em portos brasileiros de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre. O deputado explica que o propósito é reduzir e controlar o
O Ministério do Meio Ambiente alegou problemas técnicos para não ter aplicado R$ 5,53 milhões destinados ao mapeamento de riscos provocados pelas mudanças climáticas e pelo efeito estufa em regiões metropolitanas. Essa verba foi incluída pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no Orçamento da União
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove hoje audiência pública para esclarecer as ações adotadas pelo ministério para mapear os riscos do efeito estufa e do aquecimento global para as regiões metropolitanas brasileiras. A audiência for proposta pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). O
A Comissão de Desenvolvimento Urbano convidou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a execução do mapeamento das “vulnerabilidades urbanas” provocadas pelo aquecimento global e pelo efeito estufa. Segundo o autor da iniciativa,
Representante da Câmara dos Deputados no Fórum de Energia Verde, realizado na última semana em Macau, China, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) criticou o foco das discussões ambientais brasileiras na questão florestal. "No Brasil, erramos porque falamos só das florestas em discussões de meio
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu nesta quinta-feira (15) a diretora-executiva da empresa americana Markit Environmental Registry, Helen Robinson, que visitou também a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A empresa, com sede nos EUA, detém a maioria
Entidades da área ambiental realizam hoje no auditório do Interlegis seminário para discutir as propostas para mudança no Código Florestal (Lei 4.771/65). Organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pelo
Plus d’information sur l’ozone et la radiation ultraviolet peuvent être trouvées sur le site internet TEMIS. Ici peuvent être trouvées aussi toutes les prévisions et les archives basées sur les différents instruments satellite, tels que GOME, SCIAMACHY, OMI, GOME-2. Les images et les données sont gratuitement disponible pour téléchargement.
The Scott Base camera is located in the Hillary Field Centre briefing room, looking towards the vehicle hitching rail, the pressure ridges beyond, and White Island in the distance.
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Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
"Ética, transparência e respeito são a base da nossa relação com à sociedade".
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