 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
Informação e cidadania
Assista aos nossos programas para acompanhar o cotidiano do Judiciário e para saber como chegar até a Justiça e defender seus direitos. São informações importantes que você não verá em nenhuma outra emissora. Informe-se, participe, aproveite! A justiça é um direito seu e um trabalho nosso.
 Canal Ponto JusCONTEÚDO EDUCACIONAL
Ponto Jus é o canal que inaugura o sistema de multiprogramação da TV Justiça. Integralmente dedicado à educação jurídica, exibe episódios educativos transmitidos pela emissora, como o Saber Direito, o Caderno D e o Prova Final, com importantes temas das mais diversas áreas do Direito.
O QUE É MULTIPROGRAMAÇÃO? É um recurso da nova tecnologia de transmissão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T), que diferentemente das transmissões analógicas convencionais de televisão (em que o mesmo espaço de 6 MHz comporta apenas uma única programação), poderá suportar diversas transmissões digitais simultâneas.
PROGRAMAÇÃO O canal Ponto Jus exibe uma programação selecionada, que permite ao telespectador acompanhar o melhor da educação jurídica, em horários diferenciados. A sequência dos programas, organizada por temas, é reprisada três vezes durante o dia, para sua maior conveniência:
PDIs do segundo canal da TV Justiça (Ponto Jus):
Conciliando a gente se entende. Com esta frase, o Judiciário brasileiro espera consolidar ainda mais o movimento que tenta convencer a população a trocar a disputa pelos acordos. Nesta semana, o Via Legal apresenta uma edição especial, que mostra as vantagens e os desafios desta forma de resolver conflitos. Entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro, o país realiza mais uma Semana Nacional de Conciliação. As audiências devem se repetir em 56 tribunais espalhados por todo o Brasil.
Direto do Rio de Janeiro, Viviane Rosa mostra os números nacionais desta iniciativa que começou em 2006 e que tem no Conselho Nacional de Justiça, o principal incentivador. A reportagem explica que, desta vez, o principal propósito dos organizadores é enraizar na população e, sobretudo, entre os profissionais do Direito, a cultura da negociação. A estimativa é que boa parte dos mais de 86 milhões de processos que estão em andamento em andamento na Justiça pode ser resolvida com uma boa conversa.
De São Paulo, o destaque são os avanços implementados ao longo dos anos para fazer da conciliação uma rotina. No caso do Tribunal Regional Federal da 3a Região, existe um gabinete específico para tratar do tema. Outro diferencial é que os envolvidos nos processos podem pedir por e-mail para que as ações sejam incluídas nos mutirões. Erica Resende traz exemplos de pessoas que tiveram os problemas resolvidos de forma amigável.
O programa recorda a história de um engenheiro de Curitiba que parou a própria vida para evitar que filho, portador de uma doença rara, morresse. Apesar dos avanços na preservação do adolescente, ele sofria com as ameaças de perder a casa financiada pela Caixa Econômica Federal. Uma decisão inédita, tomada durante uma audiência de conciliação, garantiu a quitação do imóvel. O caso é mais uma prova que o acordo quase sempre é a melhor alternativa.
O Via Legal também pode ser visto pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados às pessoas no Código Civil de 2002. O curso de cinco aulas é ministrado pela professora de Direito Civil, Mônica Queiroz, que esclarece temas como: a personalidade jurídica, o nome, o domicílio, o estado civil, os direitos da personalidade e a capacidade da pessoa natural, além de apresentar as pessoas jurídicas e a possibilidade de desconsideração de sua personalidade.
Segundo a professora, "as pessoas no Código Civil de 2002 devem ser analisadas sob a perspectiva fornecida pela Constituição Federal de 1988, máxime pelo princípio da dignidade da pessoa humana", explica.
No primeiro encontro, Mônica Queiroz trata da personalidade da pessoa natural, abordando as teorias mais importantes sobre o tema. Analisa ainda o fim da personalidade, explicando as espécies de morte.
A segunda aula é dedicada ao estudo dos atributos da personalidade: o nome civil, o estado civil, o domicílio e a capacidade. Já na terceira aula, serão aprofundadas as manifestações de incapacidade da pessoa natural.
O quarto encontro é dedicado ao estudo dos direitos da personalidade com o enfrentamento de temas polêmicos, como a possibilidade de o transexual se submeter à cirurgia de transgenitalização, e a colisão de direitos fundamentais.
O curso termina com a abordagem da pessoa jurídica e as suas espécies, além da análise da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: https://www.tvjustica.jus.br/cadastros/ ou
No programa Saber Direito Debate desta semana o jornalista Carlos Eduardo Cunha entrevista a professora de Direito Civil, Mônica Queiroz, que conta um pouco de sua história e sua escolha pelo Direito. Ela aproveita ainda para dar dicas de livros sobre o assunto, que é ministrado no Saber Direito Aula com o tema: "As Pessoas no Código Civil de 2002". Quem quiser participar do programa com sugestões, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
E mais! O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar http://www.youtube.com/saberdireitodebate
Informação e prestação de serviço do TRT-RS
O Justiça do Trabalho é produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e cobre as atividades do judiciário trabalhista gaúcho, por meio de reportagens e entrevistas, com informação e prestação de serviço sobre temas da sua jurisdição.
O resumo das principais decisões do Conselho Nacional de Justiça
O programa Sessão CNJ é um resumo das principais decisões tomadas nas sessões plenárias do Conselho Nacional de Justiça. Os votos dos conselheiros sobre os processos administrativos disciplinares do Poder Judiciário.
O cidadão em primeiro lugar
O programa tem o objetivo de informar sobre decisões e sobre atividades voltadas para a cidadania e assuntos jurídicos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, com jurisdição nos estados do Acre e de Rondônia.
No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Oratio Dominica", de Jean Joseph Marcel, publicada em 1805. É a oração do Pai Nosso, em 150 línguas, impressas em caracteres específicos para cada idioma.
No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com o advogado e professor de Direito Administrativo, Carlos Bastide Horbach. Ele vem ao programa falar sobre a obra: "Teoria das Nulidades do Ato Administrativo". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: "Logo que se começa a discutir as funções do Estado e a conformação do Direito Público, busca-se identificar atos típicos de cada função, como no Judiciário e também no administrativo", comenta.
Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal do professor Roberto Aguiar. Roberto é amante de uma boa leitura e tem 14 livros publicados.
E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Coleção de Direito Simplificado" - vários temas e autores, da Ed. Saraiva; "Direito Processual Civil" - Coleção Concursos Jurídicos - Volume 12, de Wanner Franco, da Ed. Atlas; "Da Perícia ao Perito", de Reinaldo Pinto Alberto Filho, da Ed. Impetus.
O Iluminuras também está no YouTube. Para ver este programa, basta acessar: www.youtube.com/programailuminuras
Os alunos da Faculdade de Direito de Franca (SP) - via web - e os alunos do UniCEUB e do Uniplan - no estúdio - assistem à explicação do professor Fabrício Bolzan sobre "inovações do Código de Defesa do Consumidor (CDC)". É no Apostila desta semana. Além de tirar suas dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Consumidor.
O professor Fabrício Bolzan explica quais foram as inovações do CDC. Uma delas foi a obrigação da permanência e da clareza das informações em produtos congelados. "Quando falamos em produtos refrigerados as informações devem ser indeléveis, ou seja, aquelas que não se apagam", ressalta.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos: É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa? De acordo com o contrato de consumos, no contrato de arrendamento mercantil é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora? Descubra as respostas no Apostila desta semana.
O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila
O programa Diversidades, da TV Justiça, traz uma proposta diferente: ele conta a história de brasileiros que souberam transformar obstáculos em oportunidade de crescimento. No programa desta semana você vai conhecer o dia a dia de pessoas que resolveram fazer tatuagens para marcar momentos da vida. Vamos mostrar que a tatuagem pode simbolizar uma passagem importante, mas em alguns casos, uma barreira social.
Conheça a história de Luara Leão. Aos 20 anos ela tem boa parte do corpo tatuado, usa peircings e tem o cabelo pintado de vermelho. "Eu me sentia uma adolescente diferente, gostava de coisas diferentes, lia coisas diferentes, assistia a programas diferentes, então por que não marcar isso no visual?", questiona Luara. A primeira tatuagem veio aos 18 anos - um presente de aniversário - e cobre toda a parte superior das costas. Atualmente, com mais de cinco tatuagens grandes, Luara conta que teve dificuldade para arrumar emprego. Depois de passar por várias negativas, ela resolveu trabalhar num estúdio de tatuagem. "Não tem como ter preconceito num estúdio de tatuagem. As pessoas que te procuram aqui te admiram, te acham bonita, gostam do seu visual diferente (...) Eu aprendi que para ser aceita, vou ter que ser a melhor. Vou ter que convencer a pessoa que for me contratar futuramente, dos ganhos que ela vai ter em trabalhar com uma pessoa diferente", comenta.
Você vai conhecer também como é o cotidiano de Michelle França. Sua primeira tatuagem foi feita aos 14 anos, sem a permissão da mãe. Atualmente, já são sete, e ela chama atenção por onde passa, pois tem a parte superior dos dois braços cobertos por tatuagens orientais. Ao contrário de Luara, Michelle nunca teve problemas profissionais por causa das tatuagens, e acredita que o que deve ser avaliado na hora de contratar alguém é o grau de conhecimento do funcionário. "Quando eu fiz as tatuagens eu tinha consciência dessa questão do emprego, mas depende da área que cada um vai atuar (...) Se eu tiver que fazer uma entrevista, eu me adéquo, vou de terninho, arrumada, e o resto é contar que a pessoa avalie a usa eficiência, e não a sua aparência", afirma.
O programa Diversidades mostra ainda uma decisão da Justiça sobre um candidato aprovado em concurso público mas que não pode assumir porque tinha uma tatuagem. O Desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, foi o relator do caso. Na decisão, ele afirmou que não há lei que impeça um candidato de ingressar no serviço público por causa de tatuagens. "Não cabe a qualquer órgão público estabelecer exigências para participar e ingressar em cargo público que não esteja estabelecido em lei. Se formos agir assim, poderíamos deixar que qualquer órgão estabelecesse as regras que quisesse, e isso contrariaria a Constituição Federal. A decisão foi tomada com base nos princípios da isonomia, legalidade e da razoabilidade", explica.
Diversidades - histórias de brasileiros... de verdade!
O programa também pode ser visto no YouTube. Acesse: www.youtube.com/canaldiversidades.com
E mais! O Diversidades tem um blog exclusivo, onde você pode encontrar dicas de sites e links interessantes: http://canaldiversidades.blogspot.com/ Notícias Saber Direito
Apostilas das aulas
24/11/2010 - 14h48 - COMISSÕES / Processo Civil
24/11/2010 - 14h36 - COMISSÕES / Direitos Humanos
24/11/2010 - 12h13 - PRESIDÊNCIA
24/11/2010 - 17h08 - COMISSÕES / Processo Civil
24/11/2010 - 10h28 - COMISSÕES / Ciência e Tecnologia
24/11/2010 - 13h11 - COMISSÕES / Comunicação
24/11/2010 - 17h23 - MERCOSUL
24/11/2010 - 17h27 - COMISSÕES / Comunicação
24/11/2010 - 17h29 - COMISSÕES / Comunicação
24/11/2010 - 17h34 - COMISSÕES / Comunicação
24/11/2010 - 19h41 - PLENÁRIO / Votações
25/11/2010 - 14h38 - ORÇAMENTO
25/11/2010 - 16h13 - ORÇAMENTO
25/11/2010 - 16h10 - ORÇAMENTO
Idosas, criança e militar são feridos durante tiroteio
|
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural,
Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL 
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
"Ética, transparência e respeito são a base da nossa relação com à sociedade".
E-Mail: Conpetro@uol.com.br, Presidencia@conpetro.com.br
Consultoria@conpetro.com.br, ConfederacaodoPetroleo@conpetro.com.br,
| Site Map |