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"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
 Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
INSTITUCIONAL
16/06/2009 - 17h43 Senado lança campanha sobre importância do Congresso
![[Foto:]](http://www.senado.gov.br/agencia/img/campanha_institucional.gif?798 "[Foto:]") O Senado Federal lança nesta quarta-feira (17), às 11h30, no gabinete da Presidência, a campanha institucional "O Congresso faz parte da sua história". A ideia é mostrar a importância do Legislativo, a partir de leis aprovadas no Congresso e que tiveram influência direta sobre a vida dos brasileiros.
Os protagonistas da campanha, que será veiculada em emissoras públicas de rádio e televisão, são pessoas comuns, que tiveram suas vidas modificadas para melhor pelo trabalho do Congresso. O trabalhador da construção civil Antônio Rodrigues Filho, a motorista Rassimir Silva Santos, a artesã Vera Lúcia Silva, o publicitário Nelson Dantas e os servidores públicos Paulo Bastos e Mara Melo são os protagonistas da campanha.
Na primeira fase, a campanha trata da Lei Maria da Penha, que combate à violência doméstica, da ampliação da licença-maternidade, das conquistas de novos direitos para os trabalhadores domésticos, do seguro-desemprego e dos Códigos de Trânsito e do Consumidor.
Todo o material publicitário foi produzido com recursos próprios do Senado, sem a necessidade de contratação de agência de propaganda. O presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, estão presentes ao lançamento da campanha. Institucional
CRUZADA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO! Um dia olharei para trás e perceberei *Primeiro, que seu caixão fosse transportado pelas mãos dos mais reputados médicos da época; *Segundo, que fosse espalhado no caminho até seu túmulo, seus tesouros conquistados, como prata, ouro e pedras preciosas; *E por fim o terceiro, que suas mãos fossem deixadas fora da urna, balançando no ar, à vista de todos. Um dos seus generais, admirado com esses desejos insólitos, pergunta a Alexandre a razão destes três desejos específicos. Alexandre explicou: Quero que os mais eminentes médicos carreguem meu caixão, para mostrar aos presentes que estes não têm poder de cura nenhuma perante a morte; Que o chão seja coberto pelos meus tesouros para que as pessoas possam ver que os bens materiais aqui conquistados, aqui permanecerão; E minhas mãos balancem ao vento, para que as pessoas possam entender que de mãos vazias viemos, e de mãos vazias partiremos desde mundo.  Prevenção da Corrupção
Além de ser responsável por fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida pela Controladoria por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI). A SPCI foi criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação do Decreto nº 5.683. Até então as ações de inteligência e de prevenção da corrupção eram implementadas de forma dispersa pelas várias unidades da CGU. Com a criação da SPCI, passou a existir uma área específica capaz de centralizar todas essas ações. Esse novo modelo dotou a Controladoria dos instrumentos e da capacidade de utilizar técnicas inovadoras na prevenção da corrupção. Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas, a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência, colocando o Brasil em sintonia com os países que se encontram na vanguarda da prevenção à corrupção. Para realizar seus projetos e ações, a CGU mantém convênios e parcerias com órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais com o intuito de aprimorar e ampliar os instrumentos e as técnicas de prevenção e de combate à corrupção. Entre os convênios e parcerias vigentes, podemos destacar o Projeto Combatendo a Corrupção no Brasil (Convênio entre a CGU e a Embaixada do Reino Unido no Brasil) e o Convênio UNODC (Convênio entre a CGU e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Prevenção da Corrupção > Áreas de Atuação Como o nome já diz, as atividades da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) estão estruturadas em dois principais pilares de atuação: a prevenção da corrupção e o tratamento de informações estratégicas. Conheça abaixo os detalhes de cada uma dessas áreas: 1) Prevenção da corrupção O primeiro pilar consiste em aprimorar os instrumentos indispensáveis ao fortalecimento dos sistemas de integridade das instituições do Governo Federal, com a finalidade de prevenir a corrupção no âmbito da Administração Pública Federal. Para alcançar esse objetivo foram definidas algumas estratégias de ação, entre elas:
2) Tratamento de informações estratégicas Já o tratamento de informações estratégicas é o mecanismo voltado para atividades de pesquisa, produção e troca de informações de inteligência, com o objetivo de colaborar com as atividades das demais unidades da CGU, em especial na detecção de ilicitudes ocultas em atos, contratos e procedimentos administrativos. As atividades de informações estratégicas também têm por objetivo proteger a CGU contra a disseminação não autorizada de conhecimentos e informações sigilosas ou estratégicas e atuar na prevenção e neutralização das ações de inteligência adversa. Prevenção da Corrupção > Enccla Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro A Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla – com um “c” a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça. Para saber mais, acesse:
Prevenção da Corrupção > Legislação
Legislação
1) Qual o objetivo da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas?
2) Quais são as competências da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas? 3) Quais são as ações desenvolvidas pela CGU que visam estimular a transparência pública e, assim, ampliar a prevenção da corrupção? 4) Como a CGU estimula o controle social para ajudar na prevenção da corrupção? Correição
A correição é uma das áreas de atuação fundamentais da Controladoria-Geral da União (CGU) e consiste nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades. A unidade da CGU responsável pelas atividades relacionadas à “correição” é a Corregedoria-Geral da União (CRG). Em junho de 2005, com a publicação do Decreto nº 5.480, foi criado o “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, integrado pela Corregedoria-Geral da União como “Órgão Central” (Decreto nº 5683/2006), pelas unidades específicas de correição junto aos Ministérios como “unidades setoriais” e pelas unidades específicas de correição que compõem as estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações públicas como “unidades seccionais”. Desta forma, este Sistema objetiva integrar as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo Federal.
Correição > Servidores Capacitados em PAD
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém uma base de dados atualizada com a relação dos servidores e empregados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal capacitados pela própria Controladoria para a condução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias. O objetivo desta base de dados é auxiliar as diversas autoridades da Administração na composição de comissões processantes. Para obter a relação desses servidores é necessário preencher um formulário de solicitação, podendo esta ser selecionada por unidade da Federação. A relação desses profissionais será enviada ao solicitante posteriormente pela CGU. Relação de Servidores Capacitados em PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
Publicações e Orientações > Guia de PAD A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza ao público o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar. Esses documentos têm grande utilidade para todos que, na administração, direta ou indireta, do Poder Executivo da União, trabalham no campo do Processo Administrativo Disciplinar. O material, disponível a qualquer interessado, é composto de quatro apostilas, dois fluxogramas e três processos hipotéticos. Oferece-se, assim, importante instrumento ao aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa. O conteúdo do material está dividido da seguinte forma: 1. Apostilas: As quatro apostilas a seguir são apresentadas em duas formas distintas, de conteúdo absolutamente idêntico, com mudanças apenas na forma de apresentação. A versão pdf apresenta o texto em um único arquivo corrido, na íntegra, mais adequado para impressão. Na versão html, o índice contém links eletrônicos que levam o usuário diretamente ao ponto desejado no interior da apostila, mais adequado para pesquisa eletrônica no monitor.
2. Fluxogramas (Representações gráficas sobre as etapas do processo disciplinar):
Neste espaço são apresentados três processos hipotéticos, como exercícios de simulação de diversas situações práticas com que podem se deparar as comissões disciplinares (atos de instrução, elaboração de termos, incidentes, alegações de nulidade). Os três exercícios são complementares, em termos de forma e de mérito, e alternam os incidentes simulados. Enquanto o processo hipotético básico simula, com rigor de forma, uma situação fática bem simples em rito ordinário, o processo hipotético avançado, sem rigor de forma, simula uma situação fática complexa (diferenciando erro escusável, culpa e dolo) também em rito ordinário; já o processo hipotético sumário simula, também com rigor de forma, uma situação fática de complexidade intermediária.
Como o presente material se encontra em permanente processo de aperfeiçoamento, pede-se que contribuições com críticas e sugestões sejam encaminhadas para o endereço eletrônico crg@cgu.gov.br. Havendo dúvidas quanto à interpretação dos normativos aqui relacionados, deve-se consultar a Assessoria Jurídica de cada órgão ou entidade.
Correição > Perguntas Freqüentes
Além das perguntas freqüentes publicadas abaixo, também está disponível, no item “Novo Guia do PAD da CGU”, material acerca de "conhecimentos e melhores práticas sobre matéria correcional". Caso, após a leitura desse material e das perguntas freqüentes, você permaneça com alguma dúvida, você pode encaminhar seu questionamento para o seguinte correio eletrônico: crg@cgu.gov.br.
1) Quando determinada conduta de um servidor público acarreta prejuízo à Administração, pode-se cobrar o ressarcimento pelos eventuais danos causados e ainda se aplicar a devida penalidade ao servidor? 2) Pode-se designar para compor Comissão de PAD servidor que seja colega de trabalho de um dos envolvidos no ilícito apurado? Ouvidoria-Geral
A Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A Ouvidoria-Geral também tem a competência de coordenar tecnicamente o segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, bem como de organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantificados do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Federal.
Publicações e Orientações > Relatórios de Atividades da Ouvidoria
A Ouvidoria-Geral da União publica anualmente um relatório de atividades que traz informações sobre as atividades desenvolvidas pela área no período. Confira:
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Relatório de Atividades 2007
Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural,
Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL 
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
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