CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição da República Federativa do Brasil

PROGRAMA 

Na atividade de Inteligência, existe uma íntima relação entre a consecução dos objetivos institucionais e os atributos pessoais que norteiam a execução das diferentes tarefas voltadas para o assessoramento da ação governamental. Nessa relação estão agregados alguns princípios, entre eles, o ético, o moral e o da segurança.

No campo particular da segurança, pode-se observar que as diretrizes e procedimentos de salvaguarda estabelecem restrições comportamentais e funcionais imprescindíveis no trato de assuntos sigilosos.

A atividade de Inteligência está voltada para o estabelecimento de um conjunto de normas, mecanismos e procedimentos que visam à proteção de dados, conhecimentos, áreas e pessoas e meios de interesse da sociedade e do Estado, para se contrapor ou reduzir riscos de ameaças adversas.

Os segmentos da segurança têm, entre outros, os objetivos de prevenir os atos de espionagem, sabotagem e a ação de fenômenos naturais que possam causar a divulgação indevida, a destruição ou a adulteração do assunto sigiloso.


Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento

O Brasil apresenta avanços significativos em áreas estratégicas - aeroespacial, biotecnologia, matrizes energéticas, novos materiais e de tecnologia da informação -, o que lhe confere vantagens competitivas no cenário internacional.

Esse perfil, acrescido da rica biodiversidade brasileira e dos conhecimentos tradicionais associados, reconhecidos pela Inteligência de Estado como componentes estratégicos do patrimônio e da soberania nacionais, torna o país alvo de ações como a espionagem e a biopirataria.

A Abin tem a competência legal de planejar e de executar a proteção desses conhecimentos sensíveis. Para cumprir essa atribuição, a Agência implementa o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC), em parceria com instituições nacionais, públicas e privadas, que geram e detêm conhecimentos sensíveis e realizam serviços essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do País.

O PNPC prevê, entre outras atividades, a sensibilização de pessoas, a elaboração de diagnósticos e a normatização de procedimentos de proteção direcionadas para áreas e instalações, documentos e materiais, pessoas e sistemas de informação.

OBJETIVOS

• Conscientizar sobre as ameaças potenciais aos conhecimentos sensíveis nacionais.
• Desenvolver uma cultura de proteção ao conhecimento.
  Recomendar cuidados de proteção; e
  Assessorar na implementação de medidas de proteção.

O trabalho realizado pela Agência contempla a sensibilização, a capacitação de recursos humanos, a realização de análises de riscos, a elaboração de diagnósticos, a recomendação de medidas de proteção e o acompanhamento dos resultados dessas medidas, no âmbito das organizações parceiras.

A instituição interessada deve entrar em contato com a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 2, Bloco J
Brasília/DF, CEP 70610-200
URL: http://www.abin.gov.br/
Endereço eletrônico: pnpc@abin.gov.br

 Nota da Presidência da CONPETRO:

Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento - PNPC é o Programa idealizado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, que visa à proteção do conhecimento sensível, ou seja, daquele cuja preservação permitirá ao Estado Brasileiro melhor inserção no contexto Global, revertendo os resultados, conseqüentemente, em favor da sociedade brasileira. O Programa vêm em boa hora e pretende formar uma cultura que privilegie proteger esse tipo de conhecimento, a fim de que não se comprometam as vantagens comparativas do País nos diversos campos do conhecimento, notadamente, as de cunho estratégico e o conhecimento com conteúdo desenvolvido. O qual irá gerar novas oportunidades de desenvolvimento.

A CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis, incentiva e apóia essa iniciativa da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, que visa sobretudo resguardar os direitos do cidadão empreendedor, protegendo o conhecimento com conteúdo estratégico para o empreendedor, as nossas instituições, a sociedade e o País. 
Atenciosamente,

MARCÍLIO NOVAES MAXXON
Presidente da CONPETRO
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo,
Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
www.conpetro.com.br

      

Foi publicada no Diário Oficial, em agosto de 2009, a Portaria nº 42, que institui o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível. O Programa foi criado para proteger os conhecimentos de interesse do Estado Brasileiro.

Portaria do GSI institui PNPC 

Foi publicada no Diário Oficial nº 158, de 19 de agosto de 2009, a Portaria nº 42, que institui o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a portaria, o PNPC tem a finalidade de promover a proteção e a salvaguarda de conhecimentos que estejam relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade. Dessa forma, o programa dará apoio à atividade de contrainteligência.

O PNPC é implementado por meio de parcerias entre a Abin e instituições brasileiras públicas ou privadas que produzem ou detêm conhecimentos sensíveis. A coordenação do PNPC, portanto, é responsabilidade da Abin, que deve se articular e cooperar com instituições nacionais. A Agência ainda tem a incumbência de executar estratégias, projetos, metas, ações e atividades do programa e de supervisionar, acompanhar e avaliar as ações de cooperação técnica com a instituições brasileiras públicas e privadas, garantindo a eficácia e a efetividade do PNPC.

A portaria estabelece ainda que, no desenvolvimento das atividades de contrainteligência, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível terá uma atuação nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação científica e tecnológica. Atuará também na proteção do conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais associado ao patrimônio genético. Minerais e materiais estratégicos, agronegócio e fontes alternativas de energia, além das infraestruturas críticas, também fazem parte das áreas de desenvolvimento das atividades de contrainteligência.

Para implementar as atividades de proteção ao conhecimento sensível, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível atuará por meio de sensibilização e da identificação e  avaliação de ameaças. A sensibilização tem o objetivo de promover a cultura de proteção dos conhecimentos sensíveis por meio da utilização da infraestrutura pública de comunicações e de tecnologia da informação. A identificação e a avaliação de ameaças visam a apresentar medidas preventivas e corretivas de proteção dos conhecimentos.

Entendendo os termos

Com a publicação da Portaria nº 42, foram fornecidas as definições de termos importantes para o entendimento do PNPC. Conhecimento sensível, por exemplo, é explicado como “todo conhecimento, sigiloso ou estratégico, cujo acesso não autorizado pode comprometer a consecução dos objetivos nacionais e resultar em prejuízos ao País, necessitando de medidas especiais de proteção”. No âmbito do PNPC, instalações, serviços, bens e sistemas que, se interrompidos ou destruídos, podem provocar sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade caracterizam as infraestruturas críticas.

Mais informações sobre o PNPC

Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento

Programa

O que é o PNPC?

• Objetivos
• Público-alvo
• Histórico
• Legislação

Atuação do PNPC

• Implementação do Programa
• Fases do PNPC
• Eventos
• Outras Atividades

Dicas de proteção

Perguntas Frequentes

Comunicação de indícios de espionagem

 

80 anos da AI

A Atividade de Inteligência no Brasil tem uma longa trajetória de serviços prestados ao País, tendo como objetivo a defesa da sociedade.

Saiba mais...

Cepesc

O Cepesc foi criado, em 19 de maio de 1982, para sanar a flagrante deficiência do Brasil em salvaguardar o sigilo das transmissões oficiais. Hoje, o Cepesc possui projetos de pesquisas e desenvolvimento em hardware, firmware e software de equipamentos criptográficos e apresenta soluções tecnológicas inovadoras...

Saiba mais...

 

SEMINÁRIO: Atividades de Inteligência no BRASIL. Contribuições para a Soberania e a Democracia: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Conselho/CCAI/SemCCAI.asp

CIDADANIA:

Artigo sobre o Profissional de Inteligência:

Sistemas gerenciadores, inteligência, por Marcílio Novaes Maxxon

Publicações da ABIN

• 
• 
• 
• 

 

 

- REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Nº 04 (PDF)

 

- REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Nº 03 (PDF)

 

- REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Nº 02 (PDF)

 

- REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Nº 01 (PDF)

 

- REVISTA "O AGENTE JOVEM DA ABIN CONTRA OS PIRATAS DO AMAZONAS" (PDF)

 

- REVISTA "O AGENTE JOVEM DA ABIN CONTRA OS CHUPA-CABRAS NA ILHA DE MARAJÓ" (PDF)

 

- REVISTA "O AGENTE JOVEM DA ABIN NA CORRIDA EM DEFESA DO PAN RIO 2007" (PDF)

 

- ANAIS DO SEMINÁRIO "ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL"

 

Estudos e Consultas:

www.abin.gov.br
www.intelligence.gov
www.fincen.gov
www.fazenda.gov.br/coaf

www.interlegis.gov.br

www.csis.org

 

Intelligence Community Links

Office of the Director of National Intelligence
United States Air Force
United States Army
Central Intelligence Agency
United States Coast Guard
Drug Enforcement Administration
Defense Intelligence Agency
Department of Energy
Department of Homeland Security
Department of State
Department of the Treasury
Federal Bureau of Investigation
United States Marine Corps
National Geospatial-Intelligence Agency
National Reconnaissance Office
National Security Agency
United States Navy

 
Other Related Links

National Labs and Technology Centers
National Science Foundation