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Consolidada - 03/06/2009 21h58
Conselho lança estudo propondo nova lei de exploração do petróleo
Inocêncio Oliveira (E) destacou que o desafio da exploração soberana do petróleo cresceu com as descobertas no pré-sal.
Deputados do Conselho de Altos Estudos destacam que o trabalho une as preocupações com os desenvolvimentos econômico, social e ambiental e será referência para as discussões sobre o tema no Congresso.
Após dois anos de debates e análises, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara apresentou nesta quarta-feira, durante o seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", um estudo com uma proposta de um novo marco regulatório para o setor de exploração, refino e comércio de petróleo, óleo e derivados.
A publicação, chamada "Os desafios do pré-sal", teve como relatores os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP) e contou com a coordenação do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que participou do seminário durante a manhã.
No lançamento, Paulo Teixeira disse que com esse estudo a Câmara apresenta para o Brasil uma proposta de exploração do petróleo no pré-sal com uma preocupação não só com o desenvolvimento econômico, mas também com o social e o ambiental. Fernando Ferro ressaltou que essa contribuição será uma referência para as discussões do tema no Congresso Nacional, além de um marco do início do debate sobre a legislação que vai regular a exploração do pré-sal.
O presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que a exploração soberana do petróleo é um desafio para o Brasil, desafio esse que aumentou com as descobertas das reservas do pré-sal.
Exploração pela União Além de uma explicação sobre o que é o pré-sal, a publicação faz uma análise da evolução da legislação nos últimos anos e traz ainda uma cópia do Projeto de Lei 4565/08, assinado pelos 12 integrantes do conselho, que modifica a atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/97).
Pelo projeto, caberá à União a exploração das áreas estratégicas com risco exploratório muito baixo. Essa exploração poderá ser feita por contratos de partilha com empresas nacionais, mas não por concessão, como a lei de 1997 prevê.
Com essa mudança, os parlamentares propõem que a exploração na região do pré-sal, onde já foi constatada a existência de petróleo e óleo, não siga as mesmas regras de concessão de risco hoje existentes para as demais áreas.
No caso dessas outras áreas, a União permite que empresas nacionais ou estrangeiras furem poços no regime de concessão, ou seja, por sua conta e risco, mas o Conselho de Altos Estudos não vê sentido nesse tipo de contrato quando o risco é reduzido.
Riscos do pré-sal Ainda que a existência de petróleo e óleo nas áreas do pré-sal seja certa, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloy Fernández y Fernández, chamou a atenção, durante o seminário, para outros riscos que podem surgir durante a exploração da camada.
Segundo ele, os principais seriam: o financiamento externo atrelado ao suprimento de petróleo, já que a produção pode atrasar; a falta de recursos humanos qualificados - o Brasil não tem hoje sobretudo engenheiros suficientes para a plena exploração da área; a indefinição do marco regulatório, ponto em que será necessária uma atuação segura do Congresso Nacional; o ritmo dos investimentos em descompasso com a capacidade de resposta da indústria nacional - pode ser necessária a ajuda de empresas estrangeiras, formando parcerias; e a "competitividade" chinesa, pois em qualquer campo hoje é difícil competir com os instrumentos de formação de preços chineses.
Apesar dos riscos, Eloy destacou que atualmente, mesmo sem o início da exploração do pré-sal, o petróleo já representa 45,4% do total de investimentos no Brasil. "É um setor que já significa metade dos investimentos, então é muito mais que apenas um setor", disse.
Alcance da Petrobras O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, reforçou a importância do setor de petróleo para o País. Segundo ele, até 2013 mais de um milhão de brasileiros estarão trabalhando em atividades ligadas direta ou indiretamente à estatal. Ele afirmou também que no mesmo período a empresa pretende investir no País 100,9 bilhões de dólares, mais de um bilhão por mês, o que corresponde a 64% do total de investimentos da Petrobras.
Essa concentração de investimentos no Brasil é necessária para evitar um outro tipo de risco relacionado ao pré-sal, que Barbassa chamou de "doença holandesa".
"Com uma produção de 5 milhões de barris por dia, o Brasil exportaria pelo menos uns 3 milhões de barris. Isso faria com que a entrada de dinheiro aqui fosse muito grande, valorizando muito o Real, o que inviabilizaria as exportações da indústria brasileira. Com isso, ao invés de fazer bem, o petróleo pode acabar quebrando as indústrias de um país. Por isso é importante tomar cuidado e concentrar os investimentos se possível no próprio Brasil", explicou, referindo-se ao problema que ocorreu na Holanda.
O seminário foi promovido pelo Conselho de Altos Estudos em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
Com o objetivo de regulamentar os parágrafos 1º e 3º do artigo 173 da Constituição, o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, apresentou projeto de lei complementar (PLS 207/2009) criando o Estatuto das Empresas Estatais. Na justificação da matéria, o presidente lembra a enorme participação de empresas estatais na economia brasileira, listando suas áreas de atuação: serviços financeiros, de corretagem, arrendamento, consórcio e seguros; equipamentos militares; agricultura, pecuária e abastecimento; desenvolvimento do espaço rural e urbano; desenvolvimento tecnológico; indústria naval; mineração; turismo; informática; imprensa; e saúde.
A proposta "visa a criar regras uniformes para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista, já existentes ou a serem criadas, sejam federais, estaduais, distritais ou municipais, e que atuem em qualquer ramo de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços".
Inovações legislativas
Entre as inovações legislativas, o presidente do Senado destaca o artigo que determina a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista. Entre os vários objetivos especificados para esta função social estão a ampliação do acesso de consumidores a seus produtos e serviços; a utilização de política de discriminação de preços para a população de baixa renda; o desenvolvimento e emprego de tecnologia brasileira, sempre que economicamente viável no longo prazo; a promoção de atividades artísticas, esportivas, culturais e comunitárias, por meio de patrocínio ou realização direta; o investimento na preservação do patrimônio histórico, ecológico e cultural; a realização ou patrocínio de campanhas educativas; e o investimento e a oferta de emprego em regiões e para populações menos favorecidas pelo desenvolvimento econômico.
De acordo com Sarney, seu intuito foi "trazer ao plano normativo a necessidade de uma preocupação focada no desenvolvimento social brasileiro e não somente nas regras estritamente capitalistas". A proposta estabelece que 10% dos lucros a serem distribuídos pelos acionistas sejam reservados, no orçamento seguinte, para a consecução dos objetivos previstos na função social. Também estabelece que a verba publicitária nunca poderá superar, em cada exercício, os recursos destinados aos objetivos da função social.
Sarney destaca a obrigatoriedade de investimentos de pelo menos 5% do lucro operacional do exercício anterior em pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias. Caso não haja lucro, esse investimento deverá ser equivalente ao valor pago para utilização de propriedade industrial alheia no mesmo período. A proposta estabelece ainda que pelo menos 40% do Conselho de Administração sejam constituídos por "técnicos renomados no ramo de atividade constitutivo do objeto social e por representantes da sociedade civil". Para Sarney, essas medidas garantirão que "a condução de tais empresas públicas ou sociedades de economia mista não fique restrita à visão do governante do momento".
O Conselho de Administração deverá ter de três a cinco membros e o mandato dos administradores não será superior a dois anos, permitida uma recondução. O desempenho dos administradores será avaliado, individual e coletivamente, pelo Conselho Fiscal, até seis meses após o término do exercício social.
Regime societário
O senador destaca quatro inovações quanto ao regime societário. Em primeiro lugar, assinala que as empresas públicas deverão adotar o regime de sociedade anônima de capital fechado, que exige a instituição de Conselho Fiscal "e o cumprimento de normas contábeis mais rígidas e eficazes". As empresas públicas já existentes terão prazo de seis meses para se adequarem.
A segunda é a obrigatoriedade de prévia integralização de todo o capital social subscrito no ato da constituição da nova empresa pública ou sociedade de economia mista. Para o autor do projeto, tal exigência dá efetiva garantia aos credores. Em terceiro lugar, enfatiza que as responsabilidades dos administradores e do controlador estão bem definidas. Por fim, ressalta a imposição da avaliação individual e coletiva do desempenho dos administradores, realizada pelo Conselho Fiscal.
Fiscalização
José Sarney diz que o projeto elimina antiga discussão ao estabelecer em definitivo a competência dos Tribunais de Contas para verificar a gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Enfatiza também que elas terão de abrir suas portas para a fiscalização do cidadão, disponibilizando na internet os dados de sua execução orçamentária. O projeto também permite que qualquer cidadão requeira à empresa pública ou à sociedade de economia mista certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar sua finalidade.
O projeto estabelece que os contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarão ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Quanto às licitações, estabelece expressamente a utilização de recursos de informática nas modalidades pregão e leilão, permitindo que as propostas sejam apresentadas pela internet.
Sarney enfatiza ainda a instituição da modalidade de licitação por consulta, "para pôr fim às contratações diretas fundadas atualmente em hipóteses de inexigibilidade consistentes na prestação de serviços técnicos de natureza singular por profissionais de notória especialização". Em lugar da contratação direta, o projeto determina sejam convidados ao menos três especialistas. Para as licitações pelo menor preço, a proposta permite que se exija do licitante a apresentação de amostra do bem a ser fornecido, permitindo um maior controle da qualidade dos produtos comprados
Quando o valor estimado para a contratação exceder a 5% da receita operacional líquida auferida no ano anterior, observado o limite mínimo de R$ 5 milhões, a empresa pública ou sociedade de economia mista deverá promover consulta pública, de duração não inferior a dez dias.
O projeto permite que, por decisão do diretor presidente da empresa pública ou sociedade de economia mista, poderá se determinar a contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A decisão deverá ser acompanhada de parecer jurídico que conclua pela legalidade do procedimento; justificativa da escolha do fornecedor; demonstração dos critérios adotados para definição do preço e de eventuais contraprestações, condições e compromissos exigidos do contratado; e minuta do instrumento do contrato. Para definir os valores máximos permitidos para dispensa de licitação, "a empresa pública ou sociedade de economia mista deverá considerar o preço total estimado das aquisições de bens ou serviços previstas para o exercício financeiro correspondente".
CPI da Petrobras volta a dominar debates no Plenário
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobras voltou a mobilizar o Plenário nesta terça-feira (19). Enquanto o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), debateu o assunto em Plenário por quase duas horas, recebendo dez apartes, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), discursou por uma hora e meia, ouvindo sete apartes.
Arthur Virgílio classificou de "terroristas" os argumentos usados pelo governo contra a CPI, segundo os quais os papéis da estatal negociados no mercado de ações correriam risco de queda. Já Mercadante defendeu que o foco dos debates, mesmo na CPI, esteja na definição de um novo marco regulatório para o setor petrolífero, diante das descobertas de reservas de petróleo na chamada camada pré-sal.
O presidente do Senado, José Sarney, pediu aos líderes partidários que indiquem os nomes dos senadores que integrarão a CPI. Ele prometeu, como presidente da Casa, manter uma "postura de distanciamento" e cumprir rigorosamente as regras relacionadas ao funcionamento da comissão. Extra-oficialmente, PSDB já anunciou três senadores para integrar o CPI. O DEM, por sua vez, indicou outros três. Os partidos, porém, seguem em negociação, já que o bloco da oposição teria direito a apenas cinco vagas na comissão, que terá o total de 11 integrantes.
BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta-feira a criação de uma empresa 100 por cento estatal para administrar parte das reservas de petróleo do pré-sal no Brasil.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Lima, que integra a comissão que estuda novas regras do marco regulatório do setor, afirmou ser favorável à criação de um modelo misto para a exploração e produção de petróleo no Brasil, mantendo o esquema de concessões para áreas de maior risco e adotando um sistema de partilha de produção para os blocos do pré-sal, de baixo risco.
Lima citou o modelo utilizado na Rússia como exemplo do que poderia, na sua opinião, ser criado no Brasil.
Ele voltou a afirmar que as reservas do pré-sal são de cerca de 50 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), volume ainda não confirmado pelas empresas que exploram blocos nessa faixa ao longo do litoral brasileiro.
"Teremos uma reserva de mais ou menos 60 bilhões (de boe), com os 10 atuais, o que coloca o Brasil entre as 10 maiores reservas do mundo", afirmou ele aos parlamentares.
O executivo ressaltou que antes a discussão dentro do governo era sobre como atingir e manter a autossuficiência de petróleo, e agora as conversas giram em torno do destino que será dado ao óleo, "se vai exportar petróleo, derivados, se vai construir refinarias", disse Lima.
O governo brasileiro avalia mudanças no marco regulatório do petróleo para permitir que o Estado eleve os ganhos na exploração das grandes reservas no pré-sal, uma faixa ultra-profunda que se estende por cerca de 800 quilômetros ao longo do litoral, do Espírito Santo a Santa Catarina, cujo potencial de óleo foi descoberto pela Petrobras e seus parceiros em 2007.
Um primeiro Teste de Longa Duração (TLD) está sendo realizado no campo de Tupi, na bacia de Santos, e a partir de 2010 um projeto piloto vai produzir cerca de 100 mil barris diários de óleo equivalente.
Segundo Lima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar uma reunião com os representantes das várias áreas do governo que debateram o assunto assim que o preço do petróleo se estabilizar.
Depois de atingir quase 150 dólares o barril em meados de 2008, o petróleo é negociado atualmente perto dos 60 dólares.
PLATAFORMA CONTINENTAL
O diretor-geral da ANP disse acreditar que a posse do presidente norte-americano Barack Obama elevou as chances de o Brasil e outros países aumentarem a área de soberania em seus litorais. Segundo Lima, as negociações, que ocorrem no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), estão travadas devido à resistência dos Estados Unidos.
O Brasil quer estender sua soberania das 200 milhas contadas a partir do continente que determinam a extensão do mar territorial nacional para as 350 milhas da plataforma continental do país, o que aumentaria a área de potencial exploração do pré-sal sob o domínio do governo brasileiro.
"Já se sente um pouco uma flexibilidade dos EUA no tratamento dessa questão", comentou.
O pré-sal e a Petrobrás
Por Mário Garnero
Amainam os ventos do furacão mundial e comecemos a pensar nas comezinhas coisas do dia-a-dia, como é o caso brasileiro do chamado pré-sal.Denomino-o ironicamente comezinho pois parecia incrível que, de um momento a outro, uma descoberta de cerca de 80 bilhões a 100 bilhões de barris de petróleo pudesse desaparecer subitamente das manchetes e do noticiário.Rememoro agora o debate que se instalou no Brasil em fins de 1979, quando o segundo choque de petróleo nos atingiu e nos levou à iliquidez.Sem saídas e devendo ao mundo, decidiu-se na Comissão Nacional de Energia - em que me coube representar o setor privado - entre o racionamento de combustíveis automotivos e a produção de etanol para uso numa frota que por ano recebia 1 milhão de automóveis novos.Até então, somente se usava o álcool anidro para se misturar à gasolina em proporção em média de até 18%.Diante das alternativas apresentadas, a resolução do setor privado, representado pela indústria automobilística - a qual presidia -, por usineiros, sindicatos de trabalhadores e do governo federal, foi produzir carros a etanol puro e incrementar o volume de álcool pelas empresas do setor. Assim pudemos em três meses, com a participação da Petrobrás distribuindo o álcool nacionalmente, iniciar 1980 sem racionamento e implantando uma solução que aumentou o número de empregos, deu vanguarda tecnológica e ambiental ao País e mostrou que a cooperação efetiva entre setores privados e governo pode criar fatos novos e suplantar qualquer crise.Entender o passado é fator condicionante para a tomada de decisões corretas no futuro. Esse ensinamento é perfeitamente aplicável à questão do pré-sal brasileiro, de fundamental importância para a Nação.Mais importante ainda é a presença dos setores produtivos e da Petrobrás como coordenadora dos esforços para obtermos com economia de escala e em tempo recorde o pleno domínio das descobertas feitas e de outras que virão, que podem dar ao Brasil uma reserva próxima às maiores do mundo, podendo atingir a marca de 200 bilhões de barris.Desejo participar deste debate nacional com a responsabilidade de quem, como presidente da Anfavea e em exercício da Confederação Nacional da Indústria, colaborou na época da edificação das fundações necessárias para que nosso país hoje use mais etanol que gasolina, que nossa matriz energética seja uma das mais usadas no mundo e que cerca de 80% de suas fontes sejam de energia limpa e renovável.Ademais, vejo como fundamentais poucas modificações nos marcos regulatórios.O capital necessário para o pré-sal de hoje é de cerca de US$ 700 bilhões, metade do que produzimos todos nós, brasileiros, em um ano no País.Queremos que a Petrobrás, com seu patrimônio tecnológico e a capacitação empresarial de seu corpo funcional - além de sua impecável reputação internacional -, seja a âncora deste salto impressionante que daremos com a exploração racional das novas jazidas.Portanto, vamos precisar de uma Petrobrás altamente eficiente e capitalizada, transformada numa das maiores petrolíferas do universo e competindo com a Aramco e as outras maiores do mundo.Assim, na condição de quem já colaborou num movimento exitoso e pioneiro, lançando o carro a álcool e revertendo o pessimismo geral com a conta do petróleo, venho modestamente apresentar estas sugestões num momento de definições pelo governo Lula:Mudar-se-iam as proporções de participação da União para 80% do petróleo encontrado;A União faria um aumento de capital da Petrobrás e integralizaria as áreas do pré-sal ainda não exploradas por seu valor estimativo, mas auditado, conseguindo assim chegar a deter mais de 85% do novo capital social da Petrobrás e deixando portanto em mãos de brasileiros a receita futura das novas áreas.Tudo isso sem violentar contratos assinados ou criar obstáculos jurídicos impossíveis hoje de serem avaliados no âmbito de acionistas nacionais ou estrangeiros e, evidentemente, conservando e fortalecendo um patrimônio nacional chamado Petrobrás, atenderíamos os reclamos do governo e da população, que diriam que o petróleo é nosso, mas absolutamente não ficará sob as ondas do mar.
Mario Garnero - presidente do Fórum das Américas e da Associação das Nações Unidas (Brasil)
Fonte: ANERTT/Associação Nacional das Empresas de Rádio, Televisão e Tecnologia por Marcílio Novaes Maxxon
ESPECIAL 18/09/2008 - 18h28
Suplicy: Fundo de Cidadania pode financiar educação com recursos do pré-sal
Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defende que parte dos recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal sejam investidos na educação. Em entrevista concedida à Agência Senado nesta quinta-feira (18), o parlamentar afirmou que isso poderia ser realizado por meio do Fundo Brasil de Cidadania - cuja criação está prevista em um projeto de lei (PLS 82/99) de sua autoria.
Suplicy disse que o projeto já inclui o uso dos recursos do pré-sal na capitalização do fundo, pois o texto aponta, entre as fontes de financiamento, a renda obtida com a exploração de petróleo e gás natural. Como essa matéria, da forma como está, beneficia apenas o Programa Renda Básica da Cidadania - instituída por lei em 2004 -, o senador propôs que o texto seja alterado para que a educação também receba investimentos.
O projeto que cria o fundo foi aprovado no Senado em 2006 e, desde então, tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado nesta Casa com a modificação proposta por Suplicy, terá de retornar ao Senado para nova apreciação. Atualmente, a matéria está sendo analisada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na qual seu relator é o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).
Renda básica
A renda básica de cidadania foi instituída pela Lei 10.835/04 - que, por sua vez, teve origem em outro projeto de Suplicy. Essa lei determina que a renda "se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário". E também estabelece que essa medida será executada "em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população".
De acordo com o senador, o Programa Bolsa-Família pode ser compreendido com uma primeira etapa na implementação da renda básica de cidadania, até que esta seja paga "a toda e qualquer pessoa". Suplicy argumenta que, com o pagamento generalizado, eliminam-se vários obstáculos presentes no Bolsa-Família, como os trâmites burocráticos necessários para se verificar a renda do beneficiado; a estigmatização ou o sentimento de vergonha das pessoas que solicitam o benefício; e a eventual "dependência" dessa renda.
Neste último caso, o senador explicou que, se todos receberem a renda, não ocorrerá o que alguns apontam como uma distorção do Bolsa-Família: o desestímulo à busca por trabalho, distorção esta provocada pelo fim do benefício quando se obtém um emprego com salário acima do limite previsto no programa.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Senado
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hoje - 27/08/2008 10h27
PPS debate gestão do petróleo e futuro da camada pré-sal
O PPS discute nesta tarde a gestão das novas reservas de petróleo descobertas na camada pré-sal. Esses novos campos ficam a grandes profundidades, em uma área de 800 quilômetros que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo, e têm reservas estimadas entre 40 bilhões e 80 bilhões de barris.
O debate será realizado no plenário 14 a partir das 14 horas. "O objetivo é aprofundar as discussões em torno do tema para orientar a decisão do partido sobre o melhor destino dos recursos que serão obtidos com a renda do petróleo", explicou o vice-líder do PPS Arnaldo Jardim (SP).
Não há consenso sobre a forma de exploração das novas reservas. Alguns especialistas defendem a criação de uma nova estatal para gerenciar esses campos. Outros, no entanto, sugerem a criação de um fundo soberano para administrar essas receitas, a exemplo do que ocorre em outros países. Há ainda a idéia de transferir para o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08) recursos gerados pela exploração do petróleo na camada pré-sal.
Arnaldo Jardim, que também é integrante da Comissão de Minas e Energia, considera precipitada a proposta de criar uma nova estatal de petróleo, mas defende a criação de um fundo específico para gerenciar os recursos das novas reservas. Para o parlamentar, a criação do fundo evitaria que os recursos fossem utilizados em programas "assistencialistas pelos governos". Na opinião de Arnaldo Jardim, o dinheiro da exploração do petróleo deve ser aplicado "prioritariamente em educação, na pesquisa científica, na inovação tecnológica e em projetos de infra-estrutura".
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma comissão interministerial para estudar as regras para a exploração das reservas da camada pré-sal, na Bacia de Santos. A comissão, coordenada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as conclusões do estudo ao presidente Lula até o próximo dia 19.
Opiniões divergentes Em junho deste ano, em audiência pública na Câmara, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu mudanças na legislação para que o País tenha mais controle sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também defende mudanças na legislação. Na avaliação da FUP, no pré-sal, o sistema de concessão "é ainda mais predatório, pois o risco de exploração é praticamente zero".
Já os presidentes das empresas petrolíferas Repsol YPF, João Carlos França de Luca, e da BG E&P Ltda, Luiz Carlos Costamila, defendem a manutenção da legislação atual. Eles argumentam que 2/3 dos lucros do setor vão para os governos, por meio de impostos e participações, e que a exploração de petróleo envolve investimentos elevados, com retorno demorado.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Câmara
PLENÁRIO / Pronunciamentos 26/08/2008 - 17h24
Ideli: "Debate do momento é o destino dos recursos do petróleo da camada pré-sal"
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse nesta terça-feira (26) que o debate do momento é o destino que será dado aos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás das reservas marítimas encontradas na camada pré-sal. Segundo a senadora, é preciso assegurar que a maioria do povo brasileiro se aproprie do resultado dessa exploração, sob pena de se perder uma oportunidade histórica para melhorar as condições de vida no país.
Ideli lembrou que já existem vários projetos de lei tramitando no Senado propondo modificações na atual legislação que rege a exploração na costa brasileira. Ela disse não ter dúvidas de que será necessário mudar a lei, pois todos os países que encontraram grandes reservas de petróleo fizeram modificações em suas respectivas legislações. A senadora informou que a sua proposta destina 18,5% desses recursos à educação.
A senadora também observou que a legislação brasileira dá a propriedade do petróleo à União, mas apenas enquanto está no subsolo. Depois que o petróleo ou o gás são retirados, a propriedade é de quem os extraiu. Na avaliação da senadora, o conceito de propriedade do petróleo deverá ser o primeiro item a ser modificado. Outra questão apontada pela senadora é a exportação do petróleo cru.
- Não nos interessa a exportação do óleo, mas de produtos refinados e com valor agregado. O ideal seria desenvolver políticas industriais que internalizem a produção - afirmou.
Fonte: ANERTT/Marcílio Novaes Maxxon por Agência Senado
Sem ofertas de áreas promissoras nos leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), companhias petrolíferas estatais de outros países estão atuando agressivamente na aquisição de participações em áreas exploratórias já sob concessão no Brasil, a partir de negociação direta com os operadores dos blocos. China, Coréia, Índia, Japão e até Angola estão comprando ou negociando participações em áreas de elevado potencial de reservas de petróleo e gás no país. "Dinheiro não é problema para estas petrolíferas estatais", pontua John Forman, ex-diretor da ANP.
Ele lembra que dois ou três anos, especialmente quando o setor de petróleo foi aberto na China e na Índia, as estatais (National Oil Companies) entraram na África causando "tumulto" por elevarem o valor dos bônus consideravelmente. "Os bônus para a aquisição de áreas foram mais do que duplicados", relembra. Os valores das negociações no país não são revelados por se tratarem de negociações diretas entre as empresas e autorizadas pela ANP. Diário Comercial,
Com um portfólio formado por treze concessões no Brasil, sendo nove em fase exploratória, duas em fase de desenvolvimento e duas em produção (os campos de Bijupirá e Salema), a Shell vai começar a perfurar o pré-sal brasileiro pelo campo de Epitônio (BM-S-54), no fim de 2009, quando chegará ao Brasil uma sonda contratada especialmente para o local. A companhia tem 100% da área, além de outros três blocos do pré-sal de Santos como sócia não-operadora: BM-S -43, BM-S-45 e Bem-Te-Vi (BM-S-8). A empresa também descobriu os campos Atlanta e Oliva no bloco BS-4, na bacia de Santos. Mas o óleo encontrado ali é do tipo extra-pesado - com 14º na escala do Instituto Americano de Petróleo - e com alto grau de acidez e por isso ainda discute com as sócias Petrobras (40%) e Chevron (20%) as caríssimas opções de desenvolvimento da área.
Em recente visita ao Rio de Janeiro, o diretor financeiro da Shell, Peter Voser, já anunciado como o próximo presidente da empresa no lugar de Jeroen Van der Veerr, ressaltou a experiência da companhia em mais de 40 anos de produção de petróleo em reservatórios carbonáticos do pré-sal em áreas no Golfo do México, Gabão, Holanda (onde produz gás no pré-sal) e Omã.
Quatro empresas foram qualificadas como operadoras para participar da décima rodada de licitações de áreas de petróleo e gás natural do governo brasileiro, agendada para 18 e 19 de dezembro no Rio de Janeiro. O prazo para inscrições se encerra no próximo dia 14. Até o momento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a participação da OGX, do empresário Eike Batista; a Petrorecôncavo; Shell Brasil e Severo Villares, informou a ANP em seu site nesta quinta-feira (06/11/2008).
Todas foram classificadas como operadoras nível B, ou seja, poderão concorrer a qualquer dos 130 blocos terrestres que serão ofertados nas bacias do Amazonas, Paraná, Parecis, Potiguar, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas. Já as operadoras classificadas como C não poderão participar da disputa por blocos em terra da Amazônia, que apresentam maior dificuldade.
PALESTRAS/APRESENTAÇÕES DE PROJETOS:
Para descarregar uma palestra, clique com o botão direito na figura
Infra-estrutura de Apoio Logístico no Rio de Janeiro ROBERTO SILVA - Superintendente do SEINPE - Governo do Estado do Rio de Janeiro
4,3 MB
Logística para Exploração Offshore RAUL PORTELLA - Gerente de Logística da Shell
0,8 MB
Planejamento Integrado da Logística de Combustíveis PAULO FLEURY - Diretor do Centro de Estudos em Logístic da COPPEAD
2,5 MB
Perspectivas de Demanda de Logística Offshore da Petrobrás em Macaé para os Próximos Três Anos FERNANDO DA NEVES CERVEIRA DE SOUZA - Gerente de Operações
2,9 MB
Governo do Espírito Santo: Logística e Planejamento CRISTINA SANTOS - Diretora da Agência de Desenvolvimento em Rede do Estado do Espírito santo
Contração de Longo Prazo para a Engenharia Básica: Dificul- dades encontradas e lições aprendida MARCOS ASSAYAG - Gerente de Engenharia Básica - CENPES/PETROBRAS
1,9 MB
Programa de Interação com Fornecedores (10/10/2005)
Contrato de Longo Prazo para a Engenharia Básica do CENPES - um Novo Modelo de Prestação de Serviços Técnicos MARCOS ASSAYAG - Gerente de Engenharia Básica - CENPES/PETROBRAS
Apresentação do Projeto de Estruturação de Mecanismos Financeiros e Mercantis de Antecipação de Pagamentos Contratuais JOSÉ RENATO FERREIRA DE ALMEIDA - Coordenador Executivo - PROMINP
1,88 MB
FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ROMEU PASQUANTONIO - Diretor da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA
1,71MB
Apresentação da CBLC AMARILIS PRADO SARDENBERG - Diretora de Operações da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC
The North American Free Trade Agreement: A Mexican perspective ALDO FLORES - Diretor Geral de Relações Econômicas Bilaterais do Min. Relações Exteriores - Brasil
1,5 MB
Pemex y su plan de inversiones 2003-2012 EMILIO MARCO AGUILAR - Subdiretor de Projetos de Investimento da Direção Corporativa de Operações - PEMEX
2,5 MB
Oportunidades de Inversión ARIEL YEPEZ GARCÍA - Subdiretor de Planejamento Econômico da Direção Corporativa de Finanças - PEMEX
Contratação da P-54 - FPSO de Roncador - Módulo 2 RONALDO DIAS - Gerente do Ativo de Roncador - Petrobras ANTONIO CARLOS JUSTI - Gerente do Empreendimemto de Roncador - Petrobras
A quarta edição do Senado Debate Brasil será dedicada ao tema da exploração de petróleo na camada pré-sal. Há poucos meses a descoberta de óleo de qualidade, em quantidade abundante, na plataforma continental brasileira, surgiu como uma perspectiva de forte elevação da riqueza nacional. As estimativas técnicas indicam que a exploração dessas reservas podem colocar o Brasil entre os oito maiores produtores de petróleo do mundo. Todavia, a efetiva transformação desse patrimônio em maior bem-estar para toda a sociedade brasileira envolve múltiplos desafios.
Há, em primeiro lugar, o desafio tecnológico. O petróleo está situado em grande profundidade e não há, ainda, tecnologia de comprovada eficiência para sua extração. Também não estão mapeados todos os riscos ambientais envolvidos.
Também existe o desafio financeiro que consiste em saber quanto custará a exploração desse petróleo, e de onde virão os recursos para tal investimento. O atual cenário de crise deixa claro quão volátil é a receita de exportação de recursos naturais, o que exige de países exportadores uma política anti-cíclica, com a formação de fundos de reserva em períodos de bonança, a serem usados em momentos de queda de receitas.
Os desafios macroeconômicos associados às altas receitas de recursos naturais também são grandes. Deve-se flexibilizar o conceito de superávit fiscal, excluindo-se deste as contas da Petrobrás, para que a empresa tenha maior capacidade de investimentos? Os superávits comerciais gerados pela venda externa de petróleo podem provocar valorização do Real, a ponto de inviabilizar as exportações dos demais setores da economia, levando à desindustrialização? Exportar o petróleo bruto ou criar uma política industrial baseada nos setores de exploração, refino e transporte de petróleo?
Como aplicar os recursos públicos advindos da exploração do petróleo: poupar para as gerações futuras, investir em políticas públicas voltadas para os mais pobres ou cobrir o déficit da previdência?
O equilíbrio federativo também está em questão: os municípios e estados de onde o petróleo é extraído devem receber algum tipo de compensação financeira? Ou seria melhor repartir eqüitativamente entre todos os municípios? Ou, ainda, federalizar as receitas para financiar políticas públicas mediante transferências aos estados e municípios?
Há, que se considerar, por fim, o desafio regulatório. Qual o sistema de exploração que produz o maior resultado financeiro para o governo, aliado ao maior incentivo ao capital privado para aventurar-se na exploração do petróleo brasileiro?
Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
"Ética, transparência e respeito são a base da nossa relação com à sociedade".
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sejam investidos na educação. Em entrevista concedida à Agência Senado nesta quinta-feira (18), o parlamentar afirmou que isso poderia ser realizado por meio do Fundo Brasil de Cidadania - cuja criação está prevista em um projeto de lei (
