GOVERNANÇA CORPORATIVA
PACTO GLOBAL DE GOVERNANÇA E PRINCÍPIOS
*Por Marcílio Novaes Maxxon
A CONPETRO, aderiu aos Princípios do Pacto Global das Nações Unidas - ONU.
Ao aderir, a Instituição ou empresa se compromete a emitir uma declaração de apoio ao Pacto Global, divulgando-a entre os colaboradores, parceiros, associados, clientes e fornecedores a integrar os 10 Princípios ao seu programa de desenvolvimento institucional ou corporativo; ao incorporar esses princípios à declaração da missão da instituição ou companhia; a incluir o compromisso com o Pacto Global no Relatório Anual da CONPETRO, e outros documentos; a divulgar publicamente esse compromisso através de emissão de press-releases etc.
Além disso, deverá informar uma vez por ano, por carta ao Secretário Geral das Nações Unidas, um exemplo concreto de seus avanços e progressos alcançados ou lições aprendidas na implementação dos 10 princípios, para registro no website do Pacto Global.
O Pacto é de livre adesão de qualquer empresa ou instituição do mundo e tem dois objetivos principais:
- Disseminar a prática dos 10 princípios no meio empresarial em todo o mundo;
- Catalizar suas ações para dar suporte às iniciativas da ONU.
Os Princípios contam com o consenso universal e se organizam em torno dos temas Direitos Humanos, Condições de Trabalho, Proteção do Meio-Ambiente e Combate à Corrupção, sendo (os 3 primeiros) derivados dos seguintes acordos:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
O Pacto Global está baseado na transparência e no incentivo às empresas, à força de trabalho e à sociedade civil para que iniciem e compartilhem ações substantivas direcionadas à prática dos Princípios nos quais o mesmo se baseia, sem ser um instrumento regulador ou fiscalizador das empresas.
Com o objetivo de mobilizar as lideranças da comunidade empresarial internacional para apoiarem as Nações Unidas na promoção de valores fundamentais nas áreas do meio ambiente e dos direitos humanos e trabalhistas, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, lançou durante o Fórum Econômico de Davos, em 1999, o Pacto Global (Global Compact).
Na ocasião, Annan desafiou os líderes empresariais a darem suporte e adotarem o Pacto, tanto em suas práticas corporativas individuais como no apoio às políticas públicas apropriadas. O desafio foi aceito por centenas de empresas em todo o planeta.
A idéia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Na medida em que se envolvem nesse compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico. Por isso, todas as empresas do mundo, sem distinção da que área em que atuam nem de que tamanho sejam, estão convidadas a participar.
A adesão ao Pacto ocorre com a assinatura de um documento, intitulado "Os Noves Princípios do Pacto Global", no qual se comprometem a apoiá-lo e realizar parcerias com as agências e programas da ONU que promovem os princípios do Pacto (veja quadro). As premissas do Pacto foram inspiradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Princípios Fundamentais dos Direitos ao Trabalho da Organização Mundial do Trabalho (OIT) e dos Princípios do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. As empresas que desejarem participar devem enviar uma carta ao Secretário-Geral da ONU expressando uma clara adesão ao Pacto e a seus nove princípios.
O Pacto Global não é um instrumento regularizador ou um código de conduta, mas uma plataforma baseada em valores que visam a promover a educação institucional. Utiliza o poder da transparência e do diálogo para identificar e divulgar novas práticas que tenham como base princípios universais, como são aqueles dos direitos humanos.
Mais de mil empresas já fazem parte do Pacto Global em países como Rússia, China, Brasil, Índia, Alemanha, Noruega, Indonésia, Tailândia, Estados Unidos e outros Estados-Membros da ONU. "Cada vez mais empresas estão respondendo ao apelo, mudando suas estratégias e planos de ação para adaptá-los as necessidades da sociedade", acredita Kofi Annan.
A CONPETRO, com o objetivo de transformar as palavras de apoio ao Pacto em ações que beneficiem centenas de pessoas e instituições no Brasil e no Exterior, ver nessa iniciativa uma nova visão para o desenvolvimento com cidadania, calcada em parcerias para o desenvolvimento, onde possam ser explorados os caminhos através dos quais as empresas dentro das diversas cadeias produtivas, poderão contribuir para a meta de redução dos níveis de pobreza mundial e injustiças trabalhistas aplicando os princípios preconizados pelo Pacto Global e com a nossa contribuição empresarial e do Sistema CONPETRO.
Pacto Global: O Pacto Global é essencial para a parceria entre o setor privado e as Nações Unidas no Combate Efetivo a CORRUPÇÃO.
Artigo sobre a questão ética:
A CONPETRO e o Pacto Global da ONU - Organização das Nações Unidas
OS DEZ PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL
DIREITOS HUMANOS
Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e
Princípio 2: Assegurar-se de sua não-participação em violações desses direitos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
Princípio 4: Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
Princípio 5: Apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil; e
Princípio 6: Apoiar a igualdade de remuneração e a eliminação da discriminação no emprego
MEIO AMBIENTE
Princípio 7: As empresas devem adotar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais;
Princípio 8: Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e
Princípio 9: Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção sob todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
A corrupção é um problema mundial e ocorre em todos os níveis - dos pequenos delitos diários aos grandes desvios financeiros no poder público e privado. O maior impacto da corrupção é sobre os cidadãos mais pobres, que não têm condições de absorver seus custos. Ao desviar recursos públicos, a corrupção compromete serviços de saúde, educação, transportes e de segurança pública - justo os mais importantes para as classes menos favorecidas. A corrupção em pequena escala representa um custo adicional ao tornar os serviços inadequados e ineficientes. Imagine, por exemplo, casos em que se paga propina para uma simples emissão de documento oficial. Em outras situações, grandes somas de dinheiro são pagas para obter contratos com governos ou evitar inspeções burocráticas de rotina. Tudo isso é muito grave. E as conseqüências são ainda mais profundas. Democracia é Ética!
A corrupção corrói a confiança nas instituições e o elo entre a sociedade. Entre os efeitos de longo prazo, estão a fragmentação social e o desrespeito aos direitos humano.
Combater a CORRUPÇÃO é defender a democracia e o desenvolvimento social, elimando problemas causados pela pobreza. Ela não acaba, mais devemos controlá-la, por meios de decisões políticas e programas no âmbito da União, Estados e Municípios. ELA NÃO SE ACABA. A prova disso está em todos os países do mundo, desenvolvidos ou não. Ela está sempre presente. No abuso da autoridade, no derrespeito as leis etc.
O volume de recursos que se esvai nos veios da corrupção: um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da ONG Transparência Internacional revelou que o custo médio anual da corrupção para o Brasil, em valores correntes de 2005, é de R$26,2 bilhões, valor equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto do nosso País. A quantia supera o orçamento de sete ministérios para este ano de 2008.
Aliás, segundo estudo do Banco Mundial, uma melhora "substantiva" no controle da corrupção pode levar um país a triplicar a renda média da população. Não é por outra razão que a transparência internacional calcula que, se tivéssemos no Brasil o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, a renda per capita do brasileiro seria 70% maior do que é hoje. Mas há um alento e uma certeza que se consolida com o passar dos dias e das noites. Enquanto existirem instituições isentas e competentes que desempenham suas atribuições legais em favor do País poderemos decifrar a genética e a paternidade das fraudes perpetradas contra o povo brasileiro.
Para nós da CONPETRO, a iniciativa da Organização das Nações Unidas une governos, empresários, trabalhadores e sociedade civil na convicção de que práticas empresariais baseadas em princípios universais podem trazer ganhos econômicos e sociais para todos os povos”. Pois defendemos a cooperação econômica entre os povos como caminho para à paz eo desenvolvimento sustentável. Estamos fazendo a nossa parte, e contamos também com o seu apoio a essa causa que é de todos nós empreendedores.
MARCÍLIO NOVAES MAXXON
PRESIDENTE
