"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
Confederação Nacional do Petróleo,Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
Dr. Marcílio Novaes Maxxon
"O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência".
INTELIGÊNCIA POLÍTICA Compromisso com a TRANSPARÊNCIA CONPETRO
Cerimônia em NY marca lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Após reunião privada, as presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner concederam declaração à imprensa no Salão Oeste do Palácio do Planalto. As presidentas assinaram declaração conjunta dos dois países e seguem para almoço no Palácio Itamaraty.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. Em 2010, o intercâmbio bilateral chegou a cerca de US$ 33 bilhões, superando o recorde histórico de US$ 30,8 bilhões, registrado em 2008. Mais de 80% do intercâmbio comercial é composto por bens industrializados. Na primeira metade de 2011, o volume do comércio cresceu 27% em relação a igual período de 2010.
A NBRTV transmitiu ao vivo a cerimônia e o internauta pode acompanhar o evento aqui no Blog do Planalto.
Após reunião, chefes de Estado e de Governo dos países do BRICS assinaram a "Declaração de Sanya", documento que norteia possição dos países emergentes. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
No encerramento da III Cúpula BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com a participação dos chefes de Estado e de Governo foi divulgada a “Declaração de Sanya”, documento em que os integrantes do bloco de países emergentes manifestam posição sobre temas dos mais diversos. O texto começa com a explicação da montagem do grupo que “visa a contribuir para o desenvolvimento da humanidade e para o estabelecimento de um mundo mais justo e equânime”.
“É o forte desejo comum por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação que uniu os países do BRICS, com uma população de cerca 3 bilhões de cidadãos de diferentes continentes.”
E prossegue: “O século XXI deve ser marcado pela paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento científico. Sob o tema “Visão Ampla, Prosperidade Compartilhada”, conduzimos discussões francas e aprofundadas, alcançando abrangente consenso sobre o fortalecimento da cooperação no BRICS, bem como sobre a promoção da coordenação em questões internacionais e regionais de interesse comum”.
O documento diz também que “nos planos econômico, financeiro e de desenvolvimento, o BRICS é uma importante plataforma de diálogo e cooperação”. Estamos determinados, segundo o texto, a reforçar a parceria BRICS para o desenvolvimento comum e a avançar, de forma gradual e pragmática, a cooperação intrabloco, refletindo os princípios de transparência, solidariedade e assistência mútua.
“Reiteramos que essa cooperação é inclusiva e sem elemento de confronto. Estamos abertos a um crescente engajamento e cooperação com terceiros-países, em especial os emergentes e em desenvolvimento, assim como organizações internacionais e regionais.”
O documento contém 32 tópicos passando pelo pelo compartilhamento de que “o mundo está passando por amplas, complexas e profundas mudanças, marcadas pelo fortalecimento da multipolaridade, pela globalização econômica e pela crescente interdependência”, o compromisso dos países com a diplomacia multilateral, bem como o fato de “China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais, e compreendem e apoiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas”.
Os cinco país reiteraram também a “firme condenação ao terrorismo em todas suas formas e manifestações” e enfatizaram “não haver justificativa alguma a quaisquer atos de terrorismo”. “Acreditamos que as Nações Unidas têm papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, de acordo com a Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, instamos a rápida conclusão das negociações, no âmbito da Assembléia Geral da ONU, da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-Membros. Estamos determinados a reforçar nossa cooperação na luta contra essa ameaça global. Manifestamos nosso compromisso de cooperar para o reforço da segurança internacional da informação. Conferiremos especial atenção à luta contra o crime cibernético”, diz o texto.
A “Declaração de Sanya” também aborda questões econômicas ao observar que a crise financeira mundial, embora e verifique a sua superação, ainda enfrenta incertezas. Propõe que as principais economias continuem a “reforçar a coordenação de suas políticas macro-econômicas e trabalhar conjuntamente para alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado”.
“Apoiamos o Grupo dos Vinte (G20), para que tenha papel cada vez maior nas questões de governança econômica global como o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Esperamos da Cúpula do G20 em Cannes, em 2011, resultados positivos nos campos da economia, finanças, comércio e desenvolvimento. Apoiamos os esforços em curso dos membros do G20 para estabilizar os mercados financeiros internacionais, para conseguir um crescimento forte, sustentável e equilibrado e para atingir o crescimento e desenvolvimento da economia global. A Rússia se oferece para ser anfitriã da Cúpula do G20 em 2013. Brasil, Índia, China e África do Sul expressam sua satisfação e apreço em relação à oferta russa.”
Na etapa final do documento, os integrantes do BRICS formula o “Plano de Ação”, que tem por objetivo estabelecer as bases para a cooperação no âmbito do BRICS, bem como fortalecer a cooperação no âmbito do bloco de países emergentes e produzir benefícios às populações destes países. O plano contempla:reforçar os programas de cooperação existentes; realizar o III Encontro de Altos Representantes para questões de segurança no segundo semestre de 2011, na China; realizar a reunião dos Ministros das Relações Exteriores à margem da Sessão 66ª. da Assembleia Geral da ONU; manter reunião de sherpas / sub-sherpas no devido tempo; promover reuniões periódicas e informais de representantes de organizações internacionais com sede em Nova York e Genebra; realizar reuniões Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais no âmbito do G20 e durante as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional; realizar o Encontro de Peritos em Agricultura e a Segunda Reunião de Ministros da Agricultura, em 2011, na China, com vistas à cooperação em temas agrícolas incluindo a criação do Sistema de Informação Agrícola do BRICS e a realização de seminário sobre segurança alimentar.
E ainda: realizar Encontro dos Chefes de Instituições Nacionais de Estatística em setembro de 2011, na China; realizar a II Conferência Internacional do BRICS sobre Concorrência em setembro de 2011, na China, e explorar a possibilidade de assinar um acordo de cooperação entre agências de anti-monopólio; continuar a realizar simpósios de think-tanks do BRICS; promover o estabelecimento de contatos entre instituições empresariais e realizar outro Foro Empresarial previamente à próxima Cúpula do BRICS; fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS; implementar o Protocolo de Intenção entre as Cortes Supremas do BRICS; lançar a Publicação Conjunta Estatística por países do BRICS; e, continuar a realizar o Encontro de Cooperativas.
O plano também enfoca as novas áreas de cooperação: realizar o primeiro encontro de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS em 2011, na China; realizar reunião de Ministros da Saúde em 2011, na China; fomentar pesquisas conjuntas sobre questões econômicas e comerciais; e, atualizar, quando cabível, o Catálogo Bibliográfico do BRICS.
E também apresenta novas propostas, como implementar cooperação no campo cultural, em consonância com a determinação dos líderes BRICS; incentivar a cooperação esportiva; explorar a viabilidade da cooperação no domínio da economia verde; realizar uma reunião de Altos Funcionários para exploras as possibilidades de promover a cooperação científica, tecnológica e de inovação no âmbito do BRICS, incluindo o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre cooperação na indústria farmacêutica; e, estabelecer, na UNESCO, o “Grupo BRICS-UNESCO”, com vistas a desenvolver estratégias comuns no âmbito do mandato da Organização.
Para dar andamento ao processo, será formado um grupo de estudos integrado por representantes das cinco instituições – BNDES, China Development Bank (CDB), Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank, Rússia), Export-Import Bank of India (Eximbank, Índia) e Development Bank of Southern Africa (DBSA).
O objetivo do grupo é propor, em 2012, duas medidas básicas: a criação de instrumentos que permitam a efetiva atuação conjunta das instituições, a fim de fomentar as relações comerciais entre os países, e mecanismos financeiros e operacionais que facilitem o apoio a projetos de interesse comum.
A atuação e peso dos BRICS na economia mundial têm sido cada vez maiores. A crise financeira internacional de 2008 mostrou o potencial destes países na sustentação do crescimento global, o que aumentou as perspectivas de que essas nações possam ampliar sua influência também na dinâmica sociopolítica do planeta.
Por essa razão, o intercâmbio de experiências e a reflexão conjunta sobre os possíveis caminhos para a realização desse potencial de desenvolvimento econômico e social têm significativas implicações sobre os referenciais e os modelos de política vigentes.
Nesse cenário, o BNDES surge como um dos agentes de desenvolvimento dotados de uma crescente relevância. Em 2010, o banco desembolsou o equivalente a US$ 96,3 bilhões, cifra superior ao de outras instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial, que liberou US$ 18,6 bilhões; o Banco Interamericano de Desenvolvimento, US$ 11,4 bilhões; e a CAF -- Corporação Andina de Fomento -, US$ 4,6 bilhões.
Brasil e Argentina assinarão uma série de medidas que visam estreitar as relações entre os dois países tanto no campo do comércio quanto das relações econômico-sociais, dentre as quais destacam-se convênios para a construção de reatores nucleares e de duas usinas hidrelétricas e um programa bilateral de habitação. Os acordos serão assinados durante a visita da presidenta Dilma Rousseff à Argentina na próxima semana, informou nesta sexta-feira (28) o embaixador Antonio Simões, subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe, em briefing à imprensa concedido no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF).
De acordo com o embaixador, a escolha da Argentina como o primeiro país a ser visitado pela presidenta após sua posse se deve à importante parceria entre os dois países e ao aumento significativo do comércio bilateral, que atualmente gira em torno de US$ 33 bi. Além disso, ressaltou Simões, pela primeira vez na história os dois países são governados por mulheres.
Entre 80% e 90% [desse comércio] é composto por manufaturados ( ), então é um comércio muito interessante, pois é um comércio que gera emprego de carteira assinada, que gera prosperidade nos dois países e gera, sobretudo, uma interdependência econômica que é extremante importante para alavancar o desenvolvimento da relação também em outras áreas, disse.
As presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner também assinarão uma declaração para a promoção da igualdade de gênero e proteção às mulheres, um memorando sobre bioenergia, um protocolo adicional para trabalhar de forma mais aprofundada a questão das fronteiras e a construção de uma ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, que liga Santa Catarina à província argentina de Misiones.
Além disso, informou Simões, será instituído um fórum de altos executivos Brasil e Argentina, instância onde se discutirá o desenvolvimento dos dois países sob a ótica empresarial, e no campo econômico-social, um memorando para promoção comercial conjunta entre os dois países em diversos mercados.
Esses [acordos] dão bem o caráter estratégico que estamos trabalhando. A gente tem pela frente um horizonte de aprofundamento da relação [bilateral] muito interessante. Nós temos de um lado coisas que vinham do governo passado, mas nós temos novos horizontes sendo abertos também pelas duas presidentas, afirmou.
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Dr. Michel Temer, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Dr. Marcílio Novaes Maxxon, Presidente da CONPETRO. Juntos na defesa do compromisso com o Estado de Direito Democrático no MERCOSUL.
Presidente Lula durante declaração à imprensa, no Palácio Quirinal, em Roma (Roma, Itália, 10/11/2008) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e o Presidente da Câmara dos Deputados da República italiana, Gianfranco Fini
Presidente Lula durante encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados da República italiana, deputado Gianfranco Fini, em Roma (Roma, Itália, 10/11/2008) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, cumprimentam-se durante declaração à imprensa (Roma, Itália, 10/11/2008) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula com o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, fazem declaração à imprensa no Palácio Quirinal (Roma, Itália, 10/11/2008) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, durante declaração à imprensa no Palácio Quirinal (Roma, Itália, 10/11/2008) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula e o presidente Giorgio Napolitano, passam em revista as tropas em Roma
Presidente Lula cumprimenta o presidente Giorgio Napolitano, durante visita oficial a Roma
Presidente Lula e o presidente Giorgio Napolitano, durante declaração à imprensa em Roma
Presidente Lula e o presidente Giorgio Napolitano, durante encontro em Roma
Presidente Lula e o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, durante declaração à imprensa
Presidente Lula cumprimenta o Presidente da República italiana, Giorgio Napolitano
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