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"Na democracia, o processo de formação das políticas públicas demanda participação de todos os segmentos da sociedade civil, informação confiável, representação qualificada, transparência e ética."
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL
INTELIGÊNCIA POLÍTICA
O Poder Legislativo, é o Poder Cidadão!
Por Marcílio Novaes Maxxon O Congresso Nacional, é o Guardião da Sociedade Civil e do Estado Democrático de Direito. Conhecer o Processo Legislativo brasileiro, é de fundamental importância, para a Sociedade Civil interagir e participar das Ações e Decisões do Poder Legislativo, por seus representantes eleitos. Para consolidar e aperfeiçoar cada vez mais, o Estado Democrático de Direito. É uma questão de "INTELIGÊNCIA POLÍTICA". O Congresso Nacional, entenda como funciona:  Dr. Marcílio Novaes Maxxon
O combate à corrupção está intimamente vinculado à transparência.
*Leituras para Análise Estratégica e o Desenvolvimento do País:
 INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO clique no link: http://www.senado.gov.br/Agencia/ INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA clique no link: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/retrancas.html  O Poder Legislativo, é o Poder Cidadão! Conheça as atribuições do Senado Federal O artigo 46 da Constituição estabelece que o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos. A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada senador será eleito com dois suplentes. De acordo com o artigo 59 da Constituição, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. As atribuições de competência exclusiva do Senado são descritas no artigo 52 da Constituição, a saber: I - processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade; III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República; governador de território; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; e titulares de outros cargos que a lei determinar; IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios; VI - fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal; VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu regimento interno; XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias XIV - eleger os membros do Conselho da República; XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por 2/3 dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. clique no link:
Saiba como acessar as informações legislativas no site do Senado
A agenda de uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o balanço com o número de sessões realizadas e de projetos aprovados durante um mês ou um ano e, ainda, a íntegra das proposições que tramitam na Casa podem ser obtidos no site do Senado, por meio do Portal de Atividades Legislativas, reformulado em dezembro de 2008. É possível, por exemplo, na pesquisa de Projetos e Matérias, encontrar, com uma palavra-chave ou o nome do autor, projetos de lei do Senado, propostas de emenda à Constituição - inclusive as com tramitação encerrada - e até mesmo o veto presidencial a uma proposição aprovada pelo Congresso. Há banners para acesso a um quadro com as medidas provisórias em tramitação e também para acompanhamento da votação nominal de uma determinada matéria pelos senadores, no Plenário e em todas as comissões temáticas. Também é possível se cadastrar para receber, por e-mail, notificações sobre o andamento de proposições de interesse pessoal. No link Plenário do Senado, é possível acessar a íntegra da Ordem do Dia, com os projetos a serem aprovados, os resultados das votações anteriores e até quais matérias estão prontas para apreciação em Plenário, ou que aguardam a inclusão em pauta. Da mesma forma, é possível ver a Ordem do Dia do Congresso e os resultados das sessões anteriores. Outros banners permitem a pesquisa de pronunciamentos feitos em Plenário, o acompanhamento pelo link sessão on-line, onde está disponível em tempo real a íntegra dos textos ou do áudio de cada discurso realizado no dia, e ainda a íntegra dos Diários do Senado e do Congresso, onde são publicadas as atas das sessões plenárias. Em Resenhas e Relatórios, a cada mês e ao final do ano, a Secretaria Geral da Mesa disponibiliza uma resenha, com o balanço de todas as atividades ocorridas na Casa, desde o número de sessões realizadas (do Senado, do Congresso e especiais, além de todas as comissões temáticas, suas subcomissões e as comissões especiais); o número de proposições analisadas, divididas por tipo e por resultado; a quantidade de matérias aprovadas, rejeitadas e arquivadas em cada comissão, entre outros dados. Também é possível acessar o Relatório da Presidência do Congresso e do Senado, com as informações sobre todas as atividades legislativas da Casa no período. No Portal, é possível ainda obter informações como os telefones, os integrantes e a agenda das comissões e dos conselhos e órgãos do Senado, como o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e o Conselho responsável por escolher as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Há ainda dados para os conselhos e órgãos do Congresso, como o Conselho de Comunicação Social e a representação brasileira no Parlamento do Mercosul. O Portal de Atividades Legislativas, redefinido e reconfigurado, é o passo inicial para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico no Senado Federal. Nesse sentido, balizado pelos valores da transparência, da acessibilidade e da eficiência, buscou-se atender à crescente demanda da sociedade pelas informações e documentos produzidos no Senado Federal e no Congresso Nacional, oferecendo-os de forma amigável, com conteúdo integral e no momento oportuno. Trata-se, portanto, da construção de novo conceito para cujo aprimoramento e evolução contamos com a participação e interação de todos. Pesquisa rápida de matérias
O serviço de acompanhamento de matérias permite ao cidadão selecionar as matérias de seu interesse em tramitação no Congresso Nacional e receber, em seu endereço eletrônico, uma mensagem sempre que a matéria selecionada sofrer alguma ação legislativa. O serviço de acompanhamento de matérias só pode ser feito por usuários previamente cadastrados, sendo aberto a qualquer cidadão. Veja mais informações sobre o serviço. Escolha abaixo a sua opção:
O Banco de Dados de pronunciamentos contém discursos, falas e questões de ordem proferidos em sessões do Senado e no Congresso, por parlamentares ou convidados, desde 1965. Senado Federal
Segunda-feira, 22 de dezembro de 2008 Sessão não deliberativa Nº 251, às 14 horas Comemorações Especiais
INSTITUCIONAL
30/12/2008 - 10h21 Cartilha ajuda população a entender o Orçamento e a fiscalizar os gastos públicos
Com o objetivo de ajudar os brasileiros a fiscalizarem os gastos do governo federal, dos estados e municípios, o Senado lançou a cartilha Para entender o Orçamento. A publicação, elaborada pelo Jornal do Senado, usa linguagem simples para explicar à população como são elaborados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A cartilha também descreve o processo de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, explicando como ocorre a apresentação de emendas pelos senadores e deputados. Reúne ainda os mecanismos de divulgação dos gastos previstos no Orçamento e de acompanhamento da realização de despesas, para que a população possa participar da fiscalização do cumprimento das políticas públicas.
Na apresentação do livreto, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, lembra que o Estado atualmente arrecada 40% de tudo o que é produzido pela sociedade, destacando a importância do controle social sobre a aplicação desses recursos públicos. Na avaliação do parlamentar, a cartilha contribuirá para descentralizar o conhecimento sobre o ciclo orçamentário, ampliando a capacidade de controle dos gastos efetuados não apenas na esfera federal, mas também por governadores e prefeitos.
O texto explica, por exemplo, como são definidas as prioridades para a destinação dos recursos e destaca o peso dos gastos com a dívida pública - 45,6% do total previsto no Orçamento para 2009. O leitor também fica sabendo que serão destinados 10,2% dos recursos para pagamento de pessoal e 33% para despesas de custeio, como manutenção de prédios e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. O livreto sobre o Orçamento do país integra a série Especial Cidadania, que já lançou outras duas cartilhas, sobre direitos e garantias fundamentais e sobre saúde. Todas as publicações estão disponíveis no site www.senado.gov.br/jornal.   I Simpósio: Desafio para um país emergente
O Simpósio "Desafio para um país emergente, infra-estrutura e logística no Brasil acontece 26 e 27 de novembro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Quem desejar se inscrever basta clicar no link dentro da matéria  IV Fórum Senado Debate Brasil A quarta edição do Senado Debate Brasil será dedicada ao tema da exploração de petróleo na camada pré-sal. Nos dias 3 e 4 de dezembro, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães - no Interlegis, senadores e especialistas debaterão alguns dos principais tópicos relacionados ao tema  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Conheça o SAPL, o sistema que torna mais fácil a produção legislativa.  RESPONSABILIDADE SOCIAL:
O PORTAL CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, TRAZ UMA COLETÂNEA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA O DIA A DIA DO CIDADÃO. AS QUAIS FORAM SOLICITADAS POR MAIS DE 170 MIL LIGAÇÕES AO SENADO DA REPÚBLICA DESDE 1997. TIRE AS SUAS DÚVIDAS E CONHEÇA OS SEUS DIREITOS CLICANDO AQUI: Exerça a sua Cidadania SENADO FEDERAL
Pesquisa & Informações Banco de Dados Políticos das AméricasProjeto não-governamental online que contém materiais de referência, legislação, estudos comparados e dados estatísticos sobre os países do continente americano. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)Instituição cuja missão é a construção da democracia, combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã. Dados eleitorias do BrasilLink que apresenta o resultado das 12 eleições realizadas no país entre 1982 e 2004. Educação para a cidadaniaCartilha eletrônica elaborada pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Comparecimento eleitoral no Brasil de 1945 a 2002Dados levantados pelo International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). Red Interamericana para la DemocraciaAssociação de organizações da sociedade civil que se articula no espaço público para fortalecer a democracia participativa e a construção da cidadania. Movimento Voto ConscienteEntidade que acompanha a atuação de parlamentares nas câmaras municipais e Assembléia Legislativa de São Paulo. Movimento Pró-Moralização no Poder LegislativoAssociação que busca promover uma reforma política e a moralização no legislativo brasileiro. Programa Eleitor do FuturoPrograma de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado para a formação política das crianças. Política Nacional de DesenvolvimentoUnião Brasileira dos ConsumidoresAssociação de consumidores que oferece assessoria jurídica a seus membros. Departamento de Proteção e Defesa do ConsumidorÓrgão do Ministério da Justiça responsável pela defesa dos direitos dos consumidores. Instituto de Defesa do Consumidor - IdeconAssociação que busca despertar nos consumidores a consciência sobre seus direitos e que atua na defesa deles. Associação Carioca de Defesa do ConsumidorAssociação que oferece assessoria jurídica a consumidores que se sintam lesados. Consumidor BrasilONG que procura defender os direitos dos consumidores. Sua página na internet oferece um abrangente acervo de informações sobre o assunto. Cadastros de Cartórios do BrasilCadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil. CIVESAssociação Brasileira de Empresários pela Cidadania OABConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil DIAPDepartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ONUOrganização das Nações Unidas Transparência BrasilA Transparência Brasil foi fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção. Instituto EthosO Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social foi criado para ajudar as empresas a compreender e incorporar o conceito de responsabilidade social no cotidiano de sua gestão FISCCALInstituto da Sociedade Civil para Controle da Administração Pública. ONG baiana criada em 2002 Transparência CapixabaEntidade não-governamental sem vínculo político-partidário que visa combater a corrupção na administração pública estadual e municipal do Espírito Santo AbongAssociação Brasileira das Organizações Não-governamentais ABIAssociação Brasileira de Imprensa Nações Unidas - Escritório Contra Drogas e CrimesPrograma para o controle de drogas e para a prevenção e combate ao crime organizado transnacional. Associação Parceria Contra as Drogas - APCDONG cuja missão é divulgar campanhas educativas de caráter preventivo contra o uso de drogas ilícitas. Secretaria Especial de Prevenção à Dependência QuímicaSecretaria da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro cuja finalidade específica é trabalhar na Prevenção à Dependência Química. CONHEÇA A OIT Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história. › Um pouco de história...
Apresentação A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A investigação acompanha e reforça todas as atividades práticas da Organização, que é considerada universalmente como uma fonte autorizada de informação estatística. O Centro de Informações do Escritório da OIT no Brasil tem como missão fornecer aos seus usuários suporte a pesquisas e estudos científicos nas questões trabalhistas: capacitação profissional, discriminação, previdência social, relações trabalhistas, saúde do trabalhador, trabalho escravo, trabalho infantil, entre outros. Além da divulgação e venda das publicações editadas pela OIT. Em Brasília, a biblioteca oferece acesso, também, a uma coleção multilíngüe de aproximadamente dez mil títulos entre livros, CD-ROMs, fitas VHS, relatórios, publicações estatísticas, 155 títulos de periódicos; e às bases de dados produzidas pela OIT. A biblioteca e a livraria do Escritório da OIT no Brasil prestam assistência ao usuário por telefone, fax, carta, e-mail e pessoalmente. O interessado pode solicitar pesquisas por e-mail e as visitas devem ser previamente agendadas. Os pesquisadores poderão ter acesso ao material no local. Os empréstimos são feitos no sistema interbibliotecário. Dispõe de computador para o público com acesso à Internet . Também é oferecido serviço de fotocópias. Informações sobre os serviços de livraria encontram-se na página publicações. Para entrar em contato com o Centro de Informações do Escritório da OIT no Brasil: Fone: (+55.61) 2106.4626 Horário de atendimento: 2ª a 5ª: 8:00 às 12:30 e 14:00 às 17:30 A Biblioteca Central da OIT, que fica em Genebra, pode ser acessada no endereço: http://www.oit.org/public/spanish/support/lib/ PUBLICAÇÕES As diversas atividades da OIT constituem uma importante fonte de material para a sua função de editora internacional. Os livros publicados com o selo da OIT contêm análises das grandes tendências econômicas e sociais, posições da OIT em questões relacionadas ao mundo do trabalho, obras de referência, guias técnicos, monografias, e estudos, coletâneas de recomendações práticas e manuais de formação e de educação do trabalhador. Para conhecer as publicações em português, acesse o catálogo virtual, usando as ferramentas de pesquisa (ao lado). Para saber como solicitar publicações, clique aqui. Vídeos Trabalho Infantil - Slideshow - português
Discriminação Título: Seminário Bipartite: Políticas de Emprego e Igualdade de Oportunidades Autor: OIT ISBN: 978-92-2-821264-8
Brasília: OIT, 2008. Este CD-Rom contém a memória do Seminário Bipartite Políticas de Emprego e Igualdade de Oportunidades, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2007, em São Paulo, SP. Evento promovido pelo Projeto Políticas de Emprego para Igualdade de Gênero e Raça/Etnia nos Países do Mercosul e Chile da OIT, em parceria com o Dept. de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) e o Dept. de Atividades para os Empregadores (ACTEMP) da Sede da OIT. Registra e divulga os resultados desta reunião, contribuindo assim para a promoção da igualdade de gênero e raça no emprego no Brasil. GRATUITO Download:declaracao-principios-direitos-fundamentais
Tráfico de Seres Humanos Título: Brasileiras e brasileiros no exterior: informações úteis Autor: ISBN: 978-85-88356-06-1
Brasília, DF: MTE, 2007. 72 p. Considerando que cada brasileiro no exterior, independentemente de onde se encontre, é um cidadão, sendo em sua maioria trabalhadores, o Governo considera útil esclarecer sobre os riscos da migração irregular e a respeito dos direitos e deveres dos migrantes e suas famílias.
GRATUITO Download:Trabalho Forçado Título: Possibilidades jurídicas de combate à escravidão contemporânea Autor: ISBN: 978-92-2-820615-9
Brasília: OIT, 2007. 136 p. Obra cumpre compromisso da OIT de apoiar iniciativas nacionais centradas na promoção de princípios e direitos fundamentais do trabalho. GRATUITO Download:
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Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural,
Biocombustíveis e Energias Renováveis
A Serviço do Desenvolvimento do BRASIL 
A CONPETRO, representa e congrega os setores da Indústria e do Comércio de Bens & Serviços da cadeia produtiva do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis do BRASIL.
E-Mail:
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